No final da década de 1980, a FAO e o Banco Mundial lançaram seu primeiro grande programa para interromper a perda de florestas. Ele foi chamado de Plano de Ação para a Silvicultura Tropical (Tropical Forestry Action Plan, TFAP). Um relatório do WRM de 1990 mostrava que “o Plano de Ação para a Silvicultura Tropical [tinha] defeitos fatais. Longe de reduzir a perda de florestas, o Plano [iria] acelerar o desmatamento”. Poucas mudanças seriam necessárias na análise feita há cerca de 24 anos para torná-la aplicável ao REDD, ao REDD+ e, provavelmente, em breve, ao REDD em escala de paisagem. A abordagem do REDD em escala de paisagem tenta incluir florestas e agricultura, e continua sendo implantada de cima para baixo e de forma condescendente para com as comunidades que dependem da floresta, ao mesmo tempo em que é colaborativa para com as associações empresariais dos setores da agricultura e exploração madeireira, como o fracassado Plano de Ação para a Silvicultura Tropical, do Banco Mundial e da FAO, nos anos 80. O desmatamento e as emissões relacionadas a ele vão continuar e, no processo, o REDD em escala de paisagem causará muitos danos ao difamar as comunidades que dependem da floresta e quem produz a maioria dos alimentos do mundo –os pequenos agricultores. Mas não precisa ser assim se, em vez disso, a ação governamental for direcionada a deixar os combustíveis fósseis no solo e eliminar gradualmente a agricultura industrial –a causa da grande maioria das emissões relacionadas ao uso da terra. O REDD é a cortina de fumaça para esconder a inação em relação a esses desafios prementes.
Desde a cúpula do clima de 2007, em Bali, na Indonésia, negociadores da ONU têm discutido como reduzir a perda de florestas – ou, mais precisamente, como reduzir as emissões causadas quando as florestas são destruídas– dentro de um conceito chamado de REDD, Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal(consulte a seção sobre REDD do site do WRM e 10 coisas que as comunidades devem saber sobre o REDD). Logo, o REDD se tornou REDD+, e os negociadores do clima estavam falando não apenas sobre como evitar a perda de florestas, mas também sobre “conservação, manejo florestal sustentável e aumento dos estoques de carbono das florestas nos países em desenvolvimento” – em outras palavras, como incluir a indústria de extração de madeira e das plantações industriais de árvores em qualquer fluxo de receita potencial do carbono. Paralelamente às negociações da ONU, centenas de milhões de euros começaram a ser gastos com consultores que preparavam metodologias, empresários e ONGs conservacionistas que implementavam planos, iniciativas-piloto e projetos-modelo de REDD, e com outro conjunto de consultores que certificavam que as metodologias desenvolvidas pelos primeiros haviam sido aplicadas. Quando os vendedores de projetos de REDD chegaram à floresta, comunidades e povos indígenas que dependem das florestas ouviram muitas promessas de benefícios e empregos, mas receberam principalmente assédio, restrições ao uso da terra que fornece o seu sustento e responsabilização por ser responsáveis pelo desmatamento. Enquanto se difamava quem pratica o uso tradicional da floresta e muitas vezes a defende contra a destruição vinda de fora, os verdadeiros causadores da perda de florestas continuavam inabaláveis, assim como as emissões. Este padrão foi documentado em muitos relatórios (consulte o site do WRM para uma seleção).
O fato de o desmatamento continuar em velocidade alarmante, apesar de todo o dinheiro e palavras gastos em REDD, não deve ser uma surpresa. O foco do REDD no carbono desviou a atenção das causas diretas e subjacentes do desmatamento–violação dos direitos de posse e uso das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos da floresta, agricultura industrial e plantações de monoculturas, pecuária, extração comercial de madeira, mineração, gás e petróleo, infraestrutura de grande escala (1), além do modelo de desenvolvimento associado a tudo isso, que depende de aumento constante do consumo. Em um seminário internacional sobre “Implantação do REDD+ e Manejo Florestal Sustentável”, em Tóquio, no Japão, no início de 2014, Donna Lee, ex-principal negociadora de REDD dos Estados Unidos, citou o exemplo de um país que “gastou mais de 50 milhões de dólares em sofisticadas técnicas de sensoriamento remoto [...] para tentar obter medições muito precisas da mudança da cobertura da terra, gastando muito dinheiro em avaliações de carbono [...]. No entanto, eles não sabem exatamente o que estavam planejando fazer para reduzir de forma concreta as emissões [do desmatamento]”. (2) “Em um grande estudo sobre o REDD, o Centro para a Pesquisa Internacional de Silvicultura, CIFOR, descobriu que, onde as iniciativas de REDD+ visam reduzir a perda florestas, elas estão “enfrentando grandes desafios cujas causas fundamentais se encontram fora de seus limites de projeto”. (3)
Cerca de 16 atrás, muitos dos mesmos governos que agora discutem o REDD nas reuniões climáticas da ONU se encontraram na iniciativa Causas Subjacentes (do desmatamento tropical), apoiada pelo IPF, o Painel Intergovernamental sobre Florestas também da ONU. Nessa iniciativa, os governos já haviam se comprometido com, entre outras coisas, “preparar estudos aprofundados sobre as causas subjacentes, em níveis nacional e internacional, do desmatamento e da degradação florestal, bem como analisar de forma abrangente a perspectiva histórica das causas do desmatamento e da degradação florestal no mundo, e outras causas internacionais subjacentes desses dois fatores, incluindo as forças econômicas transfronteiriças”. (4) No item 29c das Propostas para Ação do IPF, sobre posse da terra e compartilhamento de benefícios, os governos concordaram em “formular políticas que visassem garantir a posse da terra para comunidades locais e povos indígenas, incluindo políticas, conforme o caso, voltadas à partilha justa e equitativa dos benefícios das florestas”. Muitas ONGs e governos elaboraram estudos aprofundados sobre as causas da perda de florestas, embora as políticas governamentais voltadas a garantir a posse da terra para as comunidades locais e povos indígenas raramente tenham passado da palavra à ação. No seu relatório à Comissão das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2000, o Fórum Intergovernamental sobre Florestas (IFF) (5) apresentou as decisões tomadas em sua quarta sessão. Com base nas conclusões de um seminário global de cinco dias sobre as Causas Subjacentes do Desmatamento e da Degradação Florestal, sediado pelo governo da Costa Rica em janeiro de 1999, o parágrafo 58 do relatório do IFF afirma que: “Para superar grandes obstáculos ao abordar as causas subjacentes do desmatamento e da degradação florestal, o IFF salientou a importância da coerência política dentro e fora do setor florestal. Além disso, enfatizou a necessidade de uma articulação política eficaz para tratar das causas subjacentes do desmatamento, que costumam ser inter-relacionadas e de caráter social e econômico, e incluem pobreza, falta de padrões seguros de posse da terra, reconhecimento inadequado dos direitos e das necessidades das comunidades indígenas e locais que dependem da floresta dentro de legislações e jurisdições nacionais, políticas intersetoriais inadequadas, subvalorização de produtos e serviços florestais, falta de participação, falta de boa governança, ausência de um clima econômico favorável que dê apoio ao manejo florestal sustentável, comércio ilegal, falta de capacitação, falta de ambiente favorável em níveis nacional e internacional, e políticas nacionais que distorcem o mercado e incentivam a conversão de terras florestais em outros usos, inclusive terras baixas de cobertura florestal. Observou-se, ainda, que as causas subjacentes do desmatamento e da degradação florestal, bem como as abordagens para lidar com elas, costumam ser específicas de cada país e, portanto, variam entre países diferentes”. (6)
O fato de que as reuniões climáticas da ONU vêm discutindo o REDD há mais de cinco anos, como se fossem as primeiras a descobrir que a luta contra o desmatamento exige que se olhe para as causas fora da floresta, demonstra uma surpreendente falta – talvez até mesmo uma incapacidade – de aprendizagem institucional.
O Banco Mundial é pioneiro demais uma falsa solução
Fiel à sua abordagem de “fazer sem aprender” (o Banco afirma “aprender fazendo”) e seu “papel pioneiro” na promoção de falsas soluções para a mudança climática, o Banco Mundial, junto com as agências da ONU como a FAO, começou a disseminar mais um novo conceito, o REDD em escala de paisagem, que é a mesma ideia do REDD, só que maior – e com potencial para causar mais danos. Por um tempo, a expressão usada nas negociações climáticas da ONU foi REDD++,com o segundo sinal +indicando que, além da exploração madeireira e das plantações industriais de árvores, as emissões causadas pelo uso da terra para a agricultura e os benefícios para o agronegócio também seriam considerados. As referências à agricultura e à mudança climática aumentaram, a FAO e outros atores começaram a falar sobre a agricultura “inteligente face ao clima” (ver artigo sobre agricultura “inteligente face ao clima” neste boletim e em o site do FAO). O Banco Mundial assumiu a expressão, falando – por exemplo, em relação ao REDD+ Finanças – sobre como, “através de mais geração de renda, plantios resilientes ao clima e maior captura de carbono, essa Agricultura inteligente face ao clima pode ajudar o mundo a produzir os alimentos de que necessita para evitar a fome”. (7)
Porém, o termo REDD++ provou ser muito abstrato. “Para muitas pessoas, o REDD é apenas uma ferramenta de financiamento abstrata, mas as paisagens – que incluem os campos e as fazendas, os fazendeiros e os agricultores – são coisas que as pessoas podem ver. Se nós dissermos a elas que estamos preservando a paisagem e que o REDD é apenas uma ferramenta para nos ajudar a pagar por isso, elas entendem”, declarou em dezembro de 2013 o então vice-ministro da Indonésia, Heru Prasetyo. Em junho de 2012, a vice-presidente do Banco Mundial e enviada especial para a mudança climática, Rachel Kyte, já escrevia sobre “Abordagens de Paisagem ao Desenvolvimento Sustentável”, informando sobre o Dia da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, que aconteceu durante a conferência Rio+20 –a mesma que substituiu o “desenvolvimento sustentável” pela “economia verde” (ver Boletim 179 do WRM). Rachel Kyte citou o então diretor do CIFOR, Francis Seymour, que também estava presente no Dia da Agricultura e do Desenvolvimento Rural: “A abordagem de paisagem é uma maneira pela qual podemos melhorar a produtividade agrícola e os meios de subsistência rurais, abordando também as ameaças às florestas, à água e à biodiversidade”. Chris Lang, do REDD-Monitor, também escreveu sobre a declaração de Seymour: “Como explicar o entusiasmo do CIFOR pelas ‘paisagens’? Em março de 2012, o REDD-Monitor entrevistou Seymour. Em uma longa entrevista, ela não mencionou a palavra ‘paisagem’ nem uma vez. Quando lhe perguntei sobre os Dias da Floresta, (8) ela não sugeriu que pudesse haver uma mudança. Existem 59 postagens no Forest News Blog do CIFOR dentro da categoria ‘paisagens’. Obviamente, é um assunto que o CIFOR considera importante, mas apenas duas das postagens foram escritas antes de junho de 2012 e do anúncio de Kyte de que ‘precisamos participar dos ‘Dias da Paisagem’”. Como disse Donna Lee, ex-principal negociadora de REDD para os Estados Unidos, no seminário internacional mencionado acima: “Nós passamos por esses sabores. Hoje eu acho que o sabor é o das paisagens sustentáveis. Ouve-se muito falar disso no Banco Mundial, entre os doadores; todo mundo está falando sobre paisagens sustentáveis”.
Em 2013, o Banco Mundial não estava apenas promovendo a ideia do “REDD em escala de paisagem”, mas também dando financiamento para promovê-lo no dia a dia. Na reunião climática da ONU daquele ano, em Varsóvia, na Polônia, três países– Noruega, Reino Unido e Estados Unidos– doaram, juntos, 280 milhões de dólares para a “Iniciativa para Paisagens Florestais Sustentáveis do Fundo BioCarbon”. O Fundo BioCarbon é uma parceria público-privada, alojada no Banco Mundial, “que mobiliza financiamento para atividades que sequestrem ou conservem emissões de carbono na floresta e em sistemas agrícolas”.(9) A respeito da reunião da ONU sobre o clima na Polônia, a Ecosystems Marketplace, uma plataforma na Internet que promove o comércio de serviços ecossistêmicos e uma forte promotora da inclusão das florestas nos mercados de carbono, escreveu: “Não era possível escapar se você estivesse, este ano, participando das negociações climáticas de fim de ano, em Varsóvia. Afinal de contas, o vice-ministro da Indonésia, Heru Prasetyo, falou sobre isso incessantemente, assim como a vice-presidente do Banco Mundial Rachel Kyte. Peter Holmgren, que dirige o Center for International Forestry Research(CIFOR), organizou o Fórum ´Paisagens Globais´, com duração de dois dias, em torno disso; Estados Unidos, Reino Unido e Noruega lançaram a Iniciativa para Paisagens Florestais Sustentáveis (ISFL, por sua sigla em Inglês) para torná-la uma realidade. Até mesmo os negociadores oficiais reunidos sob os auspícios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas(CQNUMC) realizaram um seminário de dois dias sobre isso. ‘Isso’ é a ‘abordagem de paisagem’ à redução de emissões de gases de efeito estufa oriundas de campos, fazendas e florestas”.(10) A agricultura estava entrando nas negociações climáticas da ONU e as florestas, saindo.
Tal como acontece com todos esses novos sabores, é preciso preparação. Em um documento de abril de 2012, denominado “Nota breve para discussão externa”, o governo dos Estados Unidos indica sua disposição de contribuir para um fundo com o objetivo de: “Facilitar a implementação de estratégias nacionais de REDD+, desenvolvendo os ambientes propícios que são necessários para o abastecimento de mercadorias produzidas de forma mais sustentável, em grande escala”. Como “resultados esperados”, o documento menciona, entre outras coisas, que “a implementação de programas desse tipo, bem elaborados, integrados e de grande escala, deve levar à criação de um ambiente propício que seja melhor para o abastecimento de mercadorias produzidas de forma sustentável, melhorando as condições para os agricultores, enquanto facilita o cumprimento dos compromissos de sustentabilidade assumidos pelas empresas”. O documento contém um exemplo imaginário de ação que esse novo mecanismo de financiamento pode apoiar (ver quadro abaixo). O último parágrafo é particularmente digno de nota–talvez ainda mais em conjunto com o artigo publicado neste boletim sobre Quênia relatando a pressão do Banco Mundial pela “agricultura inteligente face ao clima”, e quando se compara o exemplo fictício com a abordagem que será assumida pela Iniciativa para Paisagens Florestais Sustentáveis do Fundo BioCarbon.
Exemplo indicativo de um programa integrado(11)
Agrilândia é um país de porte médio, com uma economia muito dependente do setor de recursos naturais. Para várias commodities agrícolas, a região chamada de Fronteria é uma área de rápida expansão, associada a uma alta taxa de desmatamento. Na região, há grandes plantações e pequenos agricultores. A posse da terra não está clara, as concessões se sobrepõem e a presença do governo é limitada. Enfrentar o desmatamento associado à agricultura nesta região é um foco da estratégia de REDD+ de Agrilândia.
Um programa integrado de subsídios para Financiamento para o Desmatamento Evitado, neste caso, pode incluir o estabelecimento de um cadastro de terras, registro de propriedades, mapeamento de concessões e averiguação dos títulos onde for necessário. O subsídio pode apoiar a identificação e o mapeamento de terras desmatadas subutilizadas em Fronteria, com permutas de terras para concessões dentro de florestas primárias. Pode-se dar suporte técnico ao banco de desenvolvimento rural para formular empréstimos que recompensem os produtores que sigam critérios de sustentabilidade específicos, como manter uma alta cobertura florestal, incluindo condições preferenciais para empréstimos. Pode-se estabelecer um serviço de extensão agrícola para dar aos agricultores treinamento em cultivos silvícolas de alto valor, melhores práticas de manejo e medidas de conservação. O programa poderá cobrir os custos extras de redirecionar uma estrada planejada de Fronteria até o porto, mas fora da floresta, para não gerar mais desmatamento. Pode-se dar apoio ao governo nacional para desenvolver um nível de referência subnacional e um sistema de Relatórios de Medição e Verificação para Fronteria, como passo provisório rumo a um sistema nacional. O governo de Agrilândia pode se comprometer com o estabelecimento e a contratação de pessoal para uma área protegida nacional para preservar formalmente a floresta remanescente na região e aumentar a fiscalização do cumprimento de regulamentações ambientais existentes, como contrapartida.
Pode-se buscar financiamento complementar com a IFC em apoio a grandes plantações na região, para que obtenham certificação e melhorem seu acesso a mercados de exportação. Uma Corporação de Investimentos Privados no Estrangeiro pode financiar um projeto para melhorar os estoques genéticos para pequenos e médios agricultores, possibilitando que eles aumentem sua receita sem aumentar sua pegada agrícola. A Millenium Challenge Corporation pode fornecer o financiamento a instalações de processamento para pequenos agricultores, elevando seu valor agregado e melhorando suas formas de sustento.
Este exemplo é meramente indicativo, e os programas irão variar muito dependendo do contexto de cada país. Todos os exemplos de investimentos de apoio usados aqui não implicam compromisso.
Também em preparação para o “REDD em escala de paisagem”, em outubro de 2013, o Governo da Noruega, através de sua Iniciativa Internacional Climática e Florestal, convocou o Intercâmbio de REDD (REDD Exchange), “para facilitar a aprendizagem e o compartilhamento de conhecimentos sobre REDD+”. Mas sobre o quê eles estariam falando nesse intercâmbio? “Em particular, o Intercâmbio facilitou as discussões sobre a abordagem de paisagem dentro do âmbito do REDD+, as cadeias de suprimento de commodities relevantes para o REDD+, o conceito de análise e o desenvolvimento de metodologias para implementação, abordagens jurisdicionais e finanças do REDD+.” (12)
A agência de cooperação para o desenvolvimento da Noruega, NORAD, também financiou um projeto chamado “Emissões Reduzidas de Todos os Usos de Terras”. Em 2013, o projeto gerou um relatório chamado “Rumo a uma abordagem de paisagem à redução de emissões”, que documenta lições e experiências “do trabalho exploratório sobre abordagens de paisagem à redução de emissões, cujos resultados visam apoiar os atores em Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), agricultura e paisagens inteligente face ao clima”. (13)
O REDD em escala de paisagem e a Economia Verde
“O aumento dos investimentos públicos e privados em REDD+ criaria paisagens produtivas, rentáveis e sustentáveis que sequestrariam e armazenariam mais carbono, permitindo maior prestação de serviços ambientais– o coração de uma Economia Verde”, escreve o Grupo de Trabalho do Painel Internacional de Recursos do PNUMA sobre REDD+ e Economia Verde. (14)
Corporações cuja demanda por commodities agrícolas provoca enormes emissões de gases de efeito estufa, tanto da perda de florestas quanto do uso de combustíveis fósseis–e está destruindo a agricultura camponesa, seus territórios e a saúde no planeta –estão entre os promotores mais fortes da mudança do REDD ao REDD em escala de paisagem e à “agricultura inteligente face ao clima”. “Este é exatamente o tipo de iniciativa que gostaríamos de apoiar. Precisamos encontrar novas formas de parceria público-privada para enfrentar os desafios globais, como o desmatamento”, diz o Banco Mundial, citando Paul Polman, diretor-presidente da multinacional anglo-holandesa de bens de consumo Unilever, sobre a Iniciativa para Paisagens Florestais Sustentáveis do Fundo BioCarbon.
A Unilever também se associou a outras grandes empresas de commodities alimentícias no Fórum de Bens de Consumo, “uma colaboração de 400 varejistas, fabricantes e prestadores de serviços, com vendas anuais combinadas de mais de 3 trilhões de dólares”. O instituto de pesquisa brasileiro IPAM cita a Unilever como um destacado participante, oriundo do sector privado, de um “consórcio de organizações, mesas-redondas de commodities (Mesa Redonda sobre Soja Responsável, Bonsucro/cana de açúcar, Mesa Redonda sobre Óleo de Palma Sustentável e, mais recentemente, Mesa Redonda Global para Carne Bovina Sustentável)”. De acordo com o IPAM, o consórcio “tem como objetivo construir pontes entre as mesas redondas das commodities agrícolas e o financiamento do REDD+”, afirmando que “as sinergias entre REDD+ e os padrões [aplicadas por] mesas redondas mostram que há um potencial para o REDD+ contribuir para a transformação do mercado de commodities agrícolas.”(15) Uma publicação de 2014, de ferrenhos defensores dos mercados de carbono, da Forest Trends, diz que “uma ambição central é passar de melhoria da sustentabilidade em nível de fazenda individual para o nível de paisagem, visando reduzir custos e garantir abastecimento e, da perspectiva do REDD+, garantir que ferramentas de certificação estejam associadas a resultados de mitigação dos GEE [Gases de Efeito Estufa]”. (16) (Veja o site do WRM sobre certificação, para saber como esta ferramenta é usada para promover a expansão corporativa das plantações industriais à custa da pequena agricultura e das economias rurais).
Contudo, um tópico está ausente de todas estas iniciativas: a necessidade urgente de reduzir o consumo excessivo e a produção industrial de monoculturas voltada a exportação de óleo de dendê (palma) e outras commodities agrícolas que a Unilever e outras corporações internacionais de alimentos vendem no mundo, com todas as consequências para as florestas, os povos das florestas e o clima que esse comércio provoca.
Ao invés de apoiar os pequenos agricultores cuja produção alimenta o mundo com menos de um quarto de toda a terra agricultável (17)e chamar à ação para resolver os graves problemas causados por esse modelo corporativo da agricultura industrial e das plantações florestais, o Banco Mundial considera essas corporações como seus fortes aliados. “O envolvimento e o apoio do setor privado, portanto, estão no cerne da nova iniciativa do Fundo BioCarbon. Na verdade, as corporações, como as gigantes dos alimentos e produtos de saúde Unilever, Mondelez e Bunge, têm se envolvido profundamente desde a sua criação, liderando um novo modelo de envolvimento”, escreve o Banco Mundial. (18)
Até onde o REDD e a abordagem de paisagem estão interligados também é mostrado em um projeto realizado pela ONG conservacionista The Nature Conservancy (TNC), financiado com uma subvenção do Governo da Noruega e com apoio de USAID, o Fundo de Prosperidade de UK, Mafrig, Walmart, Cargill, Amazon Fund e Ann Ray Charitable Trusts, no âmbito de um programa intitulado “Paisagens Sustentáveis no Brasil e na Indonésia”. O Programa Piloto de REDD+ de São Félix do Xingu, no Brasil, “está desenvolvendo um modelo para desenvolvimento sustentável, de baixo carbono, em mais de 9 milhões de hectares na Amazônia. O modelo ajuda a registrar todos os proprietários de terras do município para cumprir o Código Florestal do Brasil e auxilia os pecuaristas a aumentar a produção de gado em suas terras de pastagem atuais”. (19)
E a TNC não é a única ONG a promover o REDD em escala de paisagem no Brasil. “Práticas Corporativas ligadas à biodiversidade são um bom negócio”, escreve a Conservation International (CI) ao lançar o relatório “TEEB for Business Brazil” (Economia dos ecossistemas e biodiversidade para negócios, Brasil), em março de 2014. Um de seus parceiros no projeto foi a Monsanto. A empresa agroquímica multinacional vem promovendo agressivamente plantações de soja, uso de pesticidas e sementes geneticamente modificadas, e continua causando polêmica. De acordo com a Gerente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social Corporativa da Monsanto no Brasil, Daniela Mariuzzo, “esta iniciativa está alinhada com a missão da Monsanto de melhorar a vida cotidiana dos agricultores e apoiá-los para produzir mais e melhor, e de forma sustentável[...]”. (20) O relatório da CI chama atenção por não se referir à abordagem eficaz que o governo do Brasil usou para reduzir o desmatamento antes do surgimento do REDD– aplicação da lei e fortalecimento dos órgãos de controle, enquanto se condiciona o acesso a crédito agrícola à demonstração de cumprimento da lei. O REDD e iniciativas como a “TEEB for Business Brazil” deram espaço para que essa abordagem fosse trocada por um novo sabor, provavelmente mais ao gosto dos setores empresariais que até agora lucraram imensamente com o desmatamento. Essa nova tendência busca “transformar a legislação ambiental em instrumentos negociáveis”, como explicou Pedro Moura Costa, fundador da bolsa de valores ambiental brasileira, Bolsa Verde do Rio de Janeiro –BVRio, e, anteriormente, fundador da empresa de comércio de carbono Ecosecurities, ao anunciar a BVRio. (21)
O setor agrícola do Brasil está se preparando para uma possível nova fonte de receita que se espera que o REDD em escala de paisagem possa proporcionar. A JBS, maior processadora de carne bovina do mundo, o Grupo André Maggi, grande comerciante de soja e milho, a Mafrig, processadora global de proteína animal, e o braço local da gigante de alimentos Bunge Ltd, entraram, todos, em um programa para desenvolver novas diretrizes de medição das emissões do setor agrícola. Os benefícios? “As empresas que adotarem as diretrizes e ferramenta de cálculo do Protocolo do GEE [Gases de Efeito Estufa] terão algumas vantagens competitivas. [...] Entender riscos operacionais e de reputação; identificar oportunidades de redução de emissões; [...] antecipar-se a um potencial mercado de carbono.” Em nível internacional, os maiores comerciantes de commodities já estão se familiarizando com o mercado de carbono, com as multinacionais de commodities Vitol, Bunge e Shell Trading, ativas na negociação de créditos de carbono a partir do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, agora em grande parte inoperante.(22) Márcio Nappo, Diretor de Sustentabilidade da JBS, também está se certificando de que o foco do debate sobre o REDD em escala de paisagem e a “agricultura inteligente face ao clima” fique longe do verdadeiro desmatamento causado pela expansão da fronteira agrícola industrial. Ele prefere falar sobre “soluções”–particularmente o tipo que permite que o modelo de negócios corporativo de sua empresa continue com seus negócios de sempre: “a grande discussão sobre a emissão de gás carbônico não será na área do transporte e do desmatamento, mas na do manejo do solo em agricultura.” Sua solução? A intensificação da agricultura em escala industrial:“a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, com a qual vamos produzir carne e grão na mesma propriedade fazendo ao máximo o uso do solo de maneira altamente produtiva, e cumprindo as metas do Código Florestal”. (23)
Também no Brasil, uma conferência denominada “Expansão de Cadeias de Suprimento Sustentáveis para Commodities”, realizada em março de 2014, em Foz do Iguaçu, reuniu “grandes corporações das indústrias de gado e soja, formuladores de políticas, instituições financeiras, especialistas em desmatamento e organizações da sociedade civil, para identificar desafios e discutir possíveis soluções para mudar para commodities sustentáveis e de baixo desmatamento”. A agenda sugere que eles não discutiram como reduzir o comércio internacional de commodities agrícolas e permitir, em seu lugar, a soberania alimentar por meio do fortalecimento da agricultura camponesa e dos direitos comunitários à terra, nem como deter a expansão das plantações de árvores e de cultivos, que continuam a destruir não só as florestas, mas também os meios de subsistência daqueles que dependem delas.
Alguns dos que estavam envolvidos no REDD parecem estar dispostos a reexaminar. “Em alguns aspectos, podemos fazer modelos sofisticados, mas, no final das contas, essas comunidades locais realmente sabem do que precisam. Parece que esse é o ponto de partida”, comentou Donna Lee no seminário de Tóquio mencionado anteriormente. É claro que essa visão não chegou aos ‘arquitetos’ do REDD em escala de paisagem no Fundo BioCarbon do Banco Mundial e em outros lugares. A ideia do REDD em escala de paisagem que eles estão implantando aplicará o mesmo modelo, baseado na mesma análise e no mesmo pensamento falho, que já foi tentado e fracassou com o REDD, fracassou no Painel Intergovernamental e no Fórum Intergovernamental da ONU, no Fórum da ONU sobre Florestas desde final dos anos 90, e no Plano de Ação para a Silvicultura Tropical (TFAP) da FAO e do Banco Mundial. (24) Em 1990, Marcus Colchester e Larry Lohmann escreveram que o TFAP “tinha defeitos fatais. Longe de reduzir a perda de florestas, o Plano vai acelerar o desmatamento.” Seriam necessárias poucas mudanças na análise de cerca de 24 anos atrás para torná-la aplicável ao REDD, ao REDD+ e, provavelmente, m breve, ao REDD em escala de paisagem.
Portanto, os resultados do REDD em escala de paisagem provavelmente não serão muito diferentes dos do TFAP ou do REDD. A abordagem permanece sendo de cima para baixo e condescendente para com as comunidades que dependem da floresta, enquanto é colaborativa para com as associações empresariais dos setores de agricultura e exploração madeireira, como o fracassado Plano de Ação para a Silvicultura Tropical do Banco Mundial e da FAO, na década de 1980. O desmatamento e as emissões relacionadas a ele vão continuar e, no processo, causarão muitos prejuízos por difamar as comunidades que dependem da floresta e quem fornece os alimentos básicos que alimentam o mundo–os pequenos agricultores.
O resultado disso para os pequenos agricultores? Provavelmente, igual ao das comunidades que dependem da floresta e cultivo itinerante no REDD: promessas de benefícios que vão se transformar em condições ainda mais precárias de produção e em difamação da agricultura camponesa, enquanto as grandes empresas agroindustriais transferem a responsabilidade para baixo na cadeia de suprimento, e seus parceiros da biotecnologia oferecem sementes geneticamente modificadas(GM), adequadas à agricultura de plantio direto ‘inteligente face ao clima’(ver artigo sobre agricultura ‘inteligente face ao clima’, neste boletim).
E as consequências podem ser sentidas nas políticas de uso da terra de forma mais ampla, como mostrou o caso do Código Florestal no Brasil. Gerson Teixeira, ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, alertou que a introdução de créditos negociáveis de restauração florestal, como foi feita sob a versão revista do Código Florestal de 2012, representaria um grande risco para a Reforma Agrária no Brasil. O instrumento histórico da Reforma Agrária foi a desapropriação de latifúndios comprovadamente improdutivos e, portanto, que não cumpriam a função social da terra exigida pela Constituição. A introdução de créditos negociáveis de restauração florestal criou um instrumento que podia proteger os proprietários de latifúndios da desapropriação para fins sociais, porque esses créditos transformariam latifúndios improdutivos em fábricas de carbono e repositórios de reservas ambientais. Isto, por sua vez, permitiria aos proprietários alegar que a terra está cumprindo a função produtiva exigida pela constituição. “A possibilidade de comprar créditos de carbono transformará os latifúndios improdutivos em “fábricas de carbono.” (25) O REDD de paisagem e a agricultura “inteligente face ao clima” podem muito bem comprometer ainda mais o processo de Reforma Agrária do Brasil– já sob intensa pressão dos interesses do agronegócio–nas áreas onde o Código Florestal não se aplicar ao REDD em escala de paisagem fora das florestas.
Os problemas são claros, as soluções existem...e são muito diferentes do conceito de REDD em escala de paisagem do Banco Mundial.
“Transformar os campos dos nossos agricultores em sumidouros de carbono–cujos direitos podem ser vendidos no mercado de carbono–só nos afastará ainda mais daquilo que consideramos como a solução real: a soberania alimentar. O carbono em nossas fazendas não está à venda!”, escreveu a Via Campesina quando governos e lobistas corporativos se reuniram em Varsóvia, Polônia, para discutir o REDD em escala de paisagem e a agricultura “inteligente face ao clima”. (26) Eles observaram que, enquanto a agricultura é um dos principais fatores que contribuem para a mudança climática, nem todos que plantam cultivos têm a mesma responsabilidade pelas emissões. O sistema de alimentação industrial– com seu uso pesado de insumos químicos, erosão do solo e desmatamento que acompanham a agricultura de plantações monocultoras, bem como sua ênfase na produção para mercados de exportação– é a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa, (26) e não o cultivo itinerante e a agricultura camponesa (ver artigo no Boletim 173 do WRM).Por outro lado, a agricultura camponesa e a agroecologia, com foco na soberania alimentar, já estão provando que é possível produzir alimentos para “alimentar o mundo” e fazer isso gerando muito menos emissões do que o modelo industrial de produção agrícola, baseado em cultivos para os mercados de exportação. Pat Mooney, do ETC Group, resume por que o REDD em escala de paisagem e a agricultura “inteligente face ao clima” pouco têm a oferecer e acarretam grandes riscos para a agricultura camponesa: “Para os pequenos agricultores do mundo, não há nada inteligente nisso. É apenas outra maneira de forçar a introdução de tecnologias controladas pelas grandes empresas nos seus campos e roubar suas terras”.
Jutta Kill, jutta@wrm.org.uy
World RainforestMovement
Notes:
(1) Ver Boletim 203 do WRM, de junho de 2014, para mais detalhes sobre o papel da infraestrutura na destruição das florestas. http://wrm.org.uy
(2) http://www.ffpri.affrc.go.jp/
(3) W. Sunderlin et al. (2014): The Challenge of Establishing REDD+ on the Ground: Insights from 23 Subnational Initiatives in Six Countries. http://www.cifor.org/library/
ground-insights-from-23-
(4) Propostas para ação, do IPF, Proposta 27a e b, ver http://wrm.org.uy/oldsite/
(5) Nesse meio-tempo, o IPF havia sido rebatizado de IntergovernmentalForumonForest
(6) Relatório sobre o Fórum Intergovernamental sobre Florestas, em sua quarta sessão (E/CN.17/2000/14). http://daccess-dds-ny.un.org/
(7) http://www.worldbank.org/
(8) Desde 2007, o CIFOR tem organizado um encontro chamado de “Forest Days” no fim de semana entre os encontros climáticos da ONU, de duas semanas. Em 2013, esses “Forest Days” foram rebatizados de “LandscapeDays” pelo novo diretor do CIFOR, Peter Holmgren, que anteriormente trabalhou na FAO.
(9) www.worldbank.org/en/news/
sustainable-forest-landscapes
(10) www.landscapes.org/can-unfccc-
(11) O nome original o caso fictício (Agrolandia) foi alterado devido à sua existência no Brasil.
(12) http://climate-l.iisd.org/
(13) http://www.asb.cgiar.org/
emissions-substantive-report-
(14) UNEP (2014): Building Natural Capital: How REDD+ can Support a Green Economy, Report of the International Resource Panel, United Nations Environment Programme www.ecoagriculture.org/~
(15) Amazon Environmental Research Institute (IPAM) (2013): Financing of improved agricultural production can reduce forest losses. Draft. www.norad.no/en/support/
(16) R. Edwards et al. (2014): Jurisdictional REDD+ Bonds: Leveraging Private Finance for Forest Protection, Development, and Sustainable Agriculture Supply Chains.
(17) GRAIN (2014): Hungry for land: small farmers feed the world with less than a quarter of all farmland.http://www.grain.org/article/
(18) http://www.worldbank.org/en/
sustainable-forest-landscapes.
(19) http://www.nature.org/
/brazil-redd-fact-sheet-final.
(20) http://www.
(21) Ver “Trade in Ecosystem Services. Whenpayment for environmentalservicesdelivers a permittodestroy”, para detalhes sobre a BVRio e o comércio de créditos de restauração de carbono dentro da propriedade de um mesmo dono, segundo o Código Florestal Brasileiro revisado de 2012.http://wrm.org.uy/books-and-
briefings/trade-in-ecosystem-
permit-to-destroy/.
(22) http://af.reuters.com/article/
pageNumber=1&
(23) http://www.reuters.com/
USL6N0OF3GK20140529
(24) Marcus Colchester e Larry Lohmann (1990): The Tropical Forestry Action Plan: What Progress?
(25) Gerson Teixeira (2012): Latifúndios improdutivos viraram fábricas de carbono.http://www.mst.org.br/Gerson-
(26) Climate Summit: don’t turn farmers into “climate smart” carbon traders! http://www.grain.org/article/
into-climate-smart-carbon-
(27) Ver, entre outros, GRAIN (2009): The international food system and the climate crisis.http://www.grain.org/article/