Tailândia

A Assembléia Nacional Legislativa (ANL) da Tailândia, constituída após o golpe militar no ano passado, e que deve ser dissolvida depois das eleições gerais de 23 de dezembro, aprovou, no último fôlego, a longamente esperada Lei de Florestas Comunitárias. Em vez de consolidar os direitos constitucionais para todas as comunidades manejarem suas áreas florestais, a ANL escolheu excluir os direitos das comunidades que habitam fora das “zonas de conservação”, a fim de poder fazer parte do manejo florestal.

A Advance Agro é uma das maiores empresas de papel e celulose da Tailândia, com uma produção de 427.000 toneladas de celulose e 470.000 toneladas de papel ao ano. A empresa comercializa sua marca “Duplo A” de papel para fotocópias com uma série de alegações ambientais. Em maio de 2007, uma empresa australiana chamada Access Economics corroborou essas alegações com um relatório intitulado “Benefícios Ambientais do Papel Duplo A”.

O governo tailandês estabeleceu sua política de produção de biodiesel a partir de azeite de dendê como fonte de energia. Atualmente, as áreas de produção de dendê em grande escala do país abrangem cerca de 400.000 hectares, mas desde 2006 tem surgido um discurso que promove a plantação de dendê como uma “fonte de energia renovável”, uma “salvação para o país”, um “projeto de reflorestamento”, uma “ zona de proteção contra o vento”, e uma “transformação dos arrozais abandonados em terras para dendezeiros”.

Plantações em grande escala de pinheiros, eucaliptos, dendezeiros e seringueiras estão sendo promovidos pelos governos do Camboja, China, Laos, Tailândia e do Vietnã. No entanto, os moradores afetados estão protestando abertamente contra elas. Em um encontro realizado no mês passado no Camboja nós ficamos sabendo que as comunidades locais estão se opondo firmemente a esses planos porque eles consideram que essas plantações estão invadindo suas terras e provocando impactos em seus meios de vida.

“Nesse tempo juntos, ouvimos diretamente dos representantes das comunidades locais de doze províncias do Camboja e também de outros países da região uma descrição de como suas vidas, sustento e ambiente são afetados pelas extensas plantações em suas áreas respectivas.”

Aung Ngyeh, um Karenni de 31 anos fugiu para a Tailândia em 2002, tendo sido expulsado pela força de sua casa no Estado de Karenni pela guerra militar birmanesa contra as populações étnicas. Agora mora no campo de refugiados ao longo da fronteira tailandesa e trabalha com o Grupo de Pesquisa para o Desenvolvimento Karenni (KDRG) e faz campanhas para deter o investimento estrangeiro em projetos de “desenvolvimento” do regime birmanês.

Podem as pessoas coexistir com as florestas? Essa persistente pergunta surgirá mais uma vez se o controvertível projeto de lei das florestas comunitárias vai para o Parlamento para a votação final. Esse é um caso de fazer a pergunta errada. Se realmente quisermos proteger as florestas remanescentes que têm sobrevivido uma série de saqueios do estado, uma pergunta diferente deve ser feita: Podem nossas florestas sobreviver o mal manejo e a exploração do estado se não permitirmos a participação das pessoas e a monitorização pública?

Phrue tem caminhado por 49 dias. Junto com noventa e oito colegas ele começou em 7 de novembro uma épica caminhada desde Chiang Mai até Bagkok para salvar o componente popular do Projeto de Lei das Florestas Comunitárias da Tailândia (CFB, pela sua sigla em inglês).

Em uma recente explosão de “entusiasmo ambiental” estimulado por generosas oferendas financeiras do Fundo Global Para o Meio Ambiente, o governo da Tailândia tem estado criando parques nacionais tão rapidamente quanto o Departamento Florestal Real pode mapeá-los. Há dez anos quase não havia parques na Tailândia, e como os poucos que existiam eram “parques no papel” não marcados, poucos tailandeses sabiam que estavam lá. Agora há 114 parques terrestres e 24 parques marinhos no mapa.

Em uma irônica virada, o Projeto de Lei Tailandês de Florestas Comunitárias “, que pretendia ser um marco formal que definisse os direitos das comunidades para co-manejarem as áreas florestais, agora ameaça com reassentar as comunidades rurais, em especial, os povos étnicos que moram nas terras altas e em áreas de florestas de conservação.

A Sra. Mai, da comunidade étnica Palaung e mãe de três crianças no povoado de Pang Daeng do norte da Tailândia tem estado acampando frente à Prefeitura de Chiang Mai há umas poucas semanas. Junto com aproximadamente centenas de membros de sua comunidade, ela veio para pedir ao governador de Chiang Mai a liberação de seu marido, o Sr. Tan Bortuk e outras pessoas.

A edição março-junho da revista "Watershed" (em inglês) focaliza o assunto das plantações de árvores na Campuchéia, no Laos, na Tailândia e no Vietnã como parte da situação mais ampla da expansão das plantações industriais de árvores no Sul. A edição de Watershed é o resultado de um esforço colaborador entre um grande número de pessoas e organizações –principalmente de dentro mas também de fora da região do Mekong- preocupadas com os impactos sociais e ambientais decorrentes das monoculturas de árvores em grande escala.