Apelo para denunciar violência praticada contra o CIMI, uma organização de apoio aos povos indigenas no Acre. Acre é o principal programa que recebe financiamento do fundo ‘REDD Early Movers’

Ministro Dr. Gerd Müller 
Bundesministerium für wirtschaftliche
Zusammenarbeit und Entwicklung (BMZ)  
Stresemannstraße 94
10963 Berlin

Ministra Dr. Barbara Hendricks
Bundesministerium für Umwelt, Naturschutz,
Bau und Reaktorsicherheit (BMUB)
Stresemannstraße 128 - 130
10117 Berlin

Prezada Ministra Hendricks,

Prezado Ministro Müller,

Estamos nos dirigindo aos senhores em função de uma preocupação com a situação de colegas do CIMI-AO no Acre, o Conselho Indigenista Missionário, um organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. O CIMI no Acre tem sido alvo de ataques e ameaças que resultaram em duas invasões do seu escritório regional em Rio Branco em menos de um mês. Os membros da entidade recebem ameaças constantes e enfrentam intimidações. Desde sua criação em 1972, o CIMI não só tem se tornado uma organização respeitada no Brasil e internacionalmente, mas também tem se transformada numa das principais organizações no Brasil que se dedica a exigir o respeito aos direitos constitucionalmente garantidos dos povos indígenas em todo o país.

O escritório regional na Amazônia Ocidental do CIMI (CIMI-AO), em Rio Branco, Acre, é um dos 11 escritórios regionais do CIMI no Brasil. No Acre, o CIMI tem apoiado os povos indígenas que enfrentam interesses de fazendeiros e madeireiros que invadem seus territórios e deixam para trás devastação e destruição de floresta. Estes mesmos povos são testemunhas da indiferença em relação ao desmatamento e à violação dos seus direitos por parte das instituições governamentais.

Em 2013, métodos semelhantes e atos de violência, como esses que ocorrem agora contra CIMI-AO, foram usados contra a Comissão Pastoral da Terra (CPT). A CPT apoia camponeses que defendem o direito as suas terras e suas formas de sobrevivência, com muitos conflitos também em torno da destruição florestal para criar gado e extrair madeira. Até o momento, nada foi feito pelas instituições governamentais para investigar de forma séria e punir os responsáveis, nem pelos atos de violência contra o CPT, nem pelas invasões e ameaças contra CIMI-AO nestas últimas semanas, apesar das denúncias feitas pelas próprias organizações e também por organizações de apoio a nível nacional e internacional.

Nós pedimos que os senhores demandem ao governo do Acre ações imediatas. O governo deve mostrar de forma inequívoca que não tolera este tipo de violência contra organizações da sociedade civil no seu estado e contra aqueles que se levantam para defender os direitos a seus territórios. As instituições do Estado devem investigar e punir aqueles que são responsáveis pelos atos de violência.

Estamos fazendo este apelo em especial ao governo Alemão porque através do programa ´REDD Early Movers´, administrado pelo Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), ele está ajudando o estado do Acre com mais de EUR 15 milhões, com financiamento adicional do ministério de cooperação econômico, BMZ, também ao estado do Acre. O financiamento do ´REDD Early Movers´ para 2014 tem o objetivo de apoiar programas em beneficio de povos indígenas em particular. Nós perguntamos: Como povos indígenas que dependem das florestas para realizar seu modo de vida podem se sentir seguros em realizar ações para combater o desmatamento e destruição de seus territórios quando eles e sua principal organização de apoio estão enfrentando estas ameaças e violência praticadas contra eles?

Pior ainda quando esta violência ocorre e aqueles afetados não podem confiar em que as autoridades estatais entrem em ação para prevenir mais violência contra aqueles que buscam parar o desmatamento e/ou demandar que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados e suas terras demarcadas. Num contexto como este, o REDD e o programa do governo alemão – REDD Early Movers -, se transforma numa farsa.

Nós fazemos este apelo para que os senhores se juntem a nós e solicitem ação imediata por parte do governo do Acre, que deveria publicamente denunciar a violência contra os defensores das florestas do Acre. As autoridades competentes deveriam imediatamente iniciar uma investigação profunda sobre as invasões e ameaças contra os membros do CIMI-AO. Ao mesmo tempo, pedimos que os senhores cobrem da Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, medidas urgentes do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no sentido de garantir segurança ao CIMI e sua equipe no Acre, sem descuidar da investigação dos atentados noticiados nesta carta.

Solicitamos que os senhores nos mantenham informados sobre as medidas que irão tomar para assegurar que a violência contra CIMI e os povos indígenas que a organização apoia nas suas lutas por justiça e demarcação de seus territórios no Acre sejam inteiramente investigadas. Aqueles que são responsáveis devem ser punidos por seus atos de violência e intimidação.

Socializaremos nesta Carta Aberta dirigida aos senhores com o CIMI e outras organizações no Acre que estarão mobilizadas em solidariedade com o CIMI-AO em frente ao escritório da organização em Rio Branco nesta 6ª-feira, 17 de outubro de 2013.

Assumimos a responsabilidade de manter os membros do CIMI informados sobre sua resposta.

Contato da ministra Ideli Salvatti, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,

Tel:  +55 (61) 2027-3106 / 3536        Email: direitoshumanos@sdh.gov.br

Atenciosamente,
Winfridus Overbeek, World Rainforest Movement