A Assembleia Geral de Oilwatch, celebrando seus 20 anos de existência, reunida em Quito no marco da Assembleia dos Movimentos Sociais em Resistência a Habitat 3, declara:
1. As Conferências das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos de Vancouver em 1976 e a de Istambul em 1996 e a de Quito 2016 são um testemunho claro da relação entre a indústria petroleira com a agenda da urbanização planetária: o crescimento das cidades são motor, justificativa e destino, dos hidrocarbonetos e seus derivados; se constituem a fonte de energia e permitem aumentar os lucros e o poder da indústria do petróleo, gás e carvão, da tenebrosa indústria automotiva e da petroquímica, assim como do capital financeiro especulativo. Este modelo urbano é uma expressão da civilização petroleira, e está profundamente vinculado com a crise ambiental mundial.
2. A Nova Agenda Urbana, lema e objetivo de Habitat 3, abre a porta para novos padrões de produção, distribuição e consumo “sustentáveis e responsáveis”, qualificativos que ocultam a obsolescência, a exploração da Natureza e do trabalho humano; o sacrifício dos corpos e de territórios como consequência da extração de petróleo, gás e carvão, fontes de energia e de insumos para a indústria petroquímica.
3. Habitat 3 promove e imagina um futuro global essencialmente urbano, e desconhece a importância dos territórios rurais e o aporte das comunidades indígenas, quilombolas, pescadoras e camponesas na sustentação da vida no planeta. Justifica a expropriação dos territórios de povos ancestrais; o esvaziamento dos territórios para prover matéria prima para a indústria; a urbanização das selvas, florestas e comunidades camponesas através de projetos de “casas para os pobres”, “cidades do milênio”, e outros projetos que apresentam como parte das agendas sociais, de “conservação” ou de “compensação”, mas são em realidade agendas do despejo e da expropriação territorial.
4. Para enfrentar a crise de habitação, se propõe a economia verde, se impõe o discurso da sustentabilidade, e se promovem projetos como os da compensação da biodiversidade e absorção de Carbono, nada mais que estratégias para perpetuar a primazia do mercado; e permite que os responsáveis pela crise possam fugir de suas responsabilidades; justificam a destruição e expulsão das comunidades, enquanto as empresas se enriquecem com novos negócios, e se mantém e se fortalece o Capitalismo Petroleiro.
5. Os agressivos processos de urbanização estão sempre baseados em milhões de automóveis, e provocam despejos e invasões violentas, tanto nas fronteiras das cidades como nos territórios de extração. A agenda de crescimento urbano com a construção de rodovias e a super-veiculação das sociedades é sobretudo funcional para a expansão das fronteiras extrativas de novas e velhas empresas de hidrocarbonetos, com velhas e novas tecnologias.
6. São de especial preocupação para Oilwatch, no marco da petrolização do Habitat, a ausência de discussão sobre:
6.1) O uso e fomento de energias extremas para embasar a urbanização agressiva.
As novas tecnologias ligadas à pesquisa, extração, transformação e manejo do lixo tóxico da indústria de petróleo, gás e carvão, no lugar de proteger a Natureza e respeitar os direitos das comunidades, ao contrário, aumentam os riscos e os impactos. A extração de crudos extra-pesados, o gás e óleo de fracking, a extração de gás associado ao carvão mineral, a exploração em águas ultraprofundas e a expansão da indústria petroquímica têm os mesmos e ainda piores impactos entre os já observados no planeta.
6.2) A criação de novas zonas de sacrifício.
As novas fronteiras de extração de petróleo, gás e carvão são parques nacionais, territórios indígenas, quilombolas, campesinos, de pesca artesanal, áreas como arrecifes de corais, mares profundos, áreas glaciais, entre outras, de extrema vulnerabilidade. Destruir esses territórios não apenas implica na perda de um patrimônio da humanidade, mas também liberará forças incontroláveis da Natureza. As indústrias associadas a hidrocarbonetos, incluindo as petroleiras, as de serviços, a automotiva, a petroquímica estão pressionando criminalmente o planeta e sua gente. É indispensável estabelecer a rede de responsabilidades que atuam a frente deste ecocídio e etnocídio. A fronteira extrativa se expande também nas cidades, com riscos enormes para as pessoas, de acidentes, derrames e vazamentos, contaminação e expropriação de territórios.
6.3) As análises sobre as causas do Cambio Climático e os riscos de seus efeitos sobre as cidades.
A extração de Carbono, petróleo e gás não somente provocou a crise climática planetária, como também está provocando desastres extremos, em sua maioria, pelo caráter experimental das tecnologias que usam. O fracking provoca sismos nas regiões extrativas, a perfuração em águas profundas e a combustão in situ implicam um grave risco para os trabalhadores e para o território. As cidades estão cada vez maiores e são vendidas como espaços de segurança, bem estar e salvação para as populações que se pretende despojar, mas são realmente espaços de colapso, onde ocorrem as piores catástrofes climáticas.
6.4) O extermínio de populações de extrema vulnerabilidade.
Os últimos povos indígenas isolados que habitam a Selva Amazônica e o Gran Chaco sul americano, as comunidades florestais da bacia do Rio Congo, os povos pastores do continente africano, as minorias étnicas de Arakan no sudeste asiático, os pescadores artesanais e marisqueiras, entre outros, estão sendo encurralados pelos planos de desenvolvimento e extração de minerais e hidrocarbonetos.
Nos últimos meses, na Bolívia, Equador e Peru, em territórios onde se realizam atividades de exploração sísmica e de extração de crudo, se registrou a presença de povos isolados. Sendo estes uma prioridade de proteção para as Nações Unidas, urgem ações imediatas e a paralização dos projetos petroleiros que ameaçam suas existências.
NOSSA AGENDA PARA HABITAT É:
Oilwatch trabalha por uma civilização pós-petroleira, para des-fossilizar a economia, descentralizar e diversificar a energia, des-petrolizar o sistema alimentar industrial, desurbanizar a vida das sociedades, des-automobilizar o transporte, proteger os territórios, recuperar as águas e as selvas.
Oilwatch exige que as Nações Unidas bloqueiem a influência destas corporações empresariais nos cenários de decisão internacional; as controlem e as sancionem por seus delitos; que deem visibilidade e transparência para as relações de interesse da indústria de hidrocarbonetos e de automóveis com a agenda do crescimento urbano.
Oilwatch reconhece que os defensores e defensoras da Natureza são os únicos que estão atuando em responsabilidade com nosso Habitat, e exige que se pare imediatamente sua criminalização, estigmatização, perseguição, queimação e judicialização.
Oilwatch alerta para os caminhos em que a Natureza se rebela, retornando rios para seus leitos naturais, impedindo a descoberta e extração dos fluidos da Terra (o sangue da Terra, conforme povos indígenas), freando a expansão urbana.
Oilwatch propõe construir alianças com organizações urbanas para juntos promovermos novos caminhos de “boa com-vivência”, em harmonia com a Natureza, com respeito às sociedades, que possam construir solidariedade, democracia e um plano de vida comum.
Quito, 20 de Outubro de 2016
