Carta enviada a Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Deborah Macedo Dubrat de Brito Pereira, Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; João Pedro Gonçalves da Costa, Presidente da Funai; e José Geraldo Reis Santos, Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia.
Atenção, para assinar o Manifesto, clique:
https://secure.avaaz.org/po/petition/cepedescepedesorgbr_Liberdade_para_o_Cacique_Babau_e_seu_irmao_Jose_Aelson/
Informamos que no dia 11 de abril, a prisão arbitrária do cacique Babau e seu irmão Teity Tupinamba foi substituida por prisão domiciliar. No entanto, a situação de ambos continua sendo “prisão”, portanto continuamos esta ação pela liberdade integral do Babau e seu irmão. Solicitamos sua adesão a esta ação e a difusão ampla da mesma.
Carta a autoridades do Brasil sobre a Prisão de Rosivaldo Ferreira da Silva (Cacique Babau) e seu irmão José Aelson Jesus da Silva (Teity Tupinambá)
Nós, entidades e pessoas do Brasil e do mundo, viemos solicitar que Rosivaldo Ferreira da Silva e seu irmão, José Aelson Jesus da Silva, o Teity Tupinambá, presos arbitrariamente, no final da manhã desta quinta-feira, 7 de abril, pela Polícia Militar (PM) da Bahia no Distrito de Olivença, município de Ilhéus/BA, por denunciarem a retirada ilegal de areia em nascente de água, área de preservação permanente, na aldeia Gravatá. Sejam IMEDIATAMENTE SOLTOS por não terem cometido nenhum crime.
Os irmãos foram vítimas de uma emboscada conduzida pela Polícia Militar (PM) da Bahia, após terem denunciado o crime ambiental, já embargado pelo Ibama, ao qual se pode acrescer o fato de que a região sul Bahia vive uma das maiores crises hídricas da sua história, e nas cidades Itabuna e adjacências está faltando água para consumo essencial, como cozinhar e beber.
De acordo com o comando da PM, os irmãos Tupinambá vinham impedindo a saída de caminhões, chamados de caçambeiros, carregados com areia retirada do interior da aldeia. O juiz Lincoln Pinheiro da Costa, da Justiça Federal de Ilhéus, que concedeu liminar favorável à ação de reintegração de posse da aldeia Gravatá no último dia 12 de janeiro, executada dia 06 de abril, já havia determinado que a PM passasse a escoltar os caminhões. Há cerca de uma semana, as escoltas vinham sendo realizadas pela PM; os Tupinambá mantiveram, mesmo assim, a denúncia contra o crime ambiental embargado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) .
Apesar de no dia anterior ter negociado a suspensão da reintegração, através de Secretaria de Segurança Pública, a PM usou de toda força para fazer o despejo na aldeia Gravatá, forçando os indígenas a refugiarem-se na mata e aldeias vizinhas. A mesma Polícia Militar que vinha apoiando o crime ambiental deu voz prisão ao Cacique e seu irmão e mais tarde, na sede da Polícia Federal, alegou que eles conduziam uma pistola de uso exclusivo da polícia e um revólver calibre 38. Cacique Babau e Teitê negam que as armas de fogo pertençam a eles, o que dá indícios de que o armamento foi forjado com a intenção de incriminar e criminalizar as lideranças Tupinambá.
O juiz Lincoln Pinheiro da Costa, da Justiça Federal de Ilhéus, há tempos vem atuando no sentido de garantir que não-indígenas retirem areia da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Outra situação que vinha colocando o juiz Lincoln em discordância com os Tupinambá é que o magistrado adotou uma postura de intermediar o conflito entre os indígenas e os não-indígenas, responsáveis pela retirada de areia da nascente. A proposta do juiz é de que os indígenas podem ficar na aldeia Gravatá, desde que não impeçam a retirada de areia.
O histórico recente de violências por parte do Estado contra os Tupinambá é vasto, tanto quanto de fazendeiros e pistoleiros. Somam prisões arbitrárias, abuso de força policial, torturas, destruição de casas, veículos comunitários, alimentos e equipamento escolar. Foi assim que a Polícia Federal impôs sistematicamente, por ordem de decisões judiciais ou outras motivações nem tão claras para os indígenas, pressão para que os Tupinambá deixassem as áreas retomadas. As ações recaíram principalmente contra o cacique Babau e seus familiares, conformando uma lista interminável de violências contra os Tupinambá da Serra do Padeiro.
Confiamos na palavra do Cacique e de seu irmão, pois a sua conduta responsável e de defesa, diante da natureza, da comunidade e de parceiros, assim como a forma organizada e justa que conduz a comunidade que o apoia na condição de Cacique, nos permitem EXIGIR que soltem o cacique Babau e seu irmão já!
Assinam:
Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/Ba – CEPEDES
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Blog Combate Racismo Ambiental
Comissão Paroquial de Meio Ambiente (Bahia)
Associação Ambientalista Corrente Verde
Atenção, para assinar o Manifesto, clique:
https://secure.avaaz.org/po/petition/cepedescepedesorgbr_Liberdade_para_o_Cacique_Babau_e_seu_irmao_Jose_Aelson/
