>>> Baixe o documento Como políticas e agências florestais promovem destruição sustentável
Desde 2012, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) promove o 21 de março como o Dia Internacional das Florestas. O tema deste ano é “Florestas, produção e consumo sustentáveis”.
Uma pergunta vem à mente: o que pode ser sustentável na produção e no consumo quando milhões de hectares de floresta são destruídos todos os anos? Está claro que as muitas iniciativas e políticas de sustentabilidade relacionadas às florestas, criadas com o apoio da FAO e de outros atores internacionais, não conseguiram interromper a destruição devastadora.
Na véspera de 21 de março, data em que a FAO comemora seu Dia Internacional da Destruição Sustentável de Florestas, o WRM está divulgando um documento que examina um processo liderado pela ONU sobre as Causas Subjacentes do Desmatamento, que ocorreu há mais de 20 anos. As Causas Subjacentes identificadas em 1999 não apenas continuam com a mesma importância de mais de 20 anos atrás, mas inclusive foram reforçadas em muitos aspectos.
As causas subjacentes do desmatamento e da degradação florestal – diferentes das causas diretas, mais visíveis, como extração de madeira, agronegócio ou mineração – tendem a ser ocultadas, menos discutidas e mal compreendidas. Elas estão intimamente ligadas ao sistema capitalista-racista-patriarcal, e também ao legado colonial. Entre os exemplos, estão o não reconhecimento dos direitos territoriais dos Povos Indígenas e outras comunidades que dependem da floresta, o controle centralizado sobre a floresta facilitando o avanço das atividades destrutivas e de “conservação da natureza”, e as políticas macroeconômicas, para citar apenas alguns.
Ao optar por NÃO enfrentar as Causas Subjacentes do Desmatamento, a FAO e os processos de formulação de políticas internacionais que ela lidera continuarão sendo uma causa do desmatamento.
Um caso em questão é a definição de floresta da FAO. Essa visão é um antigo obstáculo à interrupção da perda florestal, pois considera uma plantação de monoculturas industriais de árvores como uma floresta, o que significa que derrubar uma floresta para estabelecer uma plantação de monoculturas de árvores não é desmatamento para a FAO.
Além disso, as políticas e iniciativas promovidas pela FAO em dias como o 21 de março, que sugerem que a destruição por parte das empresas se tornou sustentável e verde, são fatores contribuintes chave. Exemplos são o Conselho de Manejo Florestal, (Forest Stewardship Council, FSC), a Mesa Redonda sobre Óleo de Palma (Dendê) Sustentável (RSPO), a mesa Redonda sobre Soja sustentável ou o Consumer Goods Forum, de 400 membros, que promove “desmatamento líquido zero” até 2020 nas cadeias produtivas de carne bovina, soja, óleo de dendê e papel e celulose. No documento que hoje lançamos, observamos que essas iniciativas não visam interromper a dinâmica de destruição florestal da qual as empresas patrocinadoras dependem para obter lucros.
O documento alerta também para o fato de que a produção de políticas e regulamentações que simplesmente ignorem as Causas Subjacentes do Desmatamento não apenas está fadada ao fracasso, mas também alimenta ainda mais o desmatamento em grande escala.
Montevidéu, 18 de março de 2022
Secretariado Internacional do WRM