Prezados amigos e colegas,
Diante da próxima Conferência Anual da Mesa Redonda de Óleo de Dendê Sustentável (RSPO), a Amigos da Terra Internacional e o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM) estão lançando uma declaração aberta.
Convidamos as organizações a assinar e apoiar a declaração, que denuncia que a RSPO, desde sua criação, há 14 anos, tem servido como ferramenta para atender aos interesses empresariais do setor de dendê. O esquema de certificação da RSPO permite a expansão da indústria de dendê ao mesmo tempo em que faz lavagem verde na destruição e nas violações de direitos humanos pelas quais é responsável.
Convidamos as organizações de todo o mundo a assinar até 9 de novembro de 2018.
[box type="download"] Esta declaração foi encerrada. 9 de novembro de 2018. Faça o download assinaturas. [/box]
Por favor, compartam o máximo possível. Para isso, podem usar as seguintes hashtags: #RSPOenganaConsumidores | #RSPOrespaldaDESTRUIÇÃO | #RSPOrespaldaVIOLÊNCIA
Em solidariedade,
Equipe do WRM
Declaração completa
RSPO: 14 anos de fracasso em eliminar a violência e a destruição da indústria de óleo de dendê
Durante seus 14 anos de existência, a RSPO – Mesa Redonda de Óleo de Dendê Sustentável – não cumpriu sua promessa de “transformar” a produção industrial de óleo de dendê no que seria um setor “sustentável”. Na realidade, a RSPO tem sido usada pela indústria para fazer lavagem verde na destruição e nos abusos que as empresas cometem contra os direitos humanos e para expandir negócios, destruir florestas e obter lucros.
A RSPO se apresenta ao público com o lema “transformando os mercados para fazer com que o óleo de dendê sustentável seja a norma”. O dendê se tornou o óleo vegetal mais barato disponível no mercado global, passando a ser um favorito do grupo dominante entre os membros da RSPO, que são os grandes compradores desse óleo. Eles fazem de tudo para garantir um fluxo constante de óleo barato e sabem que a chave para o sucesso empresarial da produção de óleo de dendê “barato” é um modelo específico de produção industrial, que demanda eficiência e produtividade cada vez maiores, as quais, por sua vez, são obtidas por meio de: (1) plantio em grande escala e na forma de monocultura, muitas vezes convertendo florestas tropicais biodiversas; (2) uso de mudas de “alto rendimento”, que precisam de grandes quantidades de agrotóxicos e água; (3) remuneração baixa, paga ao menor número de trabalhadores possível, empregados em condições precárias, para que os custos das empresas sejam reduzidos ao mínimo; (4) lucro com uma quantidade importante de dinheiro inicial obtido da madeira tropical colhida em cortes rasos para dar origem às plantações, que depois é usada para financiar essas plantações; (5) tomar as terras de comunidades locais violentamente ou por meio de outros arranjos com governos (incluindo regimes fiscais favoráveis) para ter acesso à terra ao menor custo possível.
Quem vive na terra fértil que as grandes empresas escolhem para aplicar esse modelo industrial de produção de óleo de dendê paga um preço muito alto. A violência é intrínseca ao modelo, já que há:
- violência e repressão quando as comunidades resistem a permitir que as empresas controlem suas terras, pois sabem que, uma vez que essas terras sejam transformadas em monoculturas de dendê, seus meios de subsistência serão destruídos e suas terras e florestas, invadidas. Em vários casos em que empresas violam os direitos consuetudinários e controlam as terras comunitárias, o desmatamento causado pela expansão dessa indústria desaloja comunidades ou destrói seus meios de subsistência;
- violência e assédio sexuais contra as mulheres dentro e em torno das plantações, que muitas vezes permanecem invisíveis porque essas mulheres não têm como exigir que os responsáveis sejam processados;
- trabalho infantil e condições precárias de trabalho, que andam de mãos dadas com o desrespeito aos direitos dos trabalhadores. As condições de trabalho podem ser tão ruins a ponto de equivaler a formas contemporâneas de escravidão. Esse modelo de trabalho baseado na exploração proporciona mais lucros econômicos às empresas, ao mesmo tempo em que permite que o óleo de dendê continue sendo um produto barato, e é por isso que nem elas nem seus acionistas fazem nada para impedi-lo;
- exposição de trabalhadores, comunidades inteiras e florestas, rios, nascentes, terras agrícolas e solos à aplicação excessiva de agrotóxicos;
- privar as comunidades cercadas por plantações industriais de dendê de sua soberania alimentar quando essas plantações ocupam terras das quais as comunidades precisam para cultivar alimentos.
A visão difundida pela RSPO para a transformação do setor industrial de dendê está fadada ao fracasso porque os princípios da certificação da Mesa Redonda promovem esse modelo estrutural violento e destrutivo. A RSPO também é incapaz de enfrentar a dependência do setor em relação ao controle exclusivo de grandes áreas de terras férteis, bem como o paradigma de crescimento do setor, que exige uma expansão contínua do controle empresarial sobre terras comunitárias e sua ocupação violenta. Nenhum dos oito princípios de certificação da RPSO sugere transformar essa dependência da indústria em relação ao controle exclusivo sobre vastas áreas de terra ou o paradigma de crescimento inerente ao modelo.
O uso industrial de óleos vegetais duplicou nos últimos 15 anos, e o óleo de dendê é o mais barato. Esse aumento maciço explica, em parte, a atual expansão das plantações industriais a partir do ano 2000, principalmente na África e na América Latina, além das vastas áreas plantadas na Malásia e na Indonésia, que também continuam crescendo.
Na prática, inúmeros exemplos mostram que as plantações industriais de dendezeiros continuam sendo sinônimo de violência e destruição para comunidades e florestas. As experiências das comunidades nas novas fronteiras das plantações, como Gabão, Nigéria, Camarões, Libéria, Serra Leoa, Peru, Honduras, Brasil, Colômbia, Equador, são semelhantes a experiências passadas e atuais na Indonésia e na Malásia.
A RSPO cria uma cortina de fumaça que torna essa violência invisível para consumidores e financiadores. Os governos não costumam tomar medidas regulatórias para impedir a expansão das plantações e aumentar a demanda pelo óleo de dendê; eles confiam na RSPO para proporcionar uma fonte aparente de sustentabilidade. Por exemplo, em sua propaganda pública, a RSPO afirma que apoia mais de 100.000 pequenos agricultores, mas o lucro da produção de óleo de dendê ainda fica com as empresas em níveis desproporcionais: em 2016, 88% de todo o óleo certificado veio de plantações empresariais e 99,6% da produção é controlada por empresas.
A RSPO também afirma que o princípio do Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) é fundamental entre seus próprios Princípios e Critérios. O direito ao FPIC implica, entre outras cosias, que, se uma comunidade recusar o estabelecimento dessa monocultura em seu território, as operações não podem acontecer, mas a realidade nos mostra que muitos projetos têm continuidade. As concessões costumam ser garantidas antes que a empresa chegue às comunidades afetadas. Nessas circunstâncias, dizer que o CLPI é fundamental para a RSPO é simplesmente falso e desrespeitoso.
A RSPO também argumenta que, quando surgem conflitos com as empresas de plantação, as comunidades podem usar seu mecanismo de queixa. No entanto, esse mecanismo é complexo e raramente resolve os problemas que elas enfrentam e querem resolver. Essa situação fica visível especialmente em relação aos conflitos por terras tradicionais, nos quais o mecanismo é tendencioso contra as comunidades, pois permite que as empresas continuem explorando as terras comunitárias até que os tribunais cheguem a uma decisão. Essa abordagem incentiva as empresas a evitar resolver esses conflitos e recorrer a processos judiciais que se arrastam, muitas vezes por décadas.
Outro argumento usado pela RSPO é que as plantações industriais de dendê tiraram milhões de pessoas da pobreza. Isso é bastante questionável, ainda mais considerarmos que uma quantidade elevada de pessoas também foi desalojada nas últimas décadas para dar espaço às plantações. Na verdade, comunidades indígenas perderam terras férteis, florestas e rios para as plantações, afetando negativamente sua alimentação, sua cultura e suas economias locais.
A promessa de “transformação” da RSPO resultou em uma poderosa ferramenta de maquiagem verde para as grandes empresas do setor de óleo de dendê. A RSPO empresta uma imagem “sustentável” a esse setor, que continua sendo responsável por violenta concentração de terras, destruição ambiental, poluição pelo uso excessivo de agrotóxicos e destruição dos meios de subsistência de agricultores e indígenas. Ao que parece, basta ser membro da RSPO para que investidores e empresas afirmem que são atores “responsáveis”. Essa maquiagem verde é particularmente impressionante, já que participar como membro não dá nenhuma garantia. Há pouco tempo, uma empresa se tornou membro da RSPO depois de se descobrir que ela desmatara mais de 27.000 hectares de floresta tropical em Papua, na Indonésia.
A certificação depende estruturalmente dos mesmos conteúdos políticos e legislativos que deram origem à série de problemas ambientais e de direitos territoriais comunitários associados às plantações de dendezeiros. Essas questões de governança sistêmica estão embutidas no poder de Estado e funcionam como parte do modelo econômico destrutivo. Por essa razão, os esquemas de certificação não podem fornecer proteção adequada a florestas, direitos comunitários e soberania alimentar, nem garantir a sustentabilidade. Governos e financiadores precisam assumir a responsabilidade de impedir a expansão destrutiva do óleo de dendê, que viola os direitos das comunidades locais e dos Povos Indígenas. Como medidas imediatas, os governos precisam:
- implementar uma moratória à expansão das plantações de dendê e usá-la para estabelecer marcos em termos de políticas;
- reduzir drasticamente a demanda por óleo de dendê: parar de usar alimento como combustível
- fortalecer e respeitar os direitos das comunidades locais e dos Povos Indígenas para garantir, entre outras coisas, a autodeterminação, o controle territorial e os direitos à terra;
- promover a agroecologia e o controle das florestas pelas comunidades, o que fortalece a renda local, a subsistência e a soberania alimentar, em vez de promover o agronegócio.
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