Depois de a Lei Florestal ter sido aprovada no Congresso, foi enviada para aprovação presidencial em 13 de dezembro de 2005. O Presidente Álvaro Uribe objetou 12 artigos da Lei e o esperado era a volta do texto com as objeções para sua discussão no Congresso, conforme indica o trâmite formal. Mesmo que as objeções do governo – caso sejam aprovadas- não solucionem os problemas que tem a lei, que foi pensada para entregar as florestas do país às empresas madeireiras, era desejável que, pelo menos, existisse um espaço para os parlamentares discutirem essas objeções. Porém, isso nunca aconteceu.
No dia 28 de março, durante as plenárias da Câmara, a Lei Florestal foi aprovada. A sessão transcorreu de forma apressada, confusa e para nada entendível, e foram mencionadas as objeções presidenciais. Todas foram aprovadas às pressas em poucos minutos, sem dar chance aos interessados de ficar sabendo do o que estava sendo aprovado. O mais envergonhante foi que enquanto a lei estava sendo aprovada, os parlamentares, em grotesco espectáculo, estavam batendo papo em animadas reuniões, falando pelo telefone celular ou rindo. Várias das pessoas que estávamos na sala da Câmara, como observadores e que esperávamos a discussão também ficamos sem saber em que momento tinha sido aprovada. No dia seguinte, na Plenária do Senado, a forma de aprovação foi ainda mais aberrante, já que era uma Plenária com escassa presença de Senadores e sem ter verificado o quorum, a Lei Florestal foi tratada em uma sessão de poucos minutos, na que foi apresentada às pressas e sem mediar discussão alguma, foram aprovadas as objeções à lei feitas pelo governo. Estes fatos reiteram o obscuro interesse de passar por baixo do pano uma lei totalmente sem legitimidade, e fugindo do debate público.
O jeito lamentável em que a lei foi aprovada deixa sérios questionamentos e a sensação de o procedimento seguido ter sido irregular ou pelo menos pouco ético. Com isso fica demonstrado, mais uma vez, o grande interesse do governo em pôr em andamento uma estratégia perversa e mal-intencionada que dissuada as crescentes críticas à lei florestal para que desse jeito não se modifique no essencial o marco jurídico e assim permitir que os grandes investidores madeireiros tenham fácil acesso às florestas do país e ainda com privilégios. Isso ficou evidente no decorrer do processo de aprovação da lei, quando as pessoas que estavam fazendo lobby exercendo pressão, eram as principais empresas particulares, em estreita colaboração com Chemonics (USAID) e os Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, para que a lei fosse aprovada pelo Congresso, ignorando as sérias e reiteradas críticas feitas por diversos setores da sociedade colombiana.
Ficou em evidência, também, que apenas nesse momento foi entregue aos parlamentares a Gaceta del Congreso Nº 50, datada em 24 de março de 2006, e que contém as objeções do governo. Não existiu, obviamente, preparação para o debate. Mesmo com as 10 objeções aceitas, a lei foi aprovada tal como saiu da Comissão V da Câmara, que em essência não modifica em nada nem a estrutura nem os objetivos nem os alcances, já que finalmente o trabalho se focalizou em “caprichar e adequar a linguagem” para driblar os obstáculos formais de inconstitucionalidade que pudesse ter a lei.
O objetivo era mascarar alguns dos aspectos perversos da Lei, especialmente no que tem a ver com o futuro tanto das florestas públicas quanto das florestas propriedade das comunidades indígenas e afro-colombianas. Fica evidente a irresponsabilidade da maior parte do Congresso e do governo nacional diante de um assunto tão trascendental para o país, como é a preservação e o manejo sustentável do patrimônio natural da nação, um dos ecossistemas de florestas de maior importância para o planeta. Depois deste aberrante procedimento nas plenárias do Congresso, apenas resta a autorização presidencial.
Apelamos às organizações indígenas, camponesas, afro-colombianas, ambientalistas e às pessoas que sintam lesados seus direitos patrimoniais sobre as florestas da nação e das comunidades indígenas, afro-colombianas e camponesas, para expressarem sua posição de rejeição diante da lesiva Lei Florestal e realizarem ações que permitam preservar as florestas tanto para as gerações presentes quanto para as gerações futuras do país. Também para que seja reconhecida a importância que tem um manejo adequado, sustentável, responsável, participativo e autônomo por parte dos verdadeiros donos, os que conservam e enriquecem as florestas da Colômbia.
Várias organizações colombianas estão impulsionando uma campanha contra esta lei. Quem quiser aderir à campanha por favor envie seu apoio ao seguinte endereço eletrônico: bosques@censat.org
Grupo Semillas – Censat Agua Viva, Amigos de la Tierra - Fundación Swissaid - Paula Álvarez - Consejo Comunitario de la comunidad negra del río Cajambre – Cecoin – Consejo comunitario del río Naya – Consejo Comunitario de Cupica – Cabildo Embera Katío del Alto San Jorge – Mesa de manglares del Pacífico – Unión Territorial Interétnica del Naya – Consejo Comunitario del Naya – Fundación Jenzerá – REDJUAN – Re-movilidad Sustentable – Proceso de Comunidades Negras PCN - Amigos de la Tierra Internacional - COECOCeiba AT Costa Rica – Campaña de Bosques Amigos de la Tierra Internacional – World Rainforest Movement WRM – RAPAL Uruguay – REDES Amigos de la Tierra Uruguay – Eco La Paz Argentina – Organización Nacional Indígena de Colombia ONIC, a seguir assinaturas