Este artigo faz parte da publicação "15 anos de REDD:
Um esquema corrompido em sua essência"
O REDD tem dominado a política florestal internacional nos últimos 15 anos, sob a promessa de fazer com que as árvores valham mais em pé do que cortadas e, ao fazê-lo, proporcionar uma maneira rápida e barata de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. As empresas que embolsam bilhões ao transformar florestas em plantações de monoculturas e pastagens para o gado ou as destruir para estabelecer minas, hidrelétricas e outras infraestruturas, não estavam interessadas no REDD. O REDD, sem dúvida, fracassou em reduzir o desmatamento em grande escala, mas para entender seu legado prejudicial, é preciso ir além desse fracasso óbvio.
REDD é a sigla em inglês para “Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal”, e tem dominado as políticas florestais internacionais nos últimos 15 anos. O ponto de partida para o REDD foi a suposição de que oferecer recompensas financeiras convenceria os responsáveis pela destruição de florestas a desistir de seus planos. Em troca do pagamento de REDD, eles protegeriam a floresta. Assim, o mecanismo de REDD faria com que as árvores valessem mais em pé do que cortadas e, portanto, seria uma maneira rápida e barata de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Para os defensores do REDD, para acabar com o desmatamento, bastava oferecer recompensas financeiras para proteger e não destruir.
Mas as empresas que embolsam bilhões transformando florestas em plantações de monoculturas de dendê ou soja, em pasto para o gado, ou as destroem para instalar minas, barragens, rodovias e outras infraestruturas, não estavam interessadas no REDD. Algumas não se interessaram porque podiam ganhar muito mais se continuassem destruindo as florestas. Qualquer um “que respondesse a incentivos puramente econômicos optaria pelo óleo de dendê”, como escreveu o grupo pró-REDD Ecosystem Market Place lá em 2014. Outras não estavam interessadas porque seu desmatamento era ilegal. Que empresa candidataria a pagamentos de REDD dizendo que estaria disposta a abandonar os planos de destruição ilegal de florestas? Houve também quem praticasse o desmatamento principalmente como forma de reivindicar a propriedade da terra ou fortalecer as alegações de que era proprietário. Para esse grupo, a promessa de pagamentos de REDD era de pouco interesse porque sua principal motivação para limpar a terra não era o lucro financeiro imediato. (1)
Quinze anos depois, o conceito introduzido nas negociações climáticas da ONU, com a promessa de que levaria a uma redução rápida e barata das emissões resultantes da destruição das florestas tropicais, não conseguiu reduzir o desmatamento em grande escala. Em países como Brasil, Peru ou República Democrática do Congo, o desmatamento inclusive vem aumentando desde que o REDD foi introduzido. (2)
Esse fracasso em reduzir o desmatamento já foi amplamente documentado. (3) Um estudo recente sobre a eficácia do financiamento do governo alemão para o REDD explica por que, mesmo com todas essas características, existem tantas histórias de sucesso: uma “redução de expectativas” sobre o que o REDD deveria alcançar permitiu que seus defensores construíssem “efeitos aparentemente positivos no contexto do apelo limitado do instrumento.” O preço dessa redução: “diluir o objetivo mais amplo de parar o desmatamento.” (4)
Contudo, concentrar-se apenas no óbvio fracasso do REDD em ajudar a reduzir a perda florestal parece apresentar uma imagem incompleta do legado prejudicial do instrumento.
>>> O que está oculto detrás das letras R - E - D - D? <<<
O REDD não fracassou para todos
O REDD não fracassou para aqueles que o usaram como ferramenta para aumentar o controle sobre as terras cultivadas por comunidades que dependem da floresta. A narrativa de que a agricultura de “corte e queima” está destruindo a floresta, de que a agricultura camponesa está causando o desmatamento e de que as práticas de cultivo dos povos da floresta precisam ser “modernizadas” é aceita ainda mais amplamente hoje do que há 15 anos, apesar de ser falsa e reforçar os padrões coloniais de dominação. (5) E mais: como quase todas as atividades de REDD visam alterar a forma como camponeses e povos da floresta usam as florestas, e não reduzir o desmatamento em grande escala, a destruição por parte das empresas tornou-se menos visível como resultado.
O REDD e principalmente sua última versão chamada de “soluções baseadas na natureza” (SbN) ou “soluções naturais para o clima”, também não foi um fracasso para a indústria de combustíveis fósseis. Ele proporcionou uma desculpa para essa indústria continuar destruindo as reservas subterrâneas de carbono, que estão no centro tanto de seu modelo de negócios quanto do colapso climático. Com o REDD, e agora as SbN, as empresas de petróleo, carvão e gás fóssil afirmam que podem continuar sua destruição lucrativa sem prejudicar o clima, basta pagar a alguém que diga estar guardando carbono em outro lugar. (6) Companhias aéreas, mineradoras, agroindústrias, empresas de fertilizantes e alimentos, entre outras, também adotaram o REDD como estratégia para manter o modelo capitalista baseado em modos de produção e consumo dependentes dos combustíveis fósseis, com os quais elas lucram.
A realidade, no entanto, é que é impossível compensar o impacto climático causado pelo carbono liberado a partir de depósitos subterrâneos que levaram milhões de anos para se formar. Fingir que essa compensação pode ser alcançada pagando por atividades de REDD, como plantar mais árvores ou evitar o desmatamento supostamente planejado é uma ilusão perigosa (ver texto e ilustração Todo o carbono é igual? Carbono fóssil, violência e poder). Ao alimentar essa ilusão, o REDD ajuda a adiar discussões inevitáveis sobre o fim da queima de combustíveis fósseis, tornando-se, ele próprio, um impulsionador do colapso climático.
Por fim, um elemento muito importante: empresas de consultoria, ONGs internacionais de conservação e think tanks (instituições de formulação e promoção de ideias e políticas) se beneficiaram, todos, dos generosos programas de financiamento do REDD e compras corporativas para compensação de carbono de países industrializados e instituições filantrópicas. (7) Agências especializadas na venda do REDD, donos de projetos privados REDD, desenvolvedores de padrões de certificação e empresas de auditoria de projetos REDD também criaram para si um nicho lucrativo. Para eles, o REDD tampouco foi um fracasso.
Pagamentos de REDD e créditos de carbono apesar do aumento do desmatamento. Como isso é possível
Em 2019, o Fundo Verde para o Clima pagou 96,5 milhões de dólares ao governo de Jair Bolsonaro no Brasil por supostamente reduzir o desmatamento; desde 2015, o programa REDD Early Movers do governo alemão transferiu milhões de dólares em pagamentos de REDD+ por “desempenho” para os governos dos estados brasileiros do Acre (EUR 25 milhões/US$ 28 milhões) e Mato Grosso (EUR 44 milhões). Esse dinheiro foi pago apesar de o desmatamento ter aumentado em ambos os estados desde a introdução do REDD.
Pagamentos no âmbito do REDD, mesmo quando o desmatamento na área do programa ou projeto de REDD está aumentando, têm sido comuns. Isso tem a ver com a forma como o “sucesso” é definido no REDD. No caso dos pagamentos do Fundo Verde para o Clima (GCF na sua sigla em inglês) e do REDD Early Movers, os governos envolvidos concordaram que os pagamentos seriam feitos desde que o desmatamento real permanecesse abaixo do índice médio de algum período no passado. No caso dos estados brasileiros do Acre e do Mato Grosso, os anos de pico do desmatamento, 2004 e 2005, foram incluídos no cálculo. O desmatamento havia caído drasticamente após esses anos, devido às medidas tomadas pelo governo brasileiro para reduzi-lo antes mesmo de o REDD existir. Isso incluiu a demarcação dos territórios dos Povos Indígenas e inspeções e multas regulares àqueles que destruíssem a floresta ilegalmente. Ao se introduzir o REDD, a demarcação e a aplicação da lei foram substituídas pela lógica de incentivos financeiros, que é a base do instrumento. Resultado: o desmatamento voltou a subir.
Por que eles ainda estão recebendo pagamentos de REDD? Ora, porque o período de referência foi escolhido com o objetivo de mostrar um desmatamento muito alto no passado. Portanto, mesmo grandes aumentos no desmatamento após a introdução do REDD são considerados um êxito do REDD, pois, como o desmatamento já foi muito maior em algum momento do passado, o atual – mesmo que esteja aumentando – é menor do que poderia ter sido sem o REDD.
A imagem a seguir mostra como o valor do pagamento de REDD depende dos números de referência negociados e não do que realmente acontece na floresta. A linha verde escura indica o desmatamento real na Amazônia brasileira. As barras coloridas entre 2014 e 2018 mostram valores de referência negociados pelo governo brasileiro em diferentes iniciativas de REDD. Embora tenha descumprido o seu próprio compromisso de 2009 com a redução do desmatamento, o governo ainda cumpria os requisitos para o financiamento de REDD. O montante de financiamento recebido dependeu menos do desmatamento real do que da diferença entre esse desmatamento e o número de referência negociado (a linha vermelha). Ou seja, quanto maior se supunha o desmatamento de acordo com o número de referência, mais dinheiro era pago dentro do REDD, mesmo que o desmatamento estivesse aumentando.
Esses pagamentos de REDD+ jurisdicional miram no passado para estabelecer uma linha de base (inflada). Projetos específicos de REDD+ usam um método ainda mais duvidoso: comparam o desmatamento real dentro do projeto com a narrativa fictícia de quanto desse desmatamento teria acontecido sem o projeto. Vários relatos já denunciaram a forma como esse método levou ao exagero de supostas economias de emissões. (17)
Para piorar as coisas, o REDD traz embutido um incentivo perverso para exagerar a destruição florestal que supostamente teria acontecido sem o projeto: quanto maior a destruição hipotética, maior a diferença entre o desmatamento real e o que o dono do projeto alega que teria acontecido. E essa diferença se transforma em créditos de carbono que o projeto pode vender. Muitos projetos de REDD atuais, se não a maioria, são baseados em alegações inverossímeis de que as florestas seriam destruídas sem o projeto. (18)
Um exemplo é um projeto de REDD gerenciado pela maior ONG de conservação do mundo, The Nature Conservancy (TNC). A história contada pela TNC é que, sem o projeto, a organização iria derrubar a floresta e retirar a madeira mais valiosa nos próximos anos. Isso é muito inverossímil, até porque, duas décadas antes, a TNC havia realizado uma campanha bem-sucedida de arrecadação de fundos para comprar a terra, argumentando que a compra protegeria a floresta da ameaça da extração de madeira. (19)
O REDD como ferramenta para aumentar o controle sobre a terra usada pelos povos da floresta
Os conflitos causados por projetos de REDD e seu impacto negativo sobre os povos da floresta já foram amplamente documentados (20). Eles ocorrem com frequência, quando os projetos são implementados em terras cuja propriedade está em disputa. Por exemplo, quando o projeto impõe restrições ao uso da terra dentro de sua área. Aqueles que impõem as restrições tendem a ignorar que sua reivindicação à terra pode ser contestada e que povos da floresta podem estar usando há muito tempo o território agora declarado como projeto de REDD. (21)
As restrições geralmente incluem proibição de coleta de lenha e práticas agrícolas que usem o fogo. Famílias afetadas por projetos de REDD também relataram restrições de acesso e confisco de gado, por exemplo, onde o projeto de REDD não permite mais que as pessoas usem as terras como pastagens para seus animais, como costumavam fazer. Os conflitos entre seres humanos e animais selvagens também teriam aumentado. Por exemplo, as famílias afetadas pelo projeto de REDD Corredor Kasigau, no Quênia, contaram que suas plantações são frequentemente destruídas por elefantes sem que elas recebam a devida compensação do projeto de REDD nem do Parque Nacional localizado nas proximidades. Cada um afirma que os elefantes eram de responsabilidade de outros, e as comunidades ficam imprensadas no meio, sem ser indenizadas pelas plantações destruídas.
O REDD também tornou mais fácil para governos e ONGs de conservação justificarem programas que restringem práticas como o cultivo itinerante (“corte e queima”). Muitas dessas iniciativas impõem mudanças que tornam as práticas agrícolas de povos da floresta e camponeses mais dependentes da tecnologia e introduzem métodos agrícolas controlados por grandes empresas. Eles podem promover práticas que dependem do uso de fertilizantes e sementes especializadas e controladas por empresas para supostamente aumentar a produtividade por hectare (para que os povos da floresta desmatem menos terra, diz o argumento). Isso permite que empresas, consultores e órgãos estatais aumentem o controle sobre a terra usada pelos povos da floresta e integrem muito mais a agricultura camponesa aos mercados globalizados de commodities alimentares. Dessa forma, o REDD contribui para que camponeses e povos que dependem da floresta percam sua autonomia, bem como sua cultura e seu conhecimento ancestrais sobre suas terras e espaços de vida.
Muitos projetos de REDD também empregam drones e câmeras para monitorar quem está usando a terra e como são usadas as áreas dentro do projeto de REDD. (22) Às vezes, o monitoramento é apresentado como algo positivo, uma forma de detectar invasores que destroem florestas ilegalmente dentro dos territórios dos Povos Indígenas, por exemplo. Mas esse tipo de monitoramento não seria uma forma de controlar como, onde e quando uma comunidade usa seu território, principalmente em áreas onde o direito à terra está em disputa? Os povos da floresta serão multados se os drones do projeto de REDD mostrarem que eles cortaram árvores em seu território, digamos, para a construção de uma casa comunitária? Os formuladores e os consultores de projetos de REDD conseguirão coletar informações cruciais do equipamento de mapeamento digital que eles fornecem aos membros da comunidade envolvidos em uma atividade de REDD? Quem controla essas informações?
Esteja ele focado nas práticas agrícolas das comunidades florestais ou no uso da floresta, o REDD, na prática, tende a colocar em risco a autonomia e a soberania alimentar das comunidades de uma forma ou de outra. Também aumentou a influência de gestores e consultores de REDD sobre o uso da terra nas florestas que estão dentro dos projetos. Ao atribuir um valor financeiro às árvores como depósitos de carbono, o REDD, e as “soluções baseadas na natureza” de forma mais ampla, também alimentaram a apropriação de terras como forma de lucrar com seu novo valor associado ao carbono. (23)
O REDD como impulsionador do caos climático
Ao se revelar uma boa desculpa para postergar o fim da queima de combustíveis fósseis, o REDD está, na verdade, impulsionando a continuidade e a expansão do uso desses combustíveis. Com a pressão crescente para que mostrem que estão “tomando medidas para reduzir seu impacto climático”, muitas grandes empresas se apresentam como defensoras entusiasmadas das florestas. Companhias petrolíferas como Eni e Shell escrevem sobre seu “compromisso com a proteção e conservação das florestas” (Eni) e sobre como “as soluções baseadas na natureza podem dar uma grande contribuição para a ambição da Shell de ser uma empresa de energia com emissão líquida zero até 2050, ou antes” (Shell).
No entanto, essas mesmas empresas carecem de entusiasmo comparável quando se trata de se comprometer a “proteger e conservar” os depósitos subterrâneos de carbono que elas continuam destruindo para extrair petróleo, carvão e gás. Onde está o compromisso de acabar com essa destruição que é a principal causa do colapso climático?
Um artigo do REDD-Monitor, de dezembro de 2020, resume as razões pelas quais empresas como Eni, Shell e muitas outras estão tão entusiasmadas com as florestas, o REDD e as “soluções baseadas na natureza” ou soluções naturais para o clima: Uma série de companhias de petróleo e gás, incluindo Shell, BP, Total, Gazprom, Eni, Petronas, PetroChina e Occidental, anunciaram recentemente entregas de gás natural liquefeito “neutras em carbono”. Os combustíveis fósseis obviamente não podem ser “neutros em carbono”, e afirmar que as emissões foram “compensadas” pela compra de créditos é pura lavagem verde. Esquemas climáticos fraudulentos como o REDD e as soluções naturais para o clima existem exatamente com esse propósito: permitir que a indústria dos combustíveis fósseis faça lavagem verde em si mesma”. (24)
Permitir que se faça essa lavagem verde na continuidade da queima de combustíveis fósseis, assim como na exploração econômica e na destruição socioecológica e cultural inextricavelmente ligadas à extração de combustíveis fósseis, é o que que torna o REDD muito pior do que apenas um fracasso colossal na redução da perda florestal.
Jutta Kill, WRM Secretariat
(1) Branford, S. & T. Borges (2021). Facebook enabling Amazon land grabbing, deforestation, finds investigation, and Branford, S. & M. Torres (2017) Crime and not enough punishment: Amazon thieves keep stolen public land. See also, Forest Trends (2014). Consumer Goods and Deforestation. An Analysis of the Extent and Nature of Illegality in Forest Conversion for Agriculture and Timber Plantations.
(2) Para obter estatísticas sobre desmatamento na Amazônia brasileira, veja o projeto PRODES, do governo do Brasil: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes e http://www.inpe.br/noticias/noticia.php?Cod_Noticia=5811; para conhecer tendências sobre desmatamento em países específicos, veja, também, o banco de dados da Global Forest Watch, em: Global Forest Watch dataset here.
(3) Veja, por exemplo: Song, L. (2019). An even more inconvenient truth. Why carbon credits for forest preservation may be worth than nothing; on the World Bank FCPF, see REDD-Monitor (2022). Congo’s forest ‘emissions reductions programme’: Germany, Norway and UK taxpayers paying for nothing, as the World Bank-backed Forest Carbon Partnership Facility produces only ‘hot air’ emissions reductions; WRM (2019): REDD+: A Scheme Rotten at the Core; Milne, S. et al. (2019). Learning From ‘Actually Existing’ REDD+.
(4) German Institute for Development Evaluation (DEval) (2020). Germany’s Contribution to the Forest and Climate Protection Programme REDD+.
(5) Geist, H. and Lambin, E. F. (2002). Proximate causes and underlying driving forces of tropical deforestation. BioScience, 52 (2002), 143-150.
(6) REDD and Natural Climate Solutions are a massive distraction from real climate solutions. REDD-Monitor, 14 December 2021.
(7) Lund, J. F. et al. (2016). Promising Change, Delivering Continuity: REDD+ as Conservation Fad. World Development, and Svarstad H. & Benjaminsen, T. (2017). Nothing succeeds like success narratives: a case of conservation and development in the time of REDD, Journal of Eastern African Studies.
(8) Veja a palestra de 2020 'Carbon Policy is not Climate Policy' de Larry Lohmann, sobre algumas das razões pelas quais essa suposição é questionável
(9) WRM (2020). O que há de errado com plantar árvores?
(10) Counsell, S. (2021). ONGs conservacionistas presentearam os poluidores com uma enorme possibilidade de concentração de terras chamada “Soluções baseadas na natureza”. Em: “Soluções baseadas na natureza”: ocultando um grande roubo de terras" Boletim 255 do WRM – março/abril de 2021.
(11) Veja, por exemplo, uma carta de 25 de setembro de 2020, da AIDESEP ao FCPF: Letter N° 156-2020-Aidesep; Forest Peoples Programme (2021). La realidad de REDD en Peru. Entre el dicho y el hecho e Rights and Resources Initiative (2018). Mai-Ndombe: Will the REDD+ Laboratory Benefit Indigenous Peoples and Local Communities?
(12) Forest Carbon Partnership Facility Takes Aim at Deforestation.
(13) Global Forest Coalition (2020). 15 years of REDD. Has it been worth the money?; WRM (2019). Misguided funding: Green Climate Fund support for REDD+;
(14) Cabello, J. (2013). The World Bank and 'market readiness': A 'carbon bible' for Southern countries.
(15) Fern and Forest Peoples Programme (2011). Smoke and Mirrors: A critical assessment of the Forest Carbon Partnership Facility.
(16) BioCarbon Fund "Who we are" e BioCarbon Fund - Initiative for Sustainable Forest Landscapes para um panorama de quem está envolvido nas diferentes iniciativas.
(17) Veja, entre outros: Foodwatch (2021). Offsetting: 'climate neutral’ through forest protection? Assessment of the ‘climate neutral’ claims related to the Tambopata-area REDD project in Brazil nut concessions in Madre de Dios, Peru; West, Th. et al. (2020). Overstated carbon emission reductions from voluntary REDD+ projects in the Brazilian Amazon. PNAS.
(18) In addition to reports in (17) and (19), see also: REDD-Monitor (2017). Is Wildlife Work’s Mai Ndombe REDD+ project “additional”?; Seyller, C. et al. (2016). The 'Virtual Economy' of REDD+ Projects. International Forestry Review; Mulungu, K. (2021). The Luangwa Community Forests Project (LCFP) in Zambia. A review of the biggest REDD+ project in Africa financed by the Italian oil and gas company ENI. Report commissioned by Greenpeace Italy; REDD-Monitor (2019). Indonesia’s Katingan REDD project sells carbon credits to Shell.
(19) A maioria das atividades de REDD+ é financiada no Sul Global, mas também há projetos nos Estados Unidos e no Canadá. Veja, por exemplo, Ben Elgin (2020). These Trees Are Not What They Seem. How the Nature Conservancy, the world’s biggest environmental group, became a dealer of meaningless carbon offsets. Bloomberg Green.
(20) Entre os projetos que causaram conflitos estão os projetos de REDD Corredor Kasigau, no Quênia, Russas e Valparaíso, no Brasil, Montanhas Cardamon no Camboja, Mai Ndombe, na República Democrática do Congo, bem como os projetos de REDD+ Alto Mayo, Cordillera Azul e Tambopata no Peru, e Katingan, na Indonésia. O REDD-Monitor publicou artigos sobre todos eles: REDD-Monitor. Veja, também: Nel, A (2017). Still Struggling to Live up to Expectations in Cambodia.
(21) See for example, REDD-Monitor (2021). Indigenous Kichwa community takes the Peruvian State and Cordillera Azul National Park to court; and Comunidad Kichwa Puerto Franco se reúne con representantes del Parque Nacional Cordillera Azul y exige que respeten sus derechos.
(22) Basta! & Amis de la Terre (2013): “REDD+ in Madagascar: You Can’t See the Wood for the Carbon"
(23) BBC News Brasil (2021): Documentário: BBC revela venda ilegal de terras na Amazônia pelo Facebook.
(24) REDD and Natural Climate Solutions are a massive distraction from real climate solutions