Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

2020: Mais acordos para aumentar o desmatamento

Este editorial pretende fazer um alerta em relação às agendas empresariais que dominam os processos internacionais relacionados às florestas, e que parecem estar entrando em novas fases. As decisões têm impactos muito concretos para as comunidades florestais; portanto, é fundamental permanecer vigilantes.

Crianças Xerente no Tocantins, Brasil. Foto: Tiago Reis

Este ano, 2020, vem com seus próprios desafios para as florestas e os povos da floresta, na medida que os processos internacionais relacionados ao tema florestal parecem estar entrando em novas fases. No entanto, o maior desafio que enfrentamos permanece o mesmo: apesar das evidências cada vez maiores de aumento da destruição e do desmatamento nos últimos 20 anos, de espoliação e violência crescentes contra os povos das florestas, as negociações internacionais foram tomadas pelos interesses das empresas e campanhas de “lavagem verde”.

Este editorial pretende fazer um alerta máximo em relação às agendas empresariais que avançam sem contestação e ​​que dominam esses processos decisórios internacionais. Com frequência, as decisões têm tido impactos muito concretos para povos e comunidades que dependem das florestas; portanto, é fundamental que grupos de base e comunidades que dependem das florestas permaneçam vigilantes contra todos os riscos possíveis.

Este ano, o Acordo de Paris sobre o clima, promovido pela ONU em 2016, reavaliará as metas nacionais estabelecidas para cada país. O Acordo identifica as florestas (e as árvores) como uma das principais “soluções” para remover o dióxido de carbono da atmosfera, promovendo as plantações industriais de árvores em todo o mundo. (1) No entanto, durante as negociações climáticas da ONU, em novembro de 2019, não se chegou a um acordo sobre questões fundamentais relacionadas a mercados de carbono e mecanismos de compensação. Mesmo assim, várias iniciativas voluntárias e milhões de dólares estão sendo investidos no incremento de esquemas de compensação (2) e em grandes plantações (3) como “soluções” viáveis ​​para a crise climática. Não é de surpreender que não estejam sendo discutidas estratégias para deixar os combustíveis fósseis no solo, (4) apesar de a extração e a queima de combustíveis fósseis terem sido identificadas como a principal causa da crise climática que atinge o planeta.

Durante as negociações climáticas de 2019, as indústrias de combustíveis fósseis e conservação ganharam impulso ao desenvolver uma expressão para descrever a compensação: Soluções Baseadas na Natureza (5) (ou Soluções Naturais para o Clima), que foi apresentada como a saída para a crise climática. O REDD+, (6) a política florestal tão propalada e que existe há 15 anos, foi substituído por discursos sobre as Soluções Baseadas na Natureza (SBN), que visam aumentar o “armazenamento” de carbono no mundo natural. Enquanto isso, as discussões em torno do desmatamento foram substituídas pelo termo “restauração”. Mais uma vez, não se trata de abordar as verdadeiras causas da crise climática. Enfrentamos um cenário cheio de oportunidades para o setor empresarial, pois a responsabilidade pela crise climática não é atribuída às grandes empresas responsáveis ​​pelo desmatamento, a degradação florestal e a poluição climática em grande escala, e sim às práticas agrícolas camponesas e indígenas.

Outro processo internacional que foi estabelecido para este ano é o Marco Global de Biodiversidade pós-2020, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB). A CDB deveria ter como objetivo proteger a biodiversidade, mas também tem promovido falsas soluções prejudiciais, como as compensações de biodiversidade. (7) Esse mecanismo recebeu o apoio de inúmeras ONG conservacionistas, indústrias poluidoras, bem como a ONU e o Banco Mundial, e está sendo usado principalmente pela indústria de mineração. Por quê? Porque ele basicamente permite que indústrias extrativas e outras empresas entrem em áreas florestais onde essas atividades de extração costumavam ser proibidas, desde que “protejam” ou “recriem” outra área “equivalente” em termos de biodiversidade.

Com o objetivo de fazer lavagem verde em operações destrutivas, o setor de conservação e seus aliados empresariais estão pressionando por um aumento drástico das Áreas Protegidas no mundo todo. Segundo a IUCN, eles estabeleceram uma meta de 30% do território global. O modelo de conservação predominante (8) presume que a “natureza” deve ser separada da atividade humana. Como tal, um aumento nas Áreas Protegidas também significa mais despejos, violência e discriminação contra os verdadeiros protetores das florestas: comunidades indígenas e que dependem dessas florestas. Também pode significar mais áreas disponíveis para compensar as práticas das empresas em seus negócios.

Por fim, para florestas e povos da floresta, também é relevante mencionar os planos do Esquema de Compensação e Redução de Carbono da Aviação Internacional (CORSIA, na sigla em inglês), com início previsto para 2021. Esse setor ocupa o primeiro lugar entre as indústrias mais poluentes do mundo. O principal objetivo desse esquema é permitir que as emissões de combustíveis fósseis da indústria da aviação continuem aumentando, alegando que ela “compensará” essas emissões. As decisões sobre que tipos de compensações serão incluídas no CORSIA serão revisadas este ano. Já em 7 de janeiro de 2020, a Fundo Cooperativo para o Carbono das Florestas (FCPF, por sua sigla em inglês) do Banco Mundial solicitou à Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) que aceitasse créditos de compensação por REDD+ da FCPF. (9)

Nenhum desses acordos e negociações foi concebido para resolver qualquer crise. As verdadeiras causas continuam intocadas, enquanto as falsas soluções que fortalecem a pressão e o cercamento em benefício dos interesses das empresas continuam sendo promovidas, financiadas e facilitadas, juntamente com as injustiças históricas, o desmatamento, a poluição, a violência, a discriminação, etc.

Mas nem tudo são más notícias. A resistência é fértil. Um projeto de pesquisa recente, encomendado pela Aliança Informal contra as Plantações de Dendezeiros na África Oriental e Central, (10) mostra que houve um declínio significativo no número e na área total das concessões de terra para plantações industriais de dendezeiros nos últimos 5 anos – de 4,7 para 2,7 milhões de hectares. Uma razão importante para isso é a crescente resistência a essa indústria destrutiva e violenta.

O WRM mais uma vez reafirma sua solidariedade para com as populações que dependem da floresta, que continuam se engajando na luta para defender seus territórios das verdadeiras causas da crise climática e florestal.

(1) https://wrm.org.uy/pt/artigos-do-boletim-do-wrm/nosso-ponto-de-vista/o-acordo-de-paris-sobre-mudancas-climaticas-promover-plantacoes-de-arvores-e-reduzir-as-florestas-a-estoques-de-carbono-comercializaveis/
(2) https://wrm.org.uy/pt/artigos-do-boletim-do-wrm/secao1/a-mencao-ao-redd-no-acordo-de-paris-garante-a-continuacao-do-financiamento-para-a-industria-de-conservacao-enquanto-o-desmatamento-em-grande-escala-avanca-sem-encontrar-obstaculos/
(3) https://wrm.org.uy/pt/artigos-do-boletim-do-wrm/secao1/acordo-de-paris-o-aval-internacional-para-as-empresas-de-plantacoes-de-monocultivos-de-arvores-iniciarem-um-novo-ciclo-de-expansao/
(4) https://wrm.org.uy/pt/artigos-do-boletim-do-wrm/secao1/o-acordo-de-paris-prejudica-a-campanha-global-para-deixar-o-petroleo-no-subsolo/
(5) https://wrm.org.uy/pt/artigos-do-boletim-do-wrm/secao1/um-novo-nome-para-um-antigo-desvio-as-solucoes-baseadas-na-natureza-sao-o-novo-redd/
(6) https://wrm.org.uy/pt/navegue-por-tema/mercantilizacao-da-natureza/redd-3/
(7) https://wrm.org.uy/pt/?s=compensa%C3%A7%C3%B5es+biodiversidade
(8) https://wrm.org.uy/pt/boletins/nro-242/
(9) https://redd-monitor.org/2020/02/11/the-international-civil-avitation-organisation-should-reject-the-world-banks-forest-carbon-partnership-facility-from-its-offsetting-scheme-as-well-as-rejecting-all-other-offsets-of-course/
(10) https://www.grain.org/en/article/6324-communities-in-africa-fight-back-against-the-land-grab-for-palm-oil