Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Brasil: Por trás da imagem verde: a mercantilização da floresta e impactos sobre as comunidades locais no estado do Acre

O estado do Acre, na Amazônia brasileira, ficou conhecido no mundo inteiro no final dos anos 1980 pela luta por justiça social e ambiental de Chico Mendes. Nos últimos anos, o estado novamente ganhou destaque no Brasil e em âmbito internacional, porém de uma forma bastante diferente. Trata-se da propaganda em torno de um modelo ´verde´ de desenvolvimento, puxado por um ´governo da floresta´, baseado no chamado ´manejo sustentável´ da mesma e na venda de serviços ambientais. Conta-se hoje uma história positiva e ´verde´ do Acre.

No entanto, alguns dados e fatos da realidade acreana sobre sua política florestal apontam para uma outra história: (1) a da continuação da exploração madeireira da floresta e outras atividades produtivas empresariais; (2) a ´floresta em pé´, porém degradada pelo corte seletivo de madeiras nobres, como uma nova fonte de lucro, ´vendendo-a´, também, através de ´serviços ambientais´ como o REDD+; (3) maiores dificuldades e mais restrições para os povos da floresta, em especial àqueles que lutam por liberdade e autonomia na conservação da mata, da qual dependem para continuar vivendo.

Um primeiro dado importante é que entre 2003 e 2010, segundo o instituto federal responsável pela reforma agrária, o INCRA, os pequenos proprietários no Acre tiveram sua ocupação do território reduzida de 27 para 17% das terras cadastradas. Em 2003, 19.200 famílias ocupavam 1.100.000 ha e em 2010, 23.500 famílias ocupavam 1.388.000 ha de terras. Ao mesmo tempo, a concentração da terra aumentou (1). Em 2003, 444 proprietários controlavam 2,8 milhões de ha de terras; em 2010, 583 proprietários ocuparam 6,2 milhões de hectares de terras, o equivalente a 78,9% do total das terras cadastradas nesse ano. Contribuiu para esse processo de reconcentração a legalização de terras ocupadas ilegalmente por grandes proprietários, através do Programa ´Terra Legal´.

Outro dado relevante é o incentivo à exploração madeireira nas unidades de conservação de uso direto, principalmente para explorar madeira para exportação, um negócio no Acre que tem aumentado nos últimos anos, chegando a cerca de 1 milhão de m3 em 2010, um incremento de 400% desde o início do “governo da floresta”. Enquanto isso, em outros estados da Amazônia, a exploração de madeira foi reduzida à metade. Tanto a atividade madeireira, quanto a criação extensiva de gado, que também teve um incremento colossal – o rebanho que em 1998 era de 800 mil cabeças, em 2010 ultrapassou três milhões de cabeças – são atividades comprovadamente destruidoras para a floresta. (2) Para piorar, um outro projeto de grande impacto climático como a exploração de gás e petróleo está entre os planos do governo.

Em segundo lugar, a atividade madeireira em expansão, chamado de ´sustentável´, ameaça diretamente a sobrevivência das populações locais. Um exemplo é a situação vivida pela comunidade de São Bernardo. No seu território, coberta de mata, a empresa ´Laminadas Triunfo´ executa os ´planos de manejo florestal sustentável´ associada às fazendas Ranchão I e II. A base legal para a exploração madeireira neste seringal seria uma ata que as famílias tiveram que assinar no Ministério Público Estadual pela qual concordam com o manejo ´sustentável´ da empresa. Ao mesmo tempo, estão sendo pressionadas para sair. Algumas famílias acabaram saindo, mas outras não querem sair porque sabem que a vida na cidade não oferece nenhuma perspectiva, ao contrário, significa desemprego e miséria.

As famílias que resistem na área, onde moram há muitos anos, denunciam a degradação dos corpos hídricos (igarapés) na região, o afastamento da caça, a destruição da floresta e de estradas pela contínua retirada de madeira pela ´Laminadas Triunfo´, uma empresa que tem até o selo verde do FSC, obtido para outras áreas de ´manejo sustentável´. Enquanto famílias costumam ter hoje áreas de floresta de até 800 hectares para atividades, como a seringueira,, a empresa oferece em troca áreas com apenas 75 hectares por família em lugares distantes e degradadas pela expansão da pecuária extensiva de corte. A luta dessas famílias é para implantar uma reserva extrativista com autonomia para que elas conservem a floresta e possam manter e fortalecer seu modo de vida, sem se basear na exploração da madeira. O processo para criar a reserva está em andamento desde 2005, porém lentamente.

Outro elemento importante de registrar é a experiência do governo de estado com um projeto de venda de serviço ambiental que está sendo implementado, chamado ´Fogo Zero´. Em troca de R$ 100 (US$ 60) mensais, as famílias de seringueiras não podem mais fazer fogo, nem mesmo manter o costume do fogo controlado para fazer suas roças de subsistência que garantem sua segurança alimentar e são essenciais para a soberania alimentar. Trata-se de uma violação grave ao direito à alimentação dessas populações.

O ´Fogo Zero´ parece ser apenas um primeiro ensaio, se depender da Lei 2.308, aprovada em 2010 na Assembleia Legislativa do Acre, que cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais, desde o carbono até mesmo à chamada ´sociobiodiversidade´. A partir do argumento de que proteção só se faz dando valor à natureza, o risco real a partir deste tipo de legislação é que o mercado nacional, mas sobretudo internacional, comece a se apropriar e controlar o território acreano com o aval do governo estadual que se responsabiliza por todo um sistema de regulação, registro, validação, medição e controle de supostos serviços gerados, absorvendo parte significativa do dinheiro que será arrecadado. Trata-se de uma mercantilização detalhada da natureza, com linguagem e práticas apenas acessíveis para um grupo seleto (ONGs ambientalistas internacionais ´de mercado´, consultores e empresas), mas inacessíveis para a população em geral, em especial para os povos da floresta.

Para discutir esses assuntos todos, foram organizadas em Rio Branco, capital do Acre, entre 3 e 7 de Outubro de 2011, visitas de campo e um encontro chamado “Serviços Ambientais, REDD e Fundos Verdes do BNDES: Salvação da Amazônia ou Armadilha do Capitalismo Verde?”.

O encontro resultou numa carta (leia emhttp://www.wrm.org.uy/temas/REDD/Carta_do_Acre.html) A carta afirma, entre outros pontos, que “Os destruidores seriam agora os grandes defensores da natureza. E aqueles que historicamente garantiram a conservação natural são, agora, encarados como predadores e por isso mesmo são criminalizados. Não surpreende, portanto, que recentemente o Estado tenha tornado mais ostensiva a repressão, a perseguição e até expulsão das populações locais de seus territórios.”

Afirma que “No Seringal São Bernardo, pudemos constatar que o atendimento dos interesses das madeireiras se faz em detrimento dos interesses das populações locais e da conservação da natureza”.

Sobre programas como o `fogo zero´, a carta afirma que “Tais populações até podem permanecer na terra, mas já não podem utilizá-la segundo seu modo de vida. Sua sobrevivência não seria mais garantida pelo roçado de subsistência – convertido em ameaça ao bom funcionamento do clima do planeta -, mas por “bolsas verdes”, que, além de insuficientes, são pagas para a manutenção da civilização do petróleo.”

Sobre a Lei de serviços ambientais, acima mencionada, a carta afirma que “gera ‘ativos ambientais‘ para negociar os bens naturais no mercado de ‘serviços ambientais’, como o mercado de carbono”, e que “Pela lei, a beleza natural, a polinização de insetos, a regulação de chuvas, a cultura, os valores espirituais, os saberes tradicionais, a água, plantas e até o próprio imaginário popular, tudo passa a ser mercadoria.”

“Possibilitando a compra do ‘direito de poluir’, mecanismos como o REDD forçam as denominadas ‘populações tradicionais’ (ribeirinhos, indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, seringueiros etc.) a renunciarem a autonomia na gestão de seus territórios.”

A carta também denuncia um acordo de negócios de carbono, envolvendo o estado da Califórnia nos EUA, que compraria créditos de carbono; e Chiapas, no México, e o estado do Acre no Brasil, que forneceriam esses créditos, sendo que a região de Amador Hernandéz já enfrenta um projeto REDD+ resultante dessa ´parceria´ (veja www.wrm.org.uy/bulletin/165/Mexico.html): “Cientes dos riscos que tais projetos trazem, rechaçamos o acordo de REDD entre Califórnia, Chiapas, Acre que já tem causado sérios problemas a comunidades indígenas e tradicionais, como na região de Amador Hernández, em Chiapas, México.” Enquanto isso, comunidades em Califórnia continuam enfrentando os impactos sobre sua saúde para que empresas poluidoras na Califórnia possam continuar poluindo em troca da compra de créditos de carbono do projeto do México e futuramente do Acre.

Por último, as organizações declaram que “deixamos aqui nossa reivindicação pelo atendimento das seguintes demandas: reforma agrária, homologação de terras indígenas, investimentos em agroecologia e economia solidária, autonomia de gestão dos territórios, saúde e educação para todos, democratização dos meios de comunicação. Em defesa da Amazônia, da vida, da integridade dos povos e de seus territórios e contra o REDD e a mercantilização da natureza. Estamos em luta.”

Winfridus Overbeek, WRM, correo electrónico: winnie@wrm.org.uy

(1) Mais informações em http://www.mst.org.br/Gerson-Teixeira-agravamento-da-concentracao-das-terras
(2) Os dados sobre exploração de madeira e incremento do rebanho foram fornecidos pelo Núcleo de Pesquisa Estado Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental- UFAC (Universidade Federal do Acre)