Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

FSC e Veracel Celulose: Certificação não confiável e não independente

Em 2007, a empresa SGS começou o processo de certificação da Veracel Celulose S/A na Bahia, Brasil, pelos princípios e critérios do FSC. A Veracel é uma empresa cujas proprietárias são a transnacional sueco-finlandesa Stora-Enso e a Fibria (ex-Aracruz). Ela possui cerca de 100 mil hectares plantados com a monocultura de eucalipto para celulose de exportação, dentro de um território total de mais de 200 mil hectares. Atualmente, está em fase de duplicação de sua fábrica e plantações.

A partir de 2004, o FSC iniciou uma revisão de sua prática de certificação de plantações de monoculturas de árvores, pois estava sendo muito criticado por movimentos e ONGs, inclusive pelo WRM. As críticas eram feitas devido ao fato de que essas plantações causam grandes impactos negativos, conforme relatos de comunidades vizinhas a esses locais e estudos e levantamentos realizados em todos os países onde existe esse tipo de plantação.  Por isso, a certificação da Veracel em 2007, uma empresa grande no ramo, era uma prova para que esses movimentos e ONGs avaliassem se o FSC havia mudado sua prática.

No entanto, o FSC não mudou. Em 2008, a SGS concedeu à Veracel o certificado FSC, ignorando diversas manifestações e protestos por parte de movimentos sociais e ONGs da Bahia, do restante do Brasil e do mundo, que denunciavam que essa empresa feria gravemente os princípios e critérios do FSC (1). Inclusive, o Conselho do FSC foi convidado para visitar a região e as comunidades impactadas, mas negou o convite (disponível em Inglês em:http://www.wrm.org.uy/countries/Brazil/Board_letter_07.pdf). Por meio da empresa certificadora, a SGS, que segundo o FSC é uma organização ‘independente’, a Veracel recebeu o selo e conseguiu, desde 2008, exportar milhões de toneladas de celulose, com o certificado do FSC.

Porém, a maneira como foi feita a certificação só foi questionada novamente alguns anos depois, após uma denúncia feita internacionalmente. Em 2010, dois jornalistas belgas, Leopold Broers e An-Katrien Lecluyse, tiveram a idéia de realizar um trabalho de campo durante três meses nas áreas do entorno da Veracel. O objetivo era verificar se a empresa merecia ou não o selo FSC. Diferente da prática da SGS e de muitos jornalistas que fazem apenas alguns dias de trabalho de campo, esses profissionais passaram alguns meses visitando as comunidades, conversando com moradores, além de ouvir a própria empresa. O resultado desse trabalho profundo foi um artigo na revista socioambiental MO-Magazine, da Bélgica, e um documentário de 40 minutos que estreou em janeiro deste ano na cidade Belga de Gand, com a participação de 250 pessoas. Além da exibição do filme, houve um debate posterior, com a participação de organizações como o próprio FSC e WWF-Bélgica.

Tanto o artigo quanto o filme deram uma grande contribuição às comunidades e movimentos sociais que resistem e lutam contra o poder e os impactos da Veracel. Seus representantes ganharam voz, tanto no filme quanto no artigo, bem diferente da forma como são tratados normalmente pelas autoridades, inclusive pela certificadora SGS do FSC. Denunciaram, por exemplo, que a Veracel ocupa ilegalmente terras devolutas, que pertencem ao Estado e não podem ser apropriadas por empresas privadas. Além disso, devem servir para produção de alimentos para o povo que ali vive e para a região entorno. Essas e outras comunidades conseguiram, através do trabalho desses jornalistas, se fazer ouvir na Europa e deixaram uma mensagem muito clara aos consumidores: vocês estão sendo enganados.

O que chamou a atenção dos presentes durante o debate foi que os representantes que defenderam o FSC falaram da ‘independência’ da certificadora, no caso a SGS, e da confiabilidade do selo, enquanto o filme mostrava claramente que o selo está longe de ser confiável devido às graves denúncias apresentadas. Portanto, fica complicado considerar que a SGS é uma empresa ‘independente’, ainda mais sabendo que foi a Veracel que contratou a empresa certificadora, ou seja, foi ela quem pagou a SGS por aquele serviço.

A falta de independência da certificadora ficou ainda mais evidente depois da queixa oficial, apresentada ao FSC pelos jornalistas, com base nas denúncias levantadas. O FSC realizou, baseado na queixa, uma auditoria sobre o trabalho da SGS, cujo resultado saiu no mês de janeiro de 2011, ao mesmo tempo em que o filme dos jornalistas estreou. A recomendação da auditoria do FSC é a suspensão do credenciamento da SGS para realizar certificações no Brasil para o FSC, devido à sua atuação considerada ‘insatisfatória’.

Apesar desse resultado positivo para as comunidades e movimentos impactados, ficam várias perguntas no ar: mas será que a Veracel continuará com o selo FSC? E por que só agora, depois que a Veracel já está quase há três anos com o selo, o setor de auditoria do FSC resolveu declarar que a SGS fez seu trabalho errado, dando indícios de que a Veracel realmente não atende aos princípios e critérios do FSC? É preciso um artigo, filme e queixa na Europa para que isso aconteça? Quanto tempo a mais o FSC continuará com a prática de deixar empresas como SGS fazer as avaliações para certificação, inclusive sendo pagos pela empresa a ser certificada? E o que o FSC pretende fazer em outros casos de áreas certificadas onde as comunidades não têm condição nenhuma de se deixar ouvir internacionalmente?

Diante de tudo isso, conclui-se que retirar o selo da Veracel e de todas as empresas certificadas pelo FSC que mantêm plantações de árvores em larga escala é fundamental para que o FSC, de fato, possa ser o diferencial entre os diferentes selos de ‘sustentabilidade’. Manter o selo da Veracel Celulose e empresas semelhantes só evidencia para o mundo que o FSC pratica a maquiagem verde e, portanto, não é confiável.

(1) http://www.wrm.org.uy/actores/FSC/Veracel_Certidao_Obito.html