Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Equador: em defesa do projeto Yasuní- é assim que se conserva a biodiversidade

A proposta equatoriana de deixar intocada para sempre uma quantidade de petróleo estimada em 850 milhões de barris na região de alta biodiversidade do bloco conhecido como ITT, dentro da floresta do Parque Yasuní (vide boletim Nº 157 do WRM), marcou uma mudança de rumo para a direção certa na estratégia de proteção da diversidade biológica. O Equador, que baseia grande parte de sua receita na exportação de petróleo, evitaria a correspondente emissão de 410 milhões de toneladas de dióxido de carbono em troca de uma compensação monetária internacional equivalente no mínimo a 50% dos benefícios que receberia caso explorasse essas reservas, no contexto da dívida ecológica que as potências industrializadas mantêm com os países do Sul, fornecedores da matéria-prima de sua riqueza.

Trata-se também de uma iniciativa que conjuga a proteção da riquíssima diversidade biológica da floresta tropical com a dos povos indígenas que nela habitam e dela dependem. Além disso, considera a necessidade de não aprofundar a crise climática já que evita o desflorestamento e a contaminante exploração petroleira. E por último, coloca em jogo valores de responsabilidade e solidariedade, dos que se fala muito, pouco se praticam e cada vez se tornam mais imprescindíveis para sermos resgatados do destino de destruição ao qual nos encaminhamos. Constitui um passo rumo a uma sociedade e economia pós- petroleiras.

Nesse sentido, a proposta equatoriana não é vendida no mercado, não serve para compensar as contaminações dos outros, não veste um santo para despir o outro. Mas para funcionar precisa de apoios. Apoios econômicos que, por outra parte, são historicamente justos. Para começar, o Equador precisa receber 100 milhões de dólares neste ano, uma cifra que implica a renúncia da metade do que receberia se explorasse o petróleo. E está na hora de que os países que historicamente prosperaram à custa de um modelo de desenvolvimento injusto que hoje cobra a todos sua conta de destruição respondam e se comprometam a sério.

Em 2008, o parlamento alemão declarou sua disposição para apoiar a proposta, uma posição que foi assumida pelo governo e que significou um respaldo internacional. Foi uma decisão que contou com um amplo apoio e compromisso de grandes setores da sociedade alemã.

No entanto, com a mudança de governo, em meados de setembro o novo Ministro de Cooperação alemão, o liberal Dirk Niebel- que tinha se declarado em favor de abolir a ajuda ao desenvolvimento- expressou sua reticência a financiar a Iniciativa Yasuní- ITT.

Esgrimiu dúvidas do tipo de como seria garantida no longo prazo a não exploração do petróleo e argumentou que existem outras “inúmeras alternativas em discussão” para a conservação das florestas no Equador. Nesse sentido mencionou o mecanismo REDD (Redução de emissões por desflorestamento e degradação das florestas) e o programa “Sociobosque”- questionado porque pretende comercializar como “serviços ambientais” a água, a biodiversidade e o carbono, e porque não evitaria que sejam realizadas atividades destrutivas como mineração ou extração de petróleo nas áreas abrangidas no convênio.
A notícia foi como um balde de água fria para os impulsores do projeto. Mas a sociedade civil logo respondeu. A rede internacional Oilwatch enviou uma carta aberta aos parlamentares alemães refletindo que a declaração de Niebel abre uma crise que, de todas formas, pode resultar em uma oportunidade para discutir assuntos de fundo. “Como enfrentaremos a crise climática? Quais são as responsabilidades Norte- Sul no tocante à crise? Como evitar novas formas de despojo? Como enfrentaremos a aceleração da produção e o declive petroleiro?”

A Oilwatch relembra que “No cenário internacional sobre a crise climática os poluidores, os bancos e as empresas responsáveis têm investido tempo e dinheiro para transformar os problemas reais de destruição de ecossistemas, poluição, doenças e desastres climáticos, em discussões virtuais sobre moléculas de carbono e finanças, que quase ninguém consegue entender. Dessa forma, distraem as soluções e as substituem por uma série de evasivas muitas vezes não apenas inviáveis ou absurdas mas também perversas”.

Por outro lado, “a fortaleza da iniciativa Yasuní- ITT tem sido manter-se sempre fora do mercado do carbono e da REDD, alheia às negociações impulsionadas sob o protocolo de Kioto. A pretensão de vincular a proposta Yasuní a REDD não contribui para seu sucesso. Pelo contrário, semeia dúvidas, pois a REDD- e sua provável versão nacional SocioBosque- não cumpre com as expectativas das organizações indígenas nem serve para solucionar o problema do clima. As críticas também apontam que poderia acarretar a perda de direitos coletivos das comunidades envolvidas e descumprem o espírito e a letra da Constituição equatoriana que reconheceu a natureza como novo sujeito de direitos (Arts. 10 e 71) e que como sujeito diz: ‘… os serviços ambientais não serão suscetíveis de apropriação’ (Art. 74)”.

Por sua vez, na Alemanha, a organização Rettet den Regenwald reuniu em pouquíssimo tempo mais de 9.000 assinaturas para um manifesto (“Colabore com dinheiro para a floresta, Sr. Niebel!” https://www.regenwald.org/protestaktion.php?id=621) que reclama que o apoio alemão ao projeto equatoriano seja mantido.

A mobilização foi crucial. Em uma turnê oficial por Berlim em apoio à proposta, a ministra equatoriana de patrimônio reuniu-se com integrantes do parlamento alemão e recebeu o apoio das cinco forças políticas lá representadas. Falta a definição da administração, mas a ministra expressou sua confiança em voltar a recuperar o apoio alemão para a iniciativa ITT- Yasuní.

Caso contrário, como diz o economista equatoriano Alberto Acosta, ex-ministro das Minas e Energia e ex-presidente da Assembléia Constituinte do Equador, “Teremos que impulsar com força a Opção C: deixar o cru no subsolo, mesmo sem conseguir a contribuição internacional”.

Artigo elaborado com base na “Carta abierta de la red Oilwatch a los parlamentarios alemanes”, 20 de setembro de 2010, Oilwatch; “Alberto Acosta rechaza posible incumplimiento de Alemania [Yasuní ITT]”, el Ecuatoriano Noticias,http://www.elecuatoriano.com/noticias/?p=14213; informação recebida de Guadalupe Rodríguez, Salva la Selva, guadalupe@regenwald.orghttp://www.salvalaselva.org