Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Filipinas: desmatamento através da mineração subsidiada por projeto do MDL

Nas Filipinas, a mineração, junto com a atividade madeireira, tem estado entre as forças que causaram a perda de cobertura de florestas do país: de 17 milhões de hectares em 1934 para apenas três milhões em 2003, ou uma diminuição de 82 por cento. Enquanto aproximadamente sessenta por cento da área de terras do país estava coberto com florestas há setenta anos, agora essa percentagem é de menos de dez por cento. (17) E com mais da metade das operações de mineração em curso e planejadas localizadas em áreas que são ecologicamente vulneráveis e com mais de um terço das locações para mineração e exploração aprovadas localizadas em florestas intactas (18) – grande parte do pouco que resta poderia perder-se em mãos de indústrias extrativas, como por exemplo, a mineração.

Além de contribuir com a mudança climática global, a mineração tem um impacto devastador sobre as comunidades locais. Florestas saqueadas, declives de montanhas degradados e rios e mares poluídos têm resultado em que os residentes sejam deslocados de suas terras, privados do acesso a alimentos, água e meios e vida e fiquem expostos a químicos prejudiciais. No decurso dos anos, uma série de grandes e pequenos desastres causados pela mineração têm inundado rios, sistemas de irrigação e terras agricultáveis, com resíduos tóxicos da mineração, matando peixes, vida aquática e cultivos, e ameaçando a saúde pública. Mais de 800 sítios de minas sujam o campo – contaminadas mas abandonadas. Além da destruição ecológica, a militarização que acompanha projetos de mineração tem semeado violência e abusos aos direitos humanos.

Como muitas operações mineiras acontecem em áreas altas, os impactos da mineração têm sido suportados de forma não proporcional por um setor que tem sido mais marginalizado que outros: os povos indígenas. A metade de todas as áreas que são reclamadas pelas companhias mineradoras para suas operações são áreas consideradas terras ancestrais pelos povos indígenas.  Documentaram-se numerosos casos de povos indígenas deslocados de suas terras e privados de suas fontes de sustentação. De acordo com a lei, não pode começar qualquer atividade de mineração sem seu consentimento; na prática, as companhias mineradoras têm usado seus recursos e conexões para evitar esse requisito, peitar apoio e dividir às comunidades indígenas.

E, no entanto, essas companhias mineradoras, os próprios agentes do desmatamento, estão sendo recompensadas por projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) –um plano que permite aos países desenvolvidos comprar “créditos” de projetos que supostamente reduzem as emissões de gases de efeito estufa em países em desenvolvimento, em vez de cortar suas próprias emissões em nível nacional. Cada crédito do MDL representa um pagamento realizado por uma corporação em um país rico para que um país pobre não use o recurso limitado, para que o primeiro possa usar este recurso para si mesmo.

O maior projeto do MDL nas Filipinas até a data, o “Montalban Landfill Methane Recovery and Power Generation Project” (Projeto de Recuperação de Metano e Geração de Energia do Aterro Sanitário de Montalban) ilustra a maranha de interesses corporativos envolvidos em atividades poluidoras, com intensidade de carbono e extrativas dos recursos a serem recompensados pelo MDL.  Responsável de aproximadamente a metade de todos os créditos do MDL do país, o projeto alega “reduzir” emissões em aproximadamente 5,9 milhões de toneladas de dióxido de carbono em dez anos, capturando e transformando metano de lixo para eletricidade.

O projeto é operado por uma subsidiária da Nickel Asia Corporation, a maior companhia mineradora de níquel das Filipinas. A Nickel Asia foi fundada e é propriedade dos magnatas da mineração Salvador e Manuel Zamora, da rica e influente família Zamora. Manuel e Salvador estão classificados nos lugares 20 e 32 dos homens mais ricos nas Filipinas, de acordo com a revista Forbes. Os dois têm um patrimônio líquido combinado de quase USD 200 milhões ou o equivalente à renda anual média de aproximadamente 55.000 famílias filipinas. Manuel foi o antigo presidente e atual diretor da Câmara de Minas das Filipinas, o lobby da indústria mineira.

A Nickel Asia tem quatro subsidiárias que possuem capital ou participações em várias operações de mineração no mundo inteiro. O vice-presidente de uma dessas subsidiárias é Philip T. Ang, a pessoa no lugar 33º dos mais ricos do país. A Nickel Asia também possui participações minoritárias na Coral Bay Nickel Corporation, a maioria da qual é propriedade de um consórcio japonês e é operada pela Sumitomo Metal Mining Corporation, a principal produtora de níquel e a segunda maior produtora de cobre do Japão. Juntas, essas subsidiárias dominam a indústria local de mineração de níquel, com uma renda líquida combinada de quase 15 bilhões de pesos em 2007 – mais de um bilhão de pesos mais que o orçamento da própria agência regulatória ambiental do governo, o Departamento de Meio Ambiente e Recursos Naturais (DENR, por sigla em inglês).

Além de ser presidente da Nickel Asia, Manuel Zamora também tem sido um membro da diretoria da Philex Mining Corporation, a maior companhia de mineração de cobre e ouro do país. A Philex possui minas em Negros Ocidental e Zamboanga e operações em curso em Benguel e Surigao do Norte. Em Zamboanga, possui um projeto de mineração de carvão com aproximadamente dois milhões de toneladas de reservas de carvão. Também está na exploração de petróleo e gás. A metade das ações da Nickel Asia é propriedade de Luis Virata, o 15º homem mais rico do país. Também está na diretoria de outra companhia mineradora, a Benguel Corporation, a mais antiga companhia de mineração das Filipinas.

As operações de mineração de Zamora são acusadas por ambientalistas e comunidades indígenas, e residentes locais de socavar leis que protegem as florestas, deslocam povos indígenas, envenenam fontes de água e privam as pessoas de seus meios de sustentação. Em uma mina, até tem sido implicada em violência direta contra residentes opostos a suas operações.

Com o MDL, os Zamora e seus sócios de empresa no MDL podem esperar ganhar 0,3 bilhões até 1,7 bilhões de pesos ao ano em renda estimada de seu projeto de Montalban – tanto como dez por cento de toda sua renda da mineração em 2007 e mais que as rendas individuais de suas operações de mineração de Cagdianao ou Rio Tuba. Isso evidencia que o impacto do MDL nas demonstrações financeiras consolidadas de seus desenvolvedores podem não ser insignificantes.

O MDL está não apenas subsidiando atividades do MDL que promovem a mudança climática, mas também está impulsionando os lucros de algumas das próprias partes mais responsáveis de perpetrar desmatamento e degradação ambiental. Na realidade, é um custoso Mecanismo de Logro.

Extraído e adaptado de: “The CDM in the Philippines: Rewarding Polluters”, Herbert Docena, Focus on the Global South,http://focusweb.org/philippines/content/view/334/7/;  “Costly Dirty Money-Making schemes”, Herbert Docena, Focus on the Global South, junho de 2010,http://www.thecornerhouse.org.uk/sites/
thecornerhouse.org.uk/files/CDM%20Philippines.pdf