Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Malásia: Decisão histórica contra joint ventures de dendezeiro

O Supremo Tribunal de Kuching, a capital do estado de Sarawak- sudeste da Malásia, na ilha de Bornéu, proferiu uma decisão histórica quando resolveu no passado dia 20 de fevereiro que todo acordo de joint venture entre nativos e estrangeiros em relação a plantações de dendezeiros é uma contravenção do Código de Terras que estabelece que ‘uma pessoa não nativa de Sarawak não pode adquirir nenhum direito ou qualquer privilégio sobre os direitos consuetudinários dos nativos”.

A decisão é uma vitória dos demandantes, os Ibans, nativos de Sarawak no distrito Pantu Land, que demandaram a Autoridade de Custódia e Desenvolvimento da Terra (LCDA), Pelita Holdings Sdn Bhd, Tetangga Arkab e o governo do estado de Sarawak,  em representação própria e de outros 90.

Os demandantes reclamam o reconhecimento de seus direitos consuetudinários sobre suas terras em uma área que tinha sido apropriada pelos demandados para estabelecer um plantação de dendezeiros sob um acordo de joint venture.

O Tribunal declarou que os Ibans tinham direito a sua reclamação pelas terras argumentando que “os nativos foram privados de seus direitos consuetudinários sobre suas terras que são a fonte de seu sustento, e a perda de direitos à sua posse é uma violação dos artigos 5 e 13 da Constituição”.

E ainda acrescentou que “Isso não significa que os proprietários das terras tenham sido pagos com a discutível quantia de RM120.00 (RM =Ringgit Malasio) equivalentes a U$S 40,  por hectare, uma soma miserável considerando que o dendezeiro plantado em suas terras têm sido colhido durante mais de três anos.”

A decisão do tribunal tem abrangentes implicações para os mais de 20 acordos de joint venture entre nativos e estrangeiros nas plantações de dendezeiros bem como para as quase 200 pendências judiciais nos tribunais de Sarawak relacionados com reclamações dos povos indígenas por terras que estão sendo usadas para plantações de dendezeiros e extração madeireira.

E ainda mais importante, impede que as empresas “entrem, ocupem, clareiem, colham  ou que de qualquer jeito desenvolvam atividades nas terras sobre as quais  os demandantes tenham direitos tradicionais”.

No estado de Sarawak, que já esteve coberto de florestas tropicais, primeiro foi por causa da extração madeireira, e posteriormente da plantação do dendezeiro que as florestas foram cortadas deslocando assim milhares de povos, alguns dos quais tinham se sustentado durante séculos da pesca, caça e lavoura na floresta.

Para muitos povos indígenas que querem preservar sua forma de vida comunitária em malocas que são o lar de umas 400 pessoas, isso significa defender as florestas que os sustentam.

Uma grupo Iban de Sarawak que habita à margem do rio (1) está determinado a defender suas terras e rejeitou uma oferta de uma empresa dendeicultora que pagaria a cada família cerca de US$66- uma quantia ínfima até para pessoas com poucos meios de sustento como eles.

O líder do povoado afirma que não é uma questão de dinheiro. “Nós dependemos muito da floresta. Não queremos vendê-la, a floresta não está à venda”.

Artigo com base em informações obtidas de: (1)“The High Court decision has wide implications”,
Joseph Tawie, The Broken Shield, http://thebrokenshield.blogspot.com/2011/02/high-court-decision-has-wide.html; “Malaysian tribes fight to protect rainforests”, Azhar Sukri, Al Jazeera’s,http://english.aljazeera.net/video/asia/2011/04/201142962014821239.html