Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Nigéria: tribunal holandês condena Shell – mas mais justiça é necessária!


(Foto: Crianças perto de um dos flares de gás da Shell na Nigéria. Crédito: Elaine Gilligan, FoE)

Um tribunal holandês determinou que a corporação transnacional anglo-holandesa Shell é responsável por poluir o delta do rio Níger, afetando fortemente a vida das pessoas em Ikot Ada Udo, no estado de Akwa Ibom. A Shell deve limpar a poluição do petróleo, compensar os afetados e evitar que ocorram mais vazamentos. Este caso é único, porque, pela primeira vez, uma multinacional holandesa teve que responder diante de um tribunal holandês pelos atos de uma de suas subsidiárias.

As comunidades do Delta do Níger dependem principalmente do meio ambiente para sua subsistência, incluindo a agricultura e a pesca. Esta decisão é uma vitória, e é importante porque “outras comunidades vão agora exigir que a Shell pague pelo ataque a seu ambiente”, de acordo com Nnimmo Bassey de Oilwatch e Amigos da Terra (FOE) Nigéria. No entanto, é importante refletir sobre dois elementos relevantes relacionados ao que o tribunal decidiu.

Primeiro, em sua decisão em favor do povo de Ikot Ada Udo, o tribunal decidiu reponsabilizar a Shell Nigéria e não a Royal Dutch Shell na Holanda. Esta, a chamada empresa “matriz”, é proprietária de 100% da Shell Nigéria e, portanto, é difícil acreditar que não interfira nas decisões tomadas por sua subsidiária e, o que é pior, não seja responsável pelo que essa subsidiária faz. A Amigos da Terra Holanda declarou que lhe foi negado acesso a provas de que a Royal Dutch Shell determina os assuntos cotidianos da Shell na Nigéria.

Em segundo lugar, o veredicto significa uma amarga decepção para o povo nos povoados de Oruma e Goi. Essas pessoas sofrem exatamente com a mesma destruição ambiental dos habitantes em Ikot Ada Udo, mas o tribunal não considerou a Shell responsável, avaliando que a empresa tinha feito o suficiente para manter suas linhas e não teria sido negligente, e os derrames seriam resultado de “sabotagem” por pessoas que estavam roubando petróleo. Os agricultores nigerianos e a Amigos da Terra Holanda anunciou que vai recorrer dessa decisão.

Nos jornais holandeses, a Shell declarou que estava “feliz”, porque a empresa “matriz” não foi considerada responsável e que o que aconteceu foi sabotagem, e não má manutenção, no caso em que a Shell foi absolvida.

Podemos dizer que também estamos felizes, mas com a vitória do povo em Ikot Ada Udo. Ao mesmo tempo, estamos profundamente tristes e preocupados. Como pode o tribunal holandês afirmar, longe da Nigéria e da realidade da destruição no delta do Níger, que a Shell não é responsável nos casos de derramamentos de hidrocarbonetos pelos quais foi absolvida? De acordo com nota de imprensa de (FOEI) Amigos da Terra Internacional: “Os autores declararam que consideram incompreensível que o tribunal tenha se deixado convencer por uma série de fotos borradas e imagens de vídeo de baixa qualidade apresentadas pela Shell”.

Menno Bentveld, jornalista holandês que fez um documentário sobre os derrames de petróleo na Nigéria, comentou que os moradores locais que conheceu admitem que a sabotagem ocorre e que causa vazamentos de petróleo, mas também argumentam que os oleodutos são da Shell e, portanto, é ela que deve protegê-los adequadamente. Caso contrário, dizem: “Não venham aqui para levar embora o petróleo”. Além disso, Menno questiona a idéia e a lógica subjacentes de que “nós podemos extrair o petróleo deles e sem problemas, e a Shell e o mundo ocidental ganham bilhões com isso, mas quando se trata de proteger os oleodutos e prevenir vazamentos e o roubo de petróleo, não precisamos fazer nada”.

Isso levanta à seguinte questão: Qual teria sido a reação da Holanda se uma decisão semelhante tivesse sido tomada por um tribunal nigeriano, sobre as atividades de uma empresa nigeriana na Holanda, causando danos enormes a holandeses? E o fato de que a sabotagem ocorre no Delta do Níger significa que esses casos particulares de derramamentos de petróleo resultaram de sabotagem?

Mas esperemos que muitas comunidades sigam os passos dos corajosos agricultores nigerianos que levaram a Shell aos tribunais em seu país de origem, com o apoio da Amigos da Terra da Holanda e da Nigéria. E esperemos, também, que o tribunal atenda ao seu apelo por justiça e por menos impunidade no mundo corporativo!

Fonte: Nota à Imprensa da Amigos da Terra Internacional (http://www.foei.org/en/media/archive/2012/dutch-court-ruling-against
-shell-a-partial-victory
) e http://www.radio1.nl/items/71044-shell-veroordeeld-voor-milieuschade-in-nigeria