As pessoas na Indonésia, principalmente na província de Banten, na ilha de Java, exigem que o governo aplique a lei e restaure áreas de bacias hidrográficas, depois de anos poluindo a água do rio Ciujung. A poluição é resultado da liberação de resíduos no rio pela APP, uma das principais empresas de celulose e papel em atividade na Indonésia. Isso mostra particularmente como problemas que incluem desmatamento, conflitos sociais, incêndios florestais, corrupção e poluição da água estão enraizados na cadeia de negócios das plantações de árvores e da indústria de papel no país.
Em 2014, a taxa de desmatamento na Indonésia atingiu 5,6 milhões de hectares por ano. Isso foi desencadeado pelo monopólio das concessões florestais – cerca de 57 milhões de hectares – por quatro setores econômicos: extração de recursos naturais, principalmente madeireiras e mineradoras, bem como plantações industriais de árvores para celulose e dendê. As plantações de monoculturas de árvores cobrem agora 10,1 milhões de hectares na Indonésia (1). Seu uso principal é fornecer matérias-primas para a indústria de papel e celulose do país.
A PT. Indah Kiat Pulp & Paper Tbk (IKPP) Serang, localizada na província de Banten, é uma das maiores fábricas de papel de propriedade da empresa de plantações Asia Pulp and Paper (APP), que está processando matérias-primas de plantações de árvores na Indonésia (2). Os resíduos dessa fábrica contribuem com a maior parte da poluição do rio Ciujung, que flui por 142 km, passando por três regências: Pandeglang, Serang e Lebak. A fábrica, fundada em 1991, produz papel/papelão pardo, papelão branco e material para embalagens. A capacidade de produção anual é de cerca de 1,7 milhão de toneladas métricas de papelão e 480.000 toneladas métricas de caixas de embalagem e outros produtos. Seus produtos finais atingem países em todos os continentes do mundo: Austrália, Japão, Singapura, Filipinas, Áustria, Brasil, Jordânia, Espanha, Taiwan, Tailândia, Canadá, Coreia, Turquia, China, Malásia, França, Hong Kong, Reino Unido, Índia, Mianmar, EUA, Itália, Vietnã e Indonésia (3).
A APP opera na Indonésia e na China, e tem capacidade de produção de mais de 19 milhões de toneladas por ano. Seus produtos são comercializados em mais de 120 países em todos os continentes (4). O fornecedor exclusivo de matérias-primas para as fábricas da APP na Indonésia é a Sinar Mas Forestry, que possui empresas de plantação de árvores em Sumatra e Kalimantan. Pelo menos sete unidades de empresas florestais são controladas diretamente pela Sinar Mas Forestry (5): PT. Arara Abadi (Riau), PT. Satria Agung Perkasa (Riau), PT. Riau Abadi Lestari (Riau), PT. Wirakarya Sakti(Jambi), PT. Finnantara Intiga (Kalimantan Oeste) e PT Sumalindo Hutani Jaya (Kalimantan Leste).
Poluindo a água do rio Ciujung
Desde 1992, a fábrica PT. IKPP Serang opera seis linhas de produção de papel, além de outra que entrou em funcionamento em 2008. Os resíduos são descartados em rios e são responsáveis pela maior parte da poluição do rio Ciujung, o que equivale a 83,92% (6). Isto foi revelado em 2012, no relatório de auditoria ambiental obrigatória Management of Wastewater from Pulp and Paper PT. Indah Kiat Pulp & Paper Tbk (PT. IKPP) Serang. A auditoria ambiental obrigatória inclui uma análise da qualidade da água do rio, da estação de tratamento de águas residuais, bem como do cumprimento da regulamentação e do licenciamento. As informações incluíam:
- A PT. IKPP Serang tem três Estações de Tratamento de Águas Residuais (IPAL, na sigla em bahasa): IPAL 1, IPAL 2 e IPAL 3. Essas três plantas produzem resíduos, sólidos ou líquidos, que devem ser descartados no rio Ciujung. A IPAL 1 tem descartado até 5.000-6.000 m3 de resíduos líquidos por dia, e a IPAL 2, 22.000-24.000 m3. Mas o desempenho dessas plantas não é ideal. De acordo com os testes de Demanda Química de Oxigênio e Demanda Bioquímica de Oxigênio, a planta IPAL 2 excede as concentrações de resíduos em 26% em relação ao Valor Limite. Este limite é especificado nas normas do decreto MOE de 1995, No. 51. A IPAL 3, por outro lado, excede os padrões de qualidade do teste de Demanda Bioquímica de Oxigênio em até 145%, e o valor da Demanda Química de Oxigênio, em 143%.
- As “iniciativas” da empresa não têm sido ideais. Há outras exigências que não foram cumpridas, como a construção de lagoas de emergência. Além disso, a empresa não tomou iniciativas para tentar recuperar a qualidade da água do rio.
- Como a PT. IKPP Serang produz resíduos líquidos, os ecossistemas do rio Ciujung têm sido gravemente afetados devido à descarga de resíduos, contribuindo para a carga de poluição do rio, de 83,92%.
- O laboratório usado pela PT. IKPP Serang para fazer a amostragem não foi credenciado nem padronizado.
Os resíduos despejadas pela fábrica de celulose no rio Ciujung, na aldeia de Kragilan, fluem a jusante, para o estuário no povoado de Tengkurak, distrito de Tirtayasa. Durante a estação seca (julho-outubro), quando os níveis de água são muito baixos ou até nulos, a empresa continua a despejar resíduos no rio. Por isso, os resíduos sedimentam, pois não há água suficiente para drená-los para fora do rio. O rio contaminado com resíduos industriais flui por, pelo menos, 17 povoados em cinco distritos.
Dezenas de milhares de pessoas dependem da água do rio Ciujung, que usam para irrigar 16.000 hectares de terra, alimentar 6.000 hectares de viveiros de peixes, e para tomar banho e lavar roupa. As comunidades da região a jusante geralmente são de pescadores tradicionais, e dependem da renda da captura de peixes neste rio. Os moradores dessas áreas são particularmente vulneráveis, e correm riscos ao consumir água que pode afetar sua saúde (7). Além disso, a poluição da água também tem reduzido o número de peixes e camarões no rio.
Moradores da regência de Serang declararam: “Hoje, a água do rio não é mais tão boa. Faz espuma, cheira mal e tem uma cor preta. É cada vez mais difícil para as pessoas usar a água para suas necessidades cotidianas, mas elas ainda a usam para tomar banho e lavar roupa, porque dependem da água do rio Ciujung. Muitas pessoas se queixam de erupções de pele supostamente resultantes do uso de água do rio sujo. Os meios de subsistência baseados em viveiros ficaram ainda piores por causa da água do rio poluído. A produção das lagoas caiu muito. Por quê? Porque os peixes ficam ruins ou não crescem bem. Antes, um peixe-de-leite (bandeng) de quatro a cinco meses costumava pesar cerca de um quilo. Agora, depois de quatro a cinco meses, o peixe ainda tem 30 gramas e atinge o peso de captura depois de 10 meses”. (8)
A avaliação da qualidade da água feita a partir de 2015 pela comunidade da regência de Serang e por uma equipe do Ministério do Meio Ambiente e Florestas mostrou que a água do rio Ciujung ainda está poluída devido aos resíduos despejados pela PT. IKPP Serang. Este problema se arrasta há décadas, e as comunidades afetadas vêm informando o governo com frequência. Explicitamente, a comunidade da regência de Serang exigiu a revogação da licença, bem como a aplicação da lei de recuperação ambiental e a responsabilização da empresa. Ironicamente, a poluição continua, sem uma aplicação da lei mais forte para resolver o problema.
A água é a fonte de vida. A poluição da água na cadeia de negócios das plantações de árvores e da indústria de papel e celulose na Indonésia, ou em outros países, deve ser resolvida imediatamente. Assim, o Estado deve não apenas cumprir a lei na gestão e na proteção das florestas, mas também garantir a proteção dos recursos hídricos, como sua responsabilidade pelo cumprimento dos direitos de toda a população, para um ambiente bom e saudável.
Kurniawan Sabar, kurniawan.walhi@gmail.com
WALHI, Friends of the Earth Indonesia, www.walhi.or.id
(1) Environmental Outlook 2015, WALHI http://www.walhi.or.id/wp-content/uploads/2015/01/OutLook-2015_Final.pdf
(2) http://www.asiapulppaper.com/about-app/mills
(3) http://www.ikserang.com/iks/index.php?p=sales
(4) http://www.asiapulppaper.com/about-app
(5) http://sinarmasforestry.com/about_us.asp?menu=1
(6) Mandatory Environmental Audit Report, Management of Wastewater from Pulp and Paper PT. Indah Kiat Pulp & Paper Tbk (PT. IKPP) Serang, 2012. Baseado na carta do Ministério do Meio Ambiente No. B-6585/Dep.I/LH/07/2011.
(7) Infografis; IKPP Mengalirkan Limbah Beracun ke Sungai Ciujung Kabupaten Serang, Banten. WALHI, ICEL, Media Link. 2014.
Press release WALHI: http://www.walhi.or.id/pulihkan-indonesia-pulihkan-das-ciujung.html 8 de outubro de 2014. http://www.walhi.or.id/peringatan-hari-ham-sedunia-tahun-2014-pemulihan-sungai-ciujung-untuk-hak-atas-lingkungan-hidup-yang-baik-dan-sehat.html. 15 de dezembro de 2014.
(8) http://www.mongabay.co.id/2014/10/14/kala-sungai-ciujung-merana-warga-menderita/. 14 de outubro de 2014