Clima, direitos humanos e florestas na Tailândia

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Na Tailândia, as comunidades indígenas têm sido e continuam sendo ameaçadas de ser expulsadas de seus territórios tradicionais em decorrência da implementação da política REDD+ do país. Essa violação de direitos humanos é devida ao fato de as comunidades terem sido acusados de contribuir para a crise climática porque eles desmatariam, destruiriam os recursos naturais e causariam incêndios florestais- atividades que implicam emissões de carbono. Ao mesmo tempo, eles não são consultados quando esse tipo de análise e as políticas decorrentes estão sendo formuladas.

Para questionar essa visão e política, foi desenvolvido um estudo com os indígenas Karen da comunidade de HuayHin Lad no distrito Wieng Pa Pão na província de Chiang Raí, uma comunidade ameaçada de ser expulsada por estar localizada em um parque nacional. Foram estudados seus modos tradicionais de usar e relacionar-se com a floresta, incluindo o potencial e a capacidade da floresta comunitária de absorver os gases de efeito estufa, em comparação com as emissões de gases de efeito estufa decorrentes das atividades comunitárias.

A conclusão desse estudo foi que o modo de vida e de praticar a agricultura dos povos de terras altas na Tailândia não contribui negativamente para a mudança climática, senão que “as práticas tradicionais para a subsistência desses povos estão ajudando ao equilíbrio do sistema ecológico, mitigando efetivamente os impactos negativos da mudança climática e mantendo uma sustentável segurança alimentar”.

Mostrou que a prática de agricultura itinerante da comunidade causa escassas emissões de carbono porque é um sistema auto-suficiente, não usa nenhum produto químico e assim tem despesas mínimas, e é capaz de garantir a segurança alimentar da comunidade durante todo o ano porque há diversos períodos de colheita. A comunidade prefere os alimentos localmente produzidos em vez de comprar alimentos processados industrialmente. Isso tudo contribui para uma mínima pegada ecológica tendo como resultado que as emissões anuais de carbono na comunidade são de apenas 0.08% do carbono armazenado na área comunitária.

Outro fator importante que influencia o modo com que a comunidade lida com suas florestas é o fato de o uso dos recursos naturais e o consumo de alimentos da comunidade serem totalmente guiados por seus modos tradicionais de lidar com o ambiente, baseado em crenças, sabedoria e regras coletivamente estabelecidas. Por exemplo, o corte de uma árvore é um processo coletivamente decidido, guiado por várias regras.

Os resultados do estudo reforçam a necessidade de respeitar os direitos dos povos das terras altas ao manejo sustentável dos recursos naturais, em conformidade com a constituição tailandesa. O estudo também mostra a necessidade de os povos indígenas serem consultados e poderem participar integramente na formulação de políticas relativas à mudança climática.

Este interessante estudo também mostra como as pessoas, inclusive os governos, podem aprender desta e de outras comunidades das áreas de florestas tropicais no mundo todo sobre o uso responsável dos recursos naturais, sobre como viver bem e harmoniosamente com esses recursos sem causar impactos negativos para o clima e o ambiente em geral. Os resultados deste estudo de caso também constituem uma clara mensagem para quem toma as decisões na Tailândia e em muitos países de florestas tropicais: que não os expulsem das florestas porque não são responsáveis pela destruição florestal. Pelo contrário, eles são atores chave na luta pela conservação das florestas.

Baseado em: `Climate Change, Trees and Livelihood: A case study on the carbon footprint of a Karen Community in Northern Thailand,´ escrito pela Northern Development Foundation e a comunidade HuayHin Lad. (http://ccmin.aippnet.org/index.php?option=com_content&view=article&id=350&Itemid=159)