Sustainable Energy for All (SEFA) é uma iniciativa lançada pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em outubro de 2011 e que vem ganhando força política no processo de preparação para a Rio+20. Ban Ki-moon deixou claro que considera a SEFA central ao processo da conferência e que a iniciativa seguirá em frente, independentemente dos resultados das negociações na ONU.
As metas oficiais da SEFA para 2030 são a) dobrar a taxa de melhoria na eficiência energética, b) dobrar a fatia da energia renovável e c) garantir acesso universal a serviços de energia modernos.
As próprias metas já são altamente problemáticas: o significado da expressão “Energia renovável” não está definido e os documentos da SEFA mostram que imensas represas, agrocombustíveis e plantações para biomassa estão incluídas nela. Aumentar a fatia da energia renovável, em si, não reduzirá necessariamente a queima de combustíveis fósseis, já que o uso global de energia deverá ser muito ampliado: embora vise a aumentar o “acesso” à energia no Sul, a SEFA nada diz sobre a necessidade de reduzir o excesso de consumo no Norte. E, por fim, as três metas são completamente independentes entre si. O “acesso à energia” no Sul não precisa ser renovável, eficiente, nem, em aspecto algum, “sustentável”, ou seja, pode significar apenas mais usinas termoelétricas a carvão ou exploração de petróleo.
Talvez mais preocupante, contudo, seja a natureza da própria iniciativa SEFA: ela é dirigida por um grupo de alto nível cujos membros foram escolhidos a dedo por Ban Ki-moon e incluem representantes de Siemens, Statoil, Eskom, Riverstone Holdings, Bloomberg New Energy Finance e outras grandes corporações. Os únicos governos representados são os de Estados Unidos, União Europeia, Rússia, Índia e Brasil. Charles Holliday, presidente do Bank of America, é um dos dois presidentes do grupo de Alto Nível, e foi esse grupo que produziu a Agenda de Ação da SEFA, ou seja, seu programa de trabalho, em sigilo, sem qualquer sombra de consulta.
A mensagem principal que perpassa a Agenda de Ação e outros documentos da SEFA é a “necessidade” de “catalisar investimentos” removendo quaisquer “barreiras” a eles. Longe de regulamentar os investimentos corporativos, a SEFA cria mais facilidades para eles – independentemente de seus impactos sociais, ambientais e climáticos. As empresas devem ajudar os governos a formular e implementar políticas de energia que sejam favoráveis aos negócios. Os governos, por sua vez, devem comprometer verbas públicas para ajudar nos custos iniciais das empresas e garantir seus riscos financeiros. Isso inclui o financiamento de Pesquisa e Desenvolvimento, projetos-piloto, assistência técnica, subsídios, garantias de empréstimos e outros tipos de “mitigação de riscos” para investimentos do setor privado. A sociedade civil é relegada a um papel de apoiadora e facilitadora: a Agenda de Ação sugere que grupos da sociedade civil possam trabalhar em parceria com empresas, “educar” comunidades no Sul, implementar projetos, etc.
A SEFA não é um novo organismo financiador, e sim uma “câmara de compensação” para parcerias e compromissos voluntários. Governos e empresas, em particular, são incentivados a apresentar seus compromissos em termos de políticas. Gana foi o primeiro país a estabelecer um compromisso formal, cujo elemento central é uma expansão do uso de gás natural, junto com o apoio a novos gasodutos e usinas. O Plano de Ação Renovável de Gana, já aprovado, também faz parte disso, sustentando a expansão de plantações monocultoras para agrocombustíveis. Até agora, quaisquer investimentos em energia, pelo menos no Sul, podem ser apresentados como compromissos, alegando-se que mais geração de energia se traduzirá em mais “acesso à energia.” O Secretariado da SEFA confirmou que os governos poderão optar livremente pelo tipo de energia que desejam incluir nos compromissos dos países – sem ao menos simular visar à “sustentabilidade”, apesar do título da iniciativa.
Portanto, em muitos aspectos, a SEFA pode ser considerada como uma continuação e uma possível expansão do financiamento de energia poluente e destrutiva que acontece há muito tempo, por exemplo, pelo Banco Mundial (que participa do Grupo de Alto Nível). Além disso, a SEFA faz parte de uma tendência perigosa, muito mais recente: como iniciativa da ONU, representa uma tentativa de substituir efetivamente o processo de negociações e convenções multilaterais por parcerias público-privadas de múltiplos interessados, sendo um exemplo especialmente poderoso daquilo que muitos grupos da sociedade civil descreveram como “a captura cooperativa da ONU”.
Você está convidado a assinar a Carta Aberta conclamando governos a rejeitar a Sustainable Energy for All Initiative (SEFA), disponível emhttp://www.wrm.org.uy/actors/CCC/reject_SEFA.html que será apresentada aos governos, no Rio, este mês.
Para assinar a Carta Aberta, envie um email com o nome de sua organização e país abiofuelwatch@gmail.com
De Almuth Ernsting, Biofuelwatch, e-mail: info@ biofuelwatch.org.uk
Para mais informações, consulte http://www.biofuelwatch.org.uk/2012/sefa/