Resumo
As florestas do mundo enfrentam muitas ameaças. As partes da CBD devem adotar ações sérias e imediatas a respeito do desmatamento, abordando os impulsionadores do desmatamento, em linha com os direitos dos Povos Indígenas. As partes não devem aceitar cegamente os termos do REDD (Redução de emissões decorrentes de desmatamento e degradação das florestas), e deveriam estabelecer uma definição de florestas em linha com os objetivos e princípios da CBD.
Que há em jogo?
Desmatamento e mudança climática
As florestas do mundo são ecossistemas críticos para os povos que dependem delas, bem como para a regulação global das chuvas e do clima, e, logicamente, da biodiversidade. No entanto, estão desaparecendo. O desmatamento é causado principalmente pela produção de mercadorias (geralmente) subsidiada, um problema composto pela crescente demanda de agrocombustíveis/biocombustíveis e carne, entre outros.
As florestas com alta biodiversidade têm estado sofrendo contínua agressão de empresas e governos, envolvendo deslocamento indiscriminado de povos da floresta em nome do chamado manejo florestal sustentável (MFS), áreas protegidas e hábitat selvagem crítico. Além disso, a crise climática representa uma enorme ameaça crescente para as florestas do mundo. Se não for detida, ocorrerão grandes mudanças nos ecossistemas das florestas e sua biodiversidade, com grandes impactos negativos sobre as comunidades locais, incluindo a destruição dos meios de vida e abruptas mudanças sociais. O impacto da perda da biodiversidade e da regulação do clima fornecida pelas florestas atingiria a população do mundo inteiro, acrescentando-se aos imprevisíveis extremos de clima que já estamos começando a experimentar.
Falsas soluções para a conservação da biodiversidade das florestas - REDD+ baseado no mercado e compensações
Enquanto que uma sinergia saudável entre a CBD e a UNFCCC seria benéfica tanto para a biodiversidade quanto para o clima, uma perigosa convergência entre essas duas convenções está sendo tramada, liderada por aqueles que querem obter lucros da crise climática através de mecanismos comerciais como, por exemplo, compensações de carbono, comércio de carbono e planos REDD+. Os enfoques atuais de REDD+ não distinguem entre florestas e plantações (ver ponto infra); ignoram as salvaguardas para a biodiversidade e direitos dos Povos Indígenas/humanos e rejeitam a monitoração independente. Em sua atual manifestação, REDD+ não trata adequadamente das causas diretas e subjacentes do desmatamento e também não nos leva à solução real: cortar as emissões de combustível fóssil na fonte.
Portanto, receamos que esses enfoques coloquem em risco/erodam os direitos coletivos dos Povos Indígenas e das comunidades da floresta e coloquem a biodiversidade em perigo, tanto em nível global (através da mudança climática) quanto em nível local (através da “atividade madeireira sustentável”, produção de biocombustível, etc.). Em particular, os direitos dos Povos Indígenas, protegidos por tratados internacionais, poderiam estar em perigo pelas reclamações de propriedade de carbono ou biodiversidade pelas organizações que ditam o uso da floresta que estão pagando para “salvar”. Além disso, algumas sociedades também esperam manter acesso a outros recursos, isto é, minerais, zoneando as florestas e compensando a destruição em uma área com “proteção” de “áreas prioritárias para conservação” de biodiversidade de alto valor em outra.
As plantações não são florestas
As plantações não são florestas; não têm as mesmas funções na manutenção da biodiversidade, dos solos, da água e na regulação do clima, e também têm impacto negativo nos ecossistemas locais e nos meios de vida dos povos dependentes das florestas. O estabelecimento de plantações e substituição também têm tido um impacto devastador sobre os solos. A noção de que as árvores de rápido crescimento seqüestram mais carbono que uma floresta em pé é falsa. Além disso, as plantações raras vezes fornecem meios de vida aos povos da floresta; na maioria dos casos causam uma série de problemas sociais, incluindo perda de meios de vida e conflito. No entanto, disfarçadas de florestas, as árvores de monoculturas para madeira estão progressivamente substituindo os ecossistemas de florestas ricos em biodiversidade.
Árvores modificadas geneticamente
O uso de árvores geneticamente modificadas agravaria os problemas associados com as plantações de árvores com fins industriais, promoveria e acrescentaria novas ameaças com conseqüências de grande alcance para as florestas e os ecossistemas das florestas. Além da característica desejada, a engenharia genética introduz mudanças imprevisíveis e não desejadas em uma árvore, que poderiam virar somente evidentes anos depois do crescimento de uma árvore ou gerações depois. A engenharia genética poderia aumentar a competitividade ou invasão de árvores, mudar sua interação com outros organismos como micróbios do solo, insetos e outras plantas ou poderia afetar sua resposta ao estresse biótico ou abiótico, por exemplo, poderiam ser mais vulneráveis a tormentas, incêndios ou patógenos. Também poderia diminuir o número de organismos benéficos, incluindo predadores. O escape através de sementes ou cruzamento através do pólen com a decorrente contaminação genética das florestas naturais é um risco maior associado com testes de campo e plantações comerciais de árvores GM.
Que deve acontecer? Que deveria fazer a CBD?
Acabar com o desmatamento é uma parte crítica de acabar com a perda de biodiversidade e a CBD (não a UNFCCC nem os mercados de carbono) deveriam liderar a tarefa de proteger as florestas.
Já que essas Partes devem:
Convir a redução o desmatamento a zero até 2020
• Abordar as causas diretas e subjacentes do desmatamento, começando com subsídios perversos, como aqueles para os biocombustíveis (ver Informação #6 sobre Bioenergia) e outras mercadorias como feijão-soja e carne.
• Seguir um enfoque baseado no ecossistema para a proteção das florestas que priorize as florestas primárias, contenha salvaguardas da biodiversidade e reconheça os direitos das comunidades da floresta ao acesso, controle e governo das florestas, bem como a essencial função das mulheres no governo e proteção das florestas.
Rejeitar enfoques que reduzam as florestas a estoques de carbono e transações
• Isso inclui as compensações de biodiversidade e enfoques REDD baseados no mercado que carecem de salvaguardas apropriadas para a biodiversidade e direitos humanos/dos povos indígenas que ainda têm que reduzir de forma demonstrável as emissões de carbono.
• Fortalecer seu diálogo com a UNFCCC para garantir que qualquer política relacionada com o clima e as florestas leve em conta devidamente o feixe total de valores da floresta, incluindo a função fundamental dos Povos Indígenas e ICCAs nos esforços de mitigação do carbono, assegurando a devida conservação e respeito pela biodiversidade da floresta enquanto se luta pelos direitos dos Povos Indígenas.
Estabelecer uma definição de florestas em linha com os objetivos e princípios da CBD
• Liderar um processo global para estabelecer uma definição universalmente aceita de florestas e manejo sustentável das florestas, inspirada através de um enfoque de ecossistema que inclua os direitos das comunidades ao acesso, controle e governo das florestas; essa definição deveria excluir as plantações de monoculturas de árvores, bem como evitar a invasão de espécies exóticas.
Convir uma moratória obrigatória sobre todos os testes de campo ou lançamentos de árvores GM