Um mês após o confronto entre donos de terras na Chefia de Sahn Malen, distrito de Pujehun, no sul da Serra Leoa, e a Empresa Agrícola SOCFIN (ver Boletim 197 do WRM, em http://wrm.org.uy
/pt/artigos-do-boletim-do-wrm/secao1/serra-leoa-empresas-de-dendezeiros-violam-os-direitos-a-terra
-das-comunidades-locais/), a Green Scenery publicou um relatório de 13 páginas sobre a repressão aos membros da comunidade que vêm defendendo seus direitos à sua própria terra.
O relatório foi o resultado de uma missão de investigação à região para corroborar fatos sobre a prisão e o tratamento abusivo dado pela polícia a 57 cidadãos.
O relatório da Green Scenery destaca que “a empresa SOCFIN arrendou do governo um total de 6.500 hectares. Enquanto comunidades/proprietários e usuários de terra discutem a forma como isso foi feito, a SOCFIN conseguiu garantir seu domínio sobre essa área de terra e plantou quase tudo com dendezeiros. A operação da SOCFIN afeta uma população estimada em 9.000 pessoas e 22 aldeias dentro dessa área.
Mas o desejo insaciável da SOCFIN por mais terra continua a impulsionar a empresa a tomar mais território, mesmo durante a vigência do contrato de arrendamento. Representantes da empresa confirmam que ela controla atualmente 7.100 hectares de terra, uma área superior a 600 hectares, o que viola seu acordo com o governo. Hoje, mais de 40 comunidades e uma população total de mais de 10.000 pessoas são afetadas pelas operações da empresa. Apesar de todo o conflito que a aquisição de terras está causando, a SOCFIN continua trabalhando com o Chefe Político local (Paramount Chief) e seu porta-voz para tirar à força a terra de seus donos e repassá-la à empresa.
A Green Scenery considera que “um dos problemas no setor de terras pode estar relacionado a governança”. Assim, explica que, embora o “o espírito do cap. 122 [da Constituição], como lei, possa ser interpretado de forma positiva, por não permitir a venda da terra das províncias e a apropriação da terra das Autoridades Tribais (conselho de chefia), cujo líder é o Chefe Maior, ela tem uma lacuna que está sendo explorada e mal usada. Esse mau uso está gerando a atual instabilidade em regiões afetadas pela concentração de terras, como Malen.
Uma importante lacuna é a entrega da tutela de terras ao Conselho da Chefia em nome das comunidades. Aparentemente, a lei que entrega a terra ao cuidado das autoridades da Chefia autentica a prática do direito consuetudinário de cessão/aquisição da terra em muitas partes do país. No entanto, o desafio é que a lei está sofrendo abusos por parte de certas autoridades de Chefia, autoridades governamentais e agentes, devido a sua frouxidão e à definição mal explicitada do papel dessa tutela.
É muito importante que, neste período de revisão constitucional, seja aproveitada para tratar da questão da propriedade e da posse da terra, bem como de frases ou palavras problemáticas que estejam causando confusão e tensão em torno da terra.
Ao examinarmos os fatores envolvidos, continuamos a observar a tendência a se intensificar o conflito em Malen. Enquanto continuamos a monitorar a concentração de terras em Serra Leoa, notamos, nessa observação sobre Malen, que o conflito passou de um desacordo leve a uma grave disputa. Além disso, quanto mais o tempo passa sem que se tome qualquer ação para lidar verdadeiramente com o problema, que é mantido debaixo do tapete na esperança de que se resolva, corre-se o risco de que ele se aprofunde. Nesta fase, a situação requer diálogo franco por parte de todos os cidadãos de Malen, sejam ou não proprietários de terras. Ela exige a tomada de decisões que sejam humanas o suficiente para respeitar os direitos dos cidadãos e garantir que as pessoas decidam seu próprio destino.
Fonte: “Report on the incident of police arrest and highhanded measure of fifty seven citizens in Malen Chiefdom, Pujehun district”, de Joseph Rahall, Milton Kainyande, Green Scenery, Dezembro de 2013, publicado em Janeiro de 2014, enviado por Frank Williams, Green Scenery, <f.williams@greenscenery.org>, http://wrm.org.uy/wp-content/uploads/2014/02/Arrest_of
_fifty_seven_citizens_in_Malen_Chiefdom.pdf