As Partes da Convenção sobre Biodiversidade (CBD), organismos intergovernamentais, ONGs ambientalistas, povos indígenas e comunidades locais, bem como organizações da sociedade civil irão se reunir em Roma de 11 a 15 de fevereiro de 2008, a fim de avaliar a implementação do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (PoWPA) da CBD durante o período 2004-2007. O programa de trabalho, que foi adotado, em 2004, pela COP7, na Malásia, contém várias atividades que instam às Partes a incrementar a abrangência das áreas protegidas, a respeitar os direitos das comunidades locais e indígenas, e a garantir sua participação integral e engajada . [1] Apela também para as Partes revisarem os aspectos de gestão das áreas protegidas e fazerem uma ampliação a fim de incluir o manejo colaborativo de áreas protegidas (CPMA), o reconhecimento e apoio às áreas comunitárias conservadas (CCAs), e o direito ao consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas nos casos de potenciais reassentamentos.
A COP 7 também estabeleceu o Grupo de Trabalho Ad-Hoc sobre Áreas Protegidas (WGPA), encarregado de providenciar orientação às Partes a respeito da implementação do PoWPA e de avaliar sua implementação. A reunião de Roma é a segunda do WGPA[2] e nela deve tomar conta da revisão da implementação do PoWPA e da busca de opções para atrair recursos financieros adequados e oportunos para sua implementação. Essas questões são importantíssimas para os povos indígenas e os usuários dos recursos locais já que afetam profundamente sua relação com as áreas protegidas, tanto na elaboração das políticas internacionais quanto diretamente nas terras e territórios habitados e/ou usados pelos povos indígenas e as comunidades locais. Várias organizações de povos indígenas e comunidades locais bem como as ONGs que as apoiam participarão da reunião com o intuito de garantir que as perspectivas e as contribuições dos povos indígenas sejam levadas em consideração na revisão da implementação do Programa de Trabalho, nas recomendações sobre as formas de melhorar sua implementação e na abordagem de opções para atrair os recursos financeiros para sua implementação. Os povos indígenas e as comunidades locais costeiras estão preparando relatórios e estudos de caso sobre as situações nacionais e a implementação do PoWPA.
Apesar de que os dados da implementação do Programa de Trabalho irão ser discutidos e analisados em detalhe na reunião de Roma, os dados preliminares das organizações indígenas indicam que não foi dada a atenção suficiente ao reconhecimento dos direitos das comunidades indígenas e locais, a sua participação e a questões de gestão- em geral. Isso parece ser confirmado também por dados levantados pelo Secretariado da CBD. Um dos documentos oficiais elaborados para a reunião [3] , afirma que, ao tempo que tem havido um progresso notável na obtenção das metas relacionadas com a expansão da abrangência das áreas protegidas (Desde 2004 têm sido estabelecidas 2.300 áreas protegidas territoriais novas e 50 áreas protegidas marinhas novas, abrangendo aproximadamente 50 milhões de hectares), tem havido um progresso limitado, inter- alia, a respeito das metas do Programa de Trabalho com maior relevância para as comunidades locais e os povos indígenas, tais como as metas 2.1 (Divisão benéfica e equitativa), 2.2 (Envolvimento das comunidades locais e indígenas), 3.4 (Financiamento sustentável), 3.5 (Conscientização e participação públicas), 4.1 (Padrões mínimos) e 4.2 (Efetividade do manejo da área protegida).
A partir desses dados, é possível deduzir que, a chamada ‘mudança de paradigma da conservação’ desde uma conservação convencional (que infringe os direitos humanos e não aborda suficientemente os aspectos sociais da conservação da natureza) até a conservação participativa (que respeita os direitos e enfatiza a participação dos povos indígenas e comunidades locais), que foi recebida como o caminho para abordar a conservação da biodiversidade depois do Congresso Mundial de Parques de 2003 e a COP7 da CBD de 2004, está longe de ser concretizada.
Contudo, é de se supor que os participantes da reunião de Roma identifiquem os obstáculos que impedem a implementação do Programa de Trabalho e recomendem providências para superar tais obstáculos. Espera-se que a boa vontade para desenvolver ações para superar os obstáculos que impedem a implementação de uma abordagem da conservação baseada nos direitos seja privilegiada para que políticas e práticas de conservação socialmente mais justas possam ser finalmente implementadas.
Por Maurizio Ferrari, Forest Peoples Programme, maurizio@forestpeoples.org
[1] O PoWPA está disponível em http://www.cbd.int/protected/pow.shtml e nosso relatório a respeito de sua aprovação pode ser acessado no site http://www.forestpeoples.org/documents/
conservation/cop7_mtgs_pa_report_feb04_eng.shtml
[2] Há informação disponível a respeito do WGPA em http://www.cbd.int/protected/adhoc.shtml e o relatório do Fórum Internacional Indígena sobre Biodiversidade (IIFB) no primeiro encontro do WGPA está disponível em http://www.forestpeoples.org/documents/
conservation/iifb_rep_montecatini_jun05_eng.shtml
[3] Vide documento UNEP/CBD/WG-PA/2/2 em http://www.cbd.int/doc/?meeting=2630