Cada vez mais mulheres se identificam como feministas ao redor do mundo. O crescimento do feminismo nos últimos anos veio acompanhado de uma captura do movimento por parte do capitalismo. Neste sentido, cresceu o número de empresas e organizações transnacionais como The Nature Conservancy (TNC), Conservation International (CI) e World Wide Fund for Nature (WWF). que incorporam em sua atuação os discursos do “empoderamento” individual das mulheres e da diversidade sexual. 

É cada vez mais comum que estas organizações se coloquem como as responsáveis por melhorar as condições de vida das mulheres, dando a elas mais oportunidades e visibilidade. Vinculam, assim, a liberdade das mulheres ao fato delas ocuparem posições de poder na lógica capitalista. O feminismo popular parte do pressuposto de que a emancipação das mulheres jamais será completa em uma sociedade em que o trabalho da maior parte da população é apropriado por uma minoria capitalista; territórios de uso coletivo são apropriados por interesses privados; e grande parte da população é estruturalmente explorada. Por isso, o feminismo precisa ser anticapitalista, antirracista e anticolonial para realmente servir como ferramenta de emancipação das mulheres. Acreditamos no feminismo que aposta na auto-organização popular e constrói alianças com outros sujeitos em luta, caminhando juntos para um horizonte de transformação. 

O capitalismo “colorido” das empresas e ONGs transnacionais, por outro lado, não dá reais respostas ao problema da exploração das mulheres e dos povos ao redor do mundo, e apenas continua expandindo a exploração do trabalho e a incorporação da natureza no seu processo de acumulação. Aumentam seus lucros, inclusive, com base na exploração do trabalho feminino sem direitos. Esse processo de apropriação do feminismo é conhecido como “maquiagem lilás”: uma estratégia de apropriação das lutas que serve para melhorar a imagem das empresas para o grande público, ao mesmo tempo que impulsiona um processo de mercantilização e neutralização da crítica feminista ao sistema. 

Este “neoliberalismo multicultural com ‘face humana’” é um tipo de estratégia onde os Estados e agências internacionais incorporaram organizações feministas profissionalizadas para integrar a dimensão de gênero em seus programas (1). Deste processo saem, por exemplo, as “políticas de igualdade de gênero”, documentos que todas as grandes organizações conservacionistas possuem, cheios de boa intenção, mas vazios de compromisso político real. É uma forma sagaz de despolitizar os conflitos e reduzir a crítica ao capitalismo patriarcal a um questionamento ao “machismo” presente nos comportamentos individuais nas organizações, tirando o caráter sistêmico da opressão (2). Nessa lógica, a (falsa) solução para a desigualdade de gênero está no mercado, por seus projetos “sociais”. Ou seja, os investimentos em “programas de gênero” têm, ao fim e ao cabo, como sempre, o intuito de atuar positivamente no lucro das empresas através da limpeza de sua imagem (3).

Um exemplo é a petroleira Chevron, uma das maiores violadoras de direitos dos povos indígenas ao redor do mundo, estabeleceu parceria com um fundo feminista no Brasil, o fundo ELAS, para o desenvolvimento de projetos de empreendedorismo econômico com mulheres de comunidades locais (4).  Essa dinâmica de financiamento corporativo das ações feministas é uma armadilha. São estratégias que fortalecem dois tipos de discursos que são enganosos. Um é o de que não existe alternativa fora da lógica empresarial, e que atuar estrategicamente nestas parcerias poderia mudar o comportamento das empresas. Outro argumento é o de que é melhor que as empresas invistam nas mulheres do que continuar seguindo a mesma lógica de ter apenas lideranças masculinas. São raciocínios que guardam alguma esperança em relação a atuação das empresas e grandes organizações transnacionais. As violações sistemáticas de direitos das comunidades ao redor do mundo não nos deixam esquecer, no entanto, que não existe espaço para ingenuidade em relação a atuação destes atores. O objetivo de ampliar a autonomia das mulheres e das comunidades sobre seus corpos-territórios é sempre incompatível com a lógica intrínseca a qualquer corporação capitalista, isto é, a de buscar continuamente a ampliação do seu controle sobre os ‘recursos naturais’ e sobre o trabalho alheio.

As “políticas de gênero” das grandes ONGs 

Já falamos em boletins anteriores do WRM sobre como as grandes ONGs conservacionistas se comportam, na prática, como empresas (5). Não é diferente no caso da maquiagem lilás. Assim como as empresas transnacionais, as grandes organizações não governamentais têm apostado cada vez mais em vender uma imagem feminista para o mundo.

Essa tendência pode ser vista nas grandes ONGs da área de conservação, como The Nature Conservancy (TNC), Conservation International (CI) e World Wide Fund for Nature (WWF). Também acontece em organizações menores, como é o caso de Solidaridad . 

Todas estas organizações têm suas próprias “políticas de gênero”, documentos onde registram seus supostos compromissos com a igualdade entre homens e mulheres. Conservation International, por exemplo, afirma que constrói a igualdade de gênero direcionando os benefícios dos projetos igualmente para homens e mulheres, aumentando o acesso e controle das mulheres aos recursos e promovendo mulheres a papéis de lideranças. Um dos estudos da organização, sobre uma área protegida nas Filipinas, afirma que “as iniciativas de conservação não se dedicam suficientemente à garantia dos direitos das mulheres de participar e se beneficiar de programas, políticas e projetos de conservação”. (6) A organização também criou um programa de apoio a lideranças mulheres indígenas de países da Amazônia, com o intuito de “promover as ideias e ações das mulheres indígenas para conservar a Amazônia e manter a estabilidade climática.” (7)

No entanto, quando analisamos as ações de Conservation International nos territórios, vemos que sua conduta não vai no sentido de fortalecer as comunidades respeitando suas práticas e saberes. A organização já foi acusada pela Associação de Povos Ameríndios (APA) de desrespeitar os direitos territoriais com os povos indígenas da Guiana, por estar envolvida na criação de uma área sob proteção no sul do país sem consultar os povos da região. (8) Um caso mais recente, no Peru, mostra que um projeto liderado pela Conservation International é propagandeado com um caso de sucesso, mas acarretou despejos forçados, perda de meios de subsistência, destruição de cerca de dezenas de casas (a maioria em pleno dia das mães) e outros impactos sobre comunidades. (9) Como seria possível apoiar as organizações locais de mulheres e ter uma ação “feminista” sem nem mesmo respeitar a autodeterminação dos povos sobre seu território?

Para dar outro exemplo, a The Nature Conservancy lançou sua iniciativa “Mulheres no Clima”, que pretende reunir lideranças femininas nos esforços contra as mudanças climáticas. (10) A página da iniciativa começa com um discurso sobre a importância da participação política das mulheres e a inserção de mulheres de todas as orientações sexuais, afirmando uma postura “feminista”. No entanto, quando chegamos ao plano estratégico do programa, vemos que a perspectiva é de fazer negócios como sempre: se baseia nas metas da Agenda 2030 – um grande fracasso do sistema ONU (11) – e reforça a importância das ditas soluções baseadas na natureza, o novo nome para a mercantilização e financeirização da natureza e dos bens comuns. (12) 

A atuação das ONGs pode ainda ir no sentido de fazer uma maquiagem lilás sobre o agronegócio. É o caso por exemplo de um projeto da ONG Solidaridad, de origem holandesa, que atua para garantir a rastreabilidade e a produção de baixo carbono da soja no Brasil. Além disso, se preocupa em garantir a “participação feminina” no agronegócio.

Uma das iniciativas que a ONG apoia é a produção da Fazenda Laruna, comandanda pela produtora rural Claudia Liciane Sulzbach, localizada em Balsas, no Maranhão. A Fazenda Laruna conta uma área de produção de 1.100 hectares dedicados ao cultivo de grãos: soja, milho e feijão. Em entrevista, a produtora reforça que tem uma grande preocupação com “boas práticas” de produção, certificação socioambiental e com a afirmação da “força da mulher no agro”. É um exemplo muito elucidativo da junção da “maquiagem verde” do agronegócio com a “maquiagem lilás”, que supostamente promove o “empoderamento das mulheres”. Não é um tipo de iniciativa isolada, considerando que há no Brasil anualmente o evento “Congresso Nacional das Mulheres do Agro” onde empreendedoras como Cláudia ganham destaque contando suas histórias.

Na prática, sabemos que a produção de soja é um dos principais causadores de conflitos socioambientais no Maranhão, e que a produção de “soja sustentável” e de baixo carbono não passa de um conto de fadas. (13) Este tipo de agricultura “climaticamente inteligente” perpetua as mesmas injustiças que o agronegócio “clássico”, mantendo a distribuição injusta de terras no Brasil, as desigualdades socioeconômicas e o poder das empresas transnacionais. 

As experiências das mulheres de “sucesso” do agronegócio são grandes exceções e não tem nada a ver com a experiência dos milhões de mulheres camponesas, trabalhadoras do campo, em sua maioria negras, que não tem acesso à terra e lutam incessantemente pelo seu direito à terra e contra as monoculturas de soja do agronegócio. (14) 

Enquanto as ditas “mulheres de sucesso” se promovem em cima destas iniciativas, a esmagadora maioria das mulheres continuam sofrendo os impactos da destruição da natureza e da exploração do trabalho nos territórios. Ou, como coloca Tica Moreno, as ações das empresas “se dirigem a furar o “teto de vidro”, enquanto a grande maioria das mulheres é cada vez mais presa em pisos pegajosos, que mais parecem areias movediças” (15).

Natália Lobo – Sempreviva Organização Feminista (SOF) 

(1) ALVAREZ, Sonia. Neoliberalismos e as trajetórias do feminismo  latino-americano. In: MORENO, Renata (Org.). Feminismo, economia e  política: debates para a construção da igualdade e autonomia das  mulheres. São Paulo: SOF, 2014.
(2) FARIA, Nalu.—. Desafios feministas frente à ofensiva neoliberal. Caderno Sempreviva. São Paulo: SOF, 2019.    
(3) MILLER, Julia; ARUTYUNOVA, Angelika; CLARK, Cindy. Actores nuevos, dinero nuevo, diálogos nuevos – un mapeo de las iniciativas recientes para las mujeres y las niñas. Toronto, Awid, 2013.
(4) Idem
(5) https://www.wrm.org.uy/pt/artigos-do-boletim/alem-das-florestas-ongs-conservacionistas-se-transformam-em-empresas
(6) https://www.conservation.org/docs/default-source/publication-pdfs/tabangay-westerman---policy-matters-issue-20.pdf?sfvrsn=1c03f4f4_3
(7) https://www.conservation.org/about/fellowships/women-fellowship-opportunity-for-indigenous-women-leaders-in-environmental-solutions-in-the-amazon
(8) https://www.wrm.org.uy/pt/node/13339 
(9) https://www.theguardian.com/environment/2023/jan/18/forest-communities-alto-mayo-peru-carbon-offsetting-aoe 
(10) https://www.nature.org/en-us/what-we-do/our-priorities/tackle-climate-change/climate-change-stories/women-on-climate/ 
(11) https://www.wrm.org.uy/pt/artigos-do-boletim/a-agenda-das-grandes-ongs-de-conservacao-em-tempos-de-crise
(12) https://www.wrm.org.uy/pt/declaracoes/declaracao-nao-as-solucoes-baseadas-na-natureza
(13) https://www.brasildefato.com.br/2023/12/06/soja-sustentavel-avanca-no-maranhao-para-pesquisadores-conceito-e-conto-de-fadas 
(14) https://www.miqcb.org/post/empres%C3%A1rios-da-soja-usam-corrent%C3%A3o-para-desmatar-territ%C3%B3rio-quilombola-no-cerrado-maranhense
(15) MORENO, Tica. Armadilhas do poder corporativo: maquiagem lilás e mercantilização das lutas.  In: MORENO, Renata (org.). Crítica feminista ao poder corporativo.  São Paulo: Sof Sempreviva Organização Feminista, 2020.  p. 130-154. https://www.sof.org.br/critica-feminista-poder-corporativo/
 

Grandes ONGs conservacionistas cumprem um papel importante na transformação do REDD em política florestal dominante em todo o mundo. Esse mecanismo foi introduzido em 2007, e a primeira onda de projetos e programas de REDD foi implementada de 2008 a 2013. Entre os promotores dos projetos de REDD estavam essas grandes ONGs, que se beneficiam do recebimento de milhões em verba de subsídios para “pilotos” e “capacitação”, bem como da venda de créditos no mercado de carbono.

Evidências surgidas nas últimas duas décadas confirmaram os primeiros alertas sobre a compensação de carbono em geral e o REDD em particular. Projetos de REDD fracassaram completamente em seu objetivo de reduzir o desmatamento e, portanto, mitigar as mudanças climáticas (2). Mesmo assim, uma segunda onda, ainda maior, de projetos e programas de carbono florestal está em andamento desde 2020, quando o Acordo de Paris entrou em vigor.

Programas de REDD subnacionais e nacionais têm recebido menos atenção do que projetos privados. Os primeiros são chamados de “REDD jurisdicional” ou “REDD governamental” e cobrem uma província ou um país como um todo. A Parceria para o Carbono Florestal (Forest Carbon Partnership Facility, FCPF) do Banco Mundial é um dos principais atores a promover o REDD jurisdicional. Seu objetivo é ajudar os países do Sul global a se preparar para receber pagamentos de REDD de um Fundo de Prontidão, e depois recompensá-los pela redução do desmatamento com os chamados “pagamentos baseados em resultados”, através de um Fundo de Carbono.

Desde que foi lançada, em 2008, a FCPF tem lutado para desembolsar verbas e mostrar resultados. Além disso, em lugares onde a Parceria já entregou dinheiro, surgiram muitos problemas. Na República Democrática do Congo, por exemplo, a FCPF apoiou o Programa PIREDD/Plateaux REDD+, na província de Mai-Ndombe. Administrado pelo WWF, esse programa restringiu o uso da terra pelas comunidades e causou conflitos (3). Também surgiram problemas em outro programa de REDD jurisdicional na província de Zambézia, em Moçambique, onde a FCPF fracassou completamente em seu principal objetivo: interromper o desmatamento (4).

Mesmo assim, grandes ONGs conservacionistas, como a TNC, se referem à FCPF como um “sucesso” (5), principalmente em função do papel fundamental que elas cumprem nesses programas. É o caso do REDD Jurisdicional de Kalimantan Oriental, apoiado pelo FCPF, que é o foco deste artigo. Esse programa foi aprovado pelo Banco Mundial em 2019 e executado entre aquele ano e 2024. Ele abrange toda a província de Kalimantan Oriental, na Indonésia. Para aclaração, quando este artigo mencionar “documentação do programa”, estará se referindo ao REDD jurisdicional de Kalimantan Oriental (6).

O papel de destaque das ONGs representa um conflito de interesses

De acordo com a documentação do programa, o governo indonésio pretendia inicialmente implementar o programa de REDD jurisdicional da FCPF em sete distritos, localizados em quatro províncias do país, onde há desmatamento generalizado: Jambi, Sulawesi Central, Kalimantan Central e Kalimantan Oriental. Dois desses sete distritos – Berau e Kutai Ocidental – estão localizados em Kalimantan Oriental.

Desde 2008, a TNC e o WWF estão envolvidos em atividades relacionadas ao REDD em Berau e Kutai Ocidental. A documentação do programa afirma que ambas as ONGs cumprem um “papel fundamental” como “parceiras de implementação”, sustentando que a experiência dessas duas organizações oferece “oportunidades” para um programa maior no futuro. O Programa de Carbono Florestal de Berau, criado pela TNC, é conhecido como “o primeiro programa de REDD+ na Indonésia a abranger uma jurisdição política inteira”, o que permite “gerar lições para programas nacionais de REDD+”.

A documentação do programa também afirma que um critério importante para receber financiamento da FCPF é haver outros doadores. Enquanto os outros distritos (que faziam parte da proposta original) não conseguiram levantar esses fundos extras, a TNC garantiu 50 milhões de dólares para Berau, ao mesmo tempo em que o WWF e seus parceiros garantiam “até 82,5 milhões” para Kutai Ocidental (7).

Não houve explicação para a decisão de canalizar todo o financiamento da FCPF – 110 milhões de dólares – para Kalimantan Oriental e não para as outras províncias. Mas fica uma forte impressão de que tanto a TNC quanto o WWF exerceram influência significativa, revelando os conflitos de interesse que estão em jogo. Por exemplo, ambas as ONGs prepararam o terreno com suas atividades em Berau e Kutai Ocidental; a TNC foi um dos membros fundadores e primeiros doadores da FCPF e desenvolveu a ideia em conjunto com o Banco Mundial (8); o WWF participou da elaboração da documentação do programa, que deveria ter sido responsabilidade do governo indonésio (9). Outros exemplos de como essas ONGs exerceram influência revelam os profundos conflitos de interesse (10).

Em novembro de 2022, o governo indonésio recebeu o primeiro pagamento adiantado do Banco Mundial, de 20,9 milhões de dólares, equivalente a 320 bilhões de rúpias indonésias (11). De acordo com uma carta do governo da província sobre a distribuição do dinheiro, as “instituições intermediárias” (ONGs, ou lembaga perantara, em indonésio) receberão até 3.190.914.000 de rúpias na forma dos chamados pagamentos por Desempenho e 19.502.000.000 de rúpias como pagamentos por Recompensa. Esses pagamentos somam 22.692.914.000 de rúpias, ou 1,482 milhão de dólares – cerca de 7% do desembolso inicial total de 20,9 milhões de dólares. Um terço desse dinheiro corresponde a “taxas de administração” e dois terços, a custos de “programa/atividades” (12). Se levarmos em conta o valor total aprovado de 110 milhões de dólares, com base nessa porcentagem, as ONGs podem receber até 7,6 milhões de dólares em financiamento da FCPF.

Um programa cheio de contradições

Foco em quem não causa desmatamento:

A documentação do programa afirma que o REDD jurisdicional em Kalimantan Oriental é “concebido para enfrentar as causas do desmatamento” e identifica plantações industriais de dendê (51%), extração de madeira (22%) e mineração (10%) como as três principais. No entanto, como, no projeto-piloto da TNC em Berau, a maior parte do orçamento do Programa (53,2%) visa “proporcionar oportunidades alternativas de subsistência” a comunidades rurais, incluindo indígenas. O objetivo é “enfrentar o desmatamento ligado à invasão de terras e à agricultura” [excluído o dendê], em vez das principais causas do desmatamento: dendê, extração de madeira e mineração.

O foco declarado do programa em “oportunidades alternativas de subsistência” não parece se refletir na realidade no local. Três comunidades no distrito de Kutai Ocidental, visitadas pelo WRM, JATAM Kaltim e Instituto NUGAL em setembro de 2024, reclamaram, por meio de seus representantes no governo local, que o dinheiro prometido para um projeto apresentado à coordenação do programa – e aprovado – ainda não havia chegado. Isso aconteceu quase dois anos após o governo indonésio receber seu primeiro pagamento do Banco Mundial. Segundo os moradores, cada aldeia deveria receber 201,64 milhões de rúpias, ou cerca de 12.938 dólares, também citados na carta do governo provincial, mencionada anteriormente (13).

Membros do governo local fizeram várias outras reclamações. Uma delas diz respeito à forma como pessoas da equipe do programa de REDD foram até a comunidade para fazer perguntas e pilotar um drone, sem explicar seu objetivo nem compartilhar o resultado de sua pesquisa. Representantes locais também questionaram por que cada comunidade em Kutai Ocidental está recebendo a mesma quantidade de dinheiro, embora a menor aldeia tenha uma área de 815 hectares, enquanto a maior cobre 56.957 hectares. Isso deve se traduzir em custos diferenciados quando se trata de monitoramento florestal. No entanto, o tamanho parece ser irrelevante para a coordenação do programa, que decidiu que todas as 82 aldeias incluídas no programa de REDD em Kutai Ocidental receberão exatamente a mesma quantia. A comunidade também reclamou que não foi informada, nem consultada, sobre o programa ou sobre o que realmente é o REDD. Apenas o líder foi convidado para uma reunião de compartilhamento de informações, que ocorreu fora do território da aldeia.

Uma das reclamações dos representantes locais se destaca. Embora o Banco Mundial declare na documentação que “as comunidades poderão selecionar os benefícios que preferem acessar, o que refletirá suas prioridades”, a proposta de duas aldeias foi rejeitada. Elas solicitavam a compra de um carro para patrulhar sua área florestal, o que consideravam uma prioridade. O argumento para a rejeição foi de que carros não são permitidos porque contribuem para o aquecimento global. Esta é uma resposta bastante hipócrita, para dizer o mínimo, em um programa construído sobre a lógica de gerar créditos de carbono para que as indústrias poluidoras responsáveis ​​pelo caos climático possam continuar destruindo o clima. Enquanto isso, o programa de REDD penaliza comunidades que não são responsáveis ​​pela crise climática.

Programa ignora uma das principais causas do desmatamento: a mineração

Em 2020, existem 1.434 licenças de mineração que cobrem mais de 5 milhões de hectares, ou 41% do território da província (14). As mineradoras, em sua maioria empresas de carvão, são algumas das maiores impulsionadoras do desmatamento e de outras violações sociais e ambientais em Kalimantan Oriental. Na documentação do programa, o Banco Mundial expressa preocupação com o fato de o governador dessa província indonésia, que assumiu o cargo em 2009, “ter feito sua campanha com base em uma plataforma de apoio às indústrias de mineração”.

No entanto, “as empresas de mineração não estão incluídas” no programa de REDD. Elas “não implementarão nenhuma atividade de RE [redução de emissões]”, e uma nota de rodapé na documentação do programa justifica a exclusão da mineração por uma decisão tomada pelo governador em 2018, que “suspende novas licenças para mineração de carvão e acrescenta outras exigências para empresas que desejem ampliar as licenças que já têm”.

Em primeiro lugar, o argumento de que não será concedida nenhuma nova licença para mineração simplesmente não é verdadeiro. Por exemplo, a PT Adaro Energy, a segunda maior empresa de carvão da Indonésia, recebeu uma nova concessão em 2024 (15). Além disso, a decisão tomada pelo governador em 2018 pouco faz para evitar o desmatamento nas concessões anteriores a 2018, mas ainda em desenvolvimento. O que é pior, ignorar o setor de mineração também subestima o fenômeno generalizado da mineração ilegal em Kalimantan Oriental, que está causando ainda mais destruição e gerando mais riscos do que a destruição legalizada.

Megaprojeto da nova capital da Indonésia: um tipo de desmatamento “administrável”, segundo o Banco Mundial

Outra grande contradição é exemplificada pela construção da nova capital da Indonésia (IKN), um megaprojeto lançado em 2020 em Kalimantan Oriental. Embora admita que o projeto “provavelmente afetará as emissões na província” devido ao desmatamento, o Banco Mundial também afirma que os impactos da IKN “parecem ser administráveis”, argumentando que ele tem o “potencial” de tornar a área “mais verde” e “reflorestá-la”. O projeto da IKN, de 30 bilhões de dólares, foi promovido especificamente pelo ex-presidente Jokowi, que quer fazer dele seu principal legado.

O fato de o Banco Mundial considerá-lo “administrável” mostra a completa ignorância dessa instituição multilateral com relação à escala desse megaprojeto (que aumentou de 180 mil para 256 mil hectares após seu lançamento, em 2020) e às violações sociais e ambientais cometidas contra o povo indígena Balik, cujo território coincide, em parte, com a área das obras. Além disso, haverá outros impactos indiretos e mais devastadores relacionados à construção da nova capital, que o Banco Mundial está ignorando (16).

Um programa que alega dar “resultados” mesmo com o aumento do desmatamento

Para estabelecer uma meta de redução do desmatamento, os programas de REDD jurisdicional definem antes um período de referência (linha de base), ou seja, alguns anos durante os quais se calcula o índice médio anual de desmatamento e degradação florestal. No caso do programa de REDD apoiado pelo Banco Mundial em Kalimantan Oriental, a linha de base é de 2007 a 2016. Nesse período, foram perdidos 700.800 hectares de cobertura florestal ou cerca de 5,5% de toda a província. O próximo passo é definir uma meta de redução de emissões para o período do programa (2019-2024) com base no índice médio de desmatamento do período de referência. No caso do programa de REDD de Kalimantan Oriental, a meta de redução de emissões definida é de 27%. Esse modus operandi levanta pelo menos duas questões: qual é o argumento para escolha de um período de referência e não outro? E quem faz essas escolhas?

Na documentação do programa, a primeira referência escolhida foi 2006-2015. No entanto, no documento final do projeto, de 2019, esse período foi alterado para 2007-2016. Essa alteração aparentemente pequena representou uma mudança importante, porque o novo período de referência incluiu 2016, quando houve um pico na perda florestal na Indonésia e em Kalimantan Oriental. Grandes incêndios florestais atingiram o país em 2015, mas só foram totalmente contabilizados nas cifras de 2016, devido à falta de dados de imagem sobre a destruição de 2015 (veja o gráfico 1 abaixo).

Imagem

Embora os desenvolvedores desse programa de REDD não tenham apresentado nenhuma justificativa para alterar a linha de base, é óbvio que a nova referência torna mais fácil atingir “resultados”. Além disso, o desmatamento diminuiu em Kalimantan Oriental nos anos após 2016, devido às políticas estatais de reação aos incêndios florestais de 2015, que causaram graves impactos. De acordo com a documentação do programa de REDD, isso se deveu a uma moratória nacional sobre o desmatamento de florestas primárias para plantações e extração de madeira.

Outra consequência do período de referência “generoso” é que, embora o desmatamento tenha aumentado em Kalimantan Oriental, quase dobrando – de 79.200 hectares em 2022 para 161 mil em 2023 – o governo da província ainda pode alegar que atingiu “resultados”, como mostra o gráfico acima. Esse aumento do desmatamento foi decorrente da expansão das plantações de dendezeiros, entre outras atividades. (17)

Quem define o período de referência e as metas do programa são os mesmos atores que mais interesse têm ​​em garantir “resultados” e, consequentemente, os pagamentos que o programa lhes fará. Entre esses atores estão o Banco Mundial, o governo de Kalimantan Oriental, a TNC e o WWF.

O REDD jurisdicional também promove o comércio de carbono

Organizações ambientais e sociais tendem a ser muito mais críticas aos projetos privados de REDD do que aos programas de REDD jurisdicionais, também na Indonésia (18). Provavelmente, uma das razões para isso é a percepção equivocada de que os programas jurisdicionais não envolvem comércio de carbono, o que é a principal crítica aos projetos privados de REDD. No entanto, a lógica dos programas jurisdicionais tem o mesmo foco no carbono, na contabilidade de carbono e no comércio de carbono de qualquer outro projeto desse tipo. E, assim como outros, esses programas também usam a mesma manipulação na qual os próprios proponentes do projeto definem cenários de referência e “resultados”.

No caso da FCPF, a maior parte do dinheiro veio de governos, como Noruega, Alemanha e Reino Unido. Mas desde o início desse projeto, também tem havido verbas de entidades privadas, como a TNC e a petroleira BP, que esperam receber créditos de carbono em troca (19).

Nos últimos anos, o comércio de carbono parece cumprir um papel cada vez maior no funcionamento da FCPF, que tem trabalhado com o CORSIA, o mecanismo de compensação do setor de aviação, desde 2018. De acordo com o Banco Mundial, esse mecanismo “deve compensar mais de 2 bilhões de toneladas de CO2”. Em 2023, a FCPF se tornou elegível para fornecer créditos de carbono ao CORSIA e, no final do ano, começou a oferecê-los para a venda no mercado de carbono (20). Na última atualização no site do Banco Mundial, o programa de Kalimantan Oriental com a FCPF é classificado como “elegível para o CORSIA”, ou seja, possibilitará à indústria da aviação crescer, ao mesmo tempo em que alega não estar prejudicando o clima.

Considerações finais

Este artigo aponta uma série de contradições no programa de REDD jurisdicional em Kalimantan Oriental, com base no pressuposto equivocado de que o REDD, na verdade, reduz o desmatamento. O REDD não interrompe o desmatamento, e sim cria mais oportunidades de negócios para indústrias extrativas e ONGs conservacionistas voltadas a atividades empresariais, como a TNC e o WWF – tudo isso enquanto aumenta as ameaças a florestas e comunidades que dependem delas.

Trabalhando com base nesse pressuposto, o que está escrito na maior parte da documentação do programa passa a fazer muito mais sentido. Por exemplo, o Banco Mundial descreve Kalimantan Oriental como uma província “rica em recursos naturais, como madeira, petróleo, gás e solos produtivos”. Por esse prisma, faz todo o sentido excluir o setor de mineração do programa e minimizar as principais causas do desmatamento – exploração de madeira e óleo de dendê – promovendo mecanismos de certificação que só fizeram ajudar a expandir essas monoculturas destrutivas. (21)

Considerar o REDD como uma política que ameaça as florestas também ajuda a compreender por que há um foco nas atividades de pessoas que não representam ameaça: as comunidades que dependem das florestas. Em Kalimantan Oriental, o Banco Mundial as descreve como “pobres”, em contraste com os “ricos” recursos naturais. As pessoas do campo, como as comunidades Dayak, são especialmente pobres, afirma o Banco Mundial. E a FCPF está criando novas ameaças para seus meios de subsistência. Com ONGs como TNC e WWF envolvidas na condição de “parceiras implementadoras”, o foco está em criar mais áreas protegidas sem pessoas, independentemente do fato de que o Banco Mundial e seu programa de REDD que beneficia empresas não impedem a ameaça de mais mineração, exploração de madeira e expansão do dendê.

Para dar uma ideia do que realmente se pode esperar do programa de REDD em Kalimantan Oriental, vamos citar novamente a documentação do programa, desta vez um trecho de rara clareza em meio à visão turva do Banco Mundial: “A expansão da agricultura, da exploração de madeira, da mineração, da urbanização e do desenvolvimento habitacional resultou não apenas em aumento da conversão de terras, mas também em degradação florestal, reduzindo os benefícios ambientais que agravam ainda mais a pobreza”.

Instituto NUGAL, JATAM Kaltim e Secretariado Internacional do WRM

Por razões de segurança, os nomes das pessoas que deram seus depoimentos para este artigo, bem como suas comunidades, são preservados.

    (1) Ver, por exemplo, https://www.ykan.or.id/content/dam/tnc/nature/en/documents/ykan/laporan-kuartal-dan-tahunan-ykan/YKAN-Annual-Report_EN_.pdf e https://www.undp.org/indonesia/press-releases/south-south-exchange-sse-2024-indonesia-leads-example-redd-knowledge-exchange
    (2) São cada vez mais comuns as notícias sobre “créditos falsos” e práticas fraudulentas (https://www.source-material.org/vercompanies-carbon-offsetting-claims-inflated-methodologies-flawed/). Além disso, os projetos impuseram restrições à vida de comunidades que dependem das florestas e que já cuidavam delas. (https://www.wrm.org.uy/publications/15-years-of-redd)
    (3) https://www.wrm.org.uy/15-years-of-redd-PIREDD-Plateaux-REDD-Project-DRC-Conflicts-Complaint-Mechanism
    (4) https://reddmonitor.substack.com/p/world-bank-funded-zambezia-integration
    (5) https://www.ykan.or.id/content/dam/tnc/nature/en/documents/ykan/laporan-kuartal-dan-tahunan-ykan/YKAN-Annual-Report_EN_.pdf
    (6) A documentação do programa consiste em: um conjunto confuso de documentos, todos de conteúdo semelhante, incluindo a primeira “proposta de preparação para a prontidão” apresentada à FCPF em 2009 e aprovada em 2011; a primeira versão do programa de REDD jurisdicional da Indonésia, apresentada em 2014 (https://www.forestcarbonpartnership.org/system/files/documents/Indonesia%20ER-PIN%20September_12_resubmitted_edit_final.pdf); e a proposta final baseada nessa primeira versão, que trata de Kalimantan Oriental: o Programa de Redução de Emissões Jurisdicionais de Kalimantan Oriental (EK-JERP) (https://documents1.worldbank.org/curated/en/934171621490185436/text/Indonesia-East-Kalimantan-Project-for-Emission-Reductions-Results.txt), que foi aprovado em 2019 e cobria toda a província. O EK-JERP afirma que alcançará 22 milhões de toneladas de “reduções verificadas de emissões de CO2” de 2019 a 2024. Em troca, o Banco Mundial se comprometeu a pagar até 110 milhões de dólares a um preço fixo de 5 dólares por tonelada de CO2, com base em um Plano de Compartilhamento de Benefícios formulado pelos governos da Indonésia e de Kalimantan Oriental (https://documents1.worldbank.org/curated/en/606071637039648180/pdf/Indonesia-East-Kalimantan-Project-for-Emissions-Reductions-Results-Benefit-Sharing-Plan.pdf).
    (7) A TNC conseguiu arrecadar fundos dos governos da Alemanha (KfW/GIZ/FORCLIME), da Austrália, da Noruega, dos Estados Unidos (um mecanismo de troca de dívida por natureza) e de instituições beneficentes como a Ann Ray Charitable Trust e a Fundação Grantham. 
    (8) https://www.forestcarbonpartnership.org/history 
    (9) https://wwf.panda.org/es/?226019/Local-actions-lay-the-groundwork-for-REDD-implementation-in-Kutai-Barat-Indonesia 
    (10) Por exemplo, segundo a Documentação do Programa, o Conselho Regional sobre Mudanças Climáticas (Dewan Daerah Perubahan Iklim) é um “parceiro fundamental” na implementação do programa de REDD, acrescentando que ele tem “experiência significativa” em “gestão de financiamento do desenvolvimento por doadores”. O Conselho foi criado em 2011 e inclui apenas representantes de governos, mas poderia contar com “apoio substancial” da TNC (ver). Possivelmente, um resultado do “apoio substancial” é que o Conselho abriu as portas para a participação de ONGs em 2017, aumentando a influência das ONGs no programa. Outro exemplo é a assinatura de acordos e memorandos de entendimento entre ONGs e o governo da província, como o WWF fez em 2018 em torno da medição de carbono, uma atividade central em qualquer programa de REDD. De acordo com o WWF, é “o primeiro modelo de cooperação online sobre dados para cálculo, monitoramento e relatórios sobre o carbono na Indonésia”.
    (11) https://www.worldbank.org/en/news/press-release/2022/11/08/indonesia-receives-first-payment-for-reducing-emissions-in-east-kalimantan 
    (12) Provincial Government East Kalimantan, nr. 500-4/15008/EK from 10/10/2023 about “Pembayaran Alokasi Insentif RBP  FCPF-CF Untuk Kelompok Masyarakat”.
    (13) Ibid
    (14) https://news.mongabay.com/2020/01/indonesia-capital-relocation-borneo-kalimantan-tycoons-coal-mining-pulpwood/ 
    (15) PT Pari Coal, de propriedade da Adaro International Pte Ltd, PT Mitra Megah Indoprima e PT Alam Tri Abadi. Em 1º de janeiro de 2024, a PT Pari Coal recebeu uma concessão de 24.971 hectares do governo nacional, por 30 anos. O local fica parcialmente na fronteira de Kalimantan Central e Kalimantan Oriental, em Barito do Norte e na regência de Mahakam Ulu. O carvão da Adaro será transportado por uma estrada especial que passa pela aldeia de Geleo Asa, no distrito de Kutai Ocidental; também está sendo construído um porto para facilitar o transporte no Rio Mahakam.
    (16) Isso inclui dois projetos de hidrelétricas: uma usina de 1.375 MW, que afetará diretamente os rios Mentarang e Tumbuh, que já está em construção e removeu comunidades parcialmente indígenas; uma barragem de 9.000 MW no rio Kayan, cuja construção ainda não começou. Se concluídos, ambos agravariam ainda mais o caos climático devido aos gases de efeito estufa emitidos pela floresta submersa. Além da nova capital, a energia gerada também abasteceria outro projeto devastador na região, que está impactando outras comunidades: o Parque Industrial Verde em Kalimantan do Norte. Da mesma forma, a área costeira de Sulawesi Ocidental e Sulawesi Central está sendo dragada para extrair rochas que serão usadas como material de construção em vários projetos de infraestrutura da IKN. O que o governo indonésio promete ser uma cidade “inteligente” significa uma cidade movida por transporte elétrico, alimentando a demanda por minerais como o níquel, que tem causado graves violações sociais e ambientais e protestos no leste da Indonésia, por exemplo, na ilha de Halmahera. 
    (17) A Sawit Watch, que monitora plantações industriais de dendê e sua expansão na Indonésia, observou uma tendência de aumento nos últimos anos. Além disso, a organização discorda dos números oficiais sobre a área de plantações industriais de dendezeiros em Kalimantan Oriental, que o Ministério da Agricultura estima em 1.287 milhões de hectares. A Sawit Watch estima que a área seja de 3 milhões de hectares (Report and Projection, Indonesian Palm Plantation 2023, Sawit Watch, www.sawitwatch.or.id)
    (18) https://www.aman.or.id/filemanager/files/surat_terbuka_perdagangan_karbon_2023_231013_120638.pdf 
    (19) https://www.forestcarbonpartnership.org/donor-participants
    (20) https://www.forestcarbonpartnership.org/sites/default/files/documents/_web_world_bank_2023_fcpf_annual_report_r01.pdf 
    (21) https://www.wrm.org.uy/pt/outra-informacao/assine-a-declaracao-rspo-fracasso-na-eliminacao-da-violencia-e-da-destruicao-do-setor-industrial-de-oleo-de 
 

Por quase 10 anos, a Aliança Informal contra a expansão das Monoculturas Industriais na África Ocidental e Central vem cumprindo um papel importante ao conectar organizações de base e ativistas e fortalecer a resistência contra a apropriação de terras e outros ataques de empresas de dendê e outras plantações na região.

Em novembro passado, ativistas comunitários e organizações de base que fazem parte da Aliança, vindos de 10 países, se reuniram em Assembleia Geral para renovar seu compromisso com a defesa das terras ancestrais e continuar resistindo contra os interesses neocoloniais e a tomada das terras das comunidades por empresas.

Veja, abaixo, a declaração completa:

Gabão, novembro de 2024

A DECLARAÇÃO DE MOUILA

da Aliança Informal contra a expansão das Monoculturas Industriais

Nós, membros da Aliança Informal contra a expansão das Plantações de Monoculturas Industriais, reunidos na 6ª Assembleia Geral, em Mouila, Gabão, de 19 a 22 de novembro de 2024, representando comunidades e organizações de Gabão, Nigéria, Camarões, Serra Leoa, Congo Brazaville, Libéria, Gana, Congo Kinshasa, Costa do Marfim e Uganda, estamos profundamente comprometidos com a luta contra a apropriação de terras, principalmente por empresas de plantação de árvores. ADOTAMOS esta Declaração, que marca a nossa convicção sobre a importância vital do reconhecimento e do retorno à propriedade ancestral da terra comunitária na África, para o bem-estar dos primeiros ocupantes.

RECONHECEMOS QUE:
    • As terras ancestrais são o lar de comunidades de pessoas com culturas e conhecimentos da natureza tradicionais;
    • As mulheres cumprem um papel fundamental na defesa de suas terras e florestas ancestrais;
    • A terra ancestral comunitária na África tem valor intrínseco e merece respeito, independentemente de sua utilidade para os habitantes e a humanidade como um todo;
    • A riqueza natural, os direitos e a liberdade em relação a suas terras estão sendo corroídos de uma maneira e em um ritmo frenéticos e nunca vistos, por causa de políticas de desenvolvimento danosas, implementadas deliberadamente e revestidas de legado colonial;
    • Territórios comunitários ancestrais, ocupados ilegalmente na forma de concessões a grandes empresas para desenvolvimento empresarial durante regimes coloniais e pós-coloniais, violam os direitos do povo e, portanto, constituem crimes graves contra a humanidade; uma ilegalidade é uma ilegalidade, independentemente do momento em que foi cometida;

TAMBÉM RECONHECEMOS QUE:
    • Os governos pós-coloniais não assumiram suas responsabilidades de dar verdadeira independência às comunidades. Priorizaram interesses coloniais de agentes estrangeiros, promulgaram leis neocomunitárias para comunidades desalojadas cujas terras ancestrais haviam sido roubadas, usando várias noções obscuras de terra nacional e/ou propriedade estatal da terra;
    • As ameaças geradas pelos atos insensatos de apropriação de terras ancestrais e sua concessão a empresas trouxeram dificuldades incalculáveis, violência e danos irreparáveis, como perda de vidas e biodiversidade, pobreza arraigada devido à perda de meios de subsistência e propriedade comunitária, gravidez precoce e violência de gênero, etc.
    • Os países africanos que se tornaram independentes nas décadas de 1960 e 70 hoje consideram as comunidades como pertencentes ao Estado e aos governos e se acomodam no conforto de suas poltronas em terras distantes para dar concessões a empresas sem o Consentimento Livre, Prévio e Informado de seus verdadeiros proprietários ancestrais.

ESTAMOS COMPROMETIDOS COM:
    • Promover e defender práticas agroecológicas e soberania alimentar como forma de resistência;
    • Facilitar o estabelecimento de uma rede eficaz e eficiente de comunidades, ativistas e ONGs trabalhando em conjunto em níveis local e internacional, com o objetivo de entender as estratégias e táticas usadas por corporações para roubar terras ancestrais das comunidades, e desenvolver mais estratégias e táticas para orientar essas comunidades a pôr um fim à apropriação de terras e recuperar as que foram ocupadas ilegalmente, segundo os objetivos da Aliança;
    • Desenvolver mecanismos que permitam que todos os setores da sociedade, principalmente antigas populações locais, iniciem a jornada de forma não violenta para afirmar seus direitos ancestrais à terra, que alguns governos preferem chamar de terra nacional e/ou terra de propriedade do Estado, sejam parceiros no planejamento e no estabelecimento de iniciativas que agreguem valor à terra ancestral;
    • Fortalecer a educação para a resistência não violenta e fornecer treinamento para melhorar sua capacidade de confrontar governos e empresas que queiram tomar seus territórios.
    • Reivindicar que as autoridades proporcionem acesso à terra em áreas rurais aos jovens, bem como treinamento e apoio.

RECONHECENDO que a ação para proteger as riquezas vivas e a beleza da terra ancestral depende do comprometimento total das pessoas locais afetadas, NÓS NOS COMPROMETEMOS a trabalhar com dedicação para implementar as disposições desta Declaração.

ENFATIZANDO que o reconhecimento da terra ancestral é essencial para sustentar a sociedade humana e conservar nosso planeta, CONVIDAMOS OS MEMBROS E AMIGOS DA ALIANÇA a divulgar amplamente esta Declaração para garantir que as conclusões sejam incorporadas às atividades diárias.

Signatários:

    • Membros de comunidades do Gabão
    • Musiru Divag de Fougamou Gabon
    • Institute of sustainable Agriculture, Grand Bassa county, Jogba clan, Liberia
    • Women’s Network Against Rural Plantations Injustice (WoNARPI), Sierra Leone
    • Alliance Uganda Chapter
    • Witness Radio, Uganda
    • Nature Cameroon
    • Synaparcam, Cameroon
    • COPACO, DRC
    • RADD, Cameroon
    • Struggle to Economize Future Environment (SEFE), Mundemba, Cameroon
    • CPPH, Cote d’Ivoire
    • Collectif des Ressortissants et Écologistes des Plateaux Bateke, Gabon
    • REFEB, Cote d’Ivoire    
    • YVE Ghana
    • JVE Côte d’Ivoire
    • Association Gulusenu du village Doubou, Gabon
    • Muyissi Environnement, Gabon
    • Komolo Agro Farmers Association Kiryandongo, Uganda
    • Ndagize julius, East African, Uganda
    • LOOK GREEN, CARE FOUNDATION, Nigeria
    • Association les Rassembleurs du Village Mboukou, Gabon
    • Joegba United Women Empowerment and Development Organization (JUWEDO), Liberia
    • COLLECTIF ADIAKE. Cote d’Ivoire
    • CNOP, Congo
    • Maloa, Sierra Leone
    • Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais
    • GRAIN