A Costa Rica foi o primeiro país da América Latina e do Caribe a receber pagamentos do Banco Mundial por seu programa nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, mais conhecido como REDD+ Jurisdicional, e o país inclusive se apresenta como líder no assunto. (1) Por meio de propagandas, o governo afirma que uma porcentagem dos fundos é distribuída entre as comunidades indígenas que protegem as florestas. (2) No entanto, a realidade é outra. Na última década, o estado nacional reduziu o investimento em saúde, moradia, educação e outros direitos básicos da população enquanto, nos territórios indígenas, os recursos eram condicionados à aceitação do REDD+ pelas comunidades. Em outras palavras, se elas não aceitarem o REDD+, não haveria verbas para garantir nem mesmo os direitos mais básicos, como o direito ao território.
Oito Povos Indígenas estão presentes no país (Gnobe, Huetar, Chorotega, Boruca, Broran, Maleku, Cabécar e Bribri), distribuídos em 24 Terras Indígenas, cuja maior parte é coberta por floresta primária ou em regeneração. A dos Cabécar e a dos Bribri são as maiores do país em termos de área. A Terra Indígena Bribri está localizada no sudeste do país, entre o litoral atlântico e o Parque Internacional La Amistad, abrangendo uma área de 43.690 hectares.
Neste artigo, Emmanuel Buitrago Páez, da Terra Indígena Bribri de Talamanca e membro coordenador da Frente Nacional dos Povos Indígenas (FRENAPI), que representa oito Povos de pelo menos 15 territórios. Nele se relata a luta desses Povos para resistir à pressão do estado, que busca submeter as florestas e suas comunidades aos interesses de empresas poluidoras por trás do REDD+ e dos mercados de carbono.
Meu nome é Emmanuel Buitrago Páez, sou do clã Kólkuák, da Terra Indígena Bribri de Talamanca. Lá, somos 32 comunidades organizadas em núcleos de famílias conhecidos como clãs, onde mais de 80% das pessoas são agricultoras. Produzimos bananas de vários tipos e cacau orgânicos para venda, além de muitos outros produtos para intercâmbio e consumo. Localizados na fronteira com o Panamá, temos os cinco rios mais importantes da região – Coén, Lary, Tlírí, Urén e Yorki – que, juntos, formam o rio fronteiriço Sixaola. Devido à nossa estreita relação com a espiritualidade Sibö/Deus, Iiria/Terra, mais de 70% do nosso território é coberto por florestas ou produção orgânica.
Nesse território, nós temos nos posicionado firmemente contra o REDD+. Denunciamos o governo da Costa Rica por impor modelos de conservação e financiamento que representam uma ameaça aos Povos Indígenas e por avançar com seus planos de mercantilização e privatização dos ‘bens comuns’. Isso ocorre por meio de coerção e violência estrutural contra quem luta para defender a terra, os rios, a zona costeira e as florestas e para reafirmar nossos direitos a saúde, educação e moradia.
Nós, Povos Indígenas, não precisamos do REDD+ para proteger as florestas. Temos uma experiência de cuidado extraordinária, pois as florestas estão vinculadas à nossa própria vida e à nossa espiritualidade. No entanto, alguns líderes indígenas, pressionados por cortes de verbas do estado, acabaram aceitando o dinheiro oferecido por meio do REDD+, enquanto as comunidades continuam sem saber a verdade sobre o programa. Não são informadas sobre a origem, quem financia, como chegam esses financiamentos nem quais são as condições para receber.
Assim, essa iniciativa gerou divisões em diversas comunidades indígenas de todo o país, por divergências quanto aos critérios e posições em relação às negociações, desestabilizando a governança comunitária e fazendo com que ela perdesse credibilidade.
Em 2008, a Costa Rica foi selecionada pelo Fundo de Parceria para o Carbono Florestal (FCPF, na sigla em inglês), do Banco Mundial, para iniciar os preparativos para a implementação do programa de REDD+ Jurisdicional. (3) Desde então, muitas comunidades indígenas questionam as ações do estado, uma vez que não foram garantidas a nossa participação e representação, e nós não fomos informados. Além disso, não se implementou uma estratégia de transparência no uso dos recursos.
Como parte desse processo, representantes do estado, por meio de instituições e associações do aparato estatal, começaram a visitar comunidades indígenas em todo o país, supostamente para informá-las e consultá-las sobre o programa de REDD+. No entanto, essas reuniões (que, em média, duraram três horas) não serviram para que as comunidades tomassem decisões, apenas forneceram informações superficiais sobre o projeto de REDD+. Em nossa Terra Indígena Bribri de Talamanca, somos cerca de 10 mil pessoas, mas apenas 100 estavam presentes na reunião. Além da baixa representatividade, em vez de informar e consultar, o que fizeram foi pedir que apresentassem uma lista das necessidades do território. Quando listaram as demandas – uma ponte, um aqueduto, uma escola, etc. – disseram que seriam atendidas por meio do fundo do REDD+. É assim que se aproveitam das necessidades das comunidades.
Diante disso, comunidades indígenas de todo o país começaram a realizar manifestações e, em 2014, conseguimos interromper a implementação do REDD+. (4) A principal razão foi a falta de empenho do estado em consultar as comunidades por meio de um processo livre, prévio, informado e de boa-fé (como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, da qual a Costa Rica é signatária). (5)
Nesse processo, nós, do território Bribri de Talamanca, enviamos a “Declaração da Terra Indígena Bribri Livre de REDD+” a diversas autoridades, incluindo o governo da república da Costa Rica e a diretoria da Associação para o Desenvolvimento Integral da Terra Indígena Bribri (ADITIBRI). No documento, elaborado em 2016 e assinado por mais de 300 pessoas, fomos enfáticos: “Exercendo nosso direito à própria consulta, decidimos rejeitar o REDD+, seu protocolo de consulta e qualquer modificação do nome do projeto, e declaramos que a Terra Indígena Bribri de Talamanca é livre de REDD+ a partir desta data.” (6)
Porém, algum tempo depois, o processo de implementação do REDD+ começou a avançar novamente em todo o país. Um fator fundamental para isso foi a estratégia do estado de usar as necessidades dos Povos para justificar o programa e pressionar por sua aceitação nos territórios.
Como parte dessa estratégia, em 2019, o governo aprovou e implementou leis como a de “Fortalecimento das Finanças Públicas”, que permitiu congelar orçamentos e contratos a cada ano, inclusive aqueles destinados a terras indígenas. Isso foi usado como forma de pressionar as comunidades a aceitarem fontes alternativas de renda, como o REDD+.
Nesse contexto, o estado começou a suspender os contratos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), uma das poucas fontes de recursos que as comunidades recebem coletivamente. Trata-se de fundos arrecadados pelo país por meio de impostos e com os quais ele retribui às comunidades pela conservação florestal. De sete contratos vigentes em 2019, a Terra Indígena Bribri de Talamanca passou a ter apenas três em 2023, restringindo, assim, o apoio às comunidades mais pobres e vulneráveis do território.
Na mesma ofensiva, o governo cortou significativamente o investimento em planos e programas educacionais, infraestrutura, merenda escolar, serviços administrativos, auxílio-transporte e bolsas de estudo, gerando mais desigualdade e uma falta de garantia do direito à educação. Diante dessa realidade, alguns indígenas acreditam que os recursos limitados do REDD+ poderiam resolver essa carência, quando, na verdade, foi uma ação programática do estado. O cenário passou a ser usado para justificar o avanço do REDD+ em territórios indígenas, apresentado como uma medida paliativa de obtenção de recursos para atender às necessidades educacionais das comunidades. E assim, o estado avança com o REDD+ ao mesmo tempo em que reduz o investimento em educação à aquisição de mobiliário escolar, como cadeiras, mesas, carteiras e outros itens.
O mesmo aconteceu com a saúde. O sistema público é implementado por meio da Caixa Costarriquenha de Seguridade Social (CCSS), onde tem havido casos de corrupção, pouco investimento e falta de resposta às necessidades de saúde. Em Talamanca, por exemplo (incluindo a Terra Indígena Bribri), parte dos fundos do REDD+ está sendo usada para apoiar os Conselhos de Saúde (7), cujo financiamento deveria ser de responsabilidade do estado.
Da mesma forma, a falta de investimento no fornecimento público de água, como o serviço da agência de Água e Esgoto (AyA, na sigla em espanhol), tem sido outro argumento usado para justificar o REDD+, que supostamente forneceria soluções para a falta de infraestrutura hídrica.
O estado e suas instituições consideram que os fundos do REDD+ e outros mecanismos de comércio de carbono resolverão problemas que, na verdade, são de responsabilidade do estado. Na realidade, nenhuma suposta contribuição do REDD+ resolverá os problemas de fundo, pois são apenas medidas paliativas, temporárias ou superficiais. É responsabilidade do estado alocar recursos para as políticas públicas desenvolvidas pelas instituições, a fim de atender às necessidades e garantir os direitos das comunidades indígenas.
Quanto ao direito à terra, o estado também carece de um plano desenvolvido com e a partir das comunidades para a recuperação dos territórios, ou seja, para devolver aos Povos Indígenas todas as terras que legalmente lhes pertencem. Ao contrário, impõe mecanismos de comércio de carbono e desfinancia políticas públicas que atendem às necessidades e garantem os direitos dos Povos.
De acordo com o documento “Estratégia Nacional de REDD+ da Costa Rica”, o investimento total do estado nacional na redução de emissões entre 2018 e 2024 é de aproximadamente 1,177 bilhão de dólares. Desse total, 92% (1,082 bilhão) correspondem ao que o país já investe em políticas relacionadas ao REDD, como o Plano Nacional de Desenvolvimento Florestal e a Política de Áreas Silvestres Protegidas, que estão incluídas nos orçamentos institucionais regulares. (8)
Quanto aos 8% restantes (95 milhões de dólares), o governo planeja cobri-los, em parte, com a receita que espera obter da venda de reduções de emissões ao Fundo de Parceria para o Carbono Florestal (FCPF), administrado pelo Banco Mundial. (9) Essa receita é estimada em 63 milhões de dólares, dos quais o país já recebeu 34 milhões. (10) O governo afirma que investirá esse valor em ações para atingir a meta de redução de emissões e preservar 640 mil hectares de floresta. No entanto, o programa destinará a maior parte desse dinheiro (69%) ao setor privado, como proprietários de terras e produtores rurais. Ou seja, um dos setores com maior responsabilidade pelo desmatamento e pelos conflitos fundiários com comunidades indígenas. Por outro lado, para nós, Povos Indígenas, está previsto alocar apenas 16% da receita.
Priorizar o setor que mais desmata em uma política de preservação e conservação é um indicativo bastante explícito de quem se beneficia do governo e do REDD+: quem mais ameaça nosso direito ao território como Povos Indígenas e, portanto, quem mais ameaça as florestas.
Na Costa Rica, a lei garante o direito às terras das reservas indígenas exclusivamente às comunidades que as habitam. No entanto, existem fazendeiros que usurpam essas terras com a cumplicidade do estado.
Fazendeiros ligados a políticos, juízes, promotores e governos municipais têm provocado incêndios em terras indígenas, usurpado, ameaçado, intimidado e expulsado comunidades das terras delas, apesar da lei. (11) As terras indígenas estão sendo afetadas por grandes produtores de monoculturas de abacaxi e banana, que geram poluição com o uso de agrotóxicos, principalmente no Pacífico Sul e no norte do país.
Muitos indígenas arriscam suas próprias vidas lutando contra essa realidade e em defesa de seus territórios. De 2019 até o presente, por exemplo, ocorreram dois assassinatos que ficaram impunes: os de nossos companheiros indígenas Sergio Rojas, da Terra Indígena Salitre, e Jerhy Rivera, da Terra Térraba. Ambos foram assassinados por fazendeiros invasores. (12)
A impunidade de que gozam as estruturas de poder do estado permite a consolidação das agressões, da discriminação e do racismo, e a imposição de novas formas de colonização de mentes, recursos, espiritualidades, estruturas próprias dos indígenas e diversidade cultural.
Nós, do coletivo Frente Nacional dos Povos Indígenas (FRENAPI), responsabilizamos o estado pelas agressões e violações de nossos direitos, já que ele não garantiu nem implementou os direitos consagrados na Constituição e no direito internacional dos Povos Indígenas.
Portanto, o estado costarriquenho tem sido irresponsável ao não cumprir sua função de garantir a vida, a conservação e a reafirmação dos direitos dos Povos Indígenas à terra.
E esse vácuo é usado como argumento para o avanço do REDD+, apresentando-o como alternativa de financiamento para a regularização territorial que garanta a recuperação integral das terras indígenas em poder de fazendeiros ou empresários e as devolva aos seus verdadeiros donos: os Povos Indígenas. Além da aprovação do REDD+, é responsabilidade do estado pagar a dívida milenar, devolvendo as terras às comunidades indígenas.
Há duas propostas e agendas em curso. Uma é a do estado, que promove o REDD+, a propriedade intelectual sobre a biodiversidade, a expansão de monoculturas, a mineração, a privatização de serviços e bens públicos, a exploração de petróleo, a exploração das hidrelétricas, o narcotráfico, a corrupção, os cortes de verbas e investimentos públicos e a privatização de florestas, zonas costeiras e áreas públicas.
E a outra, muito diferente, é a agenda dos Povos Indígenas da Costa Rica, que se baseia em espiritualidade, florestas, natureza, alimentos e medicina, educação própria, língua, identidade, cultura, estruturas tradicionais, mas, acima de tudo, a reafirmação territorial, que implica a regularização das terras indígenas.
O REDD+ hipoteca florestas supostamente para garantir outros direitos, como educação, saúde e terra, usando métodos enganosos e restringindo a liberdade e a boa-fé dos Povos Indígenas.
O estado deve garantir os direitos incondicionalmente. É função inerente das instituições de estado dar respostas às necessidades, aos planos e às políticas públicas. No caso dos Povos Indígenas da Costa Rica, o estado deve dotar as comunidades de recursos econômicos para que elas possam atender à agenda própria dos Povos, sem condições nem chantagens para que aprovem o REDD+.
Nós, como Povos Indígenas, vivenciamos a expropriação de nossos ‘bens comuns’ por meio do clientelismo e da imposição de agendas de estado e de sua estrutura, evidenciando assim a continuidade do modelo colonial assassino de conquista, usurpação e extração desses recursos e da própria VIDA.
Condenamos as más práticas dos governos, impositivas, classistas e violentas, que privam as comunidades indígenas de identidade, territórios, espiritualidade, florestas, zonas costeiras, rios e ‘bens comuns’, devido às suas circunstâncias particulares de costumes, língua, situação econômica e outras barreiras sociais.
Exigimos o reconhecimento e o respeito pelo papel fundamental desempenhado pelas comunidades indígenas em seus territórios para manter e defender seus costumes, sua espiritualidade e as terras de seus Povos. Reafirmamos o direito das comunidades indígenas a ter voz, influência e respeito pela riqueza cultural que representam, o que deve ser permitido em todos os espaços políticos, sociais, econômicos e culturais.
Inspirados pelo Projeto de VIDA dos Povos, propomos e convocamos a trabalhar pelas causas comuns e coletivas. Pelo bem comum, pela VIDA, continuaremos reafirmando e defendendo nossos sonhos, os quais temos o direito de tecer com a sabedoria ancestral.
Convocamos todos os Povos a defender e reafirmar o direito aos ‘bens comuns’, zonas costeiras, florestas, rios, alimentos, educação e saúde próprias, a conservar os ecossistemas naturais e culturais, a água, as estruturas tradicionais, a governança e a autonomia dos Povos Indígenas.
Emmanuel Buitrago Páez, membro do clã Kólkuák, Terra Indígena Bribri de Talamanca. Membro coordenador da Frente Nacional dos Povos Indígenas (FRENAPI). manolpetitan@gmail.com
Referências:
(1) Banco Mundial na América Latina e no Caribe, 2025. Sustaining Forests and Strengthening Communities in Costa Rica
(2) Banco Mundial na América Latina e no Caribe, 2025. Forest conservation payments in Costa Rica are supporting indigenous communities (vídeo)
(3) REDD+ Costa Rica 2025. Fondo Cooperativo para el Carbono de Bosques e Documentos e contratos jurídicos entre o governo da Costa Rica e o Banco Mundial sobre o FCPF:
(4) Telar Comunicación Popular, 2014. Talamanca dice No REDD+ Estas selvas no tienen precio (vídeo).
(5) WRM, 2016. Bribris: um povo nunca conquistado que enfrenta o REDD e Manifestación del territorio indígena Bribri, 2015
(6) Vozes Nuestras, 2016. Comunidades bribris de Talamanca piden ser territorio libre de REDD+ e Declaración Territorio Bribri Libre de REDD+, 2016
(7) Os Conselhos de Saúde são entidades auxiliares de hospitais, clínicas e unidades de saúde da Caixa de Seguridade Social da Costa Rica, cujo objetivo é aprimorar a assistência à saúde e o desempenho administrativo e financeiro, bem como promover a participação cidadã.
(8) Estratégia Nacional de REDD+ da Costa Rica.
(9) A maior parte desses 95,3 milhões de dólares será arrecadada por meio da venda de créditos de carbono ao Fundo de Parceria para o Carbono Florestal (FCPF). Espera-se que o FCPF contribua com um total de 63 milhões de dólares, dos quais o governo da Costa Rica já havia recebido mais da metade até a data de publicação deste artigo. Mais informações, aqui.
(10) Banco Mundial na América Latina e no Caribe, 2025. Sustaining Forests and Strengthening Communities in Costa Rica
(11) TV Sur Pérez Zeledón, 2020. Buscan solución a conflicto por tierras en territorio indígena de China Kichá e Asamblea Legislativa Costa Rica, 2020. Plenario lamenta muerte de lider indigena y pide investigación.
(12) Cultural Survival, 2024. Dolor e indignación por el sobreseimiento del caso del asesinato de Sergio Rojas, defensor del territorio y de los derechos Indígenas en Costa Rica e Cultural Survival, 2020. Segundo asesinato de defensor Indígena en Costa Rica evidencia la inacción del Estado
Mesmo cercados por monoculturas de dendezeiros e seringueiras, os quase 20 mil hectares de floresta tropical que fazem parte do território Joghban são um símbolo da vitória desse povo contra a multinacional Equatorial Palm Oil (EPO) na Libéria. Em 2018, o clã de aproximadamente 7 mil pessoas espalhadas por 50 aldeias garantiu que parte do seu território secular não fosse tomado pela EPO para plantar dendê. Apesar dessa vitória, a empresa continua exercendo forte pressão sobre as terras dos Joghban.
De origem britânica, atualmente a EPO é uma multinacional controlada pela gigante malaia do dendê Kuala Lumpur Kepong Bhd (KLK). Em 2008, após o fim da guerra civil que devastou a Libéria, a EPO adquiriu a LIBINC Oil Palm. Desde então, afirma ter o controle de 169 mil hectares de território liberiano, dos quais teria concessão para explorar 89 mil. Porém, parte dessas terras se sobrepõem ao território tradicional dos Joghban, no Distrito nº 4, Condado de Grand Bassa.
O conflito entre a EPO e os Joghban intensificou-se entre 2013 e 2014, quando essa empresa iniciou as operações dentro das terras das comunidades do clã sem o consentimento delas. Esse período foi marcado por violenta repressão e forte resistência, levando à consolidação da vitória histórica dos Joghban em 2018. A aprovação da Lei de Direitos à Terra, naquele mesmo ano, garantiu às comunidades a propriedade de suas terras ancestrais, o direito de fazer exigências a empresas que buscassem explorar seus territórios e a inclusão em processos de consulta, como o Consentimento Livre, Prévio e Informado.
A pressão sobre os territórios tradicionais desse clã por empresas estrangeiras, entretanto, é ainda mais antiga e perdura até os dias de hoje. Na década de 1960, duas grandes empresas de plantações chegaram às terras deles: a LAC, do Grupo Socfin, que detém uma concessão para plantar seringueiras em mais de 12 mil hectares perto do território Joghban, e a antiga LIBINC Oil Palm, atual EPO. Hoje, os Joghban estão cercados pelas plantações de monoculturas de ambas as empresas e os impactos que sofrem diariamente são inúmeros. Enquanto isso, a cobiça da EPO sobre o território do clã não cessou.
A seguir, apresentamos uma conversa com Theresa B. Sawah e Isaac G. Banwon. Essas duas lideranças Joghban e membros da Aliança Informal contra a expansão das Monoculturas Industriais na África Ocidental e Central cumpriram um papel ativo na resistência à invasão do seu território ancestral pela EPO. Eles nos contam sobre sua resistência vitoriosa, enfatizando que a luta continua. Como disse Isaac: “A nossa vitória ainda não está completa, porque a empresa não se cansou de tentar tomar a terra; precisamos conscientizar mais para garantir a parcela de terra que ainda temos”.
WRM – Como era a vida tradicional antes da chegada das empresas de dendezeiros e seringueiras à região, na década de 1960?
Isaac – Desde antes da década de 1960 até hoje, os nossos meios de sobrevivência tradicionais dependem da terra e da floresta: cortamos dendezeiros nativos, praticamos agricultura tradicional, caçamos e fazemos trabalho cooperativo como comunidade. O dendê é a principal mercadoria cultivada tradicionalmente na região e é nosso principal meio de sobrevivência. Por exemplo, cortar dendezeiros nativos me possibilitou ir à escola; eu paguei a minha educação primária e a mensalidade da universidade com dendezeiros silvestres.
WRM – Como a chegada da empresa de monocultura de dendê, LIBINC na época, e a de seringueiras, LAC-Socfin, impactaram as comunidades Joghban?
Isaac – Segundo os anciãos e outras fontes, essas empresas chegaram pela primeira vez em 1962 e começaram a negociar terras com o governo. Mais tarde, o clã Joghban e o território ao seu redor foram escolhidos para as operações de seringuais da LAC e de dendê da LIBINC. As terras que as empresas ocuparam foram tomadas à força. As comunidades desconheciam os acordos que o governo tinha feito com a empresa nessa época.
Theresa - Eles queriam as nossas terras para expansão; queriam se apropriar delas. Os nossos antepassados nos disseram que eles usavam aviões para fazer o levantamento topográfico sem que os nossos cidadãos soubessem de suas intenções. Os antepassados nos contam que, numa manhã, bem cedo, se depararam com o governo e seus homens com suas máquinas, começando a desmatar a floresta. Eles tomaram quase metade das nossas terras. Hoje, as nossas famílias vivem nos pequenos pedaços de terra que sobraram.
Isaac - Desde então, as nossas comunidades têm enfrentado condições de vida péssimas devido às ações dessas empresas. Essas ações incluem a grilagem de terras e o uso de forças de segurança das plantações, da polícia e do exército para incendiar comunidades. Nesse tipo de situação, já ocorreu muita violência, incluindo estupro, gravidez na adolescência, casamento precoce, destruição de arbustos culturais e tradicionais, (1) e muito mais. As mulheres sofreram violência sexual e tiveram casamentos precoces. Por conta disso, houve migração forçada de pessoas de algumas comunidades, o que levou crianças a se separarem de suas famílias, entre outros abusos.
WRM – Como foi depois da guerra civil na Libéria, quando a EPO comprou a LIBINC, em 2008? Como os Joghban reagiram a isso?
Isaac – Em 2008, após a guerra civil na Libéria, quando a EPO comprou a LIBINC, a empresa ocupou ainda mais hectares de terra em nosso território sem o consentimento da comunidade. O principal abuso naquela época era a grilagem de terras; a empresa queria as nossas terras para expandir sua plantação de dendê. Nós perdemos a nossa floresta e as pessoas da comunidade tinham medo de ser despejadas a qualquer momento por conta da expansão da empresa.
Theresa – Eles começaram a derrubar a floresta. E começaram a jogar aquelas árvores perto do rio. Todo mundo viu o que estava acontecendo, e nossos anciãos e cidadãos foram impedi-los, dizendo “não” à esse esbulho de nossas terras que estavam fazendo. Lá, começamos a resistir para que eles não invadissem nossas terras pela segunda vez, porque já não tínhamos ficado com muita terra.
Isaac - Naquela época, a empresa enfrentou a resistência dos membros da comunidade, bem como de organizações da sociedade civil, como o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (SDI, na sigla em inglês). A Equatorial Palm Oil realizou um levantamento topográfico, em 2014, para delimitar a área de sua suposta concessão. A comunidade resistiu fortemente a esse levantamento. As mulheres também tiveram um papel importante na luta de resistência. Quanto aos homens, eles estavam na linha de frente da proteção da terra.
WRM - Vocês poderiam nos contar sobre o envolvimento que tiveram no processo de resistência da comunidade contra a apropriação de terras pela EPO?
Theresa – Eu sou ativista dos direitos das mulheres e diretora da Organização Joghban para o Empoderamento e Desenvolvimento das Mulheres Unidas [Joghban United Women Empowerment and Development Organization], na Libéria. A forma como as mulheres se organizaram nessas lutas foi importante, porque elas ajudaram a comunidade a se juntar, a ter uma voz e uma visão em comum, e a trabalhar em uma direção única para unir o nosso grupo. As mulheres estavam com medo naquela época, mas quando a EPO chegou para se apropriar das nossas terras, quando eles vieram com guardas usando armas e outras coisas, agarrando nossos homens e batendo neles, nós, mulheres, nos juntamos. Nós nos reunimos na floresta e decidimos encontrar comida para os homens que estavam no campo de batalha. Naquele momento, preparamos batata, inhame, banana, mandioca e arroz, para que, depois de um confronto violento, os nossos homens tivessem algo para comer. Então isso me mostrou que, quando as mulheres se organizam, essa organização nos ajuda a ter uma visão comum e usar uma só voz para lutar.
Isaac - Eu me envolvi na luta em 2013 e 2014. Nós íamos a pé da comunidade até a cidade para nos reunir com o superintendente do condado. Organizamos um protesto pacífico e apresentamos um abaixo-assinado ao governo em 2014. Naquele ano, a então presidente da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf, se comprometeu a ajudar nossas comunidades a proteger suas terras contra a expansão da EPO. Eu fui um dos delegados que se reuniram com o senador do condado e lhe apresentaram um abaixo-assinado sobre a nossa situação. Organizei muitas reuniões para resistir à expansão da empresa. Foi essa luta que me incentivou a fundar uma ONG – o Instituto de Agricultura Sustentável (ISA) – para defender a terra por meio da agricultura. E eu estou envolvido nessa luta desde então.
WRM – Como a empresa respondeu à resistência dos Joghban?
Isaac – De 2008 a 2014, a empresa pressionou bastante aqueles que resistiram; algumas pessoas foram espancadas, presas pela polícia e pela segurança da empresa e, posteriormente, liberadas. Eu vi o meu pai ser maltratado e levado à força em um veículo da segurança da empresa e pela polícia durante um de nossos protestos pacíficos, em 2014. Ele e outros têm suas próprias histórias sobre a luta.
WRM - Vocês podem nos contar sobre a vitória de seu povo após essa luta?
Isaac - Eu ainda me lembro da aprovação da Lei dos Direitos à Terra, em 2018. O dia foi muito bonito e especial. Nós comemoramos a nossa vitória na comunidade Joghban; teve uma grande festa, e a gente até matou uma vaca.
Theresa - Agora podemos realmente proteger este pedaço de terra que nos pertence, que pertence aos nossos antepassados. Então, a partir daquele momento, nós conseguimos o registro e a aprovação do governo para a nossa terra, podemos usar esses documentos como comprovação legal e como ferramenta para proteger os nossos direitos territoriais contra futuras incursões da empresa. Ninguém vai vir e autorizar a apropriação das nossas terras. Sempre que alguém vier, a qualquer momento, incluindo qualquer estrangeiro da EPO, nós podemos provar diretamente para eles que esta terra nos pertence. As minhas mulheres terão coragem de investir contra esse estrangeiro, não para lutar, mas para fazer perguntas muito duras e dizer que eles não têm o direito de vir comprar ou se apropriar da terra. Esta é a nossa terra, e ela é para as mulheres e os cidadãos de Joghban.
Isaac - O que nos uniu na luta foi o controle das nossas terras hoje, amanhã e para sempre. Embora nós tenhamos perdido algumas comunidades e florestas, a nossa vitória é que ainda temos parte de nossas terras. Mas essa vitória ainda não está completa, porque a empresa não se cansou de tentar tomar a terra. Nós precisamos de mais conscientização para garantir a parte das terras que ainda temos.
WRM - Você pode descrever o entorno da sua comunidade atualmente?
Isaac - Muitas pessoas que eram de comunidades que foram devastadas na década de 1960, migraram para novas comunidades, o que gerou superpopulação e aumento da pobreza. A nossa comunidade está cercada por empresas de plantações, o que nos causa outros impactos negativos. Entre esses impactos, nós sofremos com a poluição da água nos rios onde bebemos e pescamos, que é causada pela produção da EPO e pela lavagem de embalagens de produtos químicos da LAC-Socfin. Nós não temos liberdade de ir e vir devido às políticas que nos impedem de transportar o nosso óleo de dendê nativo quando passamos pela plantação da EPO.
WRM – Você pode dar exemplos dos tipos de dificuldades que a EPO impôs à comunidade?
Isaac – A principal dificuldade com a EPO está relacionada a essa restrição ao direito de ir e vir das pessoas na comunidade. Em 2022, a empresa criou uma política que nos proíbe de passar pela plantação com azeite de dendê nativo; se você for pego carregando esse azeite, vai ser preso e interrogado. E tem mais de 50 comunidades que ficam atrás da plantação. Portanto, não existe liberdade de ir e vir para quem mora nessas comunidades e tira seu sustento da colheita de dendê nativo ou para quem têm sua pequena propriedade. Essa é a realidade diária com relação à plantação.
Antes de passar pela plantação da EPO com óleo de dendê nativo, nós precisamos obter o que eles chamam de “passe” da empresa. E pode ser muito difícil conseguir esse “passe” com a segurança da EPO. Às vezes, pode levar mais de três horas. Isso muitas vezesn deixar as pessoas impacientes e faz com que queiram passar pela plantação sem o “passe”. Há alguns dias, eu estava atravessando a plantação com cinco galões de azeite de dendê nativo e fui detido. E essa é uma situação que acontece todos os dias.
No ano passado, uma mulher não conseguiu dar à luz. Ela deveria fazer uma cesariana no hospital. O marido dela morava na aldeia, então tiveram que chamá-lo para que trouxesse dinheiro e ela pudesse pagar pela operação. Naquela época, a única maneira de conseguir dinheiro para pagar a conta do hospital era vender dendê nativo. Ele estava viajando com alguns galões de azeite da aldeia para a cidade, foi barrado e teve que esperar o dia inteiro pelo “passe”. Antes que ele pudesse entregar o dinheiro para a operação de sua mulher, ela morreu. Esse homem ainda vive com o trauma por causa da morte da esposa. Então tem muita coisa acontecendo quando se trata da liberdade de ir e vir das pessoas. Todos os dias as pessoas reclamam e nós encaminhamos essas reclamações para o governo central, mas nunca houve nenhuma resposta.
WRM - Como a EPO está lidando com a expansão de suas terras, apesar da vitória e da oposição dos Joghban?
Isaac - No momento a empresa não está se expandindo, mas está se esforçando para isso. Eles têm feito muitas reuniões secretas com chefes, anciãos e líderes tradicionais. Isso é uma ameaça, pois eles fazem essas reuniões para convencer as pessoas com dinheiro e outros itens, como arroz. Eles também dividem as comunidades usando dinheiro e comida, e prometendo emprego a alguns jovens e anciãos. O principal alvo deles é a terra, então nós consideramos essas reuniões uma ameaça.
WRM – Houve alguma retaliação contra a comunidade para forçá-los a abrir mão de suas terras?
Isaac – A empresa está dificultando a vida dos membros da comunidade para que eles abram mão das terras. Além disso, o governo central dá menos atenção às comunidades ao redor da chamada zona de concessão, pois quer garantir que elas entreguem as terras à empresa. Todas as aldeias vizinhas vivem com medo de que a empresa expanda suas terras a qualquer momento; por isso, os moradores da comunidade têm medo de investir em cultivos comerciais.
WRM – Houve muita repressão durante essa luta. O que deu ao clã Joghban a força para seguir?
Isaac – A nossa força veio da compreensão de que a terra é nossa vida e, como tal, não deve ser retirada de nós por nenhum indivíduo, empresa de plantação ou governo. Também sabemos que as organizações internacionais estavam lá para dar apoio quando as comunidades estivessem prontas para resistir à expansão da empresa. A terra é tudo para nós; nós a usamos para obter medicamentos, alimentos, moradia, agricultura e muito mais. A terra é a nossa vida e o nosso patrimônio natural. Vamos resistir, e resistir sempre, porque a terra é importante para nós e para as nossas gerações futuras.
Theresa - A floresta é a nossa vida; é tudo para o nosso povo. A terra é a nossa vida. Então, eles não vão nos tirar a terra.
WRM – Vocês têm alguma mensagem para outras comunidades que lutam como a sua?
Isaac - Para outras comunidades que estão em uma luta semelhante, eu diria que a primeira coisa a fazer é se unir, continuar resistindo dentro da lei e se associar a outras comunidades que já tiveram sucesso em suas lutas. E para a comunidade internacional: o seu apoio é necessário em todos os momentos para que qualquer comunidade tenha êxito em sua luta contra as empresas de plantações.
Referência
(1) Os arbustos tradicionais são os nossos arbustos secretos e sagrados, onde consultamos deuses e deusas tradicionais. Também obtemos remédios desses arbustos.
Para mais informações:
- SDI and Friends of the Earth International, 2014. MEDIA BRIEFING -Liberian communities overturn Equatorial Palm Oil (EPO) land grab
- Friends of the Earth International, 2014. The Jogbahn Clan (video)