Todos os anos, ativistas de base, acadêmicos, estudantes e jovens de diferentes países do Sudeste Asiático se reúnem em um fórum de intercâmbio durante a Semana Ambiental do Mekong (MAEW, na sigla em inglês). A sétima edição ocorreu em setembro de 2025, com o tema “O verde falso: das mentiras ‘verdes’ ao poder popular”. (1) Representantes da comunidade de Kham Pa Lai, na Tailândia, estavam entre os que compartilharam experiências sobre o que significa ser afetado por ‘mentiras verdes'. Eles também contaram experiências de sua luta contra esses projetos ‘verdes’.

Nos últimos dez anos, os moradores de Kham Pa Lai se organizaram no Grupo de Conservação Nam Sap Kham Pa Lai. Por meio dessa organização coletiva, eles conseguiram impedir a primeira das ‘mentiras verdes’ que os afetavam: um programa governamental de reflorestamento que ameaçava seus direitos territoriais. Essa oposição da comunidade ao programa se baseou em sua resistência anterior contra uma mina de arenito, que resultou no cancelamento da licença da mina em parte da comunidade. Mais recentemente, Kham Pa Lai tem enfrentado uma nova ameaça ‘verde’: a instalação de um parque eólico pela empresa estatal de energia da Tailândia (EGAT). Áreas florestais de parte do território da comunidade correm o risco de ser destruídas por esse projeto.

Essas ameaças têm uma cronologia clara: elas chegaram à comunidade de Kham Pa Lai após o golpe militar que ocorreu na Tailândia, em 2014. O regime militar apresentou uma proposta de aumentar as ‘áreas verdes’ para 40% do país. (2) As chamadas energias ‘renováveis’ e ‘limpas’ são promovidas para permitir que as indústrias extrativas continuem se expandindo, alegando ser ‘neutras em carbono’ ou ‘climaticamente corretas’. (3) Na realidade, elas geram impactos nocivos e amplos sobre as comunidades.

Como disse um porta-voz do Grupo de Conservação Nam Sap Kham Pa Lai durante a reunião do MAEW: “Primeiro, nós lutamos contra a mineração, depois, contra o reflorestamento, e agora, contra o parque eólico, e estamos começando a ligar os pontos. Em nível mundial, querem aumentar a cobertura florestal, querem aumentar os créditos de carbono, e nós também somos afetados por essa política global de maquiagem verde. Ela está chegando ao país e depois aqui, à comunidade”.

A comunidade de Kham Pa Lai está localizada na província de Mukhadan, no nordeste da Tailândia, que é atravessada pelo rio Mekong na fronteira com o Laos. O território fornece alimento e água, e supre as necessidades culturais e espirituais dos moradores de Kham Pa Lai, cujas famílias vivem na região há muitas gerações. A comunidade busca o reconhecimento legal de seus direitos sobre a terra, uma demanda que as instituições estatais têm ignorado, resultando em uma situação de apropriação das terras comunitárias impulsionada pelo estado -como ocorre em muitas áreas da Tailândia. 

“A nossa história não é apenas de resistência, mas também de perseverança, adaptação e determinação silenciosa de proteger o nosso modo de vida, que está profundamente enraizado na floresta”, explica o porta-voz.

Na conversa abaixo, o Grupo de Conservação Nam Sap Kham Pa Lai conta sobre sua luta.

Formação do Grupo de Conservação

O Grupo de Conservação Nam Sap Kham Pa Lai foi fundado formalmente em 2019, embora a nossa luta tenha começado vários anos antes.

Já havíamos nos mobilizado para lutar contra uma proposta de projeto de mineração, mas sem ter nome ou estrutura oficial. Escolhemos o nome Nam Sap, que significa água da nascente, porque a área ameaçada continha uma nascente natural que fornecia água durante todo o ano e é essencial para a sobrevivência da comunidade.

Quando ficamos sabendo da mineração de arenito, em 2016, começamos a organizar a resistência local naquele mesmo ano. O grupo que começou como uma aliança informal de moradores comuns cresceu para quase 300 famílias em seu auge.

Anos de conflito gerado pela proposta de mineração e pelos projetos extrativistas que se seguiram, reduziram gradualmente esse número para cerca de 60 famílias, mas aqueles de nós que permaneceram se mantiveram juntos, unidos por um propósito comum.

Para nós, organizar-nos como grupo gerou força e visibilidade. Quando íamos aos gabinetes distritais ou provinciais, já não nos sentíamos pequenos nem invisíveis. Permanecer juntos nos deu coragem e fez com que as autoridades tivessem mais disposição de ouvir.

A mina de arenito

Em 2016, a Three Mothers Trading Company Limited solicitou uma concessão para explorar minério em 34 hectares de nossa terra florestal comunitária. No ano seguinte, o Conselho do Subdistrito de Kham Pa Lai (o parlamento local, semelhante a uma câmara de vereadores) aprovou a proposta após uma audiência pública local e uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

Nós nos opusemos à decisão e apresentamos petições a várias agências estatais, chegando a viajar à capital, Bangkok, para exigir responsabilização. Após uma campanha persistente, o Conselho reavaliou a questão em 2020 e reverteu sua decisão, com 11 membros votando contra a mina e três se abstendo.

A reversão foi uma conquista árdua. Citamos a Seção 7, Parágrafo 4 da Lei de Minerais de 2017, que proíbe a mineração em áreas de bacias hidrográficas ou recarga de águas subterrâneas. Nossas petições forçaram as autoridades a reconhecer que a localização da mina de fato violava essa lei, uma vitória pequena, mas significativa para nossa atuação de defesa da comunidade. (4)

No entanto, a ameaça persistia. Os apoiadores da mina buscaram maneiras de reativar a concessão, enquanto nós começamos a pressionar pela remoção daquela zona mineral do mapa geológico nacional. Temíamos que, enquanto a área fosse classificada como reserva mineral, novas empresas poderiam solicitar licenças no futuro.

Nossa visão de longo prazo era transformar a terra em uma floresta comunitária de gestão coletiva, embora tivéssemos receio de que essa condição pudesse, posteriormente, atrair programas de crédito de carbono que, novamente, excluíssem o controle comunitário.

Para nós, a floresta deve continuar sendo um lugar onde as pessoas vivem em harmonia com a terra e cuidam dela, e não um local manejado para obter lucro.

O projeto de reflorestamento

O próximo desafio surgiu por meio da Política de Recuperação Florestal de Estado, sob o Decreto 64/2014 do governo militar. As autoridades selecionaram partes das terras de Kham Pa Lai para ‘reflorestamento’, alegando que a floresta estava degradada. Na realidade, era uma floresta próspera – um armazém sazonal para atender às nossas comunidades locais.

De abril a maio, as primeiras chuvas trazem flores krachiew e cogumelos hed phor. Entre maio e agosto, chegam os cogumelos hed rongok, hed din e hed khai, brotos de bambu, besouros e inúmeras plantas comestíveis. É um sistema alimentar vivo, rico e autorrenovável, o que chamamos de ‘floresta que alimenta’.

A floresta de altitude (pha khok) cobre cerca de 16 hectares, divididos entre a área da nascente que fornece água durante todo o ano e terras agrícolas mistas nas bordas da floresta. As nossas famílias coletam lenha, criam gado e obtêm alimentos diariamente; a floresta mantém tanto a subsistência quanto a cultura.

Quando a campanha de ‘reflorestamento’ chegou, as autoridades limparam as roças dos moradores e plantaram árvores nas terras que a campanha ocupou sem consulta à comunidade. Chegaram a apresentar queixas criminais contra os moradores que usavam a terra para agricultura, plantando em áreas que o governo agora requisitava como terras de ‘floresta nacional’. É assim que as autoridades estão tentando se apropriar das terras da comunidade. Para nós, pareceu roubo sancionado pelo estado: terras confiscadas sob a falsa alegação de que pertenciam a empresas, enquanto nós, os pobres, éramos deslocados. No total, aproximadamente 480 hectares foram destinados a esse ‘reflorestamento’, incluindo cerca de 112 hectares de terras agrícolas do vilarejo e 11,2 hectares que coincidiam com a área proposta para a mina de arenito.

Em outubro de 2016, haviam começado as ações judiciais contra os moradores acusados ​​de uso ‘ilegal’ de terras do estado; entre 2018 e 2019, fomos despejados e a terra foi limpa e nivelada para o ‘reflorestamento’. Ironicamente, apenas um mês após as primeiras acusações contra membros da comunidade, foi apresentado um pedido de mineração para o mesmo local, reforçando a nossa suspeita de que a floresta havia sido confiscada  para a mineração.

A área proposta coincide com a terras florestais e zonas de recarga de bacias hidrográficas que sustentam moradores de mais de três aldeias e são usadas em nível de subdistrito durante períodos de seca.

O “caso seco”

Hoje, as acusações contra os moradores permanecem classificadas como o que se conhece no país como “caso seco” (kha-di haeng), ou seja, uma investigação em que “nenhum infrator foi encontrado”. Cerca de 40 lotes envolvendo 45 pessoas de nossas aldeias ainda estão em disputa.

Como consideraram a terra desabitada, as autoridades desenharam grandes círculos nos mapas, declarando ilegal o uso de áreas inteiras por comunidades. Algumas de nossas famílias perderam lotes completos, enquanto outras perderam metade.

Após anos de petições, uma investigação considerou a operação ilegal. Mais tarde, o Departamento Florestal Real confirmou os erros: a maior parte da terra havia sido cultivada pela comunidade muito antes de 2014.

Nós acabamos recuperando os nossos campos e retomamos a agricultura, embora tenhamos perdido quase cinco anos de renda. Trabalhando com a P-Move, uma rede nacional de direitos fundiários, continuamos pressionando pelo arquivamento do caso e por uma compensação justa. A investigação foi suspensa, mas não encerrada; o caso agora aguarda a apreciação do governo central.

Nossas famílias vivem aqui há muitas gerações. Não somos forasteiros. Nossos pais viveram e morreram nesta terra. Não estamos errados, estamos em casa.

O projeto do parque eólico

Em novembro de 2022, enquanto plantávamos mandioca, observamos marcações vermelhas de levantamento topográfico em nossos campos. A princípio, pensamos que isso fosse um sinal dos títulos de propriedade há muito prometidos, e que reconheceriam nosso direito de usar essa terra, algo que a comunidade vem solicitando há muitos anos. Meses depois, descobrimos que as marcações eram para um projeto de parque eólico.

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Quando a empresa realizou uma reunião no Vilarejo 5, todos nós da comunidade de Kham Pa Lai, jovens e idosos, nos unimos para pedir ao subdistrito que rejeitasse o plano. Apesar de nossos protestos, os funcionários o aprovaram, alegando que o Departamento Florestal Real já havia dado seu consentimento. Respondemos bloqueando as vias de acesso e enfrentando os funcionários da empresa. Chamaram a polícia.

Os representantes do subdistrito defenderam o projeto, dizendo que ele traria “turismo e desenvolvimento” e citando como exemplo outro parque eólico em Nikhom Bang Soi. Mas alguns de nós que visitaram aquela área viram barulho, raios e restrição de acesso, em vez de progresso ou ‘desenvolvimento’.

Invasão de fronteiras e contradições verdes

Embora a empresa tenha solicitado permissão apenas para o Vilarejo 5, suas operações se estenderam ao 6 e ao 13.

O Departamento Florestal Real reconheceu que uma grande quantidade de árvores teria que ser removida, violando as normas governamentais para a instalação de turbinas eólicas em florestas densas. Uma investigação constatou irregularidades e possível falsificação de informações sobre as condições da floresta. O projeto foi suspenso temporariamente, mas ainda não está cancelado.

A empresa, chamada 555 Green Energy Co., Ltd., justificou o projeto como parte do Modelo Econômico Bio-Circular-Verde (BCG, na sigla em inglês) da Tailândia, alegando ser energia ‘limpa’. Para nós, foi lavagem verde: destruir 48 hectares de floresta fértil para construir 14 turbinas e estradas que eliminariam nossas áreas de coleta de alimentos.

A empresa recebeu permissão para usar a terra dentro da reserva florestal nacional de 2023 a 2053. O projeto coincide com áreas de terras agrícolas dos moradores e causou conflitos na comunidade. 

A energia eólica é boa, mas não quando destrói comunidades. Um projeto rotulado de ‘verde’ que acaba destruindo um lugar que sustenta a vida comunitária se torna uma injustiça.

O valor da floresta

Calculamos o que seria perdido, mesmo apenas em termos monetários. A cada temporada de cogumelos, cerca de 300 pessoas coletam cogumelos hed phor – pelo menos 3 toneladas por dia, no valor de 500 bahts (US 15 dólares) por quilo. Isso representa mais de 1,5 milhão de bahts (US 46 mil dólares) em valor natural por dia. Também fornece hed rongok (US 12 dólares/kg), hed din (US 1,5 a 3 dolares/kg), raízes comestíveis, brotos de bambu e pequenos animais da floresta – a base da soberania alimentar local.

As pessoas vêm das províncias de Roi Et, Kalasin e Sakon Nakhon para coletar alimentos. A floresta é o nosso mercado compartilhado.

As turbinas eólicas ficariam a menos de um quilômetro das casas, perto do templo e do cemitério do vilarejo. Até mesmo monges manifestaram oposição, temendo que o ruído constante perturbasse a santidade do local.

Reflexões e Força

Por meio dessas lutas sobrepostas, nós nos fortalecemos. De pessoas que antes nada sabiam sobre leis ou políticas públicas, construímos redes e alianças, com a P-Move, a Fundação EnLaw e jovens ambientalistas que agora nos visitam para aprender conosco.

Descobrimos que a união é a nossa maior força: compartilhar alimento, notícias e incentivo mútuo mantém nosso espírito vivo.

As mulheres se tornaram nossa principal voz. Elas falam em reuniões públicas enquanto os homens ficam em casa cuidando das propriedades e das famílias. Suas palavras calmas, mas firmes, muitas vezes têm mais poder do que a raiva. “Falamos por nossos pais, nossos filhos, nossa comunidade”, dizem elas. “Porque se não falarmos, quem falará?”.

Apegando-nos ao que importa

Os investidores e apoiadores dos projetos não moram aqui, não dependem desta terra. O dinheiro deles divide a comunidade – alguns o aceitam, mas a maioria recusa. Não queremos indenização, e sim o direito de viver em harmonia com a floresta, como os nossos ancestrais. 

A nascente natural, que é o coração do nosso sustento, fornece água o ano todo para dois vilarejos e até mesmo para uso distrital. Se a mineração avançar, essa água se perderá para sempre, junto com a vida que ela sustenta.

Enfrentamos intimidação: policiais visitando líderes, cartazes de protesto roubados, vigilância. Mas o medo não nos deteve. Continuamos resistindo porque, como costumamos dizer: “Esta é a nossa casa”.

Uma mensagem para quem está nas cidades:

Vocês comem em restaurantes e hotéis, enquanto nós buscamos o nosso alimento na floresta.
Quando os cogumelos florescem, nós os colhemos.
Quando os brotos de bambu brotam, nós os desenterramos.
Por favor, pensem em nós quando falarem de crescimento verde ou energia limpa.
A floresta que vocês chamam de ‘terra sem uso’ é a nossa cozinha, nossa fonte de água, nossa escola.
Se vocês a cercarem para mineração, créditos de carbono ou parques eólicos, como vamos viver?
Pedimos ao governo que cancele esses projetos e retire todas as acusações contra os moradores.
Os investidores já têm milhares de hectares; nós temos apenas um ou dois.
Por que os pequenos sempre têm que pagar o preço?
As eleições prometem que “o povo vem em primeiro lugar”,
mas, após cada eleição, são sempre os investidores que vêm em primeiro lugar.
Sabemos que esses projetos não são verdadeiramente verdes.
Quando as turbinas chegarem, os pássaros vão desaparecer.
Quando as minas chegarem, a poeira vai cobrir escolas e casas.
Quando as florestas forem confiscadas em nome da recuperação de terras, os pobres vão perder tudo.
Cada governo apresenta um novo projeto – 
uma mina, um parque eólico, e agora, a extração de terras raras – 
e nós continuamos aqui, ainda lutando, ainda esperando,
porque esta terra é a nossa vida,
e não vamos desistir dela.

Referências:

    (1) MAEW 2025: The Fake Green
    (2) WRM, 2024. Thailand’s offset-based ‘climate policy’: more climate chaos and injustice.
    (3) WRM, 2022. 15 anos de REDD: Um esquema corrompido em sua essência.
    (4) O vídeo mostra que a comunidade de Kham Pa Lai apresentou uma petição sobre a mina à província de Mukdahan, e a decisão do governador de investigar acabou levando à vitória dessa comunidade.

A Costa Rica foi o primeiro país da América Latina e do Caribe a receber pagamentos do Banco Mundial por seu programa nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, mais conhecido como REDD+ Jurisdicional, e o país inclusive se apresenta como líder no assunto. (1) Por meio de propagandas, o governo afirma que uma porcentagem dos fundos é distribuída entre as comunidades indígenas que protegem as florestas. (2) No entanto, a realidade é outra. Na última década, o estado nacional reduziu o investimento em saúde, moradia, educação e outros direitos básicos da população enquanto, nos territórios indígenas, os recursos eram condicionados à aceitação do REDD+ pelas comunidades. Em outras palavras, se elas não aceitarem o REDD+, não haveria verbas para garantir nem mesmo os direitos mais básicos, como o direito ao território.

Oito Povos Indígenas estão presentes no país (Gnobe, Huetar, Chorotega, Boruca, Broran, Maleku, Cabécar e Bribri), distribuídos em 24 Terras Indígenas, cuja maior parte é coberta por floresta primária ou em regeneração. A dos Cabécar e a dos Bribri são as maiores do país em termos de área. A Terra Indígena Bribri está localizada no sudeste do país, entre o litoral atlântico e o Parque Internacional La Amistad, abrangendo uma área de 43.690 hectares.

Neste artigo, Emmanuel Buitrago Páez, da Terra Indígena Bribri de Talamanca e membro coordenador da Frente Nacional dos Povos Indígenas (FRENAPI), que representa oito Povos de pelo menos 15 territórios. Nele se relata a luta desses Povos para resistir à pressão do estado, que busca submeter as florestas e suas comunidades aos interesses de empresas poluidoras por trás do REDD+ e dos mercados de carbono.

Comunidades em resistência

Meu nome é Emmanuel Buitrago Páez, sou do clã Kólkuák, da Terra Indígena Bribri de Talamanca. Lá, somos 32 comunidades organizadas em núcleos de famílias conhecidos como clãs, onde mais de 80% das pessoas são agricultoras. Produzimos bananas de vários tipos e cacau orgânicos para venda, além de muitos outros produtos para intercâmbio e consumo. Localizados na fronteira com o Panamá, temos os cinco rios mais importantes da região – Coén, Lary, Tlírí, Urén e Yorki – que, juntos, formam o rio fronteiriço Sixaola. Devido à nossa estreita relação com a espiritualidade Sibö/Deus, Iiria/Terra, mais de 70% do nosso território é coberto por florestas ou produção orgânica.

Nesse território, nós temos nos posicionado firmemente contra o REDD+. Denunciamos o governo da Costa Rica por impor modelos de conservação e financiamento que representam uma ameaça aos Povos Indígenas e por avançar com seus planos de mercantilização e privatização dos ‘bens comuns’. Isso ocorre por meio de coerção e violência estrutural contra quem luta para defender a terra, os rios, a zona costeira e as florestas e para reafirmar nossos direitos a saúde, educação e moradia.

Nós, Povos Indígenas, não precisamos do REDD+ para proteger as florestas. Temos uma experiência de cuidado extraordinária, pois as florestas estão vinculadas à nossa própria vida e à nossa espiritualidade. No entanto, alguns líderes indígenas, pressionados por cortes de verbas do estado, acabaram aceitando o dinheiro oferecido por meio do REDD+, enquanto as comunidades continuam sem saber a verdade sobre o programa. Não são informadas sobre a origem, quem financia, como chegam esses financiamentos nem quais são as condições para receber.

Assim, essa iniciativa gerou divisões em diversas comunidades indígenas de todo o país, por divergências quanto aos critérios e posições em relação às negociações, desestabilizando a governança comunitária e fazendo com que ela perdesse credibilidade.

REDD+ Jurisdicional: a chantagem do estado

Em 2008, a Costa Rica foi selecionada pelo Fundo de Parceria para o Carbono Florestal (FCPF, na sigla em inglês), do Banco Mundial, para iniciar os preparativos para a implementação do programa de REDD+ Jurisdicional. (3) Desde então, muitas comunidades indígenas questionam as ações do estado, uma vez que não foram garantidas a nossa participação e representação, e nós não fomos informados. Além disso, não se implementou uma estratégia de transparência no uso dos recursos.

Como parte desse processo, representantes do estado, por meio de instituições e associações do aparato estatal, começaram a visitar comunidades indígenas em todo o país, supostamente para informá-las e consultá-las sobre o programa de REDD+. No entanto, essas reuniões (que, em média, duraram três horas) não serviram para que as comunidades tomassem decisões, apenas forneceram informações superficiais sobre o projeto de REDD+. Em nossa Terra Indígena Bribri de Talamanca, somos cerca de 10 mil pessoas, mas apenas 100 estavam presentes na reunião. Além da baixa representatividade, em vez de informar e consultar, o que fizeram foi pedir que apresentassem uma lista das necessidades do território. Quando listaram as demandas – uma ponte, um aqueduto, uma escola, etc. – disseram que seriam atendidas por meio do fundo do REDD+. É assim que se aproveitam das necessidades das comunidades.

Diante disso, comunidades indígenas de todo o país começaram a realizar manifestações e, em 2014, conseguimos interromper a implementação do REDD+. (4) A principal razão foi a falta de empenho do estado em consultar as comunidades por meio de um processo livre, prévio, informado e de boa-fé (como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, da qual a Costa Rica é signatária). (5)

Nesse processo, nós, do território Bribri de Talamanca, enviamos a “Declaração da Terra Indígena Bribri Livre de REDD+” a diversas autoridades, incluindo o governo da república da Costa Rica e a diretoria da Associação para o Desenvolvimento Integral da Terra Indígena Bribri (ADITIBRI). No documento, elaborado em 2016 e assinado por mais de 300 pessoas, fomos enfáticos: “Exercendo nosso direito à própria consulta, decidimos rejeitar o REDD+, seu protocolo de consulta e qualquer modificação do nome do projeto, e declaramos que a Terra Indígena Bribri de Talamanca é livre de REDD+ a partir desta data.” (6)

Porém, algum tempo depois, o processo de implementação do REDD+ começou a avançar novamente em todo o país. Um fator fundamental para isso foi a estratégia do estado de usar as necessidades dos Povos para justificar o programa e pressionar por sua aceitação nos territórios.

Como parte dessa estratégia, em 2019, o governo aprovou e implementou leis como a de “Fortalecimento das Finanças Públicas”, que permitiu congelar orçamentos e contratos a cada ano, inclusive aqueles destinados a terras indígenas. Isso foi usado como forma de pressionar as comunidades a aceitarem fontes alternativas de renda, como o REDD+.

Nesse contexto, o estado começou a suspender os contratos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), uma das poucas fontes de recursos que as comunidades recebem coletivamente. Trata-se de fundos arrecadados pelo país por meio de impostos e com os quais ele retribui às comunidades pela conservação florestal. De sete contratos vigentes em 2019, a Terra Indígena Bribri de Talamanca passou a ter apenas três em 2023, restringindo, assim, o apoio às comunidades mais pobres e vulneráveis ​​do território.

Na mesma ofensiva, o governo cortou significativamente o investimento em planos e programas educacionais, infraestrutura, merenda escolar, serviços administrativos, auxílio-transporte e bolsas de estudo, gerando mais desigualdade e uma falta de garantia do direito à educação. Diante dessa realidade, alguns indígenas acreditam que os recursos limitados do REDD+ poderiam resolver essa carência, quando, na verdade, foi uma ação programática do estado. O cenário passou a ser usado para justificar o avanço do REDD+ em territórios indígenas, apresentado como uma medida paliativa de obtenção de recursos para atender às necessidades educacionais das comunidades. E assim, o estado avança com o REDD+ ao mesmo tempo em que reduz o investimento em educação à aquisição de mobiliário escolar, como cadeiras, mesas, carteiras e outros itens.

O mesmo aconteceu com a saúde. O sistema público é implementado por meio da Caixa Costarriquenha de Seguridade Social (CCSS), onde tem havido casos de corrupção, pouco investimento e falta de resposta às necessidades de saúde. Em Talamanca, por exemplo (incluindo a Terra Indígena Bribri), parte dos fundos do REDD+ está sendo usada para apoiar os Conselhos de Saúde (7), cujo financiamento deveria ser de responsabilidade do estado.

Da mesma forma, a falta de investimento no fornecimento público de água, como o serviço da agência de Água e Esgoto (AyA, na sigla em espanhol), tem sido outro argumento usado para justificar o REDD+, que supostamente forneceria soluções para a falta de infraestrutura hídrica.

O estado e suas instituições consideram que os fundos do REDD+ e outros mecanismos de comércio de carbono resolverão problemas que, na verdade, são de responsabilidade do estado. Na realidade, nenhuma suposta contribuição do REDD+ resolverá os problemas de fundo, pois são apenas medidas paliativas, temporárias ou superficiais. É responsabilidade do estado alocar recursos para as políticas públicas desenvolvidas pelas instituições, a fim de atender às necessidades e garantir os direitos das comunidades indígenas.

Quanto ao direito à terra, o estado também carece de um plano desenvolvido com e a partir das comunidades para a recuperação dos territórios, ou seja, para devolver aos Povos Indígenas todas as terras que legalmente lhes pertencem. Ao contrário, impõe mecanismos de comércio de carbono e desfinancia políticas públicas que atendem às necessidades e garantem os direitos dos Povos.

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Os principais beneficiados: aqueles que desmatam

De acordo com o documento “Estratégia Nacional de REDD+ da Costa Rica”, o investimento total do estado nacional na redução de emissões entre 2018 e 2024 é de aproximadamente 1,177 bilhão de dólares. Desse total, 92% (1,082 bilhão) correspondem ao que o país já investe em políticas relacionadas ao REDD, como o Plano Nacional de Desenvolvimento Florestal e a Política de Áreas Silvestres Protegidas, que estão incluídas nos orçamentos institucionais regulares. (8)

Quanto aos 8% restantes (95 milhões de dólares), o governo planeja cobri-los, em parte, com a receita que espera obter da venda de reduções de emissões ao Fundo de Parceria para o Carbono Florestal (FCPF), administrado pelo Banco Mundial. (9) Essa receita é estimada em 63 milhões de dólares, dos quais o país já recebeu 34 milhões. (10) O governo afirma que investirá esse valor em ações para atingir a meta de redução de emissões e preservar 640 mil hectares de floresta. No entanto, o programa destinará a maior parte desse dinheiro (69%) ao setor privado, como proprietários de terras e produtores rurais. Ou seja, um dos setores com maior responsabilidade pelo desmatamento e pelos conflitos fundiários com comunidades indígenas. Por outro lado, para nós, Povos Indígenas, está previsto alocar apenas 16% da receita.

Priorizar o setor que mais desmata em uma política de preservação e conservação é um indicativo bastante explícito de quem se beneficia do governo e do REDD+: quem mais ameaça nosso direito ao território como Povos Indígenas e, portanto, quem mais ameaça as florestas.

Preservar as florestas: o caminho é garantir o direito ao território

Na Costa Rica, a lei garante o direito às terras das reservas indígenas exclusivamente às comunidades que as habitam. No entanto, existem fazendeiros que usurpam essas terras com a cumplicidade do estado.

Fazendeiros ligados a políticos, juízes, promotores e governos municipais têm provocado incêndios em terras indígenas, usurpado, ameaçado, intimidado e expulsado comunidades das terras delas, apesar da lei. (11) As terras indígenas estão sendo afetadas por grandes produtores de monoculturas de abacaxi e banana, que geram poluição com o uso de agrotóxicos, principalmente no Pacífico Sul e no norte do país.

Muitos indígenas arriscam suas próprias vidas lutando contra essa realidade e em defesa de seus territórios. De 2019 até o presente, por exemplo, ocorreram dois assassinatos que ficaram impunes: os de nossos companheiros indígenas Sergio Rojas, da Terra Indígena Salitre, e Jerhy Rivera, da Terra Térraba. Ambos foram assassinados por fazendeiros invasores. (12)

A impunidade de que gozam as estruturas de poder do estado permite a consolidação das agressões, da discriminação e do racismo, e a imposição de novas formas de colonização de mentes, recursos, espiritualidades, estruturas próprias dos indígenas e diversidade cultural.

Nós, do coletivo Frente Nacional dos Povos Indígenas (FRENAPI), responsabilizamos o estado pelas agressões e violações de nossos direitos, já que ele não garantiu nem implementou os direitos consagrados na Constituição e no direito internacional dos Povos Indígenas.

Portanto, o estado costarriquenho tem sido irresponsável ao não cumprir sua função de garantir a vida, a conservação e a reafirmação dos direitos dos Povos Indígenas à terra.

E esse vácuo é usado como argumento para o avanço do REDD+, apresentando-o como alternativa de financiamento para a regularização territorial que garanta a recuperação integral das terras indígenas em poder de fazendeiros ou empresários e as devolva aos seus verdadeiros donos: os Povos Indígenas. Além da aprovação do REDD+, é responsabilidade do estado pagar a dívida milenar, devolvendo as terras às comunidades indígenas.

Conclusão

Há duas propostas e agendas em curso. Uma é a do estado, que promove o REDD+, a propriedade intelectual sobre a biodiversidade, a expansão de monoculturas, a mineração, a privatização de serviços e bens públicos, a exploração de petróleo, a exploração das hidrelétricas, o narcotráfico, a corrupção, os cortes de verbas e investimentos públicos e a privatização de florestas, zonas costeiras e áreas públicas.

E a outra, muito diferente, é a agenda dos Povos Indígenas da Costa Rica, que se baseia em espiritualidade, florestas, natureza, alimentos e medicina, educação própria, língua, identidade, cultura, estruturas tradicionais, mas, acima de tudo, a reafirmação territorial, que implica a regularização das terras indígenas.

O REDD+ hipoteca florestas supostamente para garantir outros direitos, como educação, saúde e terra, usando métodos enganosos e restringindo a liberdade e a boa-fé dos Povos Indígenas.

O estado deve garantir os direitos incondicionalmente. É função inerente das instituições de estado dar respostas às necessidades, aos planos e às políticas públicas. No caso dos Povos Indígenas da Costa Rica, o estado deve dotar as comunidades de recursos econômicos para que elas possam atender à agenda própria dos Povos, sem condições nem chantagens para que aprovem o REDD+.

Nós, como Povos Indígenas, vivenciamos a expropriação de nossos ‘bens comuns’ por meio do clientelismo e da imposição de agendas de estado e de sua estrutura, evidenciando assim a continuidade do modelo colonial assassino de conquista, usurpação e extração desses recursos e da própria VIDA.

Condenamos as más práticas dos governos, impositivas, classistas e violentas, que privam as comunidades indígenas de identidade, territórios, espiritualidade, florestas, zonas costeiras, rios e ‘bens comuns’, devido às suas circunstâncias particulares de costumes, língua, situação econômica e outras barreiras sociais.

Exigimos o reconhecimento e o respeito pelo papel fundamental desempenhado pelas comunidades indígenas em seus territórios para manter e defender seus costumes, sua espiritualidade e as terras de seus Povos. Reafirmamos o direito das comunidades indígenas a ter voz, influência e respeito pela riqueza cultural que representam, o que deve ser permitido em todos os espaços políticos, sociais, econômicos e culturais.

Inspirados pelo Projeto de VIDA dos Povos, propomos e convocamos a trabalhar pelas causas comuns e coletivas. Pelo bem comum, pela VIDA, continuaremos reafirmando e defendendo nossos sonhos, os quais temos o direito de tecer com a sabedoria ancestral.

Convocamos todos os Povos a defender e reafirmar o direito aos ‘bens comuns’, zonas costeiras, florestas, rios, alimentos, educação e saúde próprias, a conservar os ecossistemas naturais e culturais, a água, as estruturas tradicionais, a governança e a autonomia dos Povos Indígenas.

Emmanuel Buitrago Páez, membro do clã Kólkuák, Terra Indígena Bribri de Talamanca. Membro coordenador da Frente Nacional dos Povos Indígenas (FRENAPI). manolpetitan@gmail.com 

Referências:

(1) Banco Mundial na América Latina e no Caribe, 2025. Sustaining Forests and Strengthening Communities in Costa Rica
(2) Banco Mundial na América Latina e no Caribe, 2025. Forest conservation payments in Costa Rica are supporting indigenous communities (vídeo)
(3) REDD+ Costa Rica 2025. Fondo Cooperativo para el Carbono de Bosques e Documentos e contratos jurídicos entre o governo da Costa Rica e o Banco Mundial sobre o FCPF:
(4) Telar Comunicación Popular, 2014. Talamanca dice No REDD+ Estas selvas no tienen precio (vídeo).
(5) WRM, 2016. Bribris: um povo nunca conquistado que enfrenta o REDD e Manifestación del territorio indígena Bribri, 2015
(6) Vozes Nuestras, 2016. Comunidades bribris de Talamanca piden ser territorio libre de REDD+ e Declaración Territorio Bribri Libre de REDD+, 2016
(7) Os Conselhos de Saúde são entidades auxiliares de hospitais, clínicas e unidades de saúde da Caixa de Seguridade Social da Costa Rica, cujo objetivo é aprimorar a assistência à saúde e o desempenho administrativo e financeiro, bem como promover a participação cidadã.
(8) Estratégia Nacional de REDD+ da Costa Rica.
(9) A maior parte desses 95,3 milhões de dólares será arrecadada por meio da venda de créditos de carbono ao Fundo de Parceria para o Carbono Florestal (FCPF). Espera-se que o FCPF contribua com um total de 63 milhões de dólares, dos quais o governo da Costa Rica já havia recebido mais da metade até a data de publicação deste artigo. Mais informações, aqui.  
(10) Banco Mundial na América Latina e no Caribe, 2025. Sustaining Forests and Strengthening Communities in Costa Rica
(11) TV Sur Pérez Zeledón, 2020. Buscan solución a conflicto por tierras en territorio indígena de China Kichá e Asamblea Legislativa Costa Rica, 2020. Plenario lamenta muerte de lider indigena y pide investigación.
(12) Cultural Survival, 2024. Dolor e indignación por el sobreseimiento del caso del asesinato de Sergio Rojas, defensor del territorio y de los derechos Indígenas en Costa Rica e Cultural Survival, 2020. Segundo asesinato de defensor Indígena en Costa Rica evidencia la inacción del Estado