Em 6 de novembro de 2025, o presidente Lula, do Brasil, apresentou o Mecanismo Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) a líderes mundiais que compareceram à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém. O TFFF será administrado pelo Banco Mundial. Quase 20 anos antes, ex-funcionários do Banco haviam concebido a ideia de especular nos mercados financeiros como forma de tentar arrecadar bilhões de dólares para a proteção florestal. (1) O TFFF, lançado em Belém e celebrado por seus defensores como a “grande inovação” para financiar a proteção florestal, tem suas origens naquela ideia de quase 20 anos atrás.
Os ex-funcionários do Banco Mundial que idealizaram a proposta destacaram o que consideravam uma grande vantagem: o dinheiro poderia ser arrecadado “sem onerar as finanças dos países que a patrocinam”. Em outras palavras, os países industrializados poderiam reduzir seus gastos com a proteção de florestas no Sul Global. Como este artigo explica mais adiante, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), lançado em Belém, funcionará da mesma maneira: o dinheiro que o TFFF tem esperança de arrecadar virá principalmente dos próprios países do Sul, e não de países industrializados ou investidores ricos. A Third World Network apontou esse “paradoxo no financiamento [do TFFF]: os retornos usados para recompensar a conservação de florestas tropicais são gerados em grande parte pelos próprios países em desenvolvimento, por meio do serviço da dívida e de pagamentos a investidores internacionais”. (2)
O TFFF se baseia exclusivamente em dinheiro; então, de onde vem o dinheiro?
Embora receba a maior parte da atenção pública, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) depende totalmente de outra entidade legalmente separada, que está no cerne de toda a ideia: o Fundo de Investimento em Florestas Tropicais (TFIF, na sigla em inglês). O TFFF distribuiria a países com florestas tropicais uma (pequena) parte dos lucros que o TFIF espera obter investindo em mercados financeiros. Todas as decisões importantes sobre como gerar os bilhões de dólares a ser distribuídos pelo TFFF serão tomadas no TFIF, onde quem fornece o dinheiro, e não quem protege a floresta, domina os processos decisórios. Portanto, o TFIF reproduz as estruturas de decisão colonialistas do sistema financeiro global.
O TFFF parte da ideia de que o dinheiro pode parar o desmatamento. Esse foco no dinheiro como forma de proteger as florestas tem como base a premissa (simplista) adotada pelo TFFF de que as florestas tropicais são destruídas porque sua proteção não tem valor financeiro. É isso que o TFFF promete mudar, pagando aos países com florestas tropicais cerca de US 4 dólares por hectare como incentivo para prevenir o desmatamento. O papel do TFIF é arrecadar o dinheiro que o TFFF promete aos governos do Sul Global caso reduzam o desmatamento.
O TFIF busca arrecadar o dinheiro operando como um banco, ou seja, espera tomar empréstimos e os investir para obter lucro. Portanto, para começar, o TFIF precisa arrecadar o dinheiro. Eles calcularam que, no total, o TFIF precisará de US 125 bilhões de dólares para poder pagar US 4 dólares por hectare aos países que cumprirem as condições para receber pagamentos por proteger florestas tropicais. (3) A expectativa é de que US 25 bilhões venham de fontes públicas, principalmente contribuições de governos do Norte Global e filantropos como a Fundação Minderoo, apoiada pelo bilionário australiano da mineração Andrew Forrest. (4) Esse dinheiro público pode vir na forma de doações ou, mais provavelmente, de empréstimos de longo prazo, o que significa que os governos do Norte também lucrarão com suas contribuições e receberão seu dinheiro de volta após algumas décadas. O TFIF precisará garantir pelo menos uma parte significativa desse dinheiro público para começar a captar os US 100 bilhões de dólares em capital privado. Por quê? Porque o dinheiro público será usado como garantia de risco para esse capital privado. Sem o dinheiro público como proteção contra o risco, o custo do empréstimo de US 100 bilhões em capital privado seria muito maior.
Assim que o TFIF garantir o total esperado de US 125 bilhões de dólares (ou menos, caso não consiga garantir o valor completo), seus gestores passarão a ser “investidores” do mercado financeiro global, emprestando os US 125 bilhões captados a governos e empresas que precisem de dinheiro. A premissa do TFIF é que os gestores obterão mais lucro com seus investimentos do que o TFIF terá que pagar aos seus próprios ‘investidores’ que forneceram os US 125 bilhões. Se essa aposta funcionar, sobrará dinheiro para ser repassado ao TFFF e ser distribuído a países com florestas tropicais. Mas isso é um grande ‘SE’! Diversos economistas acreditam que, após o pagamento de todas as despesas, incluindo salários, para a operação do TFIF e do pagamento aos ‘investidores’ pelo dinheiro que emprestaram ao TFIF, poderá ter sobrado muito pouco ou nenhum dinheiro para pagar aos países com florestas tropicais. (5)
Há muitas razões para se rejeitar o TFFF. O texto a seguir destaca duas delas: o TFFF se baseia em um sistema financeiro global capitalista e, portanto, fundamentalmente injusto, que tem prejudicado os países do Sul Global com dívidas insustentáveis, e a proposta levará a mais, e não a menos, desmatamento. Os materiais listados ao final deste artigo discutem mais argumentos sobre isso.
Dois aspectos desse sistema financeiro global fundamentalmente injusto são especialmente relevantes. O primeiro é que, para governos e empresas de países do Sul Global, é muito mais caro tomar empréstimos em dólares do que para governos e empresas do Norte Global. Para os primeiros, as taxas de juros estabelecidas em seus países são mais altas e há mais flutuação cambial. Essa é uma das razões pelas quais o TFIF será registrado no Norte Global, provavelmente nos Estados Unidos: o fundo pagará muito menos pelo empréstimo de US 125 bilhões de dólares se estiver registrado nos Estados Unidos do que se estivesse registrado em um país do Sul Global (tomar o mesmo valor em reais brasileiros ou pesos argentinos em vez de dólares também seria muito mais caro). Além disso, poderá obter mais lucro emprestando os US 125 bilhões a governos e empresas do Sul Global, pois estes precisam pagar altas taxas de juros por empréstimos em dólares (além de enfrentar altos riscos cambiais). Essa diferença no custo do empréstimo para governos e empresas do Norte e do Sul, que está no cerne do sistema financeiro global, é a base do modelo de negócios do TFIF. Ele precisa explorar essa injustiça imperialista do sistema financeiro para gerar o lucro que espera obter.
A segunda injustiça da qual o TFIF depende para captar recursos é o endividamento debilitante dos países do Sul Global. Muitos fatores estão por trás dessa crise da dívida no Sul. Entre eles, a longa sombra da dívida imposta aos países recém-independentes pelos seus antigos colonizadores, os regimes comerciais imperiais que reduzem os países do Sul Global a exportadores de matérias-primas a preços baixos, o ajuste estrutural e as políticas de ‘desenvolvimento’ neoliberais do Banco Mundial, bem como o sistema financeiro global que concede privilégios às moedas do Norte, como já mencionado. (6) Para os países do Sul Global, esse endividamento significa estar preso a um ciclo vicioso em que eles têm de contrair cada vez mais empréstimos em condições desfavoráveis, apenas para pagar os juros da sua dívida enquanto ela continua crescendo. Cortes ou privatização dos serviços públicos estão entre os impactos sobre a população.
O cancelamento dessa dívida ilegítima é uma antiga reivindicação do Sul Global e liberaria muito mais do que os US 4 dólares por hectare de floresta que o TFFF talvez pague aos países com florestas tropicais. Mas, em vez de apoiar o cancelamento da dívida, o modelo do TFFF depende da manutenção e do aprofundamento desse endividamento! É por isso que, no final das contas, o dinheiro que o TFFF tem esperança de distribuir para a conservação das florestas tropicais provém, em grande parte, dos próprios países do Sul Global, através do serviço da dívida e dos pagamentos a investidores internacionais, incluindo, neste caso, o TFIF. Pior ainda, apenas uma pequena parte do lucro que o TFIF procura extrair do Sul Global será repassada ao TFFF. A maior parte desse lucro esperado será usada para administrar o TFIF e pagar os investidores (em sua maioria, do Norte Global) que estão emprestando os US 125 bilhões de dólares ao TFIF. Como apontou a CornerHouse: “No geral, o esquema [do TFFF] foi concebido para transferir riqueza do Sul para o Norte”. (7)
Por diversas razões, o TFIF/TFFF provavelmente levará a mais, e não menos, destruição florestal.
Em primeiro lugar, como tantas iniciativas anteriores de política florestal internacional que prometiam “salvar as florestas tropicais”, o TFFF carece de um plano plausível para enfrentar os fatores de fundo e as causas estruturais do desmatamento. Ele não propõe medidas eficazes para impedir a expansão de megaprojetos de infraestrutura, como usinas hidrelétricas que inundam grandes áreas de floresta ou a rodovia BR-319, no Brasil, que corta a Amazônia. (8) O TFFF também não apresenta propostas concretas para impedir a devastação das florestas que dão lugar à mineração, à exploração industrial de madeira ou à expansão de monoculturas, sejam elas de soja, dendê ou árvores; tampouco inclui um plano para impedir a destruição florestal para exploração de petróleo ou mineração de carvão.
Em segundo lugar, a alegação do TFFF de que os pagamentos anuais de US 4 dólares por hectare são “suficientemente grandes para competir com os problemas político-econômicos atuais que impulsionam a perda florestal” é infundada. Não se apresenta qualquer evidência dessa alegação absurda, que é, na melhor das hipóteses, uma suposição baseada na vontade de acreditar e, na pior, uma piada cínica. A produção de soja, óleo de dendê e outros setores que impulsionam a destruição florestal, como petróleo, mineração e infraestrutura, desfrutam de amplo apoio político e financeiro, além de incentivos, por parte de seus respectivos governos. Os produtores de soja no Brasil, por exemplo, obtiveram um lucro superior a US 360 dólares por hectare na safra de 2024/2025. (9) É por isso que muitas indústrias extrativas continuam batendo recordes de produção, ano após ano.
Em terceiro lugar, é provável que o TFIF incentive o desmatamento para atingir suas projeções de lucro. Os mercados financeiros nos quais o fundo investirá só prosperam em uma economia capitalista em expansão. Os mercados de títulos – a principal parte dos mercados financeiros na qual o TFIF investirá – foram criados para captar o dinheiro necessário à implementação de grandes projetos industriais lucrativos e com apoio estatal. É para isso que servem os títulos. (10) Eles fornecem dinheiro a grandes projetos de energia, por exemplo, ou à produção de celulose e papel, mineração e agronegócio em grande escala. Hoje, muitas dessas operações – usinas hidrelétricas, mineração de níquel para baterias, etc. – são rotuladas de ‘limpas’ ou ‘verdes’, embora sejam, por definição, atividades que causam muita destruição. Sem fornecer dinheiro para esse ciclo destrutivo, o TFIF não pode gerar os lucros que espera repassar ao TFFF como pagamentos por ‘conservação florestal’. O modelo de negócios do TFIF, portanto, depende de investimentos nos mesmos tipos de atividades industriais que um fundo que visa interromper o desmatamento teria que parar, em vez de investir nelas.
O REDD continuará prejudicando os povos da floresta, operando em conjunto com o TFFF. Os defensores do fundo deixaram bem claro que, na mesma floresta pela qual um governo recebe US 4 dólares por hectare do TFFF, uma empresa privada de carbono pode executar um projeto de REDD ou o governo pode vender créditos de carbono por meio de um programa de REDD jurisdicional. A expectativa é de que o TFFF seja um dinheiro a mais em relação ao REDD, e não uma substituição ao dinheiro do carbono, sob o argumento de que o que vem para a conservação florestal através do REDD seria insuficiente. (11)
Mas o TFFF pretende operar com a mesma lógica do REDD: transformar a crise climática em oportunidades de negócios para o capital financeiro enquanto transfere às pessoas os seus custos, riscos e impactos. Assim como o REDD, o TFFF financeiriza as florestas mais rapidamente, o que significa que o capital financeiro, e não os povos da floresta, tem cada vez mais controle sobre o que se pode e o que não se pode fazer em uma floresta.
Muitos manifestos e petições que se opõem ao TFFF contestam sua proposta de arrecadar dinheiro explorando os mesmos mercados de capitais financeiros e o regime de comércio global que extraíram riqueza e matérias-primas do Sul Global, mantendo-o pobre e o sobrecarregando com um endividamento insustentável. Eles destacam que, em vez de pressionar os países industrializados a pagarem suas dívidas climáticas históricas ou a liberarem fundos por meio do cancelamento da dívida ilegítima que sobrecarrega os países do Sul global, o TFFF aprofunda a dependência em relação a esse sistema financeiro global estruturalmente injusto e vincula a proteção florestal aos interesses do mercado de capitais sob controle do Banco Mundial.
No Manifesto em defesa dos territórios e da soberania alimentar contra os mercados da natureza, 55 organizações de agricultores, pescadores, povos indígenas e afrodescendentes, movimentos sociais, coletivos territoriais e ativistas de direitos humanos e ambientais de 14 países da América Latina e do Caribe “denunciam os mecanismos de financeirização no âmbito das políticas climáticas, em particular o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF)”. O manifesto destaca que, devido à forma como o TFFF pretende arrecadar o dinheiro que espera distribuir aos países com florestas tropicais, “em última análise, são os próprios contribuintes do Sul Global que terão que financiar a proteção de florestas historicamente desmatadas por grandes empresas de países do Norte, além de garantir retornos para as elites financeiras”. (12) O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Brasil, observa que “apesar de ser anunciado como uma grande novidade, o Fundo demarca a ampliação da financeirização da natureza sobre as florestas tropicais. Não resolve problemas centrais como o desmatamento e queimadas destes biomas, além de transformar em ativo financeiro a floresta, que assume a função de assegurar o máximo lucro de investidores do Norte Global”. (13) A coalizão África: Faça os Grandes Poluidores Pagarem, composta por 32 membros, exigiu que os líderes mundiais rejeitem o “instrumento de lucro disfarçado de ação climática” e apontou que “um por cento dos gastos militares globais já proporcionaria seis vezes o desembolso anual previsto do TFFF, sem expor os países a riscos financeiros”. (14) A Campanha Global para Exigir Justiça Climática (DCJ, na sigla em inglês) rejeita o TFFF, “uma falsa solução que aprofunda a financeirização e a mercantilização das florestas em vez de protegê-las”. (15) A Declaração das Organizações da Sociedade Civil sobre o Lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), emitida pela Global Forest Coalition e assinada por mais de 200 organizações (até 24 de novembro de 2025), salienta que o “Banco Mundial terá uma influência significativa sobre o TFFF”. (16) Em seu posicionamento sobre o fundo, a Friends of the Earth International salienta que a estrutura institucional do TFFF “reproduz padrões coloniais em que os países do Sul, e principalmente as suas comunidades florestais, tornam-se receptores passivos de decisões tomadas por países e centros financeiros do Norte em relação aos seus territórios e recursos naturais”, e “exige o cancelamento da dívida e reparações históricas pela dívida climática dos países do Norte, e se opõe a mecanismos que exacerbam a dívida injusta dos países do Sul”. (17) O documento “PARAR o TFFF Agora!”, uma declaração assinada por mais de 200 organizações de 43 países (até 24 de novembro de 2025) denuncia que “o TFFF faria com que investidores ricos que lucram com a destruição florestal parecessem defensores das florestas” e “reforçaria implicitamente padrões capitalistas, racistas, colonialistas e patriarcais de destruição”. (18)
Os esforços de arrecadação de fundos do governo brasileiro para garantir anúncios de US 25 bilhões de dólares em financiamento de ‘patrocinadores’ durante a COP30 não deram resultado: menos de 25 por cento desse valor foi anunciado, com apenas uma pequena parte em compromissos incondicionais. (19) Mesmo assim, os proponentes do TFFF continuam promovendo a proposta. Foi estabelecido um novo prazo para garantir um mínimo reduzido de US10 bilhões de dólares em ‘financiamento inicial’ no final de 2026, e alguns proponentes afirmam que o fundo também poderia operar com apenas US 50 bilhões de dólares. Os críticos apontam que um “Mini-TFFF” desse tipo ainda custaria cerca de US 200 milhões de dólares anualmente para pagar investidores e custos administrativos, e “poderia acabar remunerando seus próprios investidores em vez de florestas”.
Enquanto a ameaça do TFFF permanecer em pauta, é importante continuar insistindo nas razões pelas quais o TFFF deve ser contido e pelas quais ele não impedirá o desmatamento. Abaixo, listamos alguns materiais para ajudar a divulgar as razões pelas quais o TFFF não é motivo para comemoração e por que é importante dizer não a mais essa recente ideia de política florestal internacional imposta de cima para baixo, que reforça a opressão capitalista-colonialista e explora o endividamento debilitante dos países do Sul Global.
Materiais com mais argumentos para rejeitar a proposta de Financeirização Mais Rápida das Florestas do Mecanismo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF):
• Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM): O TFFF: Uma nova armadilha para povos e florestas do Sul Global.
• The CornerHouse: Espólios de um colonialismo continuado: O Fundo Florestas Tropicais para Sempre.
• Global Forest Coalition (GFC): NO to TFFF, YES to Forest Rights.
• Friends of the Earth International: Analysis of the Tropical Forest Forever Facility. Posicionamento da Friends of the Earth International.
• Movimento Sem Terra (MST): TFFF: por que não devemos celebrar o colonialismo verde sobre nossas florestas?
• PARAR o TFFF agora!” Declaração ainda aberta a assinaturas de organizações, movimentos e coletivos. Disponível em https://www.wrm.org.uy/pt/node/20790
• PROGRAMA POTYRÕ: Especial TFFF: dinheiro para proteção da floresta vem das mesmas empresas que a destroem.
Referências
(1) Para mais informações, veja ‘The Tropical Forests Forever Facility: “The worst conservation fund ever?”’ on REDD-Monitor.
(2) Third World Network. Review of the Tropical Forest Investment Fund.
(3) Para mais informações sobre o “teste de desmatamento” no qual os países têm de passar para receber pagamentos, consulte o capítulo “Qual a probabilidade de países com florestas tropicais passarem no ‘teste do desmatamento’” na publicação do WRM “O TFFF: Uma nova armadilha para povos e florestas do Sul Global”.
(4) REDD-Monitor. The Tropical Forest Forever Facility has raised just over US$2 billion. Almost entirely from Brazil and Indonesia.
(5) REDD-Monitor. The Tropical Forest Forever Facility has raised just over US$2 billion. Almost entirely from Brazil and Indonesia.
(6) Veja, por exemplo: Jubileu Sur Brasil. Brasil, 200 anos de (in)dependência e dívida ou Debt Justice. Colonialism and Debt. Colonialism and Debt. The global economy is shaped by a history of exploitation. Learn more about the links between colonialism and debt.
(7) The CornerHouse. Spoils of a Continuing Colonialism: The Tropical Forest Forever Facility.
(8) Philip Fearnside. The mire of Brazil’s BR-319 highway: Deforestation, development, and the banality of evil (commentary).
(9) DW, 2025. Desmatamento para cultivo de soja volta a assombrar Amazônia e IMEA, Senar MT, 2025. “Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation, and Amortization (EBITDA) of soybeans in Mato Grosso showed a recovery in the 2024/25 harvest compared to the previous cycle, reaching BRL 1,961.45 [USD 363.65] per hectare” (p. 16).
(10) Boletim do WRM 257. O mundo da especulação e os títulos verdes.
(11) Christ REDD Monitor. The Tropical Forest Forever Facility has raised just over US$2 billion. Almost entirely from Brazil and Indonesia.
(12) Manifesto in defense of territories and food sovereignty against nature markets, 2025.
(13) MST, 2025. TFFF: por que não devemos celebrar o colonialismo verde sobre nossas florestas?
(14) Businessday, 2025. African bloc rejects Brazil’s $125bn forest fund over fears of corporate capture.
(15) DCJ, 2025. Quotesheet: Tropical Forest Forever Facility or The Fake Forest Fund?
(16) GFC, 2025. NO to TFFF, YES to Forest Rights.
(17) FoEI, 2025. FoEI’s analysis of the Tropical Forest Forever Facility.
(18) PARAR o TFFF agora!
(19) REDD-Monitor. The Tropical Forest Forever Facility has raised just over US$2 billion. Almost entirely from Brazil and Indonesia.
A Costa Rica foi o primeiro país da América Latina e do Caribe a receber pagamentos do Banco Mundial por seu programa nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, mais conhecido como REDD+ Jurisdicional, e o país inclusive se apresenta como líder no assunto. (1) Por meio de propagandas, o governo afirma que uma porcentagem dos fundos é distribuída entre as comunidades indígenas que protegem as florestas. (2) No entanto, a realidade é outra. Na última década, o estado nacional reduziu o investimento em saúde, moradia, educação e outros direitos básicos da população enquanto, nos territórios indígenas, os recursos eram condicionados à aceitação do REDD+ pelas comunidades. Em outras palavras, se elas não aceitarem o REDD+, não haveria verbas para garantir nem mesmo os direitos mais básicos, como o direito ao território.
Oito Povos Indígenas estão presentes no país (Gnobe, Huetar, Chorotega, Boruca, Broran, Maleku, Cabécar e Bribri), distribuídos em 24 Terras Indígenas, cuja maior parte é coberta por floresta primária ou em regeneração. A dos Cabécar e a dos Bribri são as maiores do país em termos de área. A Terra Indígena Bribri está localizada no sudeste do país, entre o litoral atlântico e o Parque Internacional La Amistad, abrangendo uma área de 43.690 hectares.
Neste artigo, Emmanuel Buitrago Páez, da Terra Indígena Bribri de Talamanca e membro coordenador da Frente Nacional dos Povos Indígenas (FRENAPI), que representa oito Povos de pelo menos 15 territórios. Nele se relata a luta desses Povos para resistir à pressão do estado, que busca submeter as florestas e suas comunidades aos interesses de empresas poluidoras por trás do REDD+ e dos mercados de carbono.
Meu nome é Emmanuel Buitrago Páez, sou do clã Kólkuák, da Terra Indígena Bribri de Talamanca. Lá, somos 32 comunidades organizadas em núcleos de famílias conhecidos como clãs, onde mais de 80% das pessoas são agricultoras. Produzimos bananas de vários tipos e cacau orgânicos para venda, além de muitos outros produtos para intercâmbio e consumo. Localizados na fronteira com o Panamá, temos os cinco rios mais importantes da região – Coén, Lary, Tlírí, Urén e Yorki – que, juntos, formam o rio fronteiriço Sixaola. Devido à nossa estreita relação com a espiritualidade Sibö/Deus, Iiria/Terra, mais de 70% do nosso território é coberto por florestas ou produção orgânica.
Nesse território, nós temos nos posicionado firmemente contra o REDD+. Denunciamos o governo da Costa Rica por impor modelos de conservação e financiamento que representam uma ameaça aos Povos Indígenas e por avançar com seus planos de mercantilização e privatização dos ‘bens comuns’. Isso ocorre por meio de coerção e violência estrutural contra quem luta para defender a terra, os rios, a zona costeira e as florestas e para reafirmar nossos direitos a saúde, educação e moradia.
Nós, Povos Indígenas, não precisamos do REDD+ para proteger as florestas. Temos uma experiência de cuidado extraordinária, pois as florestas estão vinculadas à nossa própria vida e à nossa espiritualidade. No entanto, alguns líderes indígenas, pressionados por cortes de verbas do estado, acabaram aceitando o dinheiro oferecido por meio do REDD+, enquanto as comunidades continuam sem saber a verdade sobre o programa. Não são informadas sobre a origem, quem financia, como chegam esses financiamentos nem quais são as condições para receber.
Assim, essa iniciativa gerou divisões em diversas comunidades indígenas de todo o país, por divergências quanto aos critérios e posições em relação às negociações, desestabilizando a governança comunitária e fazendo com que ela perdesse credibilidade.
Em 2008, a Costa Rica foi selecionada pelo Fundo de Parceria para o Carbono Florestal (FCPF, na sigla em inglês), do Banco Mundial, para iniciar os preparativos para a implementação do programa de REDD+ Jurisdicional. (3) Desde então, muitas comunidades indígenas questionam as ações do estado, uma vez que não foram garantidas a nossa participação e representação, e nós não fomos informados. Além disso, não se implementou uma estratégia de transparência no uso dos recursos.
Como parte desse processo, representantes do estado, por meio de instituições e associações do aparato estatal, começaram a visitar comunidades indígenas em todo o país, supostamente para informá-las e consultá-las sobre o programa de REDD+. No entanto, essas reuniões (que, em média, duraram três horas) não serviram para que as comunidades tomassem decisões, apenas forneceram informações superficiais sobre o projeto de REDD+. Em nossa Terra Indígena Bribri de Talamanca, somos cerca de 10 mil pessoas, mas apenas 100 estavam presentes na reunião. Além da baixa representatividade, em vez de informar e consultar, o que fizeram foi pedir que apresentassem uma lista das necessidades do território. Quando listaram as demandas – uma ponte, um aqueduto, uma escola, etc. – disseram que seriam atendidas por meio do fundo do REDD+. É assim que se aproveitam das necessidades das comunidades.
Diante disso, comunidades indígenas de todo o país começaram a realizar manifestações e, em 2014, conseguimos interromper a implementação do REDD+. (4) A principal razão foi a falta de empenho do estado em consultar as comunidades por meio de um processo livre, prévio, informado e de boa-fé (como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, da qual a Costa Rica é signatária). (5)
Nesse processo, nós, do território Bribri de Talamanca, enviamos a “Declaração da Terra Indígena Bribri Livre de REDD+” a diversas autoridades, incluindo o governo da república da Costa Rica e a diretoria da Associação para o Desenvolvimento Integral da Terra Indígena Bribri (ADITIBRI). No documento, elaborado em 2016 e assinado por mais de 300 pessoas, fomos enfáticos: “Exercendo nosso direito à própria consulta, decidimos rejeitar o REDD+, seu protocolo de consulta e qualquer modificação do nome do projeto, e declaramos que a Terra Indígena Bribri de Talamanca é livre de REDD+ a partir desta data.” (6)
Porém, algum tempo depois, o processo de implementação do REDD+ começou a avançar novamente em todo o país. Um fator fundamental para isso foi a estratégia do estado de usar as necessidades dos Povos para justificar o programa e pressionar por sua aceitação nos territórios.
Como parte dessa estratégia, em 2019, o governo aprovou e implementou leis como a de “Fortalecimento das Finanças Públicas”, que permitiu congelar orçamentos e contratos a cada ano, inclusive aqueles destinados a terras indígenas. Isso foi usado como forma de pressionar as comunidades a aceitarem fontes alternativas de renda, como o REDD+.
Nesse contexto, o estado começou a suspender os contratos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), uma das poucas fontes de recursos que as comunidades recebem coletivamente. Trata-se de fundos arrecadados pelo país por meio de impostos e com os quais ele retribui às comunidades pela conservação florestal. De sete contratos vigentes em 2019, a Terra Indígena Bribri de Talamanca passou a ter apenas três em 2023, restringindo, assim, o apoio às comunidades mais pobres e vulneráveis do território.
Na mesma ofensiva, o governo cortou significativamente o investimento em planos e programas educacionais, infraestrutura, merenda escolar, serviços administrativos, auxílio-transporte e bolsas de estudo, gerando mais desigualdade e uma falta de garantia do direito à educação. Diante dessa realidade, alguns indígenas acreditam que os recursos limitados do REDD+ poderiam resolver essa carência, quando, na verdade, foi uma ação programática do estado. O cenário passou a ser usado para justificar o avanço do REDD+ em territórios indígenas, apresentado como uma medida paliativa de obtenção de recursos para atender às necessidades educacionais das comunidades. E assim, o estado avança com o REDD+ ao mesmo tempo em que reduz o investimento em educação à aquisição de mobiliário escolar, como cadeiras, mesas, carteiras e outros itens.
O mesmo aconteceu com a saúde. O sistema público é implementado por meio da Caixa Costarriquenha de Seguridade Social (CCSS), onde tem havido casos de corrupção, pouco investimento e falta de resposta às necessidades de saúde. Em Talamanca, por exemplo (incluindo a Terra Indígena Bribri), parte dos fundos do REDD+ está sendo usada para apoiar os Conselhos de Saúde (7), cujo financiamento deveria ser de responsabilidade do estado.
Da mesma forma, a falta de investimento no fornecimento público de água, como o serviço da agência de Água e Esgoto (AyA, na sigla em espanhol), tem sido outro argumento usado para justificar o REDD+, que supostamente forneceria soluções para a falta de infraestrutura hídrica.
O estado e suas instituições consideram que os fundos do REDD+ e outros mecanismos de comércio de carbono resolverão problemas que, na verdade, são de responsabilidade do estado. Na realidade, nenhuma suposta contribuição do REDD+ resolverá os problemas de fundo, pois são apenas medidas paliativas, temporárias ou superficiais. É responsabilidade do estado alocar recursos para as políticas públicas desenvolvidas pelas instituições, a fim de atender às necessidades e garantir os direitos das comunidades indígenas.
Quanto ao direito à terra, o estado também carece de um plano desenvolvido com e a partir das comunidades para a recuperação dos territórios, ou seja, para devolver aos Povos Indígenas todas as terras que legalmente lhes pertencem. Ao contrário, impõe mecanismos de comércio de carbono e desfinancia políticas públicas que atendem às necessidades e garantem os direitos dos Povos.
De acordo com o documento “Estratégia Nacional de REDD+ da Costa Rica”, o investimento total do estado nacional na redução de emissões entre 2018 e 2024 é de aproximadamente 1,177 bilhão de dólares. Desse total, 92% (1,082 bilhão) correspondem ao que o país já investe em políticas relacionadas ao REDD, como o Plano Nacional de Desenvolvimento Florestal e a Política de Áreas Silvestres Protegidas, que estão incluídas nos orçamentos institucionais regulares. (8)
Quanto aos 8% restantes (95 milhões de dólares), o governo planeja cobri-los, em parte, com a receita que espera obter da venda de reduções de emissões ao Fundo de Parceria para o Carbono Florestal (FCPF), administrado pelo Banco Mundial. (9) Essa receita é estimada em 63 milhões de dólares, dos quais o país já recebeu 34 milhões. (10) O governo afirma que investirá esse valor em ações para atingir a meta de redução de emissões e preservar 640 mil hectares de floresta. No entanto, o programa destinará a maior parte desse dinheiro (69%) ao setor privado, como proprietários de terras e produtores rurais. Ou seja, um dos setores com maior responsabilidade pelo desmatamento e pelos conflitos fundiários com comunidades indígenas. Por outro lado, para nós, Povos Indígenas, está previsto alocar apenas 16% da receita.
Priorizar o setor que mais desmata em uma política de preservação e conservação é um indicativo bastante explícito de quem se beneficia do governo e do REDD+: quem mais ameaça nosso direito ao território como Povos Indígenas e, portanto, quem mais ameaça as florestas.
Na Costa Rica, a lei garante o direito às terras das reservas indígenas exclusivamente às comunidades que as habitam. No entanto, existem fazendeiros que usurpam essas terras com a cumplicidade do estado.
Fazendeiros ligados a políticos, juízes, promotores e governos municipais têm provocado incêndios em terras indígenas, usurpado, ameaçado, intimidado e expulsado comunidades das terras delas, apesar da lei. (11) As terras indígenas estão sendo afetadas por grandes produtores de monoculturas de abacaxi e banana, que geram poluição com o uso de agrotóxicos, principalmente no Pacífico Sul e no norte do país.
Muitos indígenas arriscam suas próprias vidas lutando contra essa realidade e em defesa de seus territórios. De 2019 até o presente, por exemplo, ocorreram dois assassinatos que ficaram impunes: os de nossos companheiros indígenas Sergio Rojas, da Terra Indígena Salitre, e Jerhy Rivera, da Terra Térraba. Ambos foram assassinados por fazendeiros invasores. (12)
A impunidade de que gozam as estruturas de poder do estado permite a consolidação das agressões, da discriminação e do racismo, e a imposição de novas formas de colonização de mentes, recursos, espiritualidades, estruturas próprias dos indígenas e diversidade cultural.
Nós, do coletivo Frente Nacional dos Povos Indígenas (FRENAPI), responsabilizamos o estado pelas agressões e violações de nossos direitos, já que ele não garantiu nem implementou os direitos consagrados na Constituição e no direito internacional dos Povos Indígenas.
Portanto, o estado costarriquenho tem sido irresponsável ao não cumprir sua função de garantir a vida, a conservação e a reafirmação dos direitos dos Povos Indígenas à terra.
E esse vácuo é usado como argumento para o avanço do REDD+, apresentando-o como alternativa de financiamento para a regularização territorial que garanta a recuperação integral das terras indígenas em poder de fazendeiros ou empresários e as devolva aos seus verdadeiros donos: os Povos Indígenas. Além da aprovação do REDD+, é responsabilidade do estado pagar a dívida milenar, devolvendo as terras às comunidades indígenas.
Há duas propostas e agendas em curso. Uma é a do estado, que promove o REDD+, a propriedade intelectual sobre a biodiversidade, a expansão de monoculturas, a mineração, a privatização de serviços e bens públicos, a exploração de petróleo, a exploração das hidrelétricas, o narcotráfico, a corrupção, os cortes de verbas e investimentos públicos e a privatização de florestas, zonas costeiras e áreas públicas.
E a outra, muito diferente, é a agenda dos Povos Indígenas da Costa Rica, que se baseia em espiritualidade, florestas, natureza, alimentos e medicina, educação própria, língua, identidade, cultura, estruturas tradicionais, mas, acima de tudo, a reafirmação territorial, que implica a regularização das terras indígenas.
O REDD+ hipoteca florestas supostamente para garantir outros direitos, como educação, saúde e terra, usando métodos enganosos e restringindo a liberdade e a boa-fé dos Povos Indígenas.
O estado deve garantir os direitos incondicionalmente. É função inerente das instituições de estado dar respostas às necessidades, aos planos e às políticas públicas. No caso dos Povos Indígenas da Costa Rica, o estado deve dotar as comunidades de recursos econômicos para que elas possam atender à agenda própria dos Povos, sem condições nem chantagens para que aprovem o REDD+.
Nós, como Povos Indígenas, vivenciamos a expropriação de nossos ‘bens comuns’ por meio do clientelismo e da imposição de agendas de estado e de sua estrutura, evidenciando assim a continuidade do modelo colonial assassino de conquista, usurpação e extração desses recursos e da própria VIDA.
Condenamos as más práticas dos governos, impositivas, classistas e violentas, que privam as comunidades indígenas de identidade, territórios, espiritualidade, florestas, zonas costeiras, rios e ‘bens comuns’, devido às suas circunstâncias particulares de costumes, língua, situação econômica e outras barreiras sociais.
Exigimos o reconhecimento e o respeito pelo papel fundamental desempenhado pelas comunidades indígenas em seus territórios para manter e defender seus costumes, sua espiritualidade e as terras de seus Povos. Reafirmamos o direito das comunidades indígenas a ter voz, influência e respeito pela riqueza cultural que representam, o que deve ser permitido em todos os espaços políticos, sociais, econômicos e culturais.
Inspirados pelo Projeto de VIDA dos Povos, propomos e convocamos a trabalhar pelas causas comuns e coletivas. Pelo bem comum, pela VIDA, continuaremos reafirmando e defendendo nossos sonhos, os quais temos o direito de tecer com a sabedoria ancestral.
Convocamos todos os Povos a defender e reafirmar o direito aos ‘bens comuns’, zonas costeiras, florestas, rios, alimentos, educação e saúde próprias, a conservar os ecossistemas naturais e culturais, a água, as estruturas tradicionais, a governança e a autonomia dos Povos Indígenas.
Emmanuel Buitrago Páez, membro do clã Kólkuák, Terra Indígena Bribri de Talamanca. Membro coordenador da Frente Nacional dos Povos Indígenas (FRENAPI). manolpetitan@gmail.com
Referências:
(1) Banco Mundial na América Latina e no Caribe, 2025. Sustaining Forests and Strengthening Communities in Costa Rica
(2) Banco Mundial na América Latina e no Caribe, 2025. Forest conservation payments in Costa Rica are supporting indigenous communities (vídeo)
(3) REDD+ Costa Rica 2025. Fondo Cooperativo para el Carbono de Bosques e Documentos e contratos jurídicos entre o governo da Costa Rica e o Banco Mundial sobre o FCPF:
(4) Telar Comunicación Popular, 2014. Talamanca dice No REDD+ Estas selvas no tienen precio (vídeo).
(5) WRM, 2016. Bribris: um povo nunca conquistado que enfrenta o REDD e Manifestación del territorio indígena Bribri, 2015
(6) Vozes Nuestras, 2016. Comunidades bribris de Talamanca piden ser territorio libre de REDD+ e Declaración Territorio Bribri Libre de REDD+, 2016
(7) Os Conselhos de Saúde são entidades auxiliares de hospitais, clínicas e unidades de saúde da Caixa de Seguridade Social da Costa Rica, cujo objetivo é aprimorar a assistência à saúde e o desempenho administrativo e financeiro, bem como promover a participação cidadã.
(8) Estratégia Nacional de REDD+ da Costa Rica.
(9) A maior parte desses 95,3 milhões de dólares será arrecadada por meio da venda de créditos de carbono ao Fundo de Parceria para o Carbono Florestal (FCPF). Espera-se que o FCPF contribua com um total de 63 milhões de dólares, dos quais o governo da Costa Rica já havia recebido mais da metade até a data de publicação deste artigo. Mais informações, aqui.
(10) Banco Mundial na América Latina e no Caribe, 2025. Sustaining Forests and Strengthening Communities in Costa Rica
(11) TV Sur Pérez Zeledón, 2020. Buscan solución a conflicto por tierras en territorio indígena de China Kichá e Asamblea Legislativa Costa Rica, 2020. Plenario lamenta muerte de lider indigena y pide investigación.
(12) Cultural Survival, 2024. Dolor e indignación por el sobreseimiento del caso del asesinato de Sergio Rojas, defensor del territorio y de los derechos Indígenas en Costa Rica e Cultural Survival, 2020. Segundo asesinato de defensor Indígena en Costa Rica evidencia la inacción del Estado
Mesmo cercados por monoculturas de dendezeiros e seringueiras, os quase 20 mil hectares de floresta tropical que fazem parte do território Joghban são um símbolo da vitória desse povo contra a multinacional Equatorial Palm Oil (EPO) na Libéria. Em 2018, o clã de aproximadamente 7 mil pessoas espalhadas por 50 aldeias garantiu que parte do seu território secular não fosse tomado pela EPO para plantar dendê. Apesar dessa vitória, a empresa continua exercendo forte pressão sobre as terras dos Joghban.
De origem britânica, atualmente a EPO é uma multinacional controlada pela gigante malaia do dendê Kuala Lumpur Kepong Bhd (KLK). Em 2008, após o fim da guerra civil que devastou a Libéria, a EPO adquiriu a LIBINC Oil Palm. Desde então, afirma ter o controle de 169 mil hectares de território liberiano, dos quais teria concessão para explorar 89 mil. Porém, parte dessas terras se sobrepõem ao território tradicional dos Joghban, no Distrito nº 4, Condado de Grand Bassa.
O conflito entre a EPO e os Joghban intensificou-se entre 2013 e 2014, quando essa empresa iniciou as operações dentro das terras das comunidades do clã sem o consentimento delas. Esse período foi marcado por violenta repressão e forte resistência, levando à consolidação da vitória histórica dos Joghban em 2018. A aprovação da Lei de Direitos à Terra, naquele mesmo ano, garantiu às comunidades a propriedade de suas terras ancestrais, o direito de fazer exigências a empresas que buscassem explorar seus territórios e a inclusão em processos de consulta, como o Consentimento Livre, Prévio e Informado.
A pressão sobre os territórios tradicionais desse clã por empresas estrangeiras, entretanto, é ainda mais antiga e perdura até os dias de hoje. Na década de 1960, duas grandes empresas de plantações chegaram às terras deles: a LAC, do Grupo Socfin, que detém uma concessão para plantar seringueiras em mais de 12 mil hectares perto do território Joghban, e a antiga LIBINC Oil Palm, atual EPO. Hoje, os Joghban estão cercados pelas plantações de monoculturas de ambas as empresas e os impactos que sofrem diariamente são inúmeros. Enquanto isso, a cobiça da EPO sobre o território do clã não cessou.
A seguir, apresentamos uma conversa com Theresa B. Sawah e Isaac G. Banwon. Essas duas lideranças Joghban e membros da Aliança Informal contra a expansão das Monoculturas Industriais na África Ocidental e Central cumpriram um papel ativo na resistência à invasão do seu território ancestral pela EPO. Eles nos contam sobre sua resistência vitoriosa, enfatizando que a luta continua. Como disse Isaac: “A nossa vitória ainda não está completa, porque a empresa não se cansou de tentar tomar a terra; precisamos conscientizar mais para garantir a parcela de terra que ainda temos”.
WRM – Como era a vida tradicional antes da chegada das empresas de dendezeiros e seringueiras à região, na década de 1960?
Isaac – Desde antes da década de 1960 até hoje, os nossos meios de sobrevivência tradicionais dependem da terra e da floresta: cortamos dendezeiros nativos, praticamos agricultura tradicional, caçamos e fazemos trabalho cooperativo como comunidade. O dendê é a principal mercadoria cultivada tradicionalmente na região e é nosso principal meio de sobrevivência. Por exemplo, cortar dendezeiros nativos me possibilitou ir à escola; eu paguei a minha educação primária e a mensalidade da universidade com dendezeiros silvestres.
WRM – Como a chegada da empresa de monocultura de dendê, LIBINC na época, e a de seringueiras, LAC-Socfin, impactaram as comunidades Joghban?
Isaac – Segundo os anciãos e outras fontes, essas empresas chegaram pela primeira vez em 1962 e começaram a negociar terras com o governo. Mais tarde, o clã Joghban e o território ao seu redor foram escolhidos para as operações de seringuais da LAC e de dendê da LIBINC. As terras que as empresas ocuparam foram tomadas à força. As comunidades desconheciam os acordos que o governo tinha feito com a empresa nessa época.
Theresa - Eles queriam as nossas terras para expansão; queriam se apropriar delas. Os nossos antepassados nos disseram que eles usavam aviões para fazer o levantamento topográfico sem que os nossos cidadãos soubessem de suas intenções. Os antepassados nos contam que, numa manhã, bem cedo, se depararam com o governo e seus homens com suas máquinas, começando a desmatar a floresta. Eles tomaram quase metade das nossas terras. Hoje, as nossas famílias vivem nos pequenos pedaços de terra que sobraram.
Isaac - Desde então, as nossas comunidades têm enfrentado condições de vida péssimas devido às ações dessas empresas. Essas ações incluem a grilagem de terras e o uso de forças de segurança das plantações, da polícia e do exército para incendiar comunidades. Nesse tipo de situação, já ocorreu muita violência, incluindo estupro, gravidez na adolescência, casamento precoce, destruição de arbustos culturais e tradicionais, (1) e muito mais. As mulheres sofreram violência sexual e tiveram casamentos precoces. Por conta disso, houve migração forçada de pessoas de algumas comunidades, o que levou crianças a se separarem de suas famílias, entre outros abusos.
WRM – Como foi depois da guerra civil na Libéria, quando a EPO comprou a LIBINC, em 2008? Como os Joghban reagiram a isso?
Isaac – Em 2008, após a guerra civil na Libéria, quando a EPO comprou a LIBINC, a empresa ocupou ainda mais hectares de terra em nosso território sem o consentimento da comunidade. O principal abuso naquela época era a grilagem de terras; a empresa queria as nossas terras para expandir sua plantação de dendê. Nós perdemos a nossa floresta e as pessoas da comunidade tinham medo de ser despejadas a qualquer momento por conta da expansão da empresa.
Theresa – Eles começaram a derrubar a floresta. E começaram a jogar aquelas árvores perto do rio. Todo mundo viu o que estava acontecendo, e nossos anciãos e cidadãos foram impedi-los, dizendo “não” à esse esbulho de nossas terras que estavam fazendo. Lá, começamos a resistir para que eles não invadissem nossas terras pela segunda vez, porque já não tínhamos ficado com muita terra.
Isaac - Naquela época, a empresa enfrentou a resistência dos membros da comunidade, bem como de organizações da sociedade civil, como o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (SDI, na sigla em inglês). A Equatorial Palm Oil realizou um levantamento topográfico, em 2014, para delimitar a área de sua suposta concessão. A comunidade resistiu fortemente a esse levantamento. As mulheres também tiveram um papel importante na luta de resistência. Quanto aos homens, eles estavam na linha de frente da proteção da terra.
WRM - Vocês poderiam nos contar sobre o envolvimento que tiveram no processo de resistência da comunidade contra a apropriação de terras pela EPO?
Theresa – Eu sou ativista dos direitos das mulheres e diretora da Organização Joghban para o Empoderamento e Desenvolvimento das Mulheres Unidas [Joghban United Women Empowerment and Development Organization], na Libéria. A forma como as mulheres se organizaram nessas lutas foi importante, porque elas ajudaram a comunidade a se juntar, a ter uma voz e uma visão em comum, e a trabalhar em uma direção única para unir o nosso grupo. As mulheres estavam com medo naquela época, mas quando a EPO chegou para se apropriar das nossas terras, quando eles vieram com guardas usando armas e outras coisas, agarrando nossos homens e batendo neles, nós, mulheres, nos juntamos. Nós nos reunimos na floresta e decidimos encontrar comida para os homens que estavam no campo de batalha. Naquele momento, preparamos batata, inhame, banana, mandioca e arroz, para que, depois de um confronto violento, os nossos homens tivessem algo para comer. Então isso me mostrou que, quando as mulheres se organizam, essa organização nos ajuda a ter uma visão comum e usar uma só voz para lutar.
Isaac - Eu me envolvi na luta em 2013 e 2014. Nós íamos a pé da comunidade até a cidade para nos reunir com o superintendente do condado. Organizamos um protesto pacífico e apresentamos um abaixo-assinado ao governo em 2014. Naquele ano, a então presidente da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf, se comprometeu a ajudar nossas comunidades a proteger suas terras contra a expansão da EPO. Eu fui um dos delegados que se reuniram com o senador do condado e lhe apresentaram um abaixo-assinado sobre a nossa situação. Organizei muitas reuniões para resistir à expansão da empresa. Foi essa luta que me incentivou a fundar uma ONG – o Instituto de Agricultura Sustentável (ISA) – para defender a terra por meio da agricultura. E eu estou envolvido nessa luta desde então.
WRM – Como a empresa respondeu à resistência dos Joghban?
Isaac – De 2008 a 2014, a empresa pressionou bastante aqueles que resistiram; algumas pessoas foram espancadas, presas pela polícia e pela segurança da empresa e, posteriormente, liberadas. Eu vi o meu pai ser maltratado e levado à força em um veículo da segurança da empresa e pela polícia durante um de nossos protestos pacíficos, em 2014. Ele e outros têm suas próprias histórias sobre a luta.
WRM - Vocês podem nos contar sobre a vitória de seu povo após essa luta?
Isaac - Eu ainda me lembro da aprovação da Lei dos Direitos à Terra, em 2018. O dia foi muito bonito e especial. Nós comemoramos a nossa vitória na comunidade Joghban; teve uma grande festa, e a gente até matou uma vaca.
Theresa - Agora podemos realmente proteger este pedaço de terra que nos pertence, que pertence aos nossos antepassados. Então, a partir daquele momento, nós conseguimos o registro e a aprovação do governo para a nossa terra, podemos usar esses documentos como comprovação legal e como ferramenta para proteger os nossos direitos territoriais contra futuras incursões da empresa. Ninguém vai vir e autorizar a apropriação das nossas terras. Sempre que alguém vier, a qualquer momento, incluindo qualquer estrangeiro da EPO, nós podemos provar diretamente para eles que esta terra nos pertence. As minhas mulheres terão coragem de investir contra esse estrangeiro, não para lutar, mas para fazer perguntas muito duras e dizer que eles não têm o direito de vir comprar ou se apropriar da terra. Esta é a nossa terra, e ela é para as mulheres e os cidadãos de Joghban.
Isaac - O que nos uniu na luta foi o controle das nossas terras hoje, amanhã e para sempre. Embora nós tenhamos perdido algumas comunidades e florestas, a nossa vitória é que ainda temos parte de nossas terras. Mas essa vitória ainda não está completa, porque a empresa não se cansou de tentar tomar a terra. Nós precisamos de mais conscientização para garantir a parte das terras que ainda temos.
WRM - Você pode descrever o entorno da sua comunidade atualmente?
Isaac - Muitas pessoas que eram de comunidades que foram devastadas na década de 1960, migraram para novas comunidades, o que gerou superpopulação e aumento da pobreza. A nossa comunidade está cercada por empresas de plantações, o que nos causa outros impactos negativos. Entre esses impactos, nós sofremos com a poluição da água nos rios onde bebemos e pescamos, que é causada pela produção da EPO e pela lavagem de embalagens de produtos químicos da LAC-Socfin. Nós não temos liberdade de ir e vir devido às políticas que nos impedem de transportar o nosso óleo de dendê nativo quando passamos pela plantação da EPO.
WRM – Você pode dar exemplos dos tipos de dificuldades que a EPO impôs à comunidade?
Isaac – A principal dificuldade com a EPO está relacionada a essa restrição ao direito de ir e vir das pessoas na comunidade. Em 2022, a empresa criou uma política que nos proíbe de passar pela plantação com azeite de dendê nativo; se você for pego carregando esse azeite, vai ser preso e interrogado. E tem mais de 50 comunidades que ficam atrás da plantação. Portanto, não existe liberdade de ir e vir para quem mora nessas comunidades e tira seu sustento da colheita de dendê nativo ou para quem têm sua pequena propriedade. Essa é a realidade diária com relação à plantação.
Antes de passar pela plantação da EPO com óleo de dendê nativo, nós precisamos obter o que eles chamam de “passe” da empresa. E pode ser muito difícil conseguir esse “passe” com a segurança da EPO. Às vezes, pode levar mais de três horas. Isso muitas vezesn deixar as pessoas impacientes e faz com que queiram passar pela plantação sem o “passe”. Há alguns dias, eu estava atravessando a plantação com cinco galões de azeite de dendê nativo e fui detido. E essa é uma situação que acontece todos os dias.
No ano passado, uma mulher não conseguiu dar à luz. Ela deveria fazer uma cesariana no hospital. O marido dela morava na aldeia, então tiveram que chamá-lo para que trouxesse dinheiro e ela pudesse pagar pela operação. Naquela época, a única maneira de conseguir dinheiro para pagar a conta do hospital era vender dendê nativo. Ele estava viajando com alguns galões de azeite da aldeia para a cidade, foi barrado e teve que esperar o dia inteiro pelo “passe”. Antes que ele pudesse entregar o dinheiro para a operação de sua mulher, ela morreu. Esse homem ainda vive com o trauma por causa da morte da esposa. Então tem muita coisa acontecendo quando se trata da liberdade de ir e vir das pessoas. Todos os dias as pessoas reclamam e nós encaminhamos essas reclamações para o governo central, mas nunca houve nenhuma resposta.
WRM - Como a EPO está lidando com a expansão de suas terras, apesar da vitória e da oposição dos Joghban?
Isaac - No momento a empresa não está se expandindo, mas está se esforçando para isso. Eles têm feito muitas reuniões secretas com chefes, anciãos e líderes tradicionais. Isso é uma ameaça, pois eles fazem essas reuniões para convencer as pessoas com dinheiro e outros itens, como arroz. Eles também dividem as comunidades usando dinheiro e comida, e prometendo emprego a alguns jovens e anciãos. O principal alvo deles é a terra, então nós consideramos essas reuniões uma ameaça.
WRM – Houve alguma retaliação contra a comunidade para forçá-los a abrir mão de suas terras?
Isaac – A empresa está dificultando a vida dos membros da comunidade para que eles abram mão das terras. Além disso, o governo central dá menos atenção às comunidades ao redor da chamada zona de concessão, pois quer garantir que elas entreguem as terras à empresa. Todas as aldeias vizinhas vivem com medo de que a empresa expanda suas terras a qualquer momento; por isso, os moradores da comunidade têm medo de investir em cultivos comerciais.
WRM – Houve muita repressão durante essa luta. O que deu ao clã Joghban a força para seguir?
Isaac – A nossa força veio da compreensão de que a terra é nossa vida e, como tal, não deve ser retirada de nós por nenhum indivíduo, empresa de plantação ou governo. Também sabemos que as organizações internacionais estavam lá para dar apoio quando as comunidades estivessem prontas para resistir à expansão da empresa. A terra é tudo para nós; nós a usamos para obter medicamentos, alimentos, moradia, agricultura e muito mais. A terra é a nossa vida e o nosso patrimônio natural. Vamos resistir, e resistir sempre, porque a terra é importante para nós e para as nossas gerações futuras.
Theresa - A floresta é a nossa vida; é tudo para o nosso povo. A terra é a nossa vida. Então, eles não vão nos tirar a terra.
WRM – Vocês têm alguma mensagem para outras comunidades que lutam como a sua?
Isaac - Para outras comunidades que estão em uma luta semelhante, eu diria que a primeira coisa a fazer é se unir, continuar resistindo dentro da lei e se associar a outras comunidades que já tiveram sucesso em suas lutas. E para a comunidade internacional: o seu apoio é necessário em todos os momentos para que qualquer comunidade tenha êxito em sua luta contra as empresas de plantações.
Referência
(1) Os arbustos tradicionais são os nossos arbustos secretos e sagrados, onde consultamos deuses e deusas tradicionais. Também obtemos remédios desses arbustos.
Para mais informações:
- SDI and Friends of the Earth International, 2014. MEDIA BRIEFING -Liberian communities overturn Equatorial Palm Oil (EPO) land grab
- Friends of the Earth International, 2014. The Jogbahn Clan (video)