Brasil: NÃO ao projeto REDD+ Mejuruá no estado do Amazonas

Nota de repúdio em relação às violações praticadas pela empresa BR Arbo Gestão Florestal e seu projeto REDD+ Mejuruá no estado de Amazonas, Brasil

Nós, mulheres indígenas, camponesas e afrodescendentes defensoras de territórios coletivos de diferentes países da América Latina, que estivemos reunidas na Terra Indígena Alto Turiaçu - Aldeia Ararorenda do povo Ka'apor, no estado do Maranhão, Brasil, entre os dias 9 e 12 de setembro de 2025, para discutir o mercado de carbono e projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) que avançam e ameaçam nossos territórios, declaramos publicamente nosso repúdio às violações praticadas no âmbito do projeto Mejuruá, nos municípios de Carauari, Jutaí e Juruá (Amazonas, Brasil), de responsabilidade da empresa BR Arbo Gestão Florestal S.A.

O referido projeto foi inscrito na certificadora Verra em 2023, para registro nos padrões VCS e CCB, pela empresa proponente BR Arbo Gestão Florestal S.A. (BR Arbo), que afirma ser proprietária de mais de 900.000 hectares no estado de Amazonas nos três municípios. O projeto de REDD+ abrange 20% dessa extensão, totalizando 123.762 hectares, e prevê a incorporação de novas porções de terra ao longo do tempo, podendo alcançar uma área de até 668.116 hectares.

No documento de descrição do projeto, afirma-se que foram identificadas dez comunidades vivendo dentro ou no entorno de sua área de influência: Riozinho, Vila Nova, Reforma, Lago Serrado, Ressaca, Santa Cruz, Concórdia, Marapatá, São João e Bacaba. Entre elas, Riozinho, em Carauari, é apontada como a mais impactada, por estar situada dentro da zona de implementação do projeto e depender da floresta para atividades tradicionais de subsistência. Trata-se de uma comunidade que está há mais de 50 anos no território, e que vem lutando pelo reconhecimento de seu território tradicional e pela regularização fundiária coletiva. A comunidade de Riozinho é composta por ribeirinhos e populações extrativistas, que vivem do corte da seringa, da colheita de frutos como açaí, buriti e patauá, e de atividades como a pesca e a caça. 

Em abril de 2024, a comunidade protocolou um pedido oficial junto à Secretaria de Estado das Cidades e Territórios do Amazonas (SECT/AM) para reconhecimento territorial, processo que ocorreu paralelamente à movimentação da BR Arbo para implementar o projeto Mejuruá.

A Associação dos Moradores do Baixo Riozinho (ASMOBRI) vem realizando denúncias a respeito de violações por parte da BR Arbo no processo de implementação do projeto. Entre as denúncias, estão questões relativas à violação da consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como práticas de assédio, pressão, cooptação e desinformação por parte da BR Arbo. Há também denúncias de que a empresa entrou em contato com moradores da comunidade de Riozinho para assinatura de contratos em que cederiam parcelas de 5, 10 e 15 hectares em troca de apoio ao projeto Mejuruá, informando aos moradores que eles teriam direito somente a essas parcelas de terra, em troca de apoio ao projeto. Isto trataria de uma cessão do próprio território tradicional da comunidade, a qual tem seu direito ao território assegurado independentemente da execução do projeto e da empresa BR Arbo.

Com base nas denúncias realizadas, foi expedida a Recomendação Legal nº 1/2025 do 5º Ofício da Procuradoria da República no estado do Amazonas do Ministério Público Federal (MPF), recomendando à empresa BR Arbo e à certificadora Verra a suspensão imediata do projeto Mejuruá no estado do Amazonas. Após as denúncias, o projeto chegou a ter sua solicitação de registro negada pela Verra em abril de 2025, mas a decisão foi retirada em julho do mesmo ano, e o projeto está atualmente aguardando a aprovação do registro pela certificadora.

Nos últimos dias a situação de pressão e ameaça sobre a comunidade se intensificou; recebemos as seguintes denúncias:

1. Pressões e intimidações diretas
    • Visitas domiciliares individuais a moradores, realizadas pela empresa, com o objetivo de pressionar a assinatura de documentos.
    • Envio de mensagens com conteúdo ameaçador, tornando as intimidações – antes veladas – agora explícitas.
    • Criação de um ambiente de medo e insegurança, especialmente entre famílias com menor acesso à informação jurídica.

2. Ameaça de judicialização e abuso de poder
    • Anúncio de que, a partir do próximo ano, a empresa ingressará com ações judiciais individuais contra moradores que não assinarem os documentos.
    • Abuso de poder jurídico como instrumento de coerção, destacando que a empresa possui ‘os melhores escritórios e advogados’, tornando inviável a defesa individual das famílias.
    • Estratégia deliberada de enfraquecimento da associação comunitária, isolando moradores e rompendo formas coletivas de organização e defesa.

3. Violação de direitos territoriais e produtivos
    • Redução drástica das áreas de uso tradicional, com relatos de moradores que passaram a receber parcelas muito menores do que os territórios historicamente utilizados.
    • Entrega de áreas insuficientes (8 hectares, por exemplo) que não permitem a reprodução dos modos de vida tradicionais, inviabilizando atividades como extração de borracha, açaí e copaíba.
    • Substituição de áreas de terra firme por áreas de várzea, muitas vezes improdutivas, com água de baixa qualidade, inadequadas para plantio e manejo tradicional.

4. Discurso enganoso e manipulação de informações
    • Narrativa empresarial de que os moradores estariam ‘recebendo mais do que merecem’ e que a empresa estaria sendo ‘muito boa’ ao conceder direitos, o que contradiz a realidade territorial vivida.
    • Alegação de que benefícios iniciais foram suspensos porque a empresa precisou gastar recursos com ações judiciais, culpabilizando a associação e o Ministério Público Federal.
    • Minimização dos impactos, apresentando como benefícios ações pontuais e ineficazes (kits, placas solares, poços artesianos), muitos dos quais não funcionaram ou foram mal executados.

5. Negação da identidade de comunidades tradicionais
    • Recusa da empresa em reconhecer os moradores como comunidade tradicional, sob o argumento de que isso lhes traria prejuízos.
    • Tentativa de enquadramento forçado como produtores familiares, apagando a condição tradicional e coletiva do território.
    • Essa estratégia implica retirada de direitos específicos, contrariando a legislação e os instrumentos de proteção às comunidades tradicionais.

6. Violação do direito à informação e ao consentimento livre, prévio e informado
    • Retenção ou negativa de fornecimento de documentos completos e informações transparentes relativas ao projeto REDD aos moradores.
    • Pressão para assinatura sem tempo adequado de análise, sem assessoria jurídica independente e sem debate coletivo.
    • Violação direta do princípio do Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI).

7. Tentativas de cooptação de lideranças e ilegalidades institucionais
    • Tentativas de cooptação de liderança comunitária pela empresa, gerando conflitos internos e deslegitimação da representação coletiva.
    • Assinatura de documentos por pessoa sem autorização, inclusive com tentativa de simular a assinatura do presidente da associação.
    • Uso dessas assinaturas irregulares para legitimar processos e pressionar outros moradores a aderirem ao acordo.

8. Ameaças explícitas de expulsão e perda do território
    • Comunicação direta de que moradores que não assinarem os documentos ‘vão sair’ ou ‘ficar de fora’ no próximo ano.
    • Uso do medo da perda total do território como instrumento central de coerção.
    • Referências ao poder político e jurídico da empresa (inclusive menções a vínculos com altas instâncias do Judiciário) como forma de intimidação simbólica.

9. Reconfiguração territorial em benefício do projeto
    • Redesenho unilateral dos limites territoriais, priorizando os interesses do projeto de REDD.
    • Apropriação das áreas mais produtivas (terra firme) pela empresa e destinação de áreas degradadas ou improdutivas às famílias.
    • Restrição do uso do território e desestruturação dos modos de vida tradicionais, em nome da viabilidade do projeto.

Diante do conjunto de pressões, intimidações, ameaças, e violações de direitos relatadas pelas comunidades tradicionais em decorrência do projeto de REDD conduzido pela empresa BR Arbo Gestão Florestal S.A., nós, mulheres defensoras de nossos territórios:

Denunciamos a atitude da certificadora Verra, que até o momento não adotou um posicionamento público diante das práticas descritas. Verra deveria adotar medidas urgentes para cancelar o processo de certificação;

- Reafirmamos nossa veemente rejeição a todas as formas de REDD+. REDD+ não é uma solução; é uma proposta ilusória e falsa porque é um negócio que mercantiliza a natureza, onde intermediários lucram, empresas e governos continuam poluindo enquanto nossas comunidades são privadas de seus territórios que são suas forças vitais. 

- Expressamos nossa total solidariedade e apoio à comunidade de Riozinho e sua luta pelo reconhecimento de seu território tradicional e pela regularização fundiária coletiva.

Essa luta é nossa!

17 de dezembro de 2025

Assinam:

  • Associação das Mulheres Munduruku Wakoborun - Brasil
  • Associação dos Pescadores São José de Icatu Quilombola - Brasil
  • Associação Indígena Extrativista da Aldeia Akamassyron Surui Aikewara- Brasil
  • Associação do Povo Nawá (APINAWA) - Brasil
  • Associação dos Moradores do Baixo Riozinho e Entorno (ASMOBRI) – Brasil
  • Associação dos Moradores Agroextrativistas do Assentamento Acutipereira (ASMOGA) - Brasil
  • Associação dos Moradores Agroextrativistas do Assentamento Peaex Acangata - (ASMOGAC) – Brasil
  • Aty Ñeychyrõ - Argentina
  • Coletivo de Mulheres Flor da Roça, Quilombo São José de Icatu – Brasil
  • Comité Defensor de la Vida Amazónica en la cuenca del Río Madera (COMVIDA) - Bolivia
  • Coordinadora Nacional de Defensa de Territorios Indígenas Originarios Campesinos y Áreas Protegidas (CONTIOCAP) - Bolívia
  • Red de Mujeres Indígenas Tejiendo Resistencias - Perú
  • Tejido Unuma De La Orinoquia – Colombia
  • Tuxa Ta Pame - Conselho de Gestão Ka'apor  -  Brasil

Assinaturas em apoio: 

  • Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM)
  • Indigenous Environmental Network (IEN)
  • The Corner House, UK

Para assinar em apoio, envie um e-mail para wrm@wrm.org.uy

 

 

 

Tailândia: comunidade denuncia as contradições dos projetos ‘verdes’

Todos os anos, ativistas de base, acadêmicos, estudantes e jovens de diferentes países do Sudeste Asiático se reúnem em um fórum de intercâmbio durante a Semana Ambiental do Mekong (MAEW, na sigla em inglês). A sétima edição ocorreu em setembro de 2025, com o tema “O verde falso: das mentiras ‘verdes’ ao poder popular”. (1) Representantes da comunidade de Kham Pa Lai, na Tailândia, estavam entre os que compartilharam experiências sobre o que significa ser afetado por ‘mentiras verdes'. Eles também contaram experiências de sua luta contra esses projetos ‘verdes’.

Nos últimos dez anos, os moradores de Kham Pa Lai se organizaram no Grupo de Conservação Nam Sap Kham Pa Lai. Por meio dessa organização coletiva, eles conseguiram impedir a primeira das ‘mentiras verdes’ que os afetavam: um programa governamental de reflorestamento que ameaçava seus direitos territoriais. Essa oposição da comunidade ao programa se baseou em sua resistência anterior contra uma mina de arenito, que resultou no cancelamento da licença da mina em parte da comunidade. Mais recentemente, Kham Pa Lai tem enfrentado uma nova ameaça ‘verde’: a instalação de um parque eólico pela empresa estatal de energia da Tailândia (EGAT). Áreas florestais de parte do território da comunidade correm o risco de ser destruídas por esse projeto.

Essas ameaças têm uma cronologia clara: elas chegaram à comunidade de Kham Pa Lai após o golpe militar que ocorreu na Tailândia, em 2014. O regime militar apresentou uma proposta de aumentar as ‘áreas verdes’ para 40% do país. (2) As chamadas energias ‘renováveis’ e ‘limpas’ são promovidas para permitir que as indústrias extrativas continuem se expandindo, alegando ser ‘neutras em carbono’ ou ‘climaticamente corretas’. (3) Na realidade, elas geram impactos nocivos e amplos sobre as comunidades.

Como disse um porta-voz do Grupo de Conservação Nam Sap Kham Pa Lai durante a reunião do MAEW: “Primeiro, nós lutamos contra a mineração, depois, contra o reflorestamento, e agora, contra o parque eólico, e estamos começando a ligar os pontos. Em nível mundial, querem aumentar a cobertura florestal, querem aumentar os créditos de carbono, e nós também somos afetados por essa política global de maquiagem verde. Ela está chegando ao país e depois aqui, à comunidade”.

A comunidade de Kham Pa Lai está localizada na província de Mukhadan, no nordeste da Tailândia, que é atravessada pelo rio Mekong na fronteira com o Laos. O território fornece alimento e água, e supre as necessidades culturais e espirituais dos moradores de Kham Pa Lai, cujas famílias vivem na região há muitas gerações. A comunidade busca o reconhecimento legal de seus direitos sobre a terra, uma demanda que as instituições estatais têm ignorado, resultando em uma situação de apropriação das terras comunitárias impulsionada pelo estado -como ocorre em muitas áreas da Tailândia. 

“A nossa história não é apenas de resistência, mas também de perseverança, adaptação e determinação silenciosa de proteger o nosso modo de vida, que está profundamente enraizado na floresta”, explica o porta-voz.

Na conversa abaixo, o Grupo de Conservação Nam Sap Kham Pa Lai conta sobre sua luta.

Formação do Grupo de Conservação

O Grupo de Conservação Nam Sap Kham Pa Lai foi fundado formalmente em 2019, embora a nossa luta tenha começado vários anos antes.

Já havíamos nos mobilizado para lutar contra uma proposta de projeto de mineração, mas sem ter nome ou estrutura oficial. Escolhemos o nome Nam Sap, que significa água da nascente, porque a área ameaçada continha uma nascente natural que fornecia água durante todo o ano e é essencial para a sobrevivência da comunidade.

Quando ficamos sabendo da mineração de arenito, em 2016, começamos a organizar a resistência local naquele mesmo ano. O grupo que começou como uma aliança informal de moradores comuns cresceu para quase 300 famílias em seu auge.

Anos de conflito gerado pela proposta de mineração e pelos projetos extrativistas que se seguiram, reduziram gradualmente esse número para cerca de 60 famílias, mas aqueles de nós que permaneceram se mantiveram juntos, unidos por um propósito comum.

Para nós, organizar-nos como grupo gerou força e visibilidade. Quando íamos aos gabinetes distritais ou provinciais, já não nos sentíamos pequenos nem invisíveis. Permanecer juntos nos deu coragem e fez com que as autoridades tivessem mais disposição de ouvir.

A mina de arenito

Em 2016, a Three Mothers Trading Company Limited solicitou uma concessão para explorar minério em 34 hectares de nossa terra florestal comunitária. No ano seguinte, o Conselho do Subdistrito de Kham Pa Lai (o parlamento local, semelhante a uma câmara de vereadores) aprovou a proposta após uma audiência pública local e uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

Nós nos opusemos à decisão e apresentamos petições a várias agências estatais, chegando a viajar à capital, Bangkok, para exigir responsabilização. Após uma campanha persistente, o Conselho reavaliou a questão em 2020 e reverteu sua decisão, com 11 membros votando contra a mina e três se abstendo.

A reversão foi uma conquista árdua. Citamos a Seção 7, Parágrafo 4 da Lei de Minerais de 2017, que proíbe a mineração em áreas de bacias hidrográficas ou recarga de águas subterrâneas. Nossas petições forçaram as autoridades a reconhecer que a localização da mina de fato violava essa lei, uma vitória pequena, mas significativa para nossa atuação de defesa da comunidade. (4)

No entanto, a ameaça persistia. Os apoiadores da mina buscaram maneiras de reativar a concessão, enquanto nós começamos a pressionar pela remoção daquela zona mineral do mapa geológico nacional. Temíamos que, enquanto a área fosse classificada como reserva mineral, novas empresas poderiam solicitar licenças no futuro.

Nossa visão de longo prazo era transformar a terra em uma floresta comunitária de gestão coletiva, embora tivéssemos receio de que essa condição pudesse, posteriormente, atrair programas de crédito de carbono que, novamente, excluíssem o controle comunitário.

Para nós, a floresta deve continuar sendo um lugar onde as pessoas vivem em harmonia com a terra e cuidam dela, e não um local manejado para obter lucro.

O projeto de reflorestamento

O próximo desafio surgiu por meio da Política de Recuperação Florestal de Estado, sob o Decreto 64/2014 do governo militar. As autoridades selecionaram partes das terras de Kham Pa Lai para ‘reflorestamento’, alegando que a floresta estava degradada. Na realidade, era uma floresta próspera – um armazém sazonal para atender às nossas comunidades locais.

De abril a maio, as primeiras chuvas trazem flores krachiew e cogumelos hed phor. Entre maio e agosto, chegam os cogumelos hed rongok, hed din e hed khai, brotos de bambu, besouros e inúmeras plantas comestíveis. É um sistema alimentar vivo, rico e autorrenovável, o que chamamos de ‘floresta que alimenta’.

A floresta de altitude (pha khok) cobre cerca de 16 hectares, divididos entre a área da nascente que fornece água durante todo o ano e terras agrícolas mistas nas bordas da floresta. As nossas famílias coletam lenha, criam gado e obtêm alimentos diariamente; a floresta mantém tanto a subsistência quanto a cultura.

Quando a campanha de ‘reflorestamento’ chegou, as autoridades limparam as roças dos moradores e plantaram árvores nas terras que a campanha ocupou sem consulta à comunidade. Chegaram a apresentar queixas criminais contra os moradores que usavam a terra para agricultura, plantando em áreas que o governo agora requisitava como terras de ‘floresta nacional’. É assim que as autoridades estão tentando se apropriar das terras da comunidade. Para nós, pareceu roubo sancionado pelo estado: terras confiscadas sob a falsa alegação de que pertenciam a empresas, enquanto nós, os pobres, éramos deslocados. No total, aproximadamente 480 hectares foram destinados a esse ‘reflorestamento’, incluindo cerca de 112 hectares de terras agrícolas do vilarejo e 11,2 hectares que coincidiam com a área proposta para a mina de arenito.

Em outubro de 2016, haviam começado as ações judiciais contra os moradores acusados ​​de uso ‘ilegal’ de terras do estado; entre 2018 e 2019, fomos despejados e a terra foi limpa e nivelada para o ‘reflorestamento’. Ironicamente, apenas um mês após as primeiras acusações contra membros da comunidade, foi apresentado um pedido de mineração para o mesmo local, reforçando a nossa suspeita de que a floresta havia sido confiscada  para a mineração.

A área proposta coincide com a terras florestais e zonas de recarga de bacias hidrográficas que sustentam moradores de mais de três aldeias e são usadas em nível de subdistrito durante períodos de seca.

O “caso seco”

Hoje, as acusações contra os moradores permanecem classificadas como o que se conhece no país como “caso seco” (kha-di haeng), ou seja, uma investigação em que “nenhum infrator foi encontrado”. Cerca de 40 lotes envolvendo 45 pessoas de nossas aldeias ainda estão em disputa.

Como consideraram a terra desabitada, as autoridades desenharam grandes círculos nos mapas, declarando ilegal o uso de áreas inteiras por comunidades. Algumas de nossas famílias perderam lotes completos, enquanto outras perderam metade.

Após anos de petições, uma investigação considerou a operação ilegal. Mais tarde, o Departamento Florestal Real confirmou os erros: a maior parte da terra havia sido cultivada pela comunidade muito antes de 2014.

Nós acabamos recuperando os nossos campos e retomamos a agricultura, embora tenhamos perdido quase cinco anos de renda. Trabalhando com a P-Move, uma rede nacional de direitos fundiários, continuamos pressionando pelo arquivamento do caso e por uma compensação justa. A investigação foi suspensa, mas não encerrada; o caso agora aguarda a apreciação do governo central.

Nossas famílias vivem aqui há muitas gerações. Não somos forasteiros. Nossos pais viveram e morreram nesta terra. Não estamos errados, estamos em casa.

O projeto do parque eólico

Em novembro de 2022, enquanto plantávamos mandioca, observamos marcações vermelhas de levantamento topográfico em nossos campos. A princípio, pensamos que isso fosse um sinal dos títulos de propriedade há muito prometidos, e que reconheceriam nosso direito de usar essa terra, algo que a comunidade vem solicitando há muitos anos. Meses depois, descobrimos que as marcações eram para um projeto de parque eólico.

Imagem
Red markers in the community field for a wind farm project.
Árvores dentro do território da comunidade marcadas para o projeto de usina eólica.


Quando a empresa realizou uma reunião no Vilarejo 5, todos nós da comunidade de Kham Pa Lai, jovens e idosos, nos unimos para pedir ao subdistrito que rejeitasse o plano. Apesar de nossos protestos, os funcionários o aprovaram, alegando que o Departamento Florestal Real já havia dado seu consentimento. Respondemos bloqueando as vias de acesso e enfrentando os funcionários da empresa. Chamaram a polícia.

Os representantes do subdistrito defenderam o projeto, dizendo que ele traria “turismo e desenvolvimento” e citando como exemplo outro parque eólico em Nikhom Bang Soi. Mas alguns de nós que visitaram aquela área viram barulho, raios e restrição de acesso, em vez de progresso ou ‘desenvolvimento’.

Invasão de fronteiras e contradições verdes

Embora a empresa tenha solicitado permissão apenas para o Vilarejo 5, suas operações se estenderam ao 6 e ao 13.

O Departamento Florestal Real reconheceu que uma grande quantidade de árvores teria que ser removida, violando as normas governamentais para a instalação de turbinas eólicas em florestas densas. Uma investigação constatou irregularidades e possível falsificação de informações sobre as condições da floresta. O projeto foi suspenso temporariamente, mas ainda não está cancelado.

A empresa, chamada 555 Green Energy Co., Ltd., justificou o projeto como parte do Modelo Econômico Bio-Circular-Verde (BCG, na sigla em inglês) da Tailândia, alegando ser energia ‘limpa’. Para nós, foi lavagem verde: destruir 48 hectares de floresta fértil para construir 14 turbinas e estradas que eliminariam nossas áreas de coleta de alimentos.

A empresa recebeu permissão para usar a terra dentro da reserva florestal nacional de 2023 a 2053. O projeto coincide com áreas de terras agrícolas dos moradores e causou conflitos na comunidade. 

A energia eólica é boa, mas não quando destrói comunidades. Um projeto rotulado de ‘verde’ que acaba destruindo um lugar que sustenta a vida comunitária se torna uma injustiça.

O valor da floresta

Calculamos o que seria perdido, mesmo apenas em termos monetários. A cada temporada de cogumelos, cerca de 300 pessoas coletam cogumelos hed phor – pelo menos 3 toneladas por dia, no valor de 500 bahts (US 15 dólares) por quilo. Isso representa mais de 1,5 milhão de bahts (US 46 mil dólares) em valor natural por dia. Também fornece hed rongok (US 12 dólares/kg), hed din (US 1,5 a 3 dolares/kg), raízes comestíveis, brotos de bambu e pequenos animais da floresta – a base da soberania alimentar local.

As pessoas vêm das províncias de Roi Et, Kalasin e Sakon Nakhon para coletar alimentos. A floresta é o nosso mercado compartilhado.

As turbinas eólicas ficariam a menos de um quilômetro das casas, perto do templo e do cemitério do vilarejo. Até mesmo monges manifestaram oposição, temendo que o ruído constante perturbasse a santidade do local.

Reflexões e Força

Por meio dessas lutas sobrepostas, nós nos fortalecemos. De pessoas que antes nada sabiam sobre leis ou políticas públicas, construímos redes e alianças, com a P-Move, a Fundação EnLaw e jovens ambientalistas que agora nos visitam para aprender conosco.

Descobrimos que a união é a nossa maior força: compartilhar alimento, notícias e incentivo mútuo mantém nosso espírito vivo.

As mulheres se tornaram nossa principal voz. Elas falam em reuniões públicas enquanto os homens ficam em casa cuidando das propriedades e das famílias. Suas palavras calmas, mas firmes, muitas vezes têm mais poder do que a raiva. “Falamos por nossos pais, nossos filhos, nossa comunidade”, dizem elas. “Porque se não falarmos, quem falará?”.


Apegando-nos ao que importa

Os investidores e apoiadores dos projetos não moram aqui, não dependem desta terra. O dinheiro deles divide a comunidade – alguns o aceitam, mas a maioria recusa. Não queremos indenização, e sim o direito de viver em harmonia com a floresta, como os nossos ancestrais. 

A nascente natural, que é o coração do nosso sustento, fornece água o ano todo para dois vilarejos e até mesmo para uso distrital. Se a mineração avançar, essa água se perderá para sempre, junto com a vida que ela sustenta.

Enfrentamos intimidação: policiais visitando líderes, cartazes de protesto roubados, vigilância. Mas o medo não nos deteve. Continuamos resistindo porque, como costumamos dizer: “Esta é a nossa casa”.

Uma mensagem para quem está nas cidades

Vocês comem em restaurantes e hotéis, enquanto nós buscamos o nosso alimento na floresta.
Quando os cogumelos florescem, nós os colhemos.
Quando os brotos de bambu brotam, nós os desenterramos.
Por favor, pensem em nós quando falarem de crescimento verde ou energia limpa.
A floresta que vocês chamam de ‘terra sem uso’ é a nossa cozinha, nossa fonte de água, nossa escola.
Se vocês a cercarem para mineração, créditos de carbono ou parques eólicos, como vamos viver?
Pedimos ao governo que cancele esses projetos e retire todas as acusações contra os moradores.
Os investidores já têm milhares de hectares; nós temos apenas um ou dois.
Por que os pequenos sempre têm que pagar o preço?
As eleições prometem que “o povo vem em primeiro lugar”,
mas, após cada eleição, são sempre os investidores que vêm em primeiro lugar.
Sabemos que esses projetos não são verdadeiramente verdes.
Quando as turbinas chegarem, os pássaros vão desaparecer.
Quando as minas chegarem, a poeira vai cobrir escolas e casas.
Quando as florestas forem confiscadas em nome da recuperação de terras, os pobres vão perder tudo.
Cada governo apresenta um novo projeto – 
uma mina, um parque eólico, e agora, a extração de terras raras – 
e nós continuamos aqui, ainda lutando, ainda esperando,
porque esta terra é a nossa vida,
e não vamos desistir dela.

Referências:

    (1) MAEW 2025: The Fake Green
    (2) WRM, 2024. Thailand’s offset-based ‘climate policy’: more climate chaos and injustice.
    (3) WRM, 2022. 15 anos de REDD: Um esquema corrompido em sua essência.
    (4) O vídeo mostra que a comunidade de Kham Pa Lai apresentou uma petição sobre a mina à província de Mukdahan, e a decisão do governador de investigar acabou levando à vitória dessa comunidade.

Resistência em pé: comunidades se unem contra os impactos da monocultura do eucalipto em Moçambique

Em várias províncias de Moçambique, comunidades rurais estão a viver momentos de grande insegurança e sofrimento após perderem as suas terras para grandes projetos de monocultura de eucaliptos. Um dos casos mais emblemáticos é o das comunidades impactadas pela Portucel Moçambique, que, desde 2009, detém uma concessão de 356 mil hectares para o cultivo de eucalipto nas províncias da Zambézia e de Manica. (1) Diante da perda de terras e do agravamento das condições de vida, comunidades dos distritos do Ile, Mulevala e Namarroi levantam suas vozes e exigem a devolução das suas terras.

Em setembro de 2025, membros dessas comunidades reuniram-se para partilhar suas experiências de resistência às monoculturas. Também participaram representantes de comunidades do distrito de Lugela (afectadas pelas plantações da Mozambique Holdings), e das províncias de Nampula (afectadas pelas plantações da Green Resources) e de  Manica (afectadas pelas plantações da Portucel). Em muitas das comunidades representadas há um sentimento de indignação e de não mais permitir que as monoculturas sejam replantadas em suas terras. (2)

Perda das terras tradicionais e da dignidade

Para milhares de famílias do centro e norte de Moçambique, a terra representa mais do que um espaço físico: é vida, cultura, identidade e sobrevivência. Com a chegada da Portucel, uma empresa do grupo português de papel e celulose The Navigator Company, nos últimos 15 anos muitos perderam o acesso a machambas (campos agrícolas), zonas de pasto, florestas e fontes de água.  (3) Hoje, estas famílias lutam até mesmo para garantir uma única refeição por dia, pois sem terra não há agricultura, não há alimento e não há renda.  

Como relatou uma camponesa da comunidade de Pareie afectada pelo eucalipto: “Antes colhíamos milho, feijão, mandioca. Agora, nem um espaço para plantar temos. Estamos a sofrer”.

Homens, mulheres e jovens afirmam que estão cansados de viver “cercados por eucaliptos” e sem espaço para as suas actividades tradicionais de sobrevivência, como agricultura familiar, caça, apanha e pastoreio. Desde que a Portucel iniciou as suas operações na região, alegando promover ‘investimentos florestais sustentáveis’, milhares de hectares de terras comunitárias foram convertidos em plantações de eucalipto, o que, segundo as populações locais, resultou no empobrecimento crescente das famílias, degradação ambiental, escassez de água e perda de identidade cultural. 

As monoculturas representam um projeto de violência territorial e apagamento cultural, na medida em que impõem um novo jeito de se relacionar com a terra e mudam bruscamente a rotina das pessoas que passam a viver cercadas por uma única espécie de planta. A resistência das comunidades é um grito por justiça, por um modelo de desenvolvimento que respeite a dignidade humana, os saberes tradicionais e o direito à terra.

“Não somos contra o desenvolvimento. Somos contra um modelo de desenvolvimento que exclui as comunidades, rouba o nosso futuro e destrói a nossa terra”, afirma José Manuel, líder comunitário em Namarroi.

Promessas vazias e desenvolvimento ausente

Representantes da empresa junto a autoridades locais convenceram as comunidades a ceder terras com base em promessas de escolas, empregos, postos de saúde e desenvolvimento local. No entanto, a maioria dessas promessas nunca saiu do papel.  

As poucas oportunidades de emprego no preparo do terreno, no plantio e no corte das árvores são precárias e temporárias, e não compensam a perda das terras. Enquanto isso, as comunidades passam a ser economicamente cada vez menos autônomas e a ter cada vez menos capacidade de decidir seu próprio futuro. O abismo entre o que foi prometido e o que foi entregue, aumenta a revolta e o sentimento de injustiça.

Além disso, qual é a lógica de um desenvolvimento que destina a terra a produzir “riquezas” para enriquecer algumas poucas famílias em outro continente, ao custo de minar a capacidade do povo de produzir seu próprio alimento? Desenvolvimento para que(m)? Machambas podem não ser a imagem de desenvolvimento passada ao povo por governos e empresas, mas a riqueza produzida nas machambas (o alimento) fica para o próprio povo – ainda que possa não entrar nas contas de governos e administradores.

Sede, fome e falta de recursos

O cultivo de eucalipto em larga escala tem reduzido o acesso à água, pois essa árvore a consome em grandes quantidades. (4) Nas comunidades afetadas, há rios e poços que secaram ou diminuíram drasticamente. As mulheres, responsáveis por buscar água, precisam caminhar longas distâncias todos os dias, muitas vezes com crianças às costas. Além disso, a falta de acesso à terra causou uma crise alimentar silenciosa: crianças subnutridas, aumento de doenças e dependência de ajuda externa. A vida ficou pior.

“As nossas machambas desapareceram. Já não temos espaço para cultivar mandioca, milho ou feijão. A empresa disse que traria desenvolvimento, mas só trouxe árvores que não servem para comer”, lamenta Maria André, camponesa da localidade de Mugulama-Pareie, no distrito de Ile.

Vozes silenciadas e direitos ignorados

As consultas comunitárias realizadas antes da implementação do projeto da Portucel foram muitas vezes mal conduzidas, apressadas ou manipuladas, com pouca informação clara e acessível. Muitos líderes comunitários foram pressionados a assinar documentos sem compreender suas consequências. Hoje, as comunidades sentem que seus direitos foram desrespeitados. 

Como reforça um membro da comunidade de Mutaliua: “As comunidades não foram devidamente consultadas. Houve manipulação, falta de transparência e ausência de consentimento livre, prévio e informado, como exige a lei”.

O clamor pela recuperação das terras

Diante desse cenário, as comunidades reunidas fazem um apelo direto: “Queremos nossas terras de volta. Não queremos sofrer mais. A terra é nossa herança, é onde enterramos nossos antepassados. Sem ela, não temos futuro”.


Esse clamor é um pedido de socorro. As comunidades exigem que o governo e as autoridades locais reconheçam o erro cometido e iniciem um processo de devolução das terras ou compensação justa, com o envolvimento directo das populações afectadas.

Algumas comunidades decidiram que, à medida que o eucalipto for colhido, voltarão a plantar alimentos nas terras usurpadas pela empresa.

As comunidades exigem! 

Essas comunidades exigem: o fim da expansão das plantações de eucalipto em áreas de uso comunitário; a devolução imediata das terras concedidas à Portucel sem respaldo da Constituição; apoio à reabilitação das terras degradadas e promoção de meios de vida sustentáveis.

A situação nas zonas ocupadas pela Portucel Moçambique revela uma crise de direitos humanos e justiça social. As comunidades vivem hoje em extrema vulnerabilidade, enquanto suas terras servem a interesses que não lhes trazem benefício real. O retorno das terras às comunidades não é apenas uma questão de economia — é uma questão de dignidade, justiça e sobrevivência. É urgente que este clamor seja ouvido e que soluções concretas sejam tomadas. O verdadeiro desenvolvimento só é possível quando as comunidades participam, são respeitadas e têm garantido o seu direito à terra.

Missão Tabita, Justiça Ambiental, WRM


Referências:

(1) Mais informações sobre os impactos das plantações da Portucel aqui

(2) Mais informações sobre o intercambio aqui

(3) Em 2020 a Missão Tabita expôs  isso no artigo ‘Portucel em Moçambique: a realidade por trás do discurso de “plantações sustentáveis”’

(4) WRM, 2020. O que há de errado com plantar árvores?


 

O TFFF: Uma nova armadilha para povos e florestas do Sul Global

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) será lançado na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP30), em novembro. Esta iniciativa é apresentada como uma "nova esperança" para as florestas tropicais em todo o mundo. No entanto, o TFFF não visa enfrentar as causas do desmatamento que destroem as florestas e ameaçam seus povos e comunidades tradicionais. Pelo contrário, a iniciativa recorre ao mercado financeiro, que impulsiona o desmatamento.