Em novembro de 2002, a Assembléia Geral do Conselho de Manejo Florestal (FSC) aprovou uma moção que exigia que o FSC revisasse sua política de plantações. Na época, uma área de 3,3 milhões de hectares de plantações tinha sido certificada como bem manejada de acordo com o sistema do FSC.
Quase dois anos depois, o FSC lançou uma Revisão de Plantações em uma reunião em Bonn, Alemanha. Nessa época, a área das plantações certificadas pelo FSC tinha aumentado para 4,9 milhões de hectares.
A Revisão de Plantações consiste em duas fases: a Fase de Políticas e a Fase Técnica. A Fase de Políticas está atualmente chegando a seu fim. Em sua quarta reunião em abril de 2006, o Grupo de Trabalho sobre Políticas produziu um conjunto de “Recomendações Preliminares”. A área de plantações certificadas pelo FSC tem atingido agora 7,4 milhões de hectares.
Desde novembro de 2002 e a moção da Assembléia Geral, o FSC tem certificado mais 4,1 milhões de hectares. Fez isso usando uma política preliminar de plantações que “não é suficientemente clara e precisa melhorias”, de acordo com a moção aprovada pelos membros do FSC.
Em sua quarta reunião o Grupo de Trabalho sobre Políticas produziu uma visão do que gostaria que o FSC atingisse nos próximos dez anos. O Grupo de Trabalho descreve essa visão como um “aumento de nível” o que implica que em decorrência do processo de Revisão de Plantações os padrões do FSC serão melhorados. Mas a visão e as recomendações do Grupo de Trabalho sugerem que pouco vai mudar para os povos locais atingidos pelas plantações de árvores industriais.
O Grupo de Trabalho sugere que o FSC deveria introduzir um “Sistema de Manejo Social” para uso dos administradores de florestas e plantações “para abordar assuntos sociais no manejo de florestas e plantações, que os organismos de certificação possam depois auditar”. Essa proposta omite o fato de que as comunidades locais estão às vezes em oposição direta aos administradores de plantações. Em alguns casos, pode ser extremamente perigoso que falem contra as companhias de plantação. Sugerir que os administradores de plantações simplesmente necessitam remeter-se a um sistema de Manejo Social é ridículo.
De acordo com o Grupo de Trabalho, os administradores de plantações deverão ser responsáveis pela “consulta”. Os Organismos Certificadores do FSC devem ser capazes supostamente de “determinar se o consentimento tem sido ‘fabricado’” e se “a pesquisa do administrador na comunidade local tem identificado todas as partes atingidas”. Mas os administradores de plantações têm pouco interesse em dar a conhecer os problemas com suas operações de plantação. Enquanto isso, determinar se todas as partes atingidas têm sido identificadas e se o consentimento tem sido fabricado exigiria meses e anos de estudo -com certeza mais tempo que os poucos dias que os Organismos de Certificação do FSC utilizam na avaliação das operações de plantação.
Atualmente, se um administrador de plantações tem cortado florestas para estabelecer plantações após novembro de 1994, essa operação não pode ser certificada de acordo com o FSC. Há problemas com isso, já que, por exemplo, não exclui a certificação de plantações estabelecidas após 1994 em pradarias. Aumentar o nível poderia incluir, por exemplo, proibir a conversão de pradarias e outros ecossistemas para plantações.
O Grupo de Trabalho sugere outra revisão a respeito da conversão, que considere outros ecossistemas. No entanto, o Grupo de Trabalho sugere que a revisão deveria reconsiderar a data limite de 1994, em parte pelo fato de que o sistema atual “pode excluir administradores responsáveis que nunca tinham ouvido falar do FSC em 1994 e converteram florestas naturais para plantações de boa fé, mas que agora estão fora do processo de certificação."
Na reunião de 2004 para lançar a Revisão de Plantações do FSC, uma das pessoas que questionaram a data limite de 1994 foi Arian Ardie, diretor para sustentabilidade da Asia Pulp and Paper. Obviamente a APP está interessada em mudar essa data limite. Durante os passados cinco anos a APP tem sido responsável pelo corte de aproximadamente 450.000 hectares de florestas para alimentar sua fábrica de pasta de celulose Indah Kiat em Riau, de acordo com Nazir Foead de WWF Indonésia. Mas no estranho mundo do FSC, a APP é uma parte interessada, cujos pontos de vista devem ser levados em conta.
Em julho de 2002, Tim Synnott, o Diretor de Políticas do FSC da época escreveu: “Os P&C [Princípios e Critérios] e diretrizes do FSC nem sempre são claros ou precisos, o que leva a interpretações diferentes e contraditórias por avaliadores, administradores e membros do FSC”. Quatro anos depois, o Grupo de Trabalho não tem esclarecido a situação. Pelo contrário, no relatório de sua quarta reunião o Grupo estabelece que “a falta de confiança na certificação das plantações do FSC não se deve à estrutura nem ao conteúdo dos P&C”. O Grupo de Trabalho sugere deixar quaisquer mudanças aos Princípios e Critérios para um processo de revisão separado.
O Critério 6.3 do FSC estabelece que: “Os valores e as funções ecológicas vitais devem ser mantidos intactos, aumentados, ou restaurados, incluindo: a) A regeneração e a sucessão natural da floresta. b) A diversidade genética, a diversidade das espécies e do ecossistema. c) Os ciclos naturais que afetam a produtividade do ecossistema florestal.” Esse Critério deveria excluir todas as plantações de árvores industriais da certificação do FSC.
Mas em vez de recomendar que os Organismos de Certificação do FSC apliquem esse Critério rigorosamente, como está no papel, o Grupo de Trabalho propõe que deveria ser interpretado da seguinte forma: “Uma plantação certificada pelo FSC adotará um enfoque ativo para otimizar sua estratégia de conservação.” Isso equivale a um sério debilitamento do Critério.
Em sua visão para o FSC, o Grupo de Trabalho espera ver uma “demanda significativa de produtos florestais certificados” em dez anos. No contexto de uma Revisão de Plantações, essa é uma declaração extraordinária. Muitas plantações de árvores industriais fornecem matéria-prima para a indústria da celulose e do papel. O Grupo de Trabalho espera portanto uma “demanda significativa” de produtos de papel. Isso prejudica tanto as lutas locais contra as plantações de árvores industriais quanto as campanhas das ONG no Norte, destinadas a reduzir o consumo de papel.
Em vez de excluir as plantações de árvores industriais do sistema do FSC, o Grupo de Trabalho está facilitando a certificação dessas plantações. O Grupo de Trabalho não está aumentando o nível, está diminuindo os padrões. De fato deve fazê-lo, se o FSC quiser ter a possibilidade de satisfazer a “demanda significativa de produtos certificados” esperada na visão do Grupo de Trabalho sobre Políticas para o FSC.
Por Chris Lang, e-mail: chrislang@t-online.de
==
O FSC convida a apresentar comentários sobre as “Recomendações Preliminares” do Grupo de Trabalho sobre Políticas: http://www.fsc.org/plantations/public_consultation.