Em 1999, o programa FACE de Florestamento do Equador S.A., o PROFAFOR, contratou a empresa verificadora suíça SGS-Société Générale de Surveillance para avaliar o manejo florestal de 20.000 hectares de suas plantações de monoculturas de árvores na serra equatoriana. No ano 2000, recebeu da SGS um certificado por plantações para absorção de dióxido de carbono (foi o primeiro caso em que se certificou fixação e absorção de carbono em plantações florestais, não em florestas reais); e em dezembro de 2001, o Selo de Certificação Florestal que garante o cumprimento dos “Princípios e Critérios” do FSC.
Mas, o que é o FACE PROFAFOR? A FACE (que, pela sigla em inglês corresponde a Forest Absorbing Carbon Dioxide Emissions ou “Florestas para a Absorção de Emissões de Dióxido de Carbono”), foi criada, em 1990, pela Diretoria de Empresas Holandesas Geradoras de Eletricidade, N.V.Sep, com o objetivo inicial de estabelecer 150.000 hectares de plantações florestais a fim de compensar as emissões de uma nova central térmica de carvão que seria construída na Holanda e que implicaria a emissão de milhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera. Por questões de custo, sua ação foi voltada ao estabelecimento de projetos de florestamento em países em desenvolvimento. É assim como a FACE chega ao Equador, onde estabelece o Programa FACE de Florestamento do Equador S.A.- o PROFAFOR-, e dá financiamento à empresa PROFAFOR do Equador S.A. a fim de estabelecer plantações de monoculturas florestais de espécies exóticas (pinheiros e eucaliptos) e “fixar” CO2 da atmosfera.
Devido às graves conseqüências ambientais e sociais geradas pelo estabelecimento de plantações florestais, a organização equatoriana Ação Ecológica, em 2005, realizou uma pesquisa cujo relatório se intitula “Sumidouros de carbono nos Andes equatorianos. Os impactos das plantações do projeto holandês FACE- PROFAFOR sobre as comunidades indígenas e camponesas, está disponível em http://www.wrm.org.uy/paises/Ecuador/FACE2005.pdf
O trabalho de campo revela que a certificação do FSC não apenas não garante que as comunidades sob um projeto florestal certificado recebam benefícios econômicos, sociais e ambientais como também que, no caso das comunidades indígenas dos Andes equatorianos, acontece exatamente o contrário, já que são obrigadas a absorver os custos do projeto e suas externalidades.
Por outro lado, com a certificação, o FACE PROFAFOR ganha em imagem e consegue invisibilizar os impactos negativos gerados pelo projeto. As comunidades locais afetadas por projetos certificados devem se enfrentar à força e o peso do “Selo Verde”, que resta credibilidade a suas reclamações e lutas.
O relatório mostra o que o PROFAFOR obtém das comunidades: terra, trabalho e dinheiro.
Nos contratos assinados, a FACE não paga qualquer tipo de aluguel pelas terras de propriedade comunitária onde é produzida a “Fixação e Absorção de Carbono” que negocia no mercado internacional. O FACE PROFAFOR se reserva 100% dos Direitos pelo Carbono absorvido enquanto exige às comunidades que essas terras não sejam usadas para nenhuma outra atividade além da manutenção da plantação e que assumam a totalidade das responsabilidades pela manutenção do sumidouro durante o prazo do contrato: de 25 a 30 anos.
No que diz respeito à oferta de “geração de emprego” deste projeto de florestamento não é apenas fictícia. De fato, constitui um impacto negativo que deve ser absorvido pela economia comunitária. Para cumprir o contrato com o FACE PROFAFOR, as comunidades, em algumas ocasiões, tiveram que contratar pessoal de fora, tanto porque não possuem as habilidades necessárias para desempenhar determinada tarefa conforme as especificações técnicas quanto porque as plantações estão em terrenos de difícil acesso e sujeitas a condições climáticas extremas.
Quanto ao dinheiro, da quantia inicial oferecida à comunidade, nos três primeiros anos, o PROFAFOR desconta o “custo” das plantas e a assistência técnica que fornece. Além de as comunidades receberem, no final, quase a metade do oferecido inicialmente, os contratos determinam o compromisso de usarem os recursos fornecidos pela FACE exclusivamente para o objeto do Contrato de Florestamento, mas esses recursos geralmente não são suficientes para satisfazer as despesas ocasionadas para as comunidades completarem o estabelecimento das plantações.
Por outro lado, os contratos de florestamento proibem atividades como a pastagem, levando, em alguns casos, a que as famílias proprietárias de gado tenham que arrendar terrenos para seus animais, uma despesa que antes não tinham. Também pode acontecer que por falta de pastagens tenham que reduzir o número de cabeças de gado.
Para melhorar sua imagen, a FACE argumenta que suas atividades são realizadas em terras degradadas e a altitudes em que a agricultura não é possível e a pastagem não é lucrativa.
A realidade é bem diferente. A FACE introduz plantações de pinheiro em ecossistemas primários, não em solos degradados. As plantações são estabelecidas em um ecossistema muito frágil e de grande importância hidrológica: o páramo, fundamental para a regulação da hidrologia regional e fonte de água para a maioria da população dos Andes. A grande quantidade de matéria orgânica faz que estes solos tenham uma grande retenção de água. A implantação de árvores, exóticas para o páramo NÃO favorece a estabilidade do ecossistema.
A introdução de espécies exóticas em um meio de altitude como o páramo, transforma e prejudica a frágil estrutura do solo provocando uma severa rachadura pelas mudanças no sistema hidrológico. Também abala a fauna e flora do local e determina que o resultado seja uma plantação com um rendimento deficiente, o que finalmente resulta em prejuízo da fixação de Carbono desejada.
Depois de oito anos de iniciadas as atividades, a FACE obteve a Certificação Florestal; pouca relevância teve o fato de que para o estabelecimento de suas plantações fossem destruídos ecossistemas primários, também não importou que não fossem tomadas providências para mitigarem os impactos gerados.
Em resumo, a Certificação do FSC nas plantações do FACE PROFAFOR no Equador não garante que as comunidades “beneficiárias” do projeto recebam benefícios econômicos, sociais nem ambientais. Pelo contrário, fica demonstrada uma considerável --e questionável--“flexibilidade” na aplicação dos Princípios e Critérios do FSC.
