O Projeto de Lei de Tribos Estruturadas (Reconhecimento de Direitos à Terra) de 2005, que visa a reconhecer os direitos das tribos estruturadas que moram nas florestas (forest-dwelling scheduled tribes - FDSTs) sobre a produção florestal, tem sido tirado da agenda de discussão do gabinete indiano.
O Projeto de Lei, redigido pelo Ministério de Assuntos Tribais, aguarda a consideração do Congresso indiano depois de um acalorado debate entre grupos de direitos tribais e sociais de um lado e ambientalistas do outro, sobre disposições do projeto de lei.
A intenção da Lei é reconhecer os direitos das tribos estruturadas que moram nas florestas sobre a produção florestal e propõe outorgar 2,5 hectares de terras por família, a propriedade de produção florestal menor, direitos de pastagem e acesso a recursos sazonais tradicionais. Por sua vez, encomenda-se às comunidades medidas de conservação e proteção.
Os grupos sociais estão preocupados porque o projeto de lei em sua atual forma poderia levar a divisões sociais entre os grupos que se beneficiam com as disposições e aqueles cujas preocupações não são tratadas por ele, já que vai deixar de lado tribos não estruturadas em algumas áreas, mas que estão vinculadas à floresta para sua subsistência. “Isso pode criar conflito entre os povos da floresta” diz Souparno Lahiri da ONG Delhi Forum.
“Como é possível outorgar direitos a uma comunidade em uma aldeia dependente da floresta e pedir a outra que vá embora, se ela não conseguir evidenciar su condição de habitante da floresta?” diz Sanjay Bosu Mullick da Jungle Bachao Andolan sediada em Jharkhand. O movimento criará divisões sociais em aldeias onde comunidades diferentes têm estado vivendo em paz por décadas. Ele acrescenta que “O governo tirará o direito aos alimentos e ao trabalho às pessoas às que lhes pedirão que deixem seu hábitat”.
De acordo com Soumitra Ghosh, um ativista do norte de Bengal, transferindo toda a autoridade para iniciar ações na determinação do grau de direitos florestais que podem ser outorgados a tribos estruturadas que moram nas florestas, o projeto de lei será quase impossível de ser implementado em todas as áreas não estruturadas e até em áreas estruturadas onde um Gram Sabha (órgão integrado por pessoas registradas nos registros eleitorais de uma aldeia ou grupo de aldeias que elegem às autoridades locais), não tem sido devidamente constituído ou formado.
O projeto de lei também é pouco claro a respeito de como os recursos de propriedade comum como pastagens e florestas apropriadas para o cultivo de “jhum” (cultivo rotacional, que envolve o sistema de corte e queima de biomassa florestal; “jhum” é um meio tradicional de agricultura baseada nos sistemas de conhecimento indígenas e uma forma principal de subsistência para as comunidades no Nordeste da Índia) serão registrados e protegidos dentro do sistema de 2,5 hectares por família, diz Ghosh.
“De fato, o maior inconveniente do projeto de lei é que confunde tribos estruturadas com adivasis (tribos autóctones) e povos habitantes da floresta de comunidades tradicionais que incluem grandes número de povos não estruturados. O resultado final será que o projeto de lei, em sua forma atual, será completamente inaceitável para grande parte das comunidades das florestas da Índia e não poderá ser implementado em outras áreas.”
Artigo baseado em informação de: “India shelves law empowering tribals”, One World South Asia, maio de 2005, http://forests.org/articles/reader.asp?linkid=41626