Laos: problemas contínuos com a “bem-sucedida” barragem de Nam Leuk do Banco Asiático de Desenvolvimento

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A barragem de Nam Leuk tem causado sérios problemas às comunidades locais, como foi documentado num relatório recente do pesquisador laosiano Phetsavanh Sayboualavan. Baseado numa visita a sete povoados afetados pela barragem em maio de 2003, o relatório de Phetsavanh descreve problemas crescentes de saúde, escassez de água, inundações, destruição de pescarias, morte de gado, corte de madeira ilegal e corrupção associados com o projeto.

A barragem de Nam Leuk de 60 MW foi completada em 2000, com financiamento do Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB). O ADB nega quaisquer problemas contínuos causados pelo projeto.

"Os impactos ambientais e sociais existentes têm sido remediados adequadamente”, estabelece o relatório do ADB sobre Nam Leuk de conclusão do projeto de 2002. O projeto é “bem-sucedido” de acordo com o Banco..

Alguns indígenas Hmong, que foram obrigados a deslocar-se para abrir caminho para o reservatório, agora moram no povoado Thang Deng. Um ancião de Thang Deng disse para Phetsavanh, "Eu quero mudar-me para outro lugar onde tiver parentes, porque este novo povoado é difícil. Não há suficiente terra para cultivar e a terra disponível também não é de boa qualidade. A fome aumenta o tempo todo."

As provisões de arroz prometidas pelo governo às vezes não chegam. Muitos povoadores se têm mudado de Thang Deng para tentar achar melhores terras para cultivar. "Os problemas das pessoas são evidentes; elas estão muito magras e seus corpos não estão em boas condições” escreve Phetsavanh.

A água do reservatório Nam Leuk é desviada para o Rio Nam Xan. Os povoadores que moram ao longo do Nam Xan disseram para Phetsavanh que em 1999 muitas de suas vacas e búfalos morreram depois de beber a água fedorenta do reservatório. As quintas dos povoadores têm sido alagadas e as pescarias destruídas em grande medida.

Rio abaixo da barragem, o Rio Nam Leuk tem muito menos água do que antigamente. Os povoadores atribuem o aumento de doenças à má qualidade da água do rio. A pesca já não é viável.

A barragem Nam Leuk foi construída no Parque Nacional Phou Khao Khouay, hábitat de espécies raras e em perigo, incluindo tigres, elefantes e gibões, bem como muitas espécies de peixes.

O ADB alega que Nam Leuk é “diferente dos projetos hidrelétricos tradicionais”, já que os lucros da barragem supostamente ajudam a financiar a conservação em Phou Khao Khouay. De fato, de acordo com o ADB, a construção da barragem “melhorará as perspectivas gerais para a proteção bem-sucedida e sustentável dos recursos naturais".

Os povoadores informam que o corte associado com o projeto foi excessivo e descontrolado. Uma companhia gerida pelo militar laosiano, Bholisat Phattana Khed Phoudoi (BPKP – a Mountain Region Development Company), ganhou o contrato para cortar a área do reservatório.

A BPKP é a mesma companhia que desmatou a área do reservatório da barragem proposta Nam Theun 2 (vide Boletins do WRM 44 e 50). No contrato da Nam Theun 2, além da área do reservatório, a BPKP também cortou várias áreas de floresta por cima do reservatório.

Em Nam Leuk, o ADB estima o valor da madeira que BPKP cortou em 2 milhões de dólares e 3 milhões de dólares. Disso, de acordo com o ADB, três por cento foi cortado ilegalmente fora da área do reservatório.

O contrato da BPKP foi pagado pelo ADB. O ADB esteve efetivamente financiando o corte de madeira ilegal dentro de um Parque Nacional. No entanto, o relatório do ADB de conclusão não faz qualquer referência ao que aconteceu com o dinheiro das árvores cortadas ilegalmente, ou se a BPKP foi penalizada de qualquer forma por violar a lei.

Os povoadores disseram para Phetsavanh que a BPKP cortou árvores de boa qualidade mas reportou que a madeira era de baixa qualidade, o que permitiu à BPKP e aos funcionários do governo obter lucros ilegais. Os povoadores perguntaram por que os funcionários do governo estavam autorizados para beneficiar-se com o corte de grandes áreas de florestas, enquanto os povoadores não estão nem sequer autorizados a cortar pequenas árvores para seu próprio uso.

Em fevereiro de 2002 o ADB reportou problemas com o desembolso de fundos da barragem Nam Leuk para o Phou Khao Khouay. "Ainda resta muito que fazer para o desenvolvimento do Parque Nacional Phou Khao Khouay, para transformá-lo num verdadeiro parque nacional”, estabelece o relatório do ADB de conclusão do projeto.

Mais de dois anos depois, em junho de 2004, o Diretor Nacional do ADB no Laos, James Nugent, disse para Aviva Imhof da International Rivers Network (Rede Internacional de Rios) que ainda não há um plano de manejo para o Parque Nacional Phou Khao Khouay.

Os povoadores não têm sido adequadamente compensados pelas perdas causadas pela construção da barragem Nam Leuk. Phetsavanh conclui que os povoadores têm virado cínicos e não acreditam que o governo e o ADB tratem os problemas com seriedade. “Eles apenas podem esperar que suas vozes sejam ouvidas no futuro” escreve Phetsavanh.

Por: Chris Lang, e-mail: chrislang@t-online.de

Relatório de Phetsavanh Sayboualavan, "The Forgotten Victims of the Nam Leuk Dam in Laos: Summary of Fact-Finding Trip to Affected Villages" está disponível
http://www.rwesa.org/document/Nam_Leuk_2004.pdf