As comunidades locais de toda a Malásia rejeitam o intento do país de fornecer uma fachada ecológica a sua indústria madeireira. Durante a reunião COP-7 da Convenção sobre Biodiversidade na Malásia em fevereiro, representantes de 253 comunidades indígenas, que dependem da floresta, apresentaram uma declaração descrevendo o plano do Conselho de Certificação de Madeira da Malásia, MTCC, como um plano que “tem causado e continua causando, a marginalização de nossas comunidades”.
A campanha recentemente lançada continua e ainda estão chegando assinaturas de novas comunidades rejeitando o MTCC.
A Malásia é a maior exportadora do mundo de madeira tropical e produtos madeireiros. Lamentavelmente, essa madeira provém de florestas que durante anos têm sido cortadas demais. De acordo com dados da FAO, a Malásia perdeu 2,7 milhões de hectares de florestas durante a década de 90, 13,4 por cento da área florestal do país. A Malásia planifica um desmatamento “legal” adicional (isto é, “conversão florestal”) de 3,9 milhões de hectares. Não menos importante é a falta de reconhecimento pela Malásia dos direitos dos povos indígenas e das comunidades que dependem da floresta. O corte é realizado nas florestas das que os povos locais dependem para sua sobrevivência, sem qualquer consulta importante.
JoangoHutan é responsável pela campanha das comunidades, a Network of Indigenous Peoples (Rede de Povos Indígenas) e ONGs sobre Assuntos Florestais na Malásia, que têm distribuído informação sobre o MTCC e o florestamento malaio a centenas de vilas que os certificadores do MTCC nunca têm visitado.
Como está escrito na declaração das comunidades indígenas “A Malásia tem uma diversidade de grupos étnicos indígenas. A maioria de nós vivemos nas áreas interiores e dependemos da floresta e dos recursos achados em nossos territórios tradicionais ou adat. Nossas terras natais florestadas são a fonte de nossas histórias, culturas e identidades.”
As comunidades continuam, “É claro que o objetivo do MTCC é achar formas de vender nossa madeira enquanto somos obrigados a proteger nossas florestas e segurar as vidas e interesses de nossa gente que vive em, depende de e recebe sua identidade espiritual e cultural das florestas.”
“O corte causa muitos problemas a nosso povo. Degrada o meio ambiente, polui o ar e os rios, devasta nossas vidas, ameaça nossa saúde, causa escorregamentos de terras e correntes de lama que destroem vidas e propriedades e pode compeli-nos a reassentamento e opressão. No entanto, o maior impacto do corte nos povos indígenas é a perda de nossos direitos sobre nossas terras tradicionais. Outorga-se invariavelmente direitos de corte aos estrangeiros sem nosso consentimento informado prévio.”
O MTCC foi estabelecido em 1998, depois de mais de uma década de duras críticas ao florestamento malaio e à violação dos direitos dos povos indígenas, tanto de organizações malaias quanto internacionais. “A Malásia queria reviver suas exportações de produtos madeireiros à Europa onde o comércio tem sofrido da percepção sem fundamento de que os produtos não provinham de florestas bem manejadas”, explicou o Ministro Malaio de Indústrias Primarias, Dr. Lim Keng Yaik. Hoje, mais de 4 milhões de hectares na Malásia estão certificadas como “manejadas de forma sustentável” pelo MTCC.
Muitos grupos malaios sociais, ambientais e baseados nas comunidades foram convidados a participar no processo em 1999. 14 dessas ONG em conjunto formando a rede JangoHutan têm repetidamente exigido mudanças no MTCC para segurar que o programa de certificação malaio possa ser considerado confiável. O fato de que suas preocupações foram ignoradas durante o processo, levaram à JoangoHutan a retirar-se das negociações em julho de 2001. A falta de reconhecimento dos direitos dos povos indígenas tem sido e continua sendo um de seus pontos cruciais nas críticas ao MTCC.
“O MTCC não reconhece nem protege os direitos dos povos indígenas sobre as terras tradicionais. (…) Se o MTCC estivesse honestamente preocupado por garantir a sustentabilidade social e cultural das comunidades indígenas, deveria parar todo corte nas terras tradicionais dos povos indígenas até que pelo menos os mais altos padrões da certificação madeireira sejam cumpridos” escrevem as comunidades.
Essa crítica é confirmada pelo gerente senior do MTCC, Harnarinder Singh. Ele disse ao jornal eletrônico malaio Malaysiakini, que reconhecer as reclamações indígenas sobre as terras tradicionais requereria uma revisão das leis, que no momento não reconhecem os direitos consuetudinários dos nativos sobre suas terras. “Como o conselho pode operar apenas de acordo com a legislação existente, seria injusto colocar o ônus dessas demandas no conselho”, acrescentou.
A declaração das comunidades malaias finaliza com uma clara rejeição do MTCC e exige mudanças fundamentais antes de que o MTCC possa ser considerado um mecanismo confiável para certificar o florestamento sustentável: “Não podemos aceitar o Plano de Certificação Madeireira do MTCC. Apenas podemos aceitar um plano que certifique a madeira colhida de forma socialmente e ambientalmente sustentável se cumprir com as seguintes condições mínimas:
- Nossos direitos a nossos territórios tradicionais debem ser reconhecidos e garantidos;
- Os princípios totais e critérios do FSC devem ser aplicados, sem qualquer diluição dos indicadores e verificadores pela inserção de cláusulas que permitam que esses padrões estejam “sujeitos à legislação nacional existente”;
- Os avaliadores e certificadores devem incluir indígenas confiáveis;
- E, o mais importante, deve obter-se o consentimento informado prévio das comunidades afetadas pelo corte proposto, antes de que qualquer terra tradicional indígena seja destinada ao corte.”
Por Nils Hermann Ranum, Rainforest Foundation Norway. Artigo baseado na “Reject the MTCC timber certification scheme”, das comunidades indígenas JoangoHutan/Malaysian , 19 de fevereiro de 2004, e artigo de http://www.malaysiakini.com , 19 de fevereiro de 2004.