Duas plantações manejadas pela Forest Industry Organisation (FIO, em inglês), da Tailândia, atualmente possuem certificado de bom manejo, segundo o sistema do Conselho de Manejo Florestal (FSC, em inglês) (veja os boletins 48 e 64 do WRM).
Quando a SmartWood, empresa certificadora do FSC, conferiu o certificado para as plantações da FIO em Thong Pha Phum e Kao Khra Yang, em julho de 2001, também estabeleceu 26 condições que deviam ser satisfeitas pela FIO para poder manter o certificado. Um ano depois, a equipe de auditores da SmartWood determinou que a FIO não tinha satisfeito cinco das condições e que apenas tinha satisfeito "parcialmente" outras sete. No entanto, em vez de revogar o certificado, a SmartWood expediu 13 "pedidos de ação corretiva" (PAC), sendo que seis deviam ser implementadas em um prazo de seis meses.
Em janeiro de 2003, a equipe auditora da SmartWood voltou. Dessa vez, achou que a FIO tinha atendido dois dos PAC, mas apenas "parcialmente" os quatro restantes. A SmartWood expediu seis novos PAC que deviam "ser atendidos de imediato". O relatório de auditoria estabelece o seguinte: "Se (a FIO) não pode atender os importantes PAC encaminhados, o certificado será suspenso até que a FIO possa demonstrar que cumpriu".
Jeff Hayward, gerente regional da SmartWood para a Ásia e o Pacífico, explicou que uma equipe auditora da SmartWood esteve na Tailândia, em junho, para checar se a FIO tinha atendido a última série de PAC. A equipe redigirá um rascunho de relatório, no final de julho, que será enviado à SmartWood e, depois, à FIO, para que faça comentários. Um resumo público do relatório estará disponível "esperamos que em meados de agosto de 2003", afirmou Hayward. "Também vamos esclarecer se o certificado é suspenso ou cancelado", acrescentou.
Considerando o que aconteceu até agora, é pouco provável que a SmartWood suspenda ou anule o certificado da FIO. Também é improvável que o FSC exerça algum tipo de pressão sobre a SmartWood para que isso aconteça.
Durante uma visita à plantação da FIO em Thong Pha Phum, realizada em janeiro, a equipe auditora da SmartWood achou um menino de 14 anos de idade trabalhando na plantação. Isso infringe a lei de proteção ao trabalho da Tailândia, de 1998, a qual estabelece que o empregador não pode contratar menores de 15 anos. Também viola os Princípios e Critérios do FSC. O resumo público da SmartWood comenta friamente: "A contratação irregular de um empregado menor de idade, sem a apropriada identificação e detalhes de idade oficial, ficaria fora das políticas da FIO e dos convênios da OIT".
Em vez de invalidar o certificado, a SmartWood remeteu um pedido de ação corretiva, estabelecendo que a FIO devia "cancelar o contrato de toda pessoa menor de 15 anos".
Enquanto a SmartWood realizava a auditoria da FIO, a Divisão de Acreditação do FSC também estava na Tailândia, realizando uma auditoria de controle de acreditação sobre a SmartWood. O FSC detectou que a SmartWood estava infringindo várias normas do FSC.
Em decorrência disso, o FSC expediu cinco pedidos de "ação corretiva maior" e seis de "ação corretiva menor", que deviam ser atendidos "oportunamente", segundo afirmou Hebert de Bonafos, funcionário de acreditações do FSC.
O FSC confirmou que o resumo público da SmartWood sobre a FIO evidencia "um número de faltas significativas quanto ao nível de cumprimento dos Princípios e Critérios do FSC por parte da FIO". Em outras palavras, embora o manejo que faz das plantações não satisfaça os princípios do FSC, a SmartWood outorgou à FIO o certificado.
A auditoria do FSC confirmou, também, que a SmartWood deu o certificado à FIO com base em uma avaliação cujas pautas não satisfazem as disposições do FSC. Para poder realizar uma avaliação em um país que não possui normas nacionais de manejo florestal reconhecidas pelo FSC, as disposições do FSC exigem que a empresa certificadora elabore uma "norma provisória" para avaliar o manejo florestal.
O FSC pediu à SmartWood que elaborasse uma norma provisória, "através de um processo de consulta apropriado com as partes interessadas". Foi assim que, em maio de 2003, quase dois anos depois de ter sido conferido o certificado à FIO, a SmartWood elaborou uma norma provisória para a Tailândia.
É difícil compreender que o FSC possa julgar esse processo de consulta "apropriado". Hubert de Bonafos, do FSC, afirmou que a SmartWood já traduziu a norma provisória para a Tailândia "para a língua oficial do país", mas, segundo comenta Jeff Hayward, da SmartWood: "estamos em processo para conseguir a tradução desse texto para o tailandês". Ao que parece, o FSC e a SmartWood esperavam que as "partes interessadas" comentassem um documento de 21 páginas escrito numa língua estrangeira. Hayward confirmou que "as contribuições têm sido bastante escassas".
A norma provisória para a Tailândia da SmartWood é muito semelhante a suas Pautas Genéricas para a Avaliação do Manejo Florestal. O capítulo sobre povos indígenas (Princípio 3 do FSC) é cópia fiel do capítulo correspondente das Pautas Genéricas da SmartWood. Omite questões importantes com as quais se deparam os povos indígenas tailandeses, como, por exemplo, o fato do Estado tailandês não reconhecer muitos dos povos indígenas da Tailândia como cidadãos tailandeses.
Em maio de 2003, Veerawat Dheeraprasert, da ONG tailandesa Foundation for Ecological Recovery (Fundação para a Recuperação Ecológica), enviou uma carta ao FSC. Veerawat explicou que a FIO está infringindo a Proibição de Extração de Madeira tailandesa, de 1989, e a Constituição de 1997. "O relatório da SmartWood apresenta uma quantidade de falhas e omissões que revelam os numerosos problemas que cercam a certificação, por parte da SmartWood, das duas áreas com plantações de teca", escreveu Veerawat. Ele conclui a carta exigindo que "o FSC anule imediatamente a certificação da FIO das duas plantações, para, dessa forma, evitar que a FIO continue destruindo o ecossistema, a cultura, a economia e os meios de vida locais".
Duas semanas depois, Hubert de Bonafos, do FSC, respondeu a Veerawat. Em vez de atender o pedido dele, de anulação do certificado, de Bonafos agradeceu a Veerawat e à sua organização "a positiva contribuição para o processo de monitoramento do FSC".
Por Chris Lang, correio eletrônico: chrislang@t-online.de