México: chega de deslocamento forçado das comunidades indígenas de Chiapas

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Recentemente, uma comissão de emergência, patrocinada pelo Global Exchange, voltou da Reserva da Biosfera Integral de Montes Azuis, em Chiapas, México, e fez as seguintes declarações:

Denunciamos a iminente transferência forçada das comunidades indígenas assentadas em Montes Azuis. Além disso, concordamos com a maioria das ONGs em que esse deslocamento é apenas um pretexto para explorar comercialmente a região, por exemplo, através de exploração de petróleo, bioprospecção e construção de represas hidrelétricas.

Algumas das comunidades ameaçadas de Montes Azuis aliaram-se à Associação Rural de Interesse Coletivo (ARIC-Independente) e às comunidades de base que apoiam o Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN). O EZLN juntou-se à resistência no dia 1 de janeiro de 1994, quando o TLCAN começou a vigorar.

Nos dias 12 e 13 de março, reunimo-nos com representantes das comunidades de Novo São Gregório, Novo Israel e Ranchería Corozal, parte de uma região formada por seis aldeias, aliada à ARIC-Independente, e ouvimos o seu testemunho. Na nossa visita de uma semana, estivemos também com representantes de várias organizações não-governamentais de Chiapas.

Denunciamos os planos do governo mexicano para deslocar os povos indígenas da região e as acusações de serem eles quem destrui a terra. Muitos deles vêm sofrendo intimidação por parte das autoridades do governo, inclusive a Procuradoria Federal de Proteção Ambiental (PROFEPA) e a Polícia Preventiva Federal. Essas autoridades alegam que os colonos indígenas ameaçam a integridade dessa reserva da biosfera reconhecida pela ONU.

Sobrevoando a região, foi possível constatar que o estrago ecológico que essas comunidades possam ter causado é mínimo, em especial, se comparado com o estrago descomunal provocado por estradas, fazendas de gado, extração da madeira, bases militares e demais usos comerciais da terra.

Os povos indígenas têm o direito de permanecer em suas terras e de plantá-las da forma que julgarem conveniente. Eles têm o direito ético de morar em suas terras e de trabalhá-las de modo sustentável. Além disso, segundo a Convenção sobre Direitos Indígenas (Convenção 169) da Organização Internacional do Trabalho, das Nações Unidas, a sua presença nesses territórios é legítima. Rejeitamos o ponto de vista de algumas ONGs ambientalistas internacionais (como a Conservation International) que endossam a acusação, feita pelo governo mexicano, das comunidades indígenas estarem destruindo as florestas tropicais.

A atual crise em Chiapas é resultado de uma longa história de lutas pela terra mal resolvidas, no sul do México e em Chiapas. Muitos dos avôs e pais dos atuais ocupantes mudaram-se para Montes Azuis por ordem de governos anteriores, para fugir das opressoras e degradantes condições de trabalho nos grandes estados do sul do México. Seus ancestrais são os Tzotzil, Tseltal, Tojolobal e Chol, representantes da diversidade cultural dos povos maias tradicionais de Chiapas.

As comunidades visitadas estão participando numa importante experiência, para demonstrar que existem formas mais sustentáveis de se viver na terra. Faz oito anos, ou mais, eles deixaram de praticar a agricultura de roça e queima e suprimiram o uso de substâncias químicas perigosas. Eles procuram apoio internacional, para continuar desenvolvendo novos métodos orgânicos de cultivo, baseados nos métodos mais tradicionais de cuidado da terra.

Visitamos os refugiados de Arroio São Paulo, os quais, no último mês de dezembro, foram obrigados a abandonar a selva e levados para um refúgio do Estado, na cidade de Comitan. Faz três meses que eles definham em condições deploráveis, desiludidos com a aparente incapacidade (ou falta de vontade) do governo para resolver sua situação.

Rejeitamos a idéia de que a redistribuição forçada dos povos indígenas tem a ver com a proteção do ecossistema em questão, e acreditamos que, com essa atitude, estão sendo beneficiados o Plano Puebla-Panamá e a Área de Livre Comércio das Américas. Nós acreditamos na autodeterminação dos povos indígenas (como estabelecem os Pactos de São André, de 1996), e achamos que a melhor solução para a proteção da biodiversidade de Montes Azuis é que ela seja implementada pelos próprios povos indígenas.

A comissão de emergência do Global Exchange esteve integrada por 12 representantes dos Estados Unidos, Canadá, Itália e México. As organizações representadas foram: ACERCA (Action for Community and Ecology in the Regions of Central America), o Comitê de Justiça Social, o Comitê de Ação Social, o Instituto para a Ecologia Social e o Chiapas Independent Media Project. Jornalistas independentes dos Estados Unidos acompanharam a comissão.

Release do Global Exchange, 14 de março de 2003, enviado por Orin Langelle, correio eletrônico: orin@asej.org