Decisão viola leis nacionais e protocolos internacionais
Montevidéu, Uruguai, e Nova York, Estados Unidos (9 de abril de 2015) – A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) se reuniu hoje e aprovou formalmente uma solicitação da indústria para liberar uma árvore de eucalipto geneticamente modificada (GM), feita pela empresa FuturaGene, de propriedade da empresa brasileira de papel e celulose Suzano. Esta é a primeira aprovação de liberação comercial de árvores transgênicas no Brasil e na América Latina. Organizações do Brasil estão considerando a possibilidade de entrar na justiça para impedir a liberação de árvores transgênicas, que viola a legislação nacional.
Em um e-mail do membro da CTNBio Paulo Paes de Andrade à Campanha para Deter as Árvores Transgênicas (STOP GE Trees), datado de 8 de abril, ele disse que a decisão de aprovar o pedido da FuturaGene já tinha sido tomada, indicando que a reunião oficial de hoje era pouco mais que uma questão técnica onde o pedido seria confirmado.
“O fato de que a CTNBio aprovou a liberação de eucaliptos transgênicos não surpreende. Ao longo dos anos, a CTNBio tem tomado muitas decisões em favor da liberação de cultivos transgênicos no Brasil, ignorando – como também aconteceu neste caso – os protestos de uma ampla gama de grupos da sociedade. Eles também ignoraram cartas de protesto assinadas por mais de 100.000 pessoas disse Winnie Overbeek, Coordenador Internacional do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais.
“A Comissão também desconsidera sistematicamente o princípio da precaução, inclusive a necessidade urgente de estudos detalhados sobre os vários impactos dessa tecnologia perigosa, mesmo que isso viole a decisão de 2008 acerca de árvores transgênicas, tomada pela Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU, da qual o Brasil é signatário.”
Em sua carta, Paulo Paes de Andrade, da CTNBio, ignorou a decisão da CDB da ONU, que chamou incorretamente de Protocolo de Cartagena (uma entidade diferente), afirmando: “... a liberação desta árvore geneticamente modificada é um problema apenas do Brasil, e nenhum outro país ou grupo de países tem direito de interferir em nossa decisã”.
“A regulação de árvores em nível nacional não será suficiente, pois, devido à grande dispersão de materiais reprodutivos, as árvores transgênicas provavelmente atravessarão as fronteiras nacionais”, explicou a geneticista Dra. Ricarda Steinbrecher, codiretora de EcoNexus e membro da Federação de Cientistas Alemães. “Uma revisão da literatura científica mostra que, atualmente, não é possível fazer uma avaliação de risco significativa e suficiente das árvores transgênicas. Tanto a literatura científica quanto a experiência de campo mostram que a contaminação por árvores transgênicas e sua dispersão vão acontecer”. A decisão da CBD foi tomada a partir do entendimento do risco aos ecossistemas florestais globais – e esta é uma questão internacional, tanto em termos científicos quanto em termos políticos”. http://econexus.info/taxonomy/term/11
No Brasil, também há grandes preocupações com o impacto dos eucaliptos transgênicos sobre as milhares de famílias que produzem mel no país, nas regiões onde os eucaliptos serão plantados. Esses produtores correm o risco de perder sua certificação orgânica e/ou seus mercados internacionais se o mel for contaminado por pólen de eucaliptos transgênicos.
Na quarta-feira, o Fórum de Combate aos Agrotóxicos, coordenado pelo Ministério Público e com a participação de importantes grupos e setores da sociedade civil, governo e academia, alertou que a CTNBio tem violado repetidamente a Política Nacional de Biossegurança (1).
Mas, apesar da aprovação, a coalizão de organizações que estão se articulando para deter esse eucalipto transgênico está destacando as ações que aconteceram contra o eucalipto transgênico da Futura Gene, não só no Brasil, mas também fora do país. No Brasil, várias organizações e ativistas se mobilizaram para denunciar a liberação, durante uma audiência pública sobre o pedido da FuturaGene que ocorreu em setembro de 2014, em Brasília.
Mais recentemente, em 5 de março de 2015, cerca de 1.000 mulheres de vários movimentos sociais rurais e urbanos ocuparam as instalações da FuturaGene no estado de São Paulo, no mesmo dia em que 300 camponeses organizados pela Via Campesina ocupavam a reunião da CTNBio na capital do país, onde a decisão sobre o eucalipto transgênico da Futura Gene teria sido tomada originalmente. Também fora do Brasil, semanas de ação foram organizadas em embaixadas e consulados brasileiros do mundo todo para protestar contra a liberação do eucalipto transgênico da FuturaGene/Suzano, mobilizando pessoas em cinco continentes.
“O nosso desafio agora é continuar a fortalecer a mobilização, em solidariedade às organizações e aos movimentos sociais brasileiros, e também em nível mundial, para interromper a propagação de árvores transgênicas,” afirmou Anne Petermann, Coordenadora da Campanha Internacional STOP GE Trees. Como disse uma mulher que participava da ocupação das operações da FuturaGene pelo MST no dia 5 de março, “... esse modelo do agronegócio é o modelo da morte, e não de vida” e “(...) nós estamos aqui para defender um modelo de vida, a soberania alimentar e a reforma agrária”.
Como dizem os brasileiros: “A Luta Continua”!
(1) http://muralvirtual-educaoambiental.blogspot.com.br/2015/04/forum-de-combate-aos-agrotoxicos.html
