O Governador Jacques Wagner e o Secretário de Meio ambiente prepara para o dia 21 de dezembro, um PRESENTE ESPECIAL DE NATAL para a sociedade do Extremo Sul, Sul e Sudoeste da Bahia. Já circula a notícia de que independente da análise Técnica do EIA/Rima, a Licença de ampliação da Veracel Celulose será autorizada. Mesmo o EIA/RIMA apresentando diversas falhas isso não será problema. Mesmo a sociedade dizendo NÃO à expansão da empresa através de audiências Públicas. Basta apenas a assinatura do Secretário, Senhor Eugênio Spengler.
Inúmeras falhas sejam elas ortográficas, redacionais, metodológicas ou conceituais, caracterizam o RIMA VERACEL II. A justificativa do uso de uma linguagem simples, exigida em qualquer RIMA, parece autorizar omissões, graves imprecisões, termos vagos e genéricos. Mais de 100 páginas são destinadas a análise de tabelas e gráficos sobre dados dos municípios da área de influência do projeto. Os técnicos abandonam, deliberadamente, a análise do projeto em si e suas relações com o território e passam a listar dados agropecuários, demográficos, educacionais dos 17 municípios que compõem a área de influencia direta do projeto. Apenas na parte final, últimas 25 páginas, os técnicos descrevem, de forma resumida e precária, os impactos do projeto e algumas medidas mitigatórias.
Impressiona a postura claramente panfletária do estudo. Em específico, sentenças como: “Veracel usa tecnologia em favor do meio ambiente” ou objetivar a “Sustentabilidade do empreendimento” permeiam todo o relatório, a tal ponto que o presente RIMA mais se assemelha a um relatório anual de sustentabilidade da empresa ou uma elaborada peça de Marketing.
E assim, o destino está traçado para os pequenos agricultores, Trabalhadores Rurais Sem Terra, Comunidades Tradicionais. Etc.. Não será analisado os conflitos existentes, e os que certamente virão. Vamos seguir o rumo traçado pelo “desenvolvimento” baseado na exploração dos recursos naturais e das pessoas. Comprometer a Segurança Alimentar, Negar os Direitos Humanos de grupos e comunidades. Para o Governo da Bahia, o importante é a garantia do lucro ao pequeno grupo acionário, como BNDES, Aracruz Celulose (atual Fibria) e Stora Enso!
08 de Dezembro de 2011.
Fórum Socioambiental do Extremo Sul, Sul e sudoeste da Bahia