Neste mês de julho, o Parlamento indiano aprovou o projeto de lei do Fundo de Florestamento Compensatório, mais conhecido como Lei CAMPA, que busca conceder uma grande quantidade de verbas à promoção de enormes planos de “florestamento”; ou seja, monoculturas de árvores. Movimentos sociais e grupos indianos estão criticando fortemente o projeto, pois ele ameaça a aplicação da Lei de Direitos sobre a Floresta, uma lei fundamental que reconhece os direitos dos povos da floresta, ao mesmo tempo em que dá poderes a instituições de aldeia para governar suas próprias florestas, bem como todas as outras florestas de que essas aldeias dependem. Segundo a Lei, as instituições comunitárias podem interromper qualquer projeto que prejudique o seu patrimônio cultural ou natural e tomar medidas para proteger e conservar as florestas, a vida selvagem e a biodiversidade. Leia a declaração, em inglês, do All India Forum of Forest Movements (AIFFM) aqui:
http://iphrdefenders.net/india-campa-bill-passed-forest-communities-india-today-stands-betrayed-political-class/
Índia: O Parlamento viola os direitos dos povos da floresta e promove mais plantações
Boletím WRM 225
30 Agosto 2016
Países: Índia
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