Costa Rica

No dia 17 de dezembro de 2001, conforme a Portaria # R-578-2001-MINAE e de maneira furtiva, o Ministério do Meio Ambiente e Energia (MINAE) da Costa Rica outorgou à empresa Indústrias Infinito S.A., subsidiária da transnacional canadense Vanesa Ventures, o direito à exploração de uma mina de ouro a céu aberto através da lixiviação com cianeto.

O turismo na Costa Rica chegou para ficar, e com ele foram intensificados o saqueio e a depredação dos pródigos ecossistemas do país (vide Boletim Nº84 do WRM). Assim o denuncia o costarriquenho Juan Figuerola, da Federação Costarriquenha para a Conservação do Ambiente (FECON), no comunicado de imprensa “O diabo ambiental: amo e senhor da Costa Rica” (http://www.wrm.org.uy/paises/CostaRica/Diablo_Ambiental.html).

A Associação Comunidades Ecologistas La Ceiba- Amigos da Terra Costa Rica (COECOCEIBA- AT), integrada por membros provindos de diversos setores sociais (acadêmicos, profissionais, ecologistas e camponeses), considera que está na hora de desenvolver com criatividade novos modelos de recuperação da coberta florestal, e de abrir espaço a modelos de reflorestamento autóctones que incluam alguns dos princípios básicos que, sigilosamente, vem mostrando o principal ecossistema natural do país: a floresta tropical.

Costa Rica tem sido desenvolvida como uma economia orientada às exportações, sem independência política ou econômica. A pressão das exportações sobre os recursos pelo sistema mundial resultou em grande desigualdade. Desde o Protocolo de Kyoto, os neoliberais têm redefinido as florestas como 'geradoras de oxigênio', um conceito que a Costa Rica tem adotado. Neste quadro, as comunidades locais, especialmente as que vivem nas florestas tropicais e que dependem para a sobrevivência do que as florestas providenciam, têm visto seu sistema de suporte básico minado.

Um computador. Isso foi tudo o que o americano Paul Lambert, representante da empresa Tortuga Landing, ofereceu ao Ministério do Ambiente e Energia (MINAE) como compensação por ter construído un caminho de 105 metros de comprimento por quatro de largura, e por eliminar a regeneração natural em uma floresta da zona marítimo terrestre em Quepos, município do Pacífico central. O fato aconteceu durante uma audiência de “conciliação” que teve lugar no passado 17 de fevereiro no Tribunal Ambiental Administrativo (Processo Nº 184-05-3-TAA).

A monocultura é a principal ferramenta que tem o grande capital transnacional para se apropriar e tomar o controle do recurso da terra e mão-de-obra barata dos países do Sul, causando enormes impactos sobre a diversidade biológica e cultural. A homogeneização e dramática simplificação do agroecossistema, permite-lhe maximizar a exploração do solo e da mão-de-obra através de tarefas mecanizadas e de fácil cotrole e supervisão. Sua sustentabilidade se define baseada nos códigos de rentabilidade e, dependendo do cultivo, se cumprem prazos de dez, quinze ou vinte anos e depois vem o abandono.

Fala-se muito em ‘corte ilegal’. Na Costa Rica a política florestal deste governo praticamente se limitou a conformar, com o generoso apoio da FAO, uma equipe de análise e ação contra o corte ilegal. De acordo com o governo, esse é o problema fundamental do setor florestal. Falava-se, com base em escuros dados, que entre 25 e 35% da madeira consumida provinha de fontes ilegais. No entanto, desde o ecologismo vemos a necessidade de ‘aclarar a fotografia’, de identificar em primeiro lugar as diferentes versões do ‘corte ilegal’.

O ecoturismo é talvez a palavra mais excessivamente usada e mal usada, não apenas na indústria do turismo mas também nos planos de “desenvolvimento” dos governos. Mas na maioria das vezes apenas significa turismo, a “indústria não poluente” à que muitos países do Sul, enfrentando dívidas e piores condições comerciais, têm recorrido com a esperança de que traga moeda estrangeira e investimentos.

A mineração é uma das atividades impostas pela distribuição internacional do trabalho aos países do Sul ricos em recursos naturais. No entanto, em nenhum caso, ela resulta no bem-estar geral do país; pelo contrário, é mais uma maldição (veja o boletim 71 do WRM). Na Costa Rica, o Comitê Contra a Mineração do Ouro é ativo na denúncia dos numerosos e devastadores impactos da mineração, que têm a ver com a própria mina, com a eliminação de resíduos da mina, com o transporte do mineral e com o processamento do mesmo, o qual, com freqüência, envolve ou produz materiais perigosos.

O governo reputou de piada a intenção da petroleira Harken Energy de exigir, através de arbitragem, $ 57 bilhões do país. A empresa submeteu um pedido de arbitragem ao Centro Internacional para a Resolução de Desavenças por Investimentos (ICSID, em inglês). Esse órgão, sediado em Washington, Estados Unidos, está adscrito ao Banco Mundial.

Disponível apenas em espanhol. Por  Javier Baltodano

No dia 11 de março, a Comissão Plenária da Secretaria Técnica Nacional Ambiental (SETENA) da Costa Rica reprovou taxativamente o Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empresa Indústrias Infinito S.A. (IISA) para o Projeto de Mineração Crucitas, localizado na área de Concessão para Exploração Mineira cedida pelo Ministério do Ambiente e Energia (MINAE) do governo anterior.