O governo reputou de piada a intenção da petroleira Harken Energy de exigir, através de arbitragem, $ 57 bilhões do país. A empresa submeteu um pedido de arbitragem ao Centro Internacional para a Resolução de Desavenças por Investimentos (ICSID, em inglês). Esse órgão, sediado em Washington, Estados Unidos, está adscrito ao Banco Mundial.
A ameaça da petroleira Harken Costa Rica Holdings se esvaiu tão rápida quanto surpreendentemente. Justamente, isso aconteceu quando, na Costa Rica, estão sendo amplamente discutidos o Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos e suas influências, e quando os Estados Unidos não param de insistir na abertura comercial para dois de seus negócios preferidos (as telecomunicações e a energia/petróleo).
O anúncio de retirada da demanda, feito pela petroleira, pode ser parte de sua estratégia para ter um trunfo na manga na hora de negociar, pois “acabou de abrir mão de uma de suas aspirações, a arbitragem internacional”. Agora, a empresa está pedindo uma indenização de cerca de 15 milhões de dólares, pelos trabalhos realizados na Costa Rica. Será sobremodo interessante saber por que, quando a empresa subscreveu o Plano de Investimento com o governo anterior, o montante total do investimento era US$ 2.980.000, e hoje ela está falando em US$ 15 milhões. Ora, a gente tem uns 12 milhões de dúvidas. A primeira delas é sobre se a empresa declarou um montante de investimento inferior, para pagar uma garantia ambiental de 10%, cerca de $ 30 mil. A segunda dúvida é em que bolso foram parar esses 12 milhões de dólares. Seria muito instrutivo saber quem fez as “assessorias ou consultorias”.
Para os ecologistas da OILWATCH-Costa Rica, essa é uma das histórias que vão virar moeda corrente ao serem fortalecidos os direitos das transnacionais através dos Tratados de Livre Comércio. Como declara o governo, a empresa descumpriu o contrato, pois não conseguiu aprovar um estudo de impacto ambiental (EIA). Essa é uma cláusula claramente expressa no contrato.
Desde que começamos a monitorar as atividades e o currículo da empresa, percebemos quão fraudulento é esse negócio. A Harken possui interesses e concessões da Colômbia até Belize, ao longo do litoral atlântico, e está querendo incluir a Costa Rica em sua estratégia geopolítica, para se apossar de um território e transformar a região em parte de seus negócios transnacionais.
Cabe lembrar que, nos anos 1990, o atual Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, fez parte da Diretoria da Harken. Segundo reportagens do New York Times e de outros jornais estadunidenses publicados em 2002, enquanto integrava a Diretoria da empresa, foram constatadas sérias irregularidades nos relatórios contábeis, foi aumentado o ativo da empresa, houve lucro não declarado e sonegação de impostos. O resultado: tanto Bush quanto seus associados embolsaram milhões de dólares.
Fiel a seu currículo, na Costa Rica, a empresa lançou mão de artifícios semelhantes. A Oilwatch constata que, durante o processo licitatório nesse país, a empresa fez transferências de uma empresa para outra, jamais abriu um escritório no país, como também não fez um trabalho sério para apresentar uma avaliação de impacto ambiental adequada.
Desde o ano passado, a coalizão Ação de Luta Antipetroleira (ADELA), junto com a Oilwatch, está levando adiante uma campanha pela revogação da Lei de Hidrocarbonetos, a fim de se livrar definitivamente desse tipo de ameaça contra a soberania e a estabilidade social e econômica do país.
Por Mauricio Alvarez, Oilwatch-Costa Rica, correio eletrônico: mauricio_alvarez_mora@hotmail.com