Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

Filipinas: mulheres indígenas impactadas pela militarização da mineração em grande escala

(Foto: Ronalyn V. Olea)

As Filipinas têm uma grande variedade de minerais, incluindo ouro, cobre, níquel, cromita, prata, manganês e ferro. A extração mineral aumentou rapidamente depois que foi liberalizada pela Lei de Mineração Filipina de 1995, que dá plenos direitos a empresas transnacionais estrangeiras de explorar a mineração em territórios indígenas, incluindo propriedade total, repatriação de lucros e isenções fiscais, violando, assim, os direitos ancestrais dos povos indígenas à terra.

A mineração em grande escala por parte de empresas estrangeiras se tornou a chave do desenvolvimento nacional para o governo das Filipinas, que pôs os domínios ancestrais dos povos indígenas cada vez mais sob ameaça de invasão e militarizou os territórios das comunidades indígenas para forçar a entrada de grande projetos de desenvolvimento.

A militarização tem tido um impacto específico sobre as mulheres indígenas. “Quando as nossas comunidades são militarizadas, nós, mulheres indígenas, não apenas lutamos com o medo e abuso que vêm com a militarização do interior do país devido a interesses de mineração, mas também sofremos uma perda de meios de subsistência. Um ambiente militarizado dificulta nosso acesso a roças, devido a desalojamento, postos de controle, toques de recolher e outros tipos de abusos. Como resultado de influências trazidas por empresas estrangeiras, soldados do governo e outros, o papel das mulheres nas comunidades indígenas está mudando mais rapidamente, desintegrando-se e evoluindo para o conceito objetificado de mulher. O aumento do assédio, do abuso e da violência sexuais é muito maior, devido à militarização. Essas violações acontecem em clima de impunidade e esses abusos costumam ser negados pelos militares, bem como pelos governos nacional e locais”.

A militarização em áreas de mineração se intensificou em 2008, com a introdução da Força de Defesa dos Investimentos, composta por membros das Forças Armadas das Filipinas e encarregada de proteger projetos de extração daqueles que estão no caminho do “desenvolvimento”.

Em novembro de 2012, uma missão internacional de investigação do Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos destacou os efeitos da militarização em curso na região, onde o exército assumiu o papel da aplicação da lei, surgiram vários exércitos privados ilegais, e grupos paramilitares foram legalizados, o que contribui para a disseminação das violações de direitos humanos com impunidade.

Embora as operações de mineração em grande escala tenham consequências negativas para aqueles que vivem em áreas próximas, o impacto desproporcional sobre os povos indígenas os torna mais vulneráveis a muitos tipos de violações dos direitos humanos, incluindo a apropriação da terra, resultando em expulsão em massa, destruição em larga escala das florestas e dos terrenos agrícolas, poluição do solo e dos rios com produtos químicos tóxicos, desintegração da sociedade e da cultura indígenas, e marginalização das mulheres como produtoras de alimentos na economia de subsistência.

A Women Human Rights Defenders (WHRD) é formada por ativistas de direitos humanos que defendem os direitos das mulheres. Nas Filipinas, as WHRDs indígenas estão na vanguarda da luta contra a mineração destrutiva em suas comunidades em todo o país e têm sido alvo de atores estatais e não estatais – ou de ambos, agindo juntos. No caso da luta comunitária na província de Itogon, contra a mineração a céu aberto pela Benguet Corporation, as WHRDs indígenas cumpriram um papel importante na prevenção da expansão desse tipo de minas. A Save the Apayao People’s Organisation, um grupo de protesto contra a mineração na região da Cordilleira, tem fortes líderes mulheres que resistem à entrada das empresas de mineração de ouro Anglo-American, do Reino Unido e Oxiana, da Austrália.

Têm-se implementado intercâmbios, visitas de estudo dentro de uma região do país e de outros países e compartilhamento de informações atualizadas sobre mineração e sobre as medidas tomadas por mulheres e pessoas entre as organizações que trabalham nas questões de mineração, em um esforço para fortalecer as comunidades locais. Isso permitiu que os grupos dessem uma resposta rápida a questões emergentes e urgentes sobre mineração que, juntamente com uma combinação de ações, incluindo barricadas e manifestações nas comunidades, resultaram em uma moratória à mineração, como no caso das províncias montanhosas na Cordillera, e em um atraso na implementação dos projetos de mineração.

Artigo baseado em: Mining and Women in Asia: Experiences of women protecting their communities and human rights against corporate mining,” Asia Pacific Forum on Women, Law and Development (APWLD), http://www.apwld.org/pdf/Mining%20with%20cover_opt.pdf; “Defending Ancestral Lands: Indigenous Women Human Rights Defenders In The
Philippines,” AWID, http://www.awid.org/eng/News-Analysis/Friday-Files/Defending
-Ancestral-Lands-Indigenous-Women-Human-Rights-Defenders-in-the-Philippines#.UR5ZFvRVJkA.facebook