Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais

El Salvador: repúdio à preparação para REDD+

O mecanismo de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) e, posteriormente, sua versão ampliada de REDD+, que abarca também as monoculturas de árvores, faz parte das opções “de mercado” que consideramos falsas para fazer frente à mudança climática, já que não aborda as verdadeiras causas do problema. O conceito básico de REDD é que governos, proprietários ou concessionárias (empresas, grandes ONGs) das florestas do Sul deveriam ser recompensados por mantê-las de pé em vez de cortá-las. A proposta, além de converter o carbono em mercadoria, tem uma série de conotações com relação aos direitos de povos indígenas e comunidades locais sobre as florestas e seu acesso aos mesmos.

Mesmo assim, os projetos de REDD+ continuam avançando, envolvendo muito dinheiro. Parte do processo é constituída pela Proposta de Preparação para Prontidão – REDD+ (Readiness Preparation Proposal, R-PP), um documento no qual o país formula um marco de trabalho (tipos de estudo e preparação, sua implementação, termos de referência ou de trabalho) que lhe permitirá “estar preparado” para participar dos sistemas de incentivos financeiros à REDD+. As linhas gerais para os documentos de R-PP foram criadas pelo Fundo Cooperativo para o Carbono Florestal (FCPF), uma aliança que promove os projetos de REDD+ e é implementada pelo Banco Mundial. Mais uma vez, o Banco Mundial é agente ativo do processo crescente de financeirização da natureza, neste caso, do clima, habilitando a mobilização de vultosas verbas e possibilitando investimentos financeiros e transações bursáteis.

No caso de El Salvador, o governo apresentou um documento de R-PP ao FCPF, que gerou uma forte reação por parte de organizações sociais e de acadêmicos no país, que apresentaram publicamente os argumentos para seu rechaço à R-PP.

No relatório “Os esquemas de REDD-plus em El Salvador: Perfil baixo, disfarces benevolentes e mercantilização de ecossistemas e territórios”, (1) os acadêmicos Yvette Aguilar, Maritza Erazo e Francisco Soto – que vêm dando prosseguimento à participação do governo de El Salvador no mecanismo de REDD+ – explicam que esse mecanismo habilitará “a compra-venda de bônus de carbono diretamente nos mercados de carbono ou através de fundos de intermediação, como o Fundo de Carbono Florestal, para a compensação das emissões dos países desenvolvidos. Essa abordagem busca a mercantilização da natureza mediante a comercialização do carbono armazenado nos ecossistemas e territórios dos quais dependem as comunidades indígenas, rurais e camponesas para sua sobrevivência”.

O referido documento mostra que a proposta tem graves equívocos conceituais e carências técnico-científicas que são insuperáveis, mesmo sob os critérios pouco rígidos do FCPF, e que fariam com que a proposta REDD-plus colocasse o país em situação de maior vulnerabilidade diante da mudança climática.

Por sua vez, no último 15 de maio, várias organizações sociais apresentaram uma carta ao Coordenador do FCPF (2) na qual expressavam sua preocupação e seu rechaço ao referido documento, pedindo que não fosse aprovado e denunciando que “não existe nem uma Estratégia Nacional para a Mudança Climática, nem um processo oficial aberto, transparente e participativo”. E argumentavam que a R-PP apresenta graves deficiências conceituais e metodológicas e, se aprovada pelo FCPF, teria graves implicações negativas para a sociedade salvadorenha, aumentando sua vulnerabilidade e a frequência dos desastres, e atrasaria o cumprimento dos compromissos nacionais e internacionais urgentes em matéria de mudança climática”.

As organizações também exigiram “que qualquer processo de consulta que surja em nosso país em torno do REDD seja organizado e impulsionado de maneira transparente, informada, verdadeiramente participativa, sustentada à luz do melhor conhecimento disponível e dos compromissos internacionais adquiridos”. Isso porque o processo para concepção e elaboração da R-PP foi conduzido de maneira fechada, irrefletida e pouco transparente pelas autoridades, que não consultaram “os atores e setores relevantes, alguns dos quais já apresentaram propostas em termos de políticas e medidas diante da mudança climática”.

Em rechaço resoluto ao documento de R-PP e ao processo no qual foi concebido, as organizações sociais salvadorenhas expressaram que ele “não tem a sustentação científico-técnica nem a legitimidade social para garantir a viabilidade política necessária para que os atores relevantes possam se apropriar dela e implementá-la, particularmente as populações mais vulneráveis à mudança climática e à variabilidade a ela associada, dentro das quais cumprem um papel preponderante as comunidades indígenas, camponesas e dependentes dos sistemas florestais, as mulheres, em desvantagem econômica, e as populações rurais e urbanas marginalizadas”.

Além disso, as vinte e três organizações e comunidades indígenas que integram o Conselho Coordenador Nacional Indígena Salvadorenho (CCNIS) também enviaram uma carta (3) apoiando a das organizações sociais e reafirmando seu rechaço ao conteúdo da proposta. Na carta, manifestaram que o desenho da R-PP “não leva em conta nem incorpora as preocupações e as necessidades dos povos indígenas de El Salvador em matéria de impactos e de adaptação à mudança climática, e o processo para sua elaboração careceu de una consulta prévia, livre e informada a esse povos, de acordo com o direito indígena internacional. Apesar de a R-PP apresentada pelo MARN incorporar uma seção relativa aos povos indígenas de El Salvador, seu conteúdo ignora os avanços do direito indígena internacional e os compromissos que dele derivam para os governos”.

O CCNIS alertou que “os impactos negativos da mudança climática em El Salvador estão aumentando e causando perdas e danos a nossas comunidades indígenas, cujas moradias, cultivos e meios de sobrevivência foram reduzidos, deteriorados ou destruídos, e já se observam os efeitos negativos em termos de saúde, segurança alimentar e renda. A mudança climática está restringindo ainda mais seus direitos de acesso, uso e usufruto da terra nos territórios onde vivem e desenvolvem suas atividades de sobrevivência, espirituais e culturais. A proposta da R-PP de maneira nenhuma leva em conta esses impactos negativos nem as propostas que, como povos indígenas, podemos aportar ao país para a elaboração e implementação de uma Estratégia e Plano Nacional diante da Mudança Climática e um Plano de Adaptação Nacional”.

Também denunciou que “muitas das políticas e medidas adotadas para mitigar as causas da mudança climática constituem ameaças aos povos indígenas e poderiam nos criar mais vulnerabilidade e desajuste. Assim como os biocombustíveis, os esquemas de REDD-plus foram muito questionados por nossos povos indígenas em função dos graves impactos negativos que poderiam nos causar, particularmente aumentando as restrições no acesso è terra e seus recursos e causando a perda em grande escala de nossos territórios indígenas. Com o objetivo de impedir esses impactos, nós, os povos indígenas, temos lutado pela incorporação de salvaguardas específicas a políticas, programas, normas e acordos que nos correspondam, para garantir o respeito a nossos direitos específicos”.

O governo de El Salvador não ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, até agora o único instrumento regulador internacional que outorga aos povos indígenas o direito reconhecido internacionalmente a um território próprio, a sua cultura e seu idioma. Mesmo assim, poderia receber verbas para implementar um projeto de REDD, que envolve diretamente as comunidades das florestas, com o qual ficaria visível a falta de garantias de seus direitos nessas transações.

Para mais detalhes, ver http://wrm.org.uy/countries/ElSalvador.html#info

Artigo baseado em:
(1) “Los esquemas de REDD-plus en El Salvador: Perfil bajo, disfraces benevolentes y mercantilización de ecosistemas y territorios”, Yvette Aguilar, e-mail: yvette.a@gmail.com, Maritza Erazo, e-mail: mlerazo@yahoo.com, Francisco Soto, e-mail: francisco.soto.monterrosa@gmail.com, San Salvador, El Salvador, 17 de julho de 2012, enviado por Francisco Soto;
(2) Carta de organizações sociais enviada ao FCPF do BM, disponível emhttp://www.wrm.org.uy/paises/ElSalvador/Carta_FCPF-RPP-SLV-15May2012.pdf;
(3) Carta do Consejo Coordinador Nacional de Indígenas Savadoreños (CCNIS) ao FCPF do BM, disponível em http://www.wrm.org.uy/paises/ElSalvador/Carta_FCPF-RPP-SLV_CCNIS-24May2012.pdf

(Foto: http://climatevoices.files.wordpress.com/2011/11/no-redd_poster-cartel.jpeg)