O Tribunal Superior do Vale do Cauca proferiu uma decisão contrária à empresa de plantações industriais Smurfit Kappa Cartón Colombia, depois de mais de 50 anos de luta das comunidades camponesas, que enfrentaram todos os tipos de destruição ambiental e social.
Parte deste título é extraída de uma obra literária do escritor colombiano Gabriel García Márquez. Ele é conhecido como um dos expoentes do realismo mágico, corrente literária caracterizada pela narração de fatos insólitos, fantásticos e irracionais em um contexto realista, na qual o sobrenatural faz parte de uma realidade comum e corriqueira. Este artigo não pretende fazer parte de nenhuma tendência literária, mas simplesmente ser uma narração de fatos insólitos, com contos fantásticos e, acima de tudo, irracionais, em um contexto realista. As consequências são típicas de um realismo trágico, devido aos resultados que serão expostos e que ocorreram em um lugar da Colômbia cuja realidade comum e corriqueira foi transformada pela multinacional Smurfit Kappa Cartón de Colombia (SKCC), talvez com a complacência ou a cumplicidade daqueles que deveriam evitá-la.
Restrepo, no Vale do Cauca, na Colômbia, América do Sul, é um pequeno município fundado em 1913 e com uma população próxima a 17.000 habitantes, dividida igualmente entre o rural e o urbano. Possui cinco instituições educacionais públicas, uma delas com ênfase na educação agrícola.
Tradicionalmente, Restrepo era uma das mais importantes áreas produtoras de café do país. O cultivo emprega vários trabalhadores por hectare nas etapas de semeadura em manutenção, além de duas colheitas: a principal e a secundária. Os proprietários dessas terras eram principalmente locais, e faziam semeaduras adicionais de sombra, com banana-da-terra e outras árvores frutíferas e, com o café recém-semeado, aproveitava-se a terra para plantar legumes. Havia água em quantidade e qualidade suficientes para todas as necessidades e, principalmente, uma flora e uma fauna muito ricas. Em outras épocas, a tradicional feira de agricultores, que ainda é realizada nos fins de semana, era exuberante em quantidade e variedade de produtos, tinha muita oferta e muitos compradores, o que fazia supor uma dieta caseira rica e nutritiva. Tudo isso fortalecia uma economia local saudável, onde circulavam boas quantidades de dinheiro.
Os fatos insólitos
A empresa foi fundada na Irlanda, em 1934 para fabricar caixas de papelão e embalagens para o mercado daquele país, sendo adquirida por Jefferson Smurfit em 1938, quando passou a levar seu nome. Em 2005, após várias fusões, transformou-se no Grupo Smurfit Kappa, presente em vários países da América Latina e da Europa, e hoje é uma das maiores produtoras de embalagens à base de papel do mundo.
Em 1957, foi criada a empresa Celulosa y Papel de Colombia S.A. (Pulpapel), formada por Instituto de Fomento Industrial (IFI), Cartón de Colombia e Container Corporation of America (CCA, que havia sido adquirida por Jefferson Smurfit em 1986). Em 1994, ambas as empresas foram adquiridas pela Cartón de Colombia, criando-se a Smurfit Cartón de Colombia, que passa a se chamar Smurfit Kappa Cartón de Colombia (SKCC) em 2005.
Os fatos irracionais
Em 1959, surge a Lei sobre Economia Florestal da Nação e Conservação de Recursos Naturais Renováveis. Em 18 artigos, essa lei facilita “o desenvolvimento da economia florestal”, declarando como “zonas de Reserva Florestal [os] terrenos vazios localizados em bacias hidrográficas que sirvam ou possam suprir água para consumo interno, produção de energia elétrica e irrigação”. Além disso, a mesma lei estipula que “o governo regulamentará a exploração silvícola em florestas públicas e privadas, bem como as patentes a serrarias e a outorga de concessões”. (1)
Com essa nova disposição, realizou-se o zoneamento no país, onde se estabeleceram as áreas destinadas ao aproveitamento florestal. É assim que o município de Restrepo é incluído nas zonas destinadas a esse tipo de uso da terra, iniciando um processo de mudança na vocação de uso, de agrícola para florestal. Um fato importante a ser destacado é que o Congresso, ao estabelecer a vocação para o uso florestal de “proteção”, divulga leis e decretos que “declaram que as plantações industriais” de coníferas conservam solo, água, flora e fauna, além dos incentivos de capital por “reflorestar”, como o conhecido bônus de carbono atual. (2)
Em 1978, a empresa Plupapel, que hoje se chama (SKCC), iniciou a compra de terras no departamento de Cauca, com o objetivo de introduzir e expandir o cultivo de pinus naquele território. Algumas dessas propriedades estavam em processo de reivindicação pelas comunidades indígenas paeces, que as consideram como território ancestral. Esses processos estavam em andamento desde a década de 1960. Os indígenas ocuparam essas propriedades para expulsar a multinacional de seu território e impedir a expansão dessa monocultura, já que, em pouco tempo, a empresa estabeleceu eucaliptos em uma extensão aproximada de 1.000 hectares. Essas comunidades testemunharam a destruição de florestas nativas para ser substituídas por plantações voltadas à extração de madeira (eucalipto e pinus).
Como consequência imediata, os indígenas foram despejados pelo Exército, provocando atos violentos, abertura de processos penais, prisão de alguns de seus líderes, bem como assassinatos. Apesar desses fatos, as comunidades mantiveram, vários anos depois, o objetivo de recuperar seus territórios. (3)
Apesar da “aparência positiva” na leitura da Lei 2ª de 1959, observa-se que novas leis e decretos regulamentares continuaram favorecendo o plantio industrial da monocultura de coníferas. No município de Restrepo, no entanto, não há um único agricultor ou pessoa jurídica, com exceção da multinacional SKCC, que se dedique a essa atividade silvícola ou dela tire proveito, e a situação se repete em todo o país.
Os fatos fantásticos
Quase simultaneamente às plantações industriais de Cauca, iniciam-se plantações de coníferas no município de Restrepo, que são apresentadas como um incentivo à oferta de mão de obra da região, com as supostas vantagens de se vincular a uma multinacional. Os agricultores viram a Cartón de Colombia como uma oportunidade para melhorar o desenvolvimento econômico do município e, como consequência, de sua qualidade de vida.
Em 1983, vários cidadãos de Restrepo intervieram de uma sessão do conselho municipal, apresentando as primeiras reclamações sobre a mudança na flora e na fauna e a deterioração das terras – o primeiro ato em uma longa cadeia de reclamações sem resposta, perante a administração municipal e perante a Corporação Autônoma do Vale do Cauca (CVC), a autoridade ambiental.
Em 2007, organizações colombianas de direitos sociais e humanos levaram o caso da SKCC ao Tribunal Permanente dos Povos da Colômbia (TPP Colômbia). A empresa foi acusada de destruir florestas úmidas tropicais, florestas andinas e outros ecossistemas, destruir o tecido social, os meios tradicionais e culturais de produção das comunidades, eliminar e contaminar fontes de água, influenciar a formulação de políticas governamentais no país e pressionar funcionários públicos a favorecer os interesses da multinacional em detrimento das comunidades locais, ocultar informações relacionadas à empresa e manipular a mídia regional e nacional, usar postulados falsos, informações e publicidade enganosa para justificar suas atividades e mascarar os impactos, e de acusar e criminalizar com argumentos falsos aqueles que denunciam suas ações erradas. (4)
O contexto realista
Ano de 2015. A região de Restrepo é afetada por um verão intenso, e algumas divisões político-administrativas do município ficam sem água por quase três meses. O aqueduto rural ACUAPALTRES opera nessa área, e uma das nascentes que o alimenta está localizada no topo da montanha e já é afetada pelo plantio de coníferas próximo dali. Representantes do ACUAPALTRES, acompanhados por líderes comunitários do município, iniciam grupos de trabalho para chegar a um acordo com a administração municipal, a autoridade ambiental e a multinacional, mas sem êxito.
Os temas das mesas de trabalho giravam principalmente em torno da redução substancial da capacidade do aqueduto rural, da alta turbidez causada pela desertificação na semeadura e na colheita, do plantio de coníferas a cerca de um metro das nascentes e do ponto de captação do aqueduto, de evitar o uso de equinos na coleta de toras em áreas próximas aos canais e a contaminação por suas fezes, e da pouca ou nenhuma intervenção da autoridade ambiental, a CVC, no controle do cumprimento da norma e da implementação de punições, quando fosse o caso.
Na falta de acordo, decide-se iniciar uma ação popular, ou seja, uma ferramenta constitucional e jurídica que busca defender os direitos fundamentais.
No processo de coleta de provas, a multinacional pede um parecer de peritos elaborado por uma universidade colombiana proposta por ela própria. Por isso, o parecer não é feito pela Universidad del Valle, que é da região e tem experiência suficiente no assunto. São apresentados 26 anexos contendo documentos, fotos, vídeos e análises, cerca de 80% dos quais emitidos por algum tipo de autoridade relacionada à questão da água.
Janeiro de 2019. O Tribunal Superior do Vale do Cauca profere uma decisão favorável à comunidade, com onze resoluções aceitando amplamente as petições da demandante. A resolução N° 5, especialmente, diz: “A Corporação Autônoma Regional do Vale – CVC – deve, no prazo de um (1) mês, fazer nova investigação sobre o uso indevido de pesticidas pela empresa Smurfit Kappa Cartón de Colombia SA (herbicidas, inseticidas, entre outros) na floresta plantada existente na área de proteção”. E a nº 11 diz: “A Smurfit Kappa Cartón de Colombia é obrigada a seguir os protocolos estabelecidos pelo Conselho de Manejo Florestal (FSC, na sigla em inglês), sobre o uso de pesticidas na floresta plantada, devendo observar i) sua aplicação distante de nascentes e cursos d’água, ii) o uso mínimo desses produtos em áreas de captação de aquedutos para uso a jusante, e iii) o descarte adequado das embalagens de agrotóxicos”.
A realidade comum e corriqueira
Na Colômbia, não é segredo que são os grupos político-familiares e econômicos que manipulam as decisões sobre terras e sua concentração no país. Os mesmos que tomaram o poder a partir de 20 de julho de 1810, data de nossa suposta independência, melhor denominada “mudança de comando”, são os que continuam no poder até hoje. Não surpreende que a Colômbia tenha uma das classes políticas mais corruptas do planeta.
O já fraco desenvolvimento com o qual se quis convencer os habitantes de Restrepo acabou sendo o contrário do prometido. O emprego deteriorou-se, o dinheiro circulante diminuiu, e as propriedades – não sendo produtivas – foram vendidas a grandes investidores. Os empregos que a SKCC oferece são da qualidade mais baixa e não são diretos, e sim terceirizados. São muito poucos postos por hectare e em ciclos de plantio que duram oito anos.
A SKCC recorreu da sentença ao Honorável Conselho de Estado. Essa é a multinacional dedicada principalmente a tentar mostrar que toda a sua atividade tem amparo legal. No entanto, o objetivo da ação popular era que a empresa cumprisse a lei e os regulamentos das zonas de proteção e os protocolos do FSC, uma entidade cuja existência ficou conhecida no relatório do perito.
Portanto, a pergunta é: até que ponto aquele selo pelo qual o FSC “certifica” boas práticas é verdadeiro? Propaganda enganosa? Mentira institucional? Campanha empresarial para melhorar suas vendas em outros mercados?
O “realismo trágico” ainda está um pouco em suspensão. Temos certeza de que o Honorável Conselho de Estado ratificará a decisão de primeira instância (favorável à comunidade) e teremos condições de afirmar que a situação pode se transformar em “Realismo Mágico” ao repetir a versão moderna de Davi e Golias.
Uma vez ratificada, e considerando-se seu caráter “erga omnes”, a decisão judicial se aplica “a todos” ou “diante de todos” os atores que causem danos aos recursos hídricos em circunstâncias semelhantes.
Fim da trama
Depois de esgotados todos os meios jurídicos e conciliatórios, não apenas com a multinacional, mas também com a intervenção da CVC e da administração municipal, a ação popular foi a ferramenta final. No entanto, atualmente, as comunidades rurais de todo o país infelizmente carecem dos recursos econômicos, administrativos e jurídicos para defender seus direitos fundamentais de forma eficaz. Ainda assim, suas lutas continuam.
Autor: O novo David
(1) Congresso da Colômbia (27 de janeiro de 1959) Sobre a Economia Florestal Nacional e a Conservação dos Recursos Naturais Renováveis (Lei 2 de 1959).
2) Colombia: legislación a la medida de Smurfit, Boletín del WRM, fevereiro de 2001
(3) Análisis de Smurfit Kappa Cartón Colombia, 2011
(4) El Tribunal Permanente de los Pueblos. Colombia hace frente a la problemática de la destrucción de la biodiversidad. Grave violación a los derechos humanos, Grupo Semillas, 2007