Os pequenos proprietários das terras estão presos a contratos assinados com a empresa que, com promessas enganosas, fez com que eles acreditassem que iriam ficar ricos autorizando-a a estabelecer suas plantações da monocultura. Os moradores dos povoados lutam para rescindir os contratos, e começaram a alertar a outros moradores sobre os riscos de assiná-los.
A Dekel Oil explora plantações de dendezeiros na Costa do Marfim. Os pequenos proprietários das terras estão presos a contratos assinados com a empresa que, com promessas enganosas, fez com que eles acreditassem que iriam ficar ricos autorizando-a a estabelecer suas plantações da monocultura. Os moradores dos povoados lutam para rescindir os contratos, e começaram a alertar a outros moradores sobre os riscos de assiná-los.
Às vezes, as empresas de plantação de dendezeiros precisam mostrar que as comunidades apoiam seus projetos para estabelecer plantações industriais nas terras do país. Com essa finalidade, usam táticas sofisticadas para dar a impressão de que comunidades ou proprietários individuais aceitam que a empresa assuma o controle de suas terras. Isso acontece principalmente quando a empresa planeja cultivar dendê em terras que não são controladas pelo Estado, mas pertencem a comunidades ou indivíduos.
Uma dessas táticas consiste em fazer promessas que membros da comunidade ou proprietários de terras tenham dificuldade de rejeitar. Por exemplo, os representantes da empresa podem prometer construir escolas e policlínicas, fazer manutenção nas estradas, fornecer geradores a diesel e outros recursos se as comunidades cederem suas terras para o cultivo do dendê. Ao tentar atrair os donos das terras, as empresas costumam afirmar que eles ficarão muito ricos se aderirem ao seu programa de produção. Eles são alvo de mentiras e promessas enganosas, e são tentados a assinar contratos que os prendem a compromissos de longo prazo com a empresa.
Porém, quando o contrato é assinado ou a empresa consegue o apoio da comunidade, as promessas são esquecidas.
Independentemente da sinceridade e da convicção que essas promessas parecem expressar inicialmente, as empresas as ignoram depois de obter o que querem: controlar as terras da comunidade ou de agricultores individuais.
Usando promessas mentirosas, as empresas obtêm controle sobre centenas, ou mesmo milhares, de hectares de terra.
Um bom exemplo é o caso da Dekel Oil, na Costa do Marfim, com proprietários de terras que se viram presos a contratos de produção de óleo de dendê que prometiam que os agricultores ficariam “muito ricos”. Longe de enriquecer, eles agora travam uma batalha jurídica para conseguir o cancelamento dos contratos e garantir que não corram o risco de perder suas terras definitivamente para a empresa.
A Dekel Oil é uma empresa de agronegócio com sede na Costa do Marfim, que produz óleo de dendê para exportação e iniciou suas operações em 2007. Foi criada pelo grupo Siva e um conglomerado israelense (1). O grupo Siva, registrado na Bélgica e pertencente ao milionário indiano Sivasankaran, está envolvido na tomada de milhões de hectares de terra no mundo.
Na região de Aboisso, no leste da Costa do Marfim, a Dekel Oil assumiu o controle de cerca de 27.000 hectares de terras em torno do povoado de Ayenouan, que a empresa usa agora para plantações industriais de dendê. Dessa área, apenas 1.886 hectares de plantações estão em terras controladas diretamente pela empresa por meio de arrendamento.
Na maior parte, as plantações industriais são estabelecidas em terras pertencentes a famílias que assinaram contratos como pequenas exploradoras com a Dekel Oil.
Em 2015, a empresa recebeu um empréstimo do Banco Mundial para continuar sua expansão e assumir o controle sobre 10.000 hectares de terra destinados a plantações industriais de dendê na região de Ayanouan (2).
Para a planta de processamento instalada em 2014, a empresa também recebeu financiamento do BOAD (Banco de Desenvolvimento da África Ocidental) e do BIDC (o Banco de Desenvolvimento da CEDEAO – Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental) (3).
A Dekel Oil também começa a assumir o controle de terras destinadas a plantações industriais de dendezeiros na região de Guitry, no sul da Costa do Marfim, onde afirma ter obtido “direitos” sobre 24.000 hectares, bem como no país vizinho, Gana.
A experiência vivida pelos moradores de Ayenouan
Entre 2010 e 2011, técnicos da Dekel Oil começaram a aparecer nos povoados da região de Aboisso, incentivando os proprietários a assinar contratos com a empresa. Dois tipos foram propostos:
- Em um dos tipos de contrato, o proprietário confiava o controle de suas terras à Dekel Oil para que a empresa pudesse estabelecer plantações industriais de dendê em um sistema chamado de cogestão: o estabelecimento, a gestão e a colheita dessas plantações eram compartilhados entre o proprietário e a empresa. Um terço dos lucros seria usado para a empresa cobrir os custos de manutenção, um terço iria para a Dekel Oil, e o proprietário também receberia um terço.
- A outra opção era um contrato de longo prazo para arrendamento de terras: a Dekel Oil pagaria 38 € (25.000 francos CFA) por hectare a cada ano, ao que se somariam 12% da safra, os quais o proprietário poderia usar como quisesse.
Ambos os tipos de contrato tinham duração inicial de 20 a 40 anos.
Em princípio, a Dekel Oil garantia que os moradores signatários dos contratos de cogestão teriam plenos poderes sobre as plantações durante os períodos de manutenção e colheita. Contudo, depois que os contratos foram assinados, a empresa ignorou os moradores e os excluiu da gestão da atividade. Ao contrário do que fora prometido, os moradores não são informados sobre quando a empresa planeja fazer a colheita nem recebem documentos que comprovem o peso dos frutos de dendê colhidos. Às vezes, a Dekel Oil colhe frutos de vários moradores ao mesmo tempo. Como os frutos são carregados nos mesmos caminhões, sem a presença dos agricultores, que não são informados da colheita, eles dependem totalmente das estimativas da empresa para saber a proporção do total que corresponde à sua própria produção. Os agricultores também explicam que a Dekel Oil decide a quantia a ser paga a cada um deles, sem informá-los sobre o peso de sua colheita nem lhes fornecer comprovantes adequados.
Os pagamentos também são realizados com bastante atraso. Os caminhões da empresa colhem frutos de dendê a cada quinze dias e, segundo os contratos, a Dekel Oil deveria pagar mensalmente ou, em alguns casos, a cada trimestre, mas os proprietários indicam que muitas vezes têm que esperar seis – às vezes, até doze – meses para receber seus pagamentos.
As promessas mentirosas da Dekel Oil
Como outras empresas de plantação de dendê, a Dekel Oil fez belas promessas para que os proprietários assinassem contratos, prometendo ajudar os moradores que se dispusessem a assinar um contrato na obtenção de empréstimos para construir casas. O crédito seria reembolsado pela empresa, que deduziria o dinheiro das quantias pagas mensalmente aos moradores com base no volume de frutos de dendê colhidos em suas terras.
Os representantes da empresa também exageraram as cifras da produção ao apresentar os contratos aos agricultores. Ao chegar às aldeias com suas propostas, os técnicos da Dekel Oil afirmaram que as plantações poderiam produzir entre 12 e 18 toneladas por hectare a cada mês. Um relatório recente da empresa (2) mostra que o rendimento atual dos pequenos produtores é entre seis e dez toneladas por hectare por mês, ou seja, bem abaixo da promessa inicial da empresa aos moradores locais.
A promessa mentirosa com a qual a Dekel Oil levou os moradores a assinar os contratos – “Você ficará muito rico!” – foi alimentada com essas expectativas exageradas de crescimento. A empresa prometeu que eles ganhariam mensalmente 13 euros por hectare, sem fazer esforço. A mensagem que acompanhava essa promessa era: “Você pode ficar rico sem sair de casa!”
Mas a empresa não apresentou a situação como um todo. Ela nunca explicou quanto seria necessário gastar para estabelecer e manter as plantações. Com os contratos assinados e os dendezeiros plantados, a situação mudou, e os agricultores receberam muito pouco dinheiro para ceder o controle sobre suas terras à Dekel Oil.
Alguns deles não receberam absolutamente nada. No povoado de Ehia, subprefeitura de Krinjabo, departamento de Aboisso, os moradores assinaram contratos com a Dekel Oil sobre uma área total de 86 hectares. A empresa já estabeleceu plantações e colhe os frutos do dendê em 50 hectares, mas as pessoas não receberam qualquer pagamento por isso.
Diante da situação injusta e dos impactos sofridos pelos moradores, um grupo de produtores de dendê que assinara contratos com a Dekel Oil decidiu se organizar, criando o “Coletivo de Produtores de Dendê” para defender os direitos dos seus membros diante da empresa. O Coletivo também começou a alertar comunidades e moradores de outros lugares onde a Dekel Oil contata agricultores para assinar contratos com a empresa sobre o que acontece após a assinatura.
Cláusulas contratuais perigosas
Uma das principais preocupações levantadas pelo Coletivo para os moradores e as autoridades se refere a algumas das cláusulas incluídas nos contratos. O Artigo 6 dos contratos da Dekel Oil estipula que, seis meses antes do final do contrato (que dura de 20 a 40 anos), a empresa pode solicitar a renovação. Se o morador não se opuser dentro de um prazo curto após ser informado do pedido da empresa, o contrato será renovado automaticamente.
É importante lembrar que os contratos duram entre 20 e 40 anos, e que alguns moradores não sabem ler nem escrever. Portanto, esse tipo de cláusula pode facilmente permitir que a empresa obtenha o controle da plantação por muito mais tempo do que os 20 ou 40 anos previstos inicialmente.
O Coletivo alerta as comunidades para não assinarem nenhum contrato com a empresa caso não estejam em condições de entender completamente as consequências. As comunidades de Guitry, nas quais a Dekel Oil afirma ter obtido 24.000 hectares, mas onde, até onde sabemos, ela ainda não assinou qualquer contrato, devem ficar em alerta para as falsas promessas que a empresa lhes fará e as consequências desastrosas de aceitá-las.
Artigo baseado na apresentação do Coletivo de Produtores de Dendê da Costa do Marfim durante uma reunião internacional realizada em agosto de 2018.
(1) https://www.grain.org/fr/article/entries/5049-comment-nourrir-le-1
(2) Última apresentação da Dekel Oil aos investidores, 18 de setembro de 2018.
(3) https://www.agenceecofin.com/palme/2308-22289-cote-d-ivoire-dekel-oil-lance-une-usine-de-transformation-d-huile-de-palme-a-ayenouan