No final de 2013, a organização internacional Biofuelwatch, com a colaboração do WRM e da ONG brasileira CEPEDES, publicou um estudo de caso sobre o projeto de plantações de eucalipto como biomassa para energia da empresa brasileira Suzano Papel e Celulose, no estado de Maranhão, nordeste do Brasil (1). O presente artigo tem como objetivo atualizar as informações sobre o contexto desse projeto, um dos primeiros – não só no Brasil, mas também na América Latina – a promover plantações de eucalipto específicas para biomassa. Futuramente, a União Europeia, buscando alternativas energéticas a seu altíssimo consumo de combustíveis fósseis, será o provável destino dos pellets de madeira (wood pellets) da Suzano.
O estudo de 2013 sobre as plantações da Suzano mostrou, entre outras coisas, graves conflitos pela terra entre comunidades tradicionais da região do Baixo Parnaíba, no Maranhão, e a empresa. O estudo também mostrou que a empresa praticou desmatamento em uma área que é de transição entre a floresta Amazônica e o Cerrado, com uma biodiversidade muito peculiar, de importância imensurável para a sobrevivência das comunidades tradicionais locais.
Desde então, uma notícia que ganhou destaque em relação à Suzano e suas plantações de eucalipto foi sua solicitação de licença às autoridades brasileiras para plantar, em escala comercial, um eucalipto transgênico desenvolvido pela empresa de biotecnologia FuturaGene, da propriedade da Suzano. Se for aprovada, será a primeira licença para o plantio comercial de árvores transgênicas visando a obtenção de madeira, não só no Brasil, mas também na América Latina, e a segunda mundialmente, depois da China (veja mais sobre os principais problemas com as árvores transgênicas no Boletim 206 e no site do WRM). Numa audiência pública sobre o pedido da Suzano, na capital Brasília, em setembro de 2014, duas cartas contrárias foram entregues à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). As cartas foram assinadas por centenas de organizações e movimentos sociais brasileiros e internacionais (2). A CTNBio só deve tomar sua decisão final em 2015, depois de a Suzano terminar seu relatório sobre os experimentos de campo. Enquanto isso, a Campanha global “Pare as árvores transgênicas” mandou uma carta à direção do Conselho de Manejo Florestal (FSC), questionando, mais uma vez esse selo de certificação já muito criticado. O objetivo é que aplique um dos seus poucos critérios que não favorecem as empresas de plantações industriais de árvores – o de não permitir árvores transgênicas em áreas certificadas pelo FSC – lembrando que boa parte dos 350 mil hectares de plantações da Suzano já foi certificada pelo FSC (3).
A Suzano alega que o principal objetivo de promover o plantio de árvores transgênicas é aumentar a produtividade, ou seja, a competitividade. Isso parece fazer todo o sentido em um contexto em que a crescente demanda por biomassa de madeira (pellets) para produção de energia na Europa ainda está sendo fornecida, na sua grande maioria, por empresas do Sul dos EUA, onde há um grande estoque disponível de madeira oriunda de plantações. O restante dos pellets vem de países como Canadá e Rússia. Só entre 2012 e 2013, as importações de pellets de madeira da Europa aumentaram de 8,5 para 11,3 milhões de toneladas, enquanto as exportações dos EUA para a Europa cresceram 50%, de 1,9 para 2,9 milhões de toneladas. (4)
Outro problema constatado recentemente em relação à Suzano é a pulverização aérea de agrotóxicos. O estudo de caso de 2013, citado acima, já mostrou indícios do uso desse método – pouco comum até agora – nos monocultivos de árvores. Na ocasião, um avião pulverizador estava sobrevoando e pousou nas plantações de eucalipto da Suzano, aparentemente trabalhando e aplicando produtos nos eucaliptais. Recentemente, um jornal local, no estado da Bahia, denunciou a aplicação aérea de agrotóxicos pela Suzano na região de Mucuri e os riscos que isso gera para a saúde humana. O artigo cita um estudo acadêmico de uma universidade federal brasileira apontando graves impactos desse método considerado “mais eficiente” pelas empresas: a contaminação de rios, lagos e lagoas próximos às áreas de aplicação, a contaminação da chuva através da evaporação do veneno e as intoxicações crônicas das pessoas que vivem na região onde ocorre a pulverização, resultando em doenças, sobretudo o câncer. (5)
Outra notícia relevante é a inauguração da nova fábrica de celulose da Suzano no Maranhão, em março de 2014, com uma capacidade produtiva de 1,5 milhão de toneladas ao ano. (6) Para escoar essa produção, e também a futura produção de pellets do projeto de plantações para biomassa, a Suzano tem buscado ter um porto de exportação próprio em uma localidade próxima à cidade de São Luís. Mas, à medida em que o projeto começou a ser implementado, ficou evidente que afetaria em cheio as famílias da comunidade de Cajueiro, que habitam a área há anos, sobrevivendo da pesca e da coleta de mariscos. Com a ameaça de expulsão, os moradores começaram a se mobilizar para resistir e defender seus direitos, inclusive com uma proposta de criação, na área, de uma reserva extrativista em beneficio permanente das comunidades. (7) A Defensoria Pública do Estado conseguiu uma liminar, em outubro de 2014, paralisando o licenciamento ambiental do projeto do porto. A Defensoria qualificou a retirada das pessoas pela empresa privada responsável pela construção do porto como prática de remoção compulsória – uma violação da lei. Mesmo assim, a empresa tem amedrontado membros da comunidade. Eles reclamam de constantes ameaças para que abandonem a área, por parte de milícias que andam armadas na comunidade. Em função de sua resistência, a Secretaria de Meio Ambiente chegou a cancelar a audiência pública sobre o licenciamento da obra, que estava prevista para outubro de 2014. (8) Em novembro, a Suzano se distanciou do enorme conflito que se instalou em torno do projeto, declarando em nota não ter nenhuma relação com a empresa que executa o empreendimento e já ter abandonado o projeto do porto. Isso apesar de a governadora do Estado ter desapropriado uma área na comunidade de Cajueiro unicamente em favor da Suzano, em 2011. Enquanto isso, a violência continua, e até o final de dezembro, 16 casas já tinham sido derrubadas na comunidade (9).
Outros problemas e conflitos novos envolvendo a Suzano também têm aparecido no Maranhão e em outros estados. Com mais uma fábrica de celulose que acabou de entrar em operação, a empresa busca crescer mais e, consequentemente, avança com suas plantações sobre territórios habitados e usados por comunidades. A lógica empresarial, com sua “fome” de mais e mais terras, será sempre geradora de conflitos com as comunidades locais, que dependem dos seus territórios para sobreviver, e um incentivo ao desmatamento, à contaminação e à degradação ambiental da região.
Mas nem tudo é má notícia sobre a atuação da Suzano no estado de Maranhão. No final de 2014, o Instituto Federal da Reforma Agrária (INCRA) desapropriou duas áreas no município de Chapadinha, e o Instituto de Terras do Maranhão (ITERMA) regularizou outras duas nos municípios de Santa Quitéria e Urbano Santos. Todas são áreas que pertencem a comunidades tradicionais e estavam na mira da Suzano. Vale lembrar que se trata de reivindicações das comunidades que tinham sido reforçadas numa ação de solidariedade, um abaixo-assinado, por ocasião do 21 de setembro de 2013, Dia Internacional de luta contra as monoculturas de árvores. O abaixo-assinado foi articulado internacionalmente pelo WRM junto à sua rede de apoio e depois endossado também pela organização alemã “Rettet den Regenwald” e sua rede, resultando em milhares de assinaturas em defesa das comunidades no Maranhão e sua legítima luta pela regularização do seu território.
Essa boa notícia nos motiva a continuar apoiando a luta pela terra e a sobrevivência das comunidades. Neste ano de 2015, esperamos que outras também conquistem seus direitos territoriais para que possam usufruir e cuidar dos seus territórios para sempre, em vez de estes serem degradados pelas monoculturas de árvores transgênicas que apenas visam o lucro e ameaçam a sobrevivência das comunidades e da biodiversidade.
Winnie Overbeek, winnie@wrm.org.uy
Secretariado Internacional da WRM
(1) http://wrm.org.uy/wp-content/uploads/2013/11/Plantacoes_de_eucalipto_para_energia_O_Caso_da_Suzano.pdf
(2) http://wrm.org.uy/pt/acoes-e-campanhas/organizacoes-do-brasil-america-latina-e-de-outros-continentes-entregam-hoje-cartas-a-comissao-tecnica-nacional-de-bioseguranca-do-brasil/
(3) http://wrm.org.uy/pt/artigos-do-boletim-do-wrm/secao2/a-campanha-parem-as-arvores-transgenicas-exige-que-o-fsc-mantenha-as-arvores-transgenicas-fora/
(4) http://faostat3.fao.org
(5)
(6) http://www.suzano.com.br/portal/suzano-papel-e-celulose/suzano-na-imprensa-detalhes-216.htm
(7) http://territorioslivresdobaixoparnaiba.blogspot.com.br/2014/10/defensoria-pede-suspensao-de.html
(8) http://territorioslivresdobaixoparnaiba.blogspot.com.br/2014/10/sema-cancela-audiencia-do-porto-da.html
(9) http://territorioslivresdobaixoparnaiba.blogspot.com.br/2014/12/a-milicia-da-wpr-contra-comunidade-do.html