A região que costuma ser conhecida como “Nordeste da Índia” ou apenas “Nordeste” tem uma ligação tênue com a Índia continental por uma ponte de terra de cerca de 20 quilômetros de largura, e é cercada por Nepal, Butão, China, Mianmar e Bangladesh. Mais de 200 comunidades indígenas e tribais vivem na região, a maioria com semelhanças entre si em termos de cultura, alimentação, vestuário, economia e política, e desenvolveram leis e instituições diversas, específicas de cada tribo.
Apesar da crescente urbanização, principalmente nas capitais, a vida comunitária continua sendo definida, em grande parte, pela natureza. Montanhas, florestas e rios moldam a vida dessas comunidades. Paralelamente, o Estado e as grandes empresas continuam a pressionar por sua agenda de “desenvolvimento”, e muito mais agora, que o capital global e as indústrias extrativas estão avançando para áreas cada vez mais remotas. No contexto do avanço dessa agenda de “desenvolvimento”, o significado e os usos da floresta estão sendo redefinidos.
Em termos estatísticos, a cobertura florestal excede os 70-80 por cento da maioria dos países da região, que é uma das poucas ecologicamente diversas e intactas que restam no planeta. Dentro dessas florestas estão comunidades que prosperam, e elas “possuem” e “controlam” essas áreas florestais. Os Estados não têm autoridade direta dentro dessas florestas comunitárias, com exceção de reservas estatais ou áreas protegidas. Por exemplo, 77 por cento da área total do estado de Manipur são de floresta, mas, disso, apenas cerca de 7 por cento são controlados pelo governo estadual, enquanto o restante das terras florestais está sob controle direto das comunidades. No entanto, em Assam, grandes extensões de floresta intacta foram destruídas quando agentes coloniais britânicos trouxeram plantações comerciais de chá. Hoje em dia, essas plantações ocupam 312.210 hectares em Assam, no que se acredita ser a maior região de cultivo de chá do mundo.
Embora não sejam novas na região, as plantações comerciais, principalmente as de seringueira, estão consumindo cada vez mais áreas florestais intactas. Plantações de chá e café estão se expandindo para a floresta de montanha. Em Tripura, a destruição florestal já começou a abrir caminho para até 100 mil hectares de plantações adicionais de seringueira. Tripura já é o segundo maior produtor de borracha natural da Índia. A expansão está ocorrendo em terras de floresta tribais sob controle de autoridades locais. As plantações para produção de borracha também estão se expandindo para os estados de Arunachal e Nagaland.
Outra expansão de plantações industriais é a do dendê em Mizoram, cujo governo pretende aumentar a área plantada para cerca de 150 mil hectares.
Em Meghalaya, os impactos ambientais já foram bem documentados, em particular, a destruição florestal provocada pela mineração de carvão e calcário, e a primeira foi proibida pelo Supremo Tribunal. (1) O avanço das plantações comerciais e da mineração em grande escala em terras controladas por comunidades também apontam para sua natureza mutável e a pressão sobre a sociedade e as aldeias.
As leis e instituições que governam as florestas nessa região variam. As consuetudinárias diferem de uma tribo a outra, mas são direcionadas à comunidade. Geralmente, os líderes ou conselhos de aldeias e/ou clãs alocam terras de floresta a uma família para que faça agricultura itinerante (jhum). Se o terreno é abandonado, a terra volta para a comunidade. Segundo a tradição, a venda de terras não é permitida e as terras comunitárias não são herdadas nem transferidas para a propriedade individual. Porém, tanto a venda quanto a transferência de terras para a propriedade individual estão aumentando, como resultado de pressões internas e externas. Hoje em dia, os líderes tribais locais são conhecidos por terem dado terras/florestas – por meio do chamado “certificado de não objeção” – a empreendimentos comerciais que apresentem documentação comprovando que cumpriram salvaguardas ambientais e outras. Em outros casos, os conselhos de aldeia têm negado licenças para mineração, como evidências de que o consentimento e a autodeterminação podem funcionar.
A Lei de Tribos Reconhecidas e Outros Habitantes Tradicionais da Floresta (Reconhecimento de Direitos Florestais) de 2006 é uma política nacional progressista que busca corrigir a injustiça histórica causada a tribos e habitantes tradicionais da floresta. Também vem sendo chamada de Lei de Direitos Florestais, Lei de Direitos Tribais, Projeto de Lei Tribal e Lei da Terra Tribal (ver o Boletim 205 do WRM). Entre outras coisas, essa lei reconheceu, pela primeira vez, os direitos e a ocupação florestal nas florestas habitadas pelas Tribos Reconhecidas e outros moradores tradicionais que residem nessas florestas há gerações, mas cujos direitos não puderam ser registrados. Os outros seis estados do Nordeste, além de Assam e Tripura, não a implementaram com o argumento de que já existe propriedade comunitária da floresta e que há um receio de que leis externas possam sobrepujar as autoridades locais.
Entre os fatores que podem afetar profundamente a floresta da região nos próximos anos estão expansão de mineração, barragens, rodovias e ferrovias, infraestrutura, plantações comerciais, bem como atividades relacionadas a mudanças climáticas.
A mineração de carvão é uma questão crítica nos estados de Assam e Meghalaya. Devido ao seu grave impacto ambiental, a Vara Nacional Verde do Supremo Tribunal proibiu a mineração de carvão por enquanto (1). Um derramamento de petróleo nas operações da Oil and Natural and Gas Corporation (ONGC), no distrito de Wokha, em Nagaland, criou uma imensa devastação em florestas e terras agrícolas. (2) Organizações locais recorreram ao tribunal para receber indenizações e reabilitação. Existem propostas de extração de petróleo nos estados de Mizoram, Manipur e Arunachal. Todas essas propostas resultariam em destruição e desvio de áreas florestais para outros usos.
Além disso, o governo planeja construir mais de 150 barragens, a maioria das quais de grande porte. Somente no estado de Arunachal, o governo assinou diversos Memorandos de Acordos para 127 hidrelétricas em partes de 42 rios com até 59 empresas do setor, visando gerar 42.591 MW de eletricidade. Essas usinas cobrirão grandes extensões de áreas florestais densas e intactas. Em Manipur, a polêmica Alta Represa de Tipaimukh foi “cancelada”; sua construção teria coberto 22.777 hectares de terras florestais. A oposição local, combinada com o clamor nacional e internacional, facilitou esse caso raro de suspensão de uma barragem que teria deixado submersa uma grande área de floresta e inúmeros meios de subsistência ligados a essas florestas.
Estradas, ferrovias e infraestrutura são prioridades no plano do governo da Índia para “destravar” a região. “Destravar” a cultura e a “beleza” da região para o turismo, “destravar” a floresta para a extração de madeira, sua estrutura de armazenamento de carbono, a medicina tradicional, etc., “destravar” para o saque de minerais e infraestrutura para ligar a Índia à região da ASEAN, que é geopolítica e economicamente influente. Atualmente, estão em andamento duas importantes obras de infraestrutura, a Rodovia Transasiática e a Ferrovia Transasiática. Uma grande rede de petróleo e gás que conecta o Sul ao Sudeste da Ásia está sendo planejada e uma Grade de Energia regional já está em construção. Todo esse desenvolvimento de infraestrutura terá implicações diretas no modo de vida e nos meios de subsistência dos povos da floresta, e destruirá grandes áreas florestais.
Mudanças climáticas e florestas
Embora as comunidades dependentes de florestas, como aquelas encontradas em todo o Nordeste, tenham alguns dos modos de vida com as mais baixas emissões de carbono, as mudanças climáticas já estão afetando seus modos de vida e seus meios de subsistência. Esses impactos são exacerbados pela implementação de dois tipos de atividades relacionadas à floresta, que supostamente ajudam a mitigar o aquecimento global. Uma delas é restaurar terras supostamente “degradadas” ou “proteger” a floresta existente como estoques ou sumidouros de carbono; o segundo tipo de atividade são as plantações de biomassa industrial para produção de agrocombustíveis ou geração de energia. As plantações criadas para esses fins – em geral, vastas áreas de monoculturas, cuja posse e controle é de grandes empresas – não podem ser consideradas como florestas, nem com muita imaginação.
Um dos arquitetos de projetos de carbono florestal no Nordeste é o Banco Mundial. Como parte de seu estudo “Natural Resources, Water and the Environment Nexus for Development and Growth in North East India” (3), o estudo de apoio “Carbon Finance and Forest Sector in North East India” claramente sustenta e abre caminho para a conversão de terras agrícolas e florestais em projetos de carbono florestal mais “lucrativos”. Outro documento do mesmo estudo, intitulado “Revisão do Setor Florestal do Nordeste da Índia”, também aponta para programas de captura de carbono na região. Com a clara intenção do Banco de intervir no setor florestal no NE, é provável que o Projeto Meios de Subsistência do NE, do Banco Mundial, tenha projetos substanciais relacionados ao carbono. Se os bancos planejarem envolver todo o NE nesse projeto e se os sumidouros de carbono fizerem parte dele em cada um dos componentes distritais, toda a paisagem e as comunidades no NE serão afetadas negativamente por essa falsa solução para a crise climática.
Em 2011, a Community Forestry International (CFI) com sede nos Estados Unidos, deu início ao Projeto de REDD+ Mawphlang como o primeiro projeto-piloto na região. (4) Ele está situado nas Colinas de Khasi Leste, no distrito de Meghalaya, e às vezes é chamado pela CFI de “Projeto de REDD+ da Comunidade das Montanhas de Khasi”. Sua área tem 15.217 hectares, constituídos por aproximadamente 9.270 hectares de florestas densas e 5.947 hectares de florestas abertas em 2010. A floresta incluída no projeto de REDD+ é um antigo pomar florestal sagrado. A CFI enumera uma série de ONGs e entidades locais como colaboradoras: a sociedade Bethany, o Conselho Distrital Autônomo das Montanhas Khasi, a Planet Action e a fundação privada Waterloo, sediada no Reino Unido. A entidade local Ka Synjuk Ki Hima Arliang Wah Umiam, Mawphlang Welfare Society, está listada como proponente do projeto junto à CFI. A Fundação Waterloo forneceu 100 mil dólares em apoio financeiro ao projeto para 2011-12. De acordo com o documento do projeto, os direitos de carbono para as florestas incluídas nele são da Ka Synjuk Ki Hima Arliang Wah Umiam, Mawphlang Welfare Society. O Projeto de REDD da Comunidade das Montanhas de Khasi foi certificado segundo padrões da Plan Vivo (Edimburgo, Reino Unido) em março de 2013. Em junho de 2013, foram emitidos 21.805 certificados de compensação de carbono no Markit Registry, uma base de dados privada que monitora a emissão de créditos de REDD+. Documentos do projeto sugerem que ele está entrando em sua segunda fase de implementação em 2017.
Enquanto os documentos apresentados na internet contêm todas essas informações citadas acima, as pessoas no local, que são as verdadeiras “donas” da floresta, não sabem o que é REDD+. Muitos moradores de aldeias costumavam plantar nas montanhas, mas tiveram que procurar outros lugares quando o projeto de REDD+ começou. Esse projeto tem poucos benefícios para os moradores.
Outro novo projeto de REDD+, com uma área de 44.391 hectares, está localizado nos distritos de Aizawl e Mamit, em Mizoram. Esse novo programa é executado conjuntamente pelo Conselho Indiano de Pesquisa e Educação Florestal (ICFRE, na sigla em inglês), o Centro Internacional para o Desenvolvimento Integrado de Montanhas (ICIMOD), Nepal, e a Agência para a Cooperação Internacional, Alemanha (GIZ, na sigla em alemão). (5) Como no caso do projeto Mawphlang de REDD+, os moradores e os responsáveis pelos conselhos de aldeia receberam pouca ou nenhuma informação sobre o projeto, o modo como ele funciona e as suas implicações. Em seus documentos, os projetos de REDD+ são retratados como uma saída ao cultivo Jhum e afirmam que essas novas atividades de compensação de carbono florestal podem atender às necessidades financeiras das aldeias. Duas aldeias visitadas até agora por este autor conservaram a floresta existente por muitos anos, por iniciativa própria, antes da chegada do projeto de REDD+. O projeto de carbono monetizou e “tomou a floresta” dos aldeões que haviam dedicado muito esforço e compromisso voluntário para protegê-la, muito antes da chegada do projeto. Esta é uma nova era em que as comunidades estão perdendo o controle sobre suas florestas para organizações externas.
O segundo tipo de atividade promovida em nome da proteção do clima que afetou as florestas e os meios de subsistência das pessoas no Nordeste são as plantações para agrocombustíveis, principalmente de pinhão-manso. A Comissão de Planejamento do Governo da Índia criou comitês para promover plantações visando aos agrocombustíveis; eles investiram em desenvolvimento de produtos, estudos de engenharia, suavização de regulamentações, especificações de plantações, marketing, etc. No Nordeste, a joint venture D1-Williamson Magor é a principal promotora de plantações de pinhão-manso. A D1 Oils Trading Ltd., do Reino Unido, foi uma das primeiras empresas a adquirir terras para a produção de agrocombustíveis, e a Williamson Magor é o maior grupo plantador de chá da Índia. Eles anunciaram grandes planos de expansão de plantações de pinhão-manso não apenas no Nordeste, mas em muitos países da Ásia e da África. Eles anunciaram planos para 100 mil hectares de plantios de pinhão-manso somente no Nordeste, e os agricultores e Jhumias (aldeões que praticam agricultura itinerante) foram atraídos por empréstimos bancários e garantias de compra. Como em outros lugares, o experimento de plantação de pinhão-manso parece ter fracassado, mas os custos são assumidos pelos moradores que foram deixados com despesas e com campos cobertos com a planta venenosa, mas sem óleo de pinhão-manso para vender. As visitas de campo mostraram terras agrícolas e jhum abandonadas, cobertas com essa planta. O mais desconcertante é como esses moradores e essas comunidades, menos responsáveis pelas mudanças climáticas, estão sendo “forçados” a assumir a tarefa fundamental de reduzir suas pequenas emissões de carbono. Há notícias de que a expansão dos agrocombustíveis será relançada com nova força. Se esses planos se concretizassem, seria uma má notícia para a floresta e para a produção local de alimentos para subsistência.
Ram Wangkheirakpam
Diretor Executivo da Indigenous Perspectives, Imphal, Manipur
(1) Um artigo sobre a decisão do Supremo Tribunal que proíbe a mineração de carvão no NE da Índia está disponível em http://www.downtoearth.org.in/news/meghalaya-suspends-rathole-coal-mining-44432
(3) Estudo do Banco Mundial “Natural Resources, Water and the Environment Nexus for Development and Growth in North East India’ (link); estudo de apoio “Carbon Finance and Forest Sector in North East India’ (link); e ‘Forest Sector Review of North East India'.
(4) REDD+ in India, and India’s first REDD+ project: a critical examination. Relatório de Soumitra Ghosh. Disponível em http://www.redd-monitor.org/wp-content/uploads/2011/11/03_Mausam_Sept-2011.pdf; resumo e comentário do REDD-Monitor disponível em http://www.redd-monitor.org/2011/11/29/indias-first-redd-project-in-the-east-khasi-hills-when-you-say-that-i-need-permission-to-cut-my-own-tree-i-have-lost-my-right-to-my-land/
(5) Mizoram selecionado entre outros para o projeto de REDD+ http://www.mizoramtourism.org/mizoram-news/mizoram-selected-among-others-for-redd-project e ICFRE Initiatives on REDD+, os últimos dez slides se referem ao projeto de REDD+ em Mizoram; disponível em: http://www.ignfa.gov.in/photogallery/documents/REDD-plus%20Cell/Modules%20for%20forest%20&%20Climate%20Change2016/Presentations/Resource%20Persons/TPSingh_IGNFA18Oct2016.pdf