A criação da Reserva da Biosfera Maia legitima um modelo destrutivo: projetos de infraestrutura e energia de mãos dadas com Áreas Protegidas “sem gente”. Enquanto as ONGs de conservação engordam seus portfólios de projetos, comunidades camponesas e indígenas são deslocadas ou condicionadas a depender de ONGs e do mercado.
Nas terras do norte do departamento de Petén, na Guatemala, e sob o discurso da luta contra o aquecimento global e pela proteção das florestas, um conglomerado de ONGs internacionais – incluindo The Nature Conservancy, Wildlife Conservation Society, Rainforest Alliance e World Wildlife Fund (WWF), aliadas a parceiros locais e com apoio financeiro de instituições como a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) – desenvolve um projeto que visa a gerar lucros por meio da venda indiscriminada de florestas.
A criação da Reserva da Biosfera Maia (RBM) em 1990, cobrindo 70% de Petén, conseguiu gerar as condições para inserir esse território nos planos nacionais de “desenvolvimento sustentável”, baseados na exportação de commodities e projetos de conservação. Esses planos exacerbam o que aparentemente é contraditório: o Plano Mesoamérica – de infraestrutura e integração econômico-energética com seus projetos de mineração – e sua “versão verde” – as Áreas Protegidas do Corredor Biológico Mesoamericano. Ambos são modelos de gestão territorial financiados pelo Banco Mundial e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Esses modelos que divulgam projetos de “manejo florestal sustentável” dentro da Reserva como casos de sucesso na conservação buscam moldar o marco regulatório guatemalteco que incorporará uma nova commodity a ser exportada: os créditos de carbono. Esses créditos surgem dos chamados projetos de compensação, por meio dos quais se pretende compensar a poluição ou a destruição de uma área com um projeto desenvolvido em outro lugar, alegando proteger uma área “semelhante” ou “recriar” o que foi destruído. Isso não só permite que toda atividade industrial possa continuar, desde que sua destruição seja “compensada”, mas também gera uma dupla apropriação de terras: na área de atividade industrial e na área de “compensação”. Em um contexto de militarização crescente, esses planos pretendem continuar com os deslocamentos forçados de populações camponesas e indígenas cujos enclaves estão no Petén há décadas.
“Em todas as Áreas Protegidas, todos os serviços básicos são restritos: saúde, educação, alimentação, infraestrutura”, conta um camponês que vive dentro da área definida como Parque Nacional Laguna del Tigre (PNLT), também dentro da Reserva. “Nos preocupa a forma como a natureza vem sendo destruída no que setores poderosos, empresariais, chamam de Área Protegida. Depois de tirar as nossas terras, elas passam às mãos de outras pessoas, e legalmente podem ser de uma empresa. Estamos indignados por nos incomodarem com muitas coisas enquanto vemos as concessões de petróleo que estão no PNLT, onde também há dendê. Por que eles têm direito de estar aqui se são eles que estão contaminando a natureza?”, pergunta um camponês pertencente a uma comunidade criminalizada pelo Conselho Nacional de Áreas Protegidas (CONAP) e por ONGs conservacionistas, com o discurso que os aponta como responsáveis pelo desmatamento da floresta.
Deslocamentos: política de Estado
Na sexta-feira, 2 de junho de 2017, 111 famílias camponesas e indígenas fugiram de suas terras diante da ameaça de 2.000 membros da Polícia Nacional Civil e do exército que se dirigiam à sua comunidade, conhecida até então como Laguna Larga, com o único propósito de reduzi-la a cinzas. Até o momento, 450 pessoas sobrevivem em um contexto de crise humanitária na linha fronteiriça entre Campeche, no México, e Petén, na Guatemala. Os casos de Laguna Larga e de outros deslocamentos forçados nas Áreas Protegidas mostram a violência exercida pelo Estado guatemalteco como forma de “resolver” os conflitos territoriais em Petén. O objetivo principal é proibir a presença de comunidades que não adotem o único modelo permitido: o dos mercadores florestais nas terras do norte da Guatemala.
O caminho para a privatização da “conservação”
Desde a fundação da Reserva, as instituições oficiais encarregadas de executar a Lei de Áreas Protegidas têm operado com orçamentos limitados, um contexto que fez proliferar a criação de ONGs conservacionistas para preencher esse vazio institucional. “O tipo de conservação dessas organizações pode ser lido dentro do modelo neoliberal, pela maneira como as Áreas Protegidas são vistas economicamente. Se o Estado quer conservar, tem que pagar por isso. Era sabido que o Estado não teria capacidade técnica de manejo e gestão dessas áreas, pois elas sempre foram pensadas para serem transferidas a ONGs conservacionistas. Uma das primeiras a ser criada, a Fundação para o Ecodesenvolvimento e Conservação, é de propriedade de Marcos Cerezo, filho de Vinicio Cerezo, que era presidente da Guatemala quando a Lei de Áreas Protegidas foi aprovada. As áreas que essa ONG maneja são áreas geoestratégicas onde há gás, onde há petróleo”, denuncia Rocío García, antropóloga da Universidade de San Carlos, sobre a forma irregular em que a gestão de áreas protegidas foi transferida ao investimento privado, que, com isso, também pode administrar recursos do Estado no futuro.
O caso da Guatemala, explica García, é um exemplo claro da correlação entre as políticas ambientais internacionais baseadas na conservação, sob o modelo das Áreas Protegidas, e as do planejamento territorial do governo guatemalteco.
“O desenvolvimento sustentável se mesclou com as políticas de planejamento territorial na Guatemala no governo de Óscar Berger (2004-2008), quando foi implementada a política de desenvolvimento rural territorial, uma metodologia concebida pelo BID e destinada à inserção de territórios em mercados por meio de demanda”. O objetivo é que o camponês deixe de estar ligado à terra por sua produção agrícola, principalmente de autoconsumo, e venha produzir para o mercado. Para isso, os Estados-nação são incentivados a reorganizar a institucionalidade local para impor modelos que serão inseridos no mercado global.
ONGs: uma relação de dependência
Após a assinatura dos acordos de paz entre o Estado da Guatemala e a Unidade Revolucionária Nacional Guatemalteca, após 36 anos de conflito armado interno, concretizou-se uma reforma agrária influenciada pelo Banco Mundial, que impôs proibições à adjudicação da posse da terra às comunidades camponesas, apesar de que, em muitos casos, elas possuíam as terras, muitas delas abandonadas à força durante a guerra.
Ao mesmo tempo, o governo guatemalteco reforçou a proibição da titulação de terras em toda a Reserva e, por meio de financiamento da USAID, criou a figura das “concessões florestais” em áreas designadas ao “manejo florestal sustentável”. Embora 12 concessões tenham sido entregues inicialmente, elas estão operando em apenas nove comunidades. (1) Ao mesmo tempo, existem duas concessões industriais que estão nas mãos das empresas madeireiras Batel Comercial Ltd. e Gibor S.A. A área total de concessão é de 485.200 hectares.
“O que eles fizeram [USAID] foi colocar uma ONG em cada comunidade para assessorar sua organização, administrar verbas e se registrar legalmente. Elas tinham que fazer um diagnóstico do território para saber qual o potencial de extração de madeira e o de produtos não madeireiros, porque isso é tudo o que eles têm para trabalhar”, diz a ex-servidora pública guatemalteca Rosa Maria Chan.
Em 2001, a USAID canalizou sua assistência por meio do Projeto BIOFOR, implementado pela ONG Chemonics International, que implantou uma visão empresarial para a busca de novos nichos de mercado e o aumento da produção florestal nas concessões. Embora o discurso oficial fale de respeito à determinação das comunidades que operam concessões florestais, uma análise do Centro de Pesquisa Florestal Internacional (CIFOR), de 2007, mostra a fórmula vertical e paternalista de ligação entre as ONGs e a população no norte de Petén.
“As ONGs assumiram um papel de liderança no processo e, mais que acompanhantes ou facilitadoras, tornaram-se prestadoras de serviços ... a relação entre comunidades e ONGs foi desequilibrada desde o início, já que as primeiras manejavam e administravam as verbas sem fomentar o fortalecimento institucional comunitário e a autogestão ... as ONGs promoveram relações de dependência para justificar sua existência e continuar recebendo financiamento de doadores”, destaca a análise do contexto sobre a Associação de Comunidades Florestais de Petén (ACOFOP), que reúne as organizações operadoras de concessões florestais comunitárias.
De acordo com a análise do CIFOR, apenas entre 1989 e 2003, houve um investimento direto de 92 milhões de dólares em projetos na Reserva por parte de USAID, BID, KfW (o banco alemão de desenvolvimento), e contrapartidas do governo da Guatemala. “Do total, apenas uma parte modesta do investimento chegou diretamente às comunidades concessionárias e suas organizações. Esses recursos só aprofundaram a dependência entre concessões florestais e ONGs”, destaca o relatório.
Cortar para “conservar”
De acordo com a ONG Rainforest Alliance, entre 2007 e 2017, as concessões florestais geraram 55 milhões de dólares com a venda de madeira, de palmeira xate, pimenta, ramón e serviços turísticos para mercados europeus e americanos, além de ter criado 26 mil postos de trabalho. Esses números fazem parte do projeto Clima, Natureza e Comunidades na Guatemala (CNCGs), patrocinado pela USAID, que terminou em fevereiro de 2018. O projeto envolveu um investimento de 25 milhões de dólares entre 2013 e 2018 e é considerado parte da fase de preparação do projeto Guatecarbón, a versão local do mecanismo de REDD+ para o país da América Central.
O CNCG faz parte da estratégia global da USAID sobre mudança climática e desenvolvimento de 2012-2015, e foi executado pela Rainforest Alliance, na companhia de seu parceiro local, a Fundação Defensores de la Naturaleza (coadministradores do Parque Nacional Sierra Lacandón), a Universidade do Vale da Guatemala, a Associação de Exportadores da Guatemala, The Nature Conservancy e World Wildlife Fund (WWF). Para a Associação de Comunidades Florestais de Petén, os resultados positivos são evidentes devido à renda milionária obtida com a venda de produtos florestais. No entanto, mesmo o atual Plano Diretor da Reserva menciona “o perigo permanente de que as atividades madeireiras possam eliminar componentes fundamentais do habitat, com a consequente perda de populações animais”. Apesar dessas advertências, a estratégia global da USAID para a mudança climática parece mais uma estratégia de vendas que coincide totalmente com os objetivos desenvolvidos pela Wildlife Conservation Society no Plano Diretor elaborado pela ONG.
Esse plano estabelece que, até 2021, as áreas florestais que não estão sob concessão da zona de multiuso e com potencial produtivo “devem contar com algum tipo de aproveitamento de produtos florestais para fortalecer a sua conservação”, o que significa priorizar a concessão, entre outras áreas, do Triângulo da Candelária, a mesma região onde a comunidade de Laguna Larga estava localizada e onde outras três populações estão em risco permanente de despejo.
Apesar dos lucros obtidos pelas concessões, uma auditoria interna da USAID, publicada em 2016, evidencia problemas básicos no planejamento e na implementação do projeto CNCG. Segundo o documento, a Rainforest Alliance forneceu informações equivocadas em diferentes áreas.
O principal problema encontrado no CNCG é que a “Rainforest Alliance deveria ter preparado um plano de sustentabilidade desde o início, explicando como as organizações e as empresas que recebem apoio do programa seriam autossustentáveis após as atividades do programa. No entanto, dois anos após a implementação, ainda não existia nenhum plano.”
O fato é que as Áreas Protegidas criadas na Guatemala têm como objetivo maquiar de verde o capitalismo por meio de políticas que reordenam o território e a posse de terras florestais. As comunidades que foram guardiãs e protetoras dessas florestas estão sendo despejadas de suas terras e perdendo seus direitos e seus modos de vida. As ONGs de conservação, por outro lado, engordaram seus portfólios de projetos apoiando e intensificando um modelo de desenvolvimento que beneficia apenas o mercado.
Aldo Santiago, editorial@avispa.org
Avispa Midia, https://avispa.org/portada/
Este artigo faz parte do relatório “A conservação perpetua o saque de florestas na Guatemala”. Acesse a versão em espanhol aqui e em inglês, aqui.
(1) Existem dois tipos de concessões florestais: as comunitárias e as industriais. Para que uma comunidade obtenha uma concessão florestal, é necessário um procedimento jurídico do qual o sujeito de direito não é a comunidade, e sim uma organização legalmente registrada. Ou seja, uma comunidade organizada em seus próprios termos não pode solicitar uma concessão florestal; ela deve percorrer todo o arcabouço jurídico e contar com o apoio e o assessoramento das ONGs para operar como tal. As concessões florestais estabelecem um contrato de até 25 anos entre o Estado guatemalteco e uma organização comunitária à qual se garantem os direitos de uso, acesso, manejo e extração de recursos renováveis madeireiros e não madeireiros, bem como projetos de turismo. Os direitos de propriedade nesses contratos são do Estado e excluem a possibilidade de venda ou transferência dos direitos de concessão.