Boletim Nro 111 - Outubro 2006

Hoje parece que todas as pessoas concordam em que o clima da Terra está mudando em decorrência direta das atividades humanas e que as conseqüências sociais, ambientais, políticas e econômicas serão catastróficas se nada for feito –e rapidamente– para abordar o problema. A 12ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática será realizada em Nairobi, Quênia, de 6 a 17 de novembro. Lamentavelmente, até agora a Convenção tem mostrado que a cobiça humana tem prevalecido sobre a inteligência humana e tem estado dominada por interesses que ligam muito pouca importância ao meio ambiente e as pessoas e muita importância ao dinheiro.

Atualmente, o desenvolvimento da infra-estrutura em nome da integração econômica regional é uma das maiores ameaças para a sustentabilidade ambiental e a justiça social. A Iniciativa para a Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) é um exemplo dessas novas tendências. A IIRSA propõe uma série de mega-projetos de alto risco que ocasionarão um enorme endividamento, além de profundas mudanças nas paisagens e nas formas de vida da região. Nesse quadro desenvolvimentista, as montanhas, as florestas e as zonas úmidas são consideradas barreiras para o desenvolvimento econômico e os rios se transformam em meios para a extração dos recursos naturais.

Em 11 de setembro deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA), que é a autoridade brasileira do Meio Ambiente, aprovou o Estudo de Impacto Ambiental para a construção de duas barragens no território brasileiro, sobre o rio Madera, o maior afluente do Amazonas.

No mês passado eu escrevi um artigo sobre a certificação pelo FSC da “atividade florestal de aldeias” no Laos. O artigo se baseava em um relatório vazado de um projeto do Banco Mundial e o governo finlandês, o Projeto de Florestamento Sustentável e Desenvolvimento Rural (SUFORD). O relatório do SUFROD documentava sérios problemas com a atividade madeireira do projeto, do que 39.000 hectares tinham sido certificados pela SmartWood de acordo com o sistema do Conselho de Manejo Florestal (FSC).

Do mesmo modo como aconteceu em vários países do Sul que foram assediados durante séculos de colonialismo, a riqueza da Libéria tem sido flagelada. As florestas tropicais abrangem 47 por cento do território liberiano. Entre 1989 e 2003, os lucros decorrentes das florestas foram usados para financiar um brutal conflito impulsionado pela pilhagem das florestas. A madeira foi uma fonte chave das facções armadas da Libéria. A madeira saía; o dinheiro e as armas entravam. Foram tantas as concessões outorgadas em forma corrupta que somaram um total superior à área territorial liberiana.

Em nossa edição anterior (Boletim Nº 110 do WRM), publicamos uma seção intitulada “A pior certificação de plantações”, que incluia o caso do Esquema Paneuropeu de Certificação Florestal (PEFC, sigla em inglês), um programa que endossa esquemas nacionais de certificação. O Standard Florestal Australiano (AFS, sigla em inglês) desenvolvido pela indústria madeireira australiana, o governo australiano e agências governamentais é o membro australiano do Conselho do PEFC. Também é um elemento primordial do Esquema Australiano de Certificação Florestal (AFSC, sigla em inglês), iniciado em 2000 a fim de providenciar um “esquema australiano de certificação florestal”.

Recentemente, tive a oportunidade de viajar à província indiana de Bengala Ocidental e de visitar os “povoados florestais” de Dhoteria, Bagora e Mayung nos distritos de Darjeeling, Kurseong and Kalimpong. Para quem é de fora, a área montanhosa dos Himalaias parece estar coberta por densas florestas, formadas maioritariamente por árvores muito grandes. Porém, a população local sabe que essas não são florestas, senão antigas e novas plantações principalmente de duas espécies: cedro japonês (Cryptomeria japonica) e teca (Tectona grandis).

Mais adiante neste ano, a United Fiber Systems planeja abrir uma nova fábrica de lascas de madeira com capacidade de 700.000 toneladas ao ano em Alle-Alle, na ilha de Pulau Laut. A fábrica é o primeiro passo da UFS nos desenvolvimentos de pasta propostos para Kalimantan. As lascas de madeira serão exportadas para alimentar as fábricas de pasta e papel na China.

A conferência da União Internacional de Organizações de Pesquisa Florestal (IUFRO) “Forest Plantations Meeting: Sustainable Forest Management with Fast Growing Plantations” (Reunião de plantações florestais: manejo florestal sustentável com plantações de rápido crescimento) realizada em 10-13 de outubro de 2006 enfrentou grande oposição de diferentes grupos de justiça ambiental e ecológica.

A Iniciativa Florestal Sustentável- lançada em 1995 pela American Forest & Paper Association (AF&PA), a associação de comércio de madeira mais poderosa no mundo- abrange uma área de 40.485.830 ha nos Estados Unidos e no Canadá. Trata-se, essencialmente, de um esquema de certificação da indústria florestal para a indústria florestal. As companhias membro da AF&PA, que incluem as maiores madeireiras nos Estados Unidos e Canadá e os maiores distribuidores atacadistas de produtos madeireiros, são responsáveis por 82% dos fundos do IFS.

Um aprofundado relatório feito por Leigh Brownhill e Terisa E. Turner (“Climate Change and Nigerian Women’s Gift to Humanity” –Mudança climática e o presente para a humanidade das mulheres nigerianas-) analisa a resistência nigeriana à exploração de petróleo massiva –que não tem trazido qualquer benefício para os habitantes do país (ver Boletim do WRM Nº 56) e salienta o papel fundamental das mulheres nessa luta.

O volume de combustíves fósseis que a civilização “petroleira” queima em um ano contém uma quantidade de matéria orgânica equivalente a quatro séculos de plantas e animais. “Devemos acabar com o vício do petróleo “ disse George W. Bush em uma Mensagem à Nação. Mas não estava pedindo à população que usasse menos combustível. Pelo contrário, lançou a “Iniciativa de Energias Avançadas”, que aumenta o orçamento federal em 22% para destiná-lo à pesquisa de tecnologias de energia “limpas”. Isso inclui os biocombustíveis, tais como o etanol e o biodiesel, que são obtidos de óleos de lavouras agrícolas convencionais (como soja e milho) ou outras oleaginosas (em especial o dendê), cana de açúcar ou outros cereais.

O Banco Mundial chegou a ser o principal comerciante internacional de créditos de carbono. Esse novo papel cria uma série de conflitos de interesses.

A 9ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada em Milão em 2003, permitiu que os governos e as companhias do Norte estabelecessem plantações no Sul sob o “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo” do Protocolo de Kioto, que supostamente absorveriam o dióxido de carbono e armazenariam carbono. A COP-9 possibilitou o uso de plantações de árvores de engenharia genética [também conhecidas como árvores geneticamente modificadas ou árvores transgênicas] como sumidouros de carbono, que supostamente, compensariam as emissões de carbono.