Nro 185 - Decembro 2012

Em Doha, Qatar, na 18ª Sessão da Convenção do Clima, as negociações em torno do REDD+ se complicaram. A discordância principal é sobre como verificar a redução de emissões no desmatamento que deveriam resultar de projetos de REDD+. Enquanto países do Norte defendem uma verificação externa, internacional, países do Sul querem fazer esse controle internamente. Sem acordo sobre este ponto, dificilmente os países do Norte disponibilizarão recursos para o REDD+. O que podemos dizer sobre este impasse?

Desde a sua fundação, o WRM trabalha com direitos humanos na hora de denunciar os distintos processos de desmatamento por extração de petróleo, mineração, exploração de madeira, construção de represas e megaemprendimentos, expansão de monocultivos florestais e agronegócio em geral. Em cada um dos casos denunciados, os direitos de comunidades que vivem na floresta ou dela dependem são sistematicamente violados.

Os combustíveis fósseis têm movido as atuais formas da civilização há mais de um século e meio. Carvão, petróleo cru e gás possibilitaram que o mundo deixasse de usar seres humanos e animais como geradores de energia e passasse a máquinas que abriram o caminho para o consumo sem fim. O petróleo cru parece barato porque os custos reais são transferidos. Hoje, com os tempos de óleos fáceis terminando, assistimos a uma pressão pela extração em águas profundas e ecossistemas frágeis.

Sob o lema “Nosso futuro é agora”, mais de 15 representantes de comunidades situadas em áreas de concessão de dendê na Libéria se reuniram de 27 a 29 de novembro, na cidade de Bopolu – distrito de Gbarpolu – para discutir a expansão das plantações de dendê no país e os impactos disso sobre seus meios de subsistência.

Em 1º de dezembro de 2012, donos de terras lesados em 36 aldeias na Chefia (forma de organização política) de Malen, afetada por grandes plantações de óleo de dendê da empresa Socfin, enviaram uma carta, através da sua associação local (MALOA), à Comissão de Direitos Humanos de Serra Leoa, denunciando abusos aos direitos humanos, como assédio permanente, agressões e intimidação. Eles declaram na carta que “... não vamos mais permitir que os funcionários da empresa agrícola Socfin e suas máquinas entrem nem operem em nossa terra.” Eles se opõem ao negócio de terras que a empresa fez com o Chefe maior e autoridades da Chefia.

Eliminação de leis consuetudinárias (fundamentando-se no costume) por meio de regulamentações Em 1950, as florestas da Indonésia cobriam mais de 162.290.000 de hectares, abrangendo 80% dos 192.257.000 hectares de superfície terrestre do país. De acordo com a Lei Florestal de 1999, a área florestal de propriedade do Estado representava 133.876.645,68 hectares.

A organização comunitária Pangalasag integra a aliança regional Kalumbay e é formada por indígenas higaonons no município de Opol, em Misamis Oriental. A Pangalasag, cujo nome que significa “escudo indígena”, foi criada para se tornar uma força motriz no ressurgimento de leis consuetudinárias (fundamentando-se no costume) higaonons, especialmente em processos de decisão e consentimento, além de seu significado literal, para se defender contra os agressores.

No inicio de dezembro deste ano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que liberará um novo empréstimo de R$ 22,5 bilhões para a hidrelétrica de Belo Monte, o maior de sua história. Somando-se os dois empréstimos já concedidos ao Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da usina– R$ 1,1 bilhão em meados de 2011, e R$ 1,8 bilhão em fevereiro de 2012 -, o banco aporta 25,4 bilhões em um projeto que contraria todas as normas técnicas, jurídicas e econômicas obrigatoriamente aplicadas neste tipo de operação.

O vídeo “Bajo Aguán: Grito por laTierra” (1), foi apresentado em 10 de dezembro, em Honduras, como parte de um Fórum sobre Direitos Humanos organizado pelo Comitê de Familiares de Presos Desaparecidos em Honduras.

No Chile se debate a modificação do Decreto 701, promulgado durante os primeiros anos da ditadura militar e que há anos fomenta a expansão florestal em grande escala através de numerosos subsídios e ao custo da violação dos direitos das comunidades Mapuche, violentamente expulsas de suas terras até ser marginalizadas em seu próprio território.

O organismo de certificação Mesa Redonda do Dendê Sustentável (RSPO) deixou de agir contra uma empresa que busca o selo da RSPO, que terraplenou terras agrícolas e florestas que pertencem à comunidade indígena de Muara Tae, ajudada por policiais armados trazidos para proteger a empresa por meio de intimidação.

Representantes de organizações de agricultores e produtores, membros do CNCR, bem como outras plataformas nacionais participantes da ROPPA (Rede de Organizações de Agricultores e Produtores da África Ocidental), reuniram-se de 20 a 22 novembro de 2012 em Dacar, no marco do Fórum Internacional “A agricultura familiar é a principal fornecedora de alimento e riqueza na África Ocidental”.

Sombath Somphone, respeitado ativista social vencedor do prêmio internacional Ramon Magsaysay de 2005 por sua liderança comunitária, além de fundador e ex-diretor do Centro de Formação e Desenvolvimento Participativo, está desaparecido desde 15 de dezembro deste ano. Parentes disseram que ele não havia voltado para casa e que não tinham informações sobre seu paradeiro. Em 18 de dezembro, um grupo de organizações da sociedade civil tailandesa enviou uma carta urgente a várias agências locais, incluindo o gabinete do primeiro-ministro, a Assembleia Nacional, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério de Segurança Pública, solicitando uma investigação sobre seu desaparecimento.

Entre 26 e 30 de Novembro de 2012, o 5º Fórum Social Mundial das Migrações (FSMM) foi realizado em Manila, nas Filipinas. O FSMM é um dos processos temáticos do Fórum Social Mundial (FSM). Na reunião, movimentos sociais asiáticos fizeram uma declaração sobre a situação das negociações climáticas em curso, denunciando, entre outras coisas, que “com as propostas atuais, os países desenvolvidos não apenas vão conseguir escapar de compromissos diluindo obrigações em promessas voluntárias, mas também criarão mais mercados de carbono e brechas para não realizar qualquer ação”. E terminam dizendo: “A humanidade e a Natureza estão diante de um precipício. Mas não é tarde demais. Sabemos o que precisa ser feito e, se o fizermos juntos, podemos mudar o sistema”.

Uma resolução do Serviço Nacional de Geologia e Mineração do Chile determinou o fechamento total temporário dos trabalhos de Perfuração e esvaziamento de materiais do projeto mineiro Pascua Lama, localizado na Província do Huasco, na região do Atacama, por terem sido encontradas violações ao regulamento de segurança da mineração: excesso de material fino em suspensão – com alto risco para a saúde das pessoas – derivado dos processos de exploração da mina.

Em 1º de dezembro passado, celebrou-se o 4º Fórum Social Pan-Amazônico, em Cobija, na Amazônia boliviana, tríplice fronteira entre Peru, Brasil e Bolívia. “Sob a proteção da seringa e da castanha, símbolos da Amazônia boliviana”, os povos amazônicos lançaram um chamamento pela unidade para transformar o mundo.

Às 9 da manhã de quarta-feira, 4 de dezembro, membros uniformizados da Polícia Nacional queimaram casas e plantações de colonos e famílias de Bilsa, distrito de Muisne, província de Esmeraldas. A comunidade habita o lugar desde épocas ancestrais e tem se dedicado à coleta de caranguejos e à agroecologia. Trata-se de pessoas que vivem nessas terras há mais de 20 anos, o que lhes dá direito à titulação, conforme o que dita o Código Civil.

“Mapa de conflitos mineiros na América Latina”, base de dados e sistema de informação para a gestão comunitária de conflitos socioambientais em mineração na América Latina, do Observatório de Conflitos Mineiros da América Latina (OCMAL) e OLCA,  http://basedatos.conflictosmineros.net/ocmal_db/

“World Summit on Sustainable Forest (-destruction)” é um blog satírico sobre a cúpula que será realizada em 5 e 6 de março de 2013, em Estocolmo (Suécia). Você está convidado a participar ou acompanhar esta Cúpula da Falsificação Mundial sobre a destruição de florestas sustentáveis. Algumas das questões centrais da agenda:

“Empresas de mineração e plantação denunciadas por abuso de direitos”, manchete do Jakarta Post, informa que as empresas de mineração e plantações estão entre os atores que devem ser considerados responsáveis por inúmeros abusos aos direitos humanos no país, de acordo com um relatório da Comissão Nacional de Direitos Humanos (Komnas HAM). A comissão revelou que as empresas ficaram em segundo lugar – atrás da Polícia Nacional – em sua lista de instituições denunciadas por violações de direitos humanos.http://www.thejakartapost.com/news/2012/12/12/mining-plantation-

“Manufacturing Consent” é um filme que apresenta evidências e testemunhos em primeira mão dos abusos cometidos pela empresa PT Borneo Surya Mining Jaya (PT Borneo) em Muara Tae. A empresa, subsidiária da First Resources Ltd, derrubou campos agrícolas e florestas pertencentes à comunidade indígena de Muara Tae, ajudada pela intimidação de policiais armados trazidos para protegê-la, enquanto tenta obter a certificação RSPO a partir de informações falsas. O filme, lançado pela Environmental Investigation Agency (EIA), de Londres, põe a nu o impacto que a concentração de terras por parte da First Resources tem na vida das pessoas de Muara Tae.

“World Summit on Sustainable Forest (-destruction)” é um blog satírico sobre a cúpula que será realizada em 5 e 6 de março de 2013, em Estocolmo (Suécia). Você está convidado a participar ou acompanhar esta Cúpula da Falsificação Mundial sobre a destruição de florestas sustentáveis. Algumas das questões centrais da agenda: