O Banco Mundial e as Florestas: mentiras e fraude
Boletim Nro 93 - Abril 2005
O Banco Mundial
O TEMA CENTRAL DESTE BOLETIM: O BANCO MUNDIAL
Este boletim é o resultado de um esforço conjunto realizado por um número de organizações preocupadas com o papel do Grupo Banco Mundial que desempenha na destruição da floresta e da violação dos direitos dos povos da floresta. As organizações participantes incluem o Programa de Povos da Floresta, UK Rainforest Foundation, Defesa Ambiental, Global Witness, SinksWatch, CDM Watch, Samata, Down to Earth e Movimento Mundial pelas Florestas. Este boletim está disponível em formato impresso como "Broken Promises: Como as políticas do Grupo Banco Mundial não conseguem proteger as florestas e os direitos dos povos da floresta". A versão impressa é ilustrado com fotos e contém uma série de notas de rodapé e referências que não foram incluídas neste boletim eletrônico. Cópias impressas podem ser solicitadas a partir do Povos da Floresta qualquer programa (e-mail: julia@forestpeoples.org) ou do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (wrm@wrm.org.uy). Além disso, ele pode ser acessado na página web do WRM no seguinte endereço: http://www.wrm.org.uy/actors/WB/brokenpromises.html
Boletim WRM
93
Abril 2005
NOSSO PONTO DE VISTA
O BANCO MUNDIAL NO SUL
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21 Abril 2005Em 2004, o administrador chefe do Projeto Piloto de Controle e Manejo das Concessões Florestais do Banco Mundial (FCMCPP, sigla em inglês), descreveu o sistema de concessão florestaldo Camboja como “inadequado no papel, disfuncional na realidade”Ele deveria ter acrescentado que todos os concessionários tinham cometido quebras tanto legais quanto contratuais e saqueado aquilo que o Banco Mundial chamou de “o recurso natural mais importante para o desenvolvimento do Camboja”. Estas considerações, contudo, não impediram que o Banco Mundial investisse cinco anosmantendo este sistema de administração defeituoso e seus operadores piratas.
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20 Abril 2005Apesar dos anos de controvérsia que rodeiam os projetos florestais do Banco Mundial na Índia, o Banco está pressionando com o fim de levar a cabo grandes planos para abrir o caminho para grandes empréstimos para mais projetos florestais en vários estados.Em 2005, o Banco está começando projetos piloto de “manejo florestal comunitário” e “manejo florestal participativo”, nos estados de Madhya Pradesh e Jharkhand.
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20 Abril 2005A Indonésia tem a terceira maior área de floresta tropical do mundo sendo um dos mais ricos centros de biodiversidade. É também o segundo maior produtor de azeite de dendê com uma produção que atingiu mais de 11 milhões de toneladas de azeite de dendê cru em 2004. Com a desaparição das florestas da Indonésia a um ritmo de 3,8 milhões ao ano, a área de terra transformada para plantações de dendezeiros se duplicou na última década chegando a cerca de 5 milhões de hectares – uma área aproximadamente equivalente ao tamanho da Costa Rica.
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20 Abril 2005Em 1989, quando a companhia australiana Snowy Mountains Engineering Corporation foi contratada com o objetivo de elaborar um estudo de viabilidade financiado pelo Banco Mundial da represa hidrelétrica Nam Theun 2, o projeto a ser estudado era uma represa que gerasse eletricidade para exportar a Tailândia.
BANCO MUNDIAL: POLITICAS E REALIDADES
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20 Abril 2005Em 1998, o Banco Mundial e o WWF anunciaram uma nova ‘Aliança Florestal’ com o intuito de proteger 200 milhões de hectares de florestas certificadas nos países clientes do Banco Mundial até 2005. A Aliança enfrentou um importante desafio para atingir esse objetivo. Como a maioria das operações da atividade madeireira são, de fato,realizadas por companhias madeireiras privadas, a parte principal do Banco Mundial carece de poder para persuadir as companhias a melhorarem sua atividade madeireira e assim conseguirem a certificação.seus métodos de corte de madeira para atingir os standards e assim conseguir a certificação.
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20 Abril 2005Com o intuito de facilitar a transparência e servir como orientação durante a implementação de sua nova política florestal, o Banco anunciou que estabeleceria um Grupo Consultivo Externo (External Advisory Group: EAG, sigla em inglês) para interagir com o Banco. O grupo seria incumbido da "tarefa de providenciar assessoria independente" sobre as florestas ao Banco, "e teria o direito de divulgar essas recomendações". O grupo incluiria representantes dos governos clientes, povos indígenas, comunidades locais, sociedade civil, setor privado,"comunidade florestal internacional" e agências bilaterais e multilaterais.
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20 Abril 2005A Corporação Financeira Internacional é o membro do Grupo do Banco Mundial que faz empréstimos diretamente ao setor privado ou compra participações acionárias em companhias do setor privado que operam em países em desenvolvimento.Mas a função estabelecida da IFC vai além de ajudar a gerar lucros para as companhias do setor privado e seus acionistas.De acordo com sua declaração de missão, a função da IFC é reduzir a pobreza e melhorar as vidas das pessoas através do desenvolvimento sustentável do setor privado.
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20 Abril 2005A leitura superficial da Polítca Florestal do Banco Mundial dá a entender que se trata de uma interdição que proibe o Banco Mundial de financiar os projetos que possam vir a prejudicar as “florestas críticas”. Porém, uma leitura mais detalhada da política sugere o contrário. Isso porque, primeiramente, são os funcionários operacionais do Banco e não outros, que vão decidir quais são as áreas de florestas “críticas” e quais não. Em segundo lugar, a Política Florestas está embasada nos procedimentos da atual Política de Hábitats Naturais (revista em junho de 2001), que permite a derrogação da totalidade de interdições em que não houver alternativas factíveis.
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20 Abril 2005O Banco Mundial realizou nove consultas regionais com governos, a indústria e organizações da sociedade civil no mundo inteiro durante 2000 e 2001. O objetivo estabelecido desse vasto esforço era receber contribuições para o desenvolvimento da nova Operational Policy on Forests (Política Operacional sobre Florestas) do Banco. Além disso o Banco estabeleceu um Technical Advisory Group – TAG (Grupo Técnico Assessor) para que o assessorasse na redação da nova política. No final houve uma mensagem categoricamente clara e unânime ao Banco, tanto das consultas regionais quanto do Grupo Técnico Assessor: a nova Política Operacional sobre Florestas do Banco deve aplicar-se aos empréstimos do Banco para ajuste estrutural, para evitar mais perdas e degradação das florestas do mundo.
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20 Abril 2005Uma virtude da Política Florestal de 1991 era sua simplicidade. Continuando com as revelações bombásticas dos anos 1980 a respeito das enormes áreas de florestas tropicais que estavam sendo destruídas nos projetos financiados pelo Banco Mundial- construção de represas, estradas, poços de petróleo, plantações e colonização e corte de madeira- a política de 1991 instruiu os funcionários do Banco para esclarecerem qualquer projeto que pudesse prejudicar as florestas tropicais úmidas primárias.
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20 Abril 2005O conceito de mercado de carbono como uma ferramenta para “prevenir mudanças climáticas perigosas” veio à tona pela primeira vez nas negociações decorrentes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, por sua sigla em inglês) de 1992. De acordo com a UNFCCC, os projetos que pretendem reduzir as emissões de gases de efeito estufa poderiam vender as emissões “salvas” a empresas que acham mais lucrativo pagar para que outras companhias reduzam as emissões antes que reduzi-las elas mesmas.
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20 Abril 2005O Global Environment Facility – GEF (Fundo para o Meio Ambiente Mundial) é o principal mecanismo intergovernamental para abordar problemas ambientais “globais”, incluindo a perda de biodiversidade. É o principal veículo para financiar a United Nations Convention on Biological Diversity - CBD (Convenção sobre Diversidade Biológica). Desde sua formação em 1991, os projetos relacionados com as florestas têm constituído entre 30 e 50% das despesas anuais do GEF em conservação. Para junho de 2003, o GEF tinha alocado USD 778 milhões em subsídios para 150 projetos de conservação de florestas.