Durante os últimos dez anos, o governo indonésio emitiu muitas licenças de mineração com o argumento de aumentar o crescimento econômico do país e sua capacidade de concorrência na Ásia e em nível internacional. De acordo com dados do Ministério da Energia e Recursos Minerais, existem aproximadamente 10.918 licenças de mineração emitidas pelos governos central, provinciais e distritais. Além disso, existem 41 licenças para Contratos de Trabalho e 75 que foram concedidas especialmente para carvão, com diferentes extensões de hectares arrendadas a empresas nacionais e multinacionais (1). A propagação das licenças de mineração é de âmbito nacional, e há 3.058 delas na região de Sumatra, 3.907 na região de Kalimantan, 1.591 na região de Sulawesi, 438 na região das Ilhas Molucas, 245 na região de Papua, 467 na região de Bali Nusa Tenggara e 1334 na região de Java.O dano ambiental e social causado por essa expansão também ocorreu em todos os lugares, não só nas florestas ou em terras comunitárias, mas também nos litorais e pequenas ilhas da Indonésia. A meta de produção e extração mineira está aumentando a cada ano, em sintonia com a taxa crescente de degradação ambiental. Os danos causados pelo setor corporativo de mineração já atingem todas as regiões da Indonésia. As minas artesanais, no entanto, que igualmente vêm aumentando cada vez mais em todo o país, também estão causando danos. As minas geram problemas não só durante a extração e o processamento de minerais, mas também durante a primeira fase das operações, que está relacionada às áreas de produção de comunidades de camponeses e pescadores, que são amplamente exploradas pelas empresas e, por conseguinte, expropriadas.Os problemas relacionados à mineração são praticamente os mesmos em termos de tipos e características, como a criminalização das populações locais que resistem aos projetos por parte do aparelho estatal e os importantes danos ecológicos que geram impactos adversos para as condições ambientais e os meios de subsistência das pessoas. A ilha de Bornéu é um exemplo muito preocupante em termos de danos ecológicos, por causa dos impactos da extração de carvão contínua para atender à demanda mundial, bem como para a demanda de energia nacional, ainda dependente do carvão.
A produção de carvão da Indonésia continuou a aumentar até 2014. Sucessivos dados de produção de carvão no país para os últimos cinco anos mostraram que a produção foi de 325 milhões de toneladas em 2010, 371 milhões em 2011, 386 milhões em 2012, 421 milhões em 2013, 435 milhões em 2014, e a meta do governo para 2015 é de 420 milhões de toneladas. Após o esgotamento do mineral ou minerais extraídos, o que resta também é uma ameaça às comunidades, porque antigos locais de minas são abandonados sem quaisquer tentativas de reabilitação das áreas ou fechamento adequado das escavações. Na cidade de Samarinda, Kalimantan Ocidental, por exemplo, algumas minas a céu aberto já tiraram a vida de pessoas, porque a água estagnada que cobre o poço da mina é usada pelas crianças como um pequeno lago e um local para brincar. Até agora, dez crianças já morreram por brincar e nadar no buraco. Mesmo que isso tenha acontecido repetidas vezes, os governos locais e as empresas que deixaram os lugares não tomam qualquer atitude para impedir esses eventos, por exemplo, fechando o buraco imediatamente ou proporcionando segurança ao redor da área para que as pessoas não tenham mais acesso ao local.
As ilhas de Bangka Belitung, as maiores fornecedoras de estanho para a indústria de eletrônicos em todo o mundo, também têm assistido ao sofrimento das populações de pescadores locais, porque as atividades de mineração de estanho são realizadas no mar, em territórios de pesca. A maior empresa ainda em operação até hoje é a “PT. Timah Tbk”, uma estatal que expande continuamente suas atividades de mineração no mar, juntamente com várias outras empresas privadas que fazem mineração de estanho no mar, em pequenas áreas usadas por pescadores para seu trabalho. Estima-se que cerca de 3.000 dragas de sucção operem ao redor da Ilha de Bangka. Várias comunidades de pescadores têm protestado com frequência contra o governo e a empresa, porque seus meios de subsistência são afetados, reduzindo seus rendimentos, bem como o potencial estoque de peixes. Eles inclusive enfrentam problemas para pescar apenas para atender às necessidades alimentares de suas próprias famílias. Além disso, o ecossistema de recife de coral é muito prejudicado e sua função como local de desova também é afetada devido às águas cada vez mais turvas do mar, com lama e sedimentos, que cobrem os recifes de coral. Os conflitos também estão aumentando na Ilha de Sulawesi, já que a empresa está usando a estratégia de incitar e criar confrontos entre os moradores locais. Por esta razão, o aparelho de segurança do Estado foi levado à área para proteger a empresa.Em nível nacional, a terra abrangida pelo setor de mineração atingiu 3,2 milhões de hectares e é de propriedade de 1.755 empresas cujos acionistas são nacionais e multinacionais. Para a WALHI, uma ONG ambiental indonésia, o maior problema das empresas de mineração é sua destruição ambiental predatória, bem como a sua “colaboração” mútua com o governo. O desastre ecológico causado pelas atividades de mineração é enorme, por exemplo, inundações resultantes da redução da área de captação de água, deslizamentos de terra, danos a terras agrícolas que resultam em quebras de safra, poluição de rios e zonas costeiras.As terras altas da Ilha de Papua são controladas há décadas pela empresa de mineração “PT. Freeport Indonesia”, dos Estados Unidos, contribuindo para um extraordinário dano ao meio ambiente. Além disso, as atividades de mineração ameaçam os povos indígenas que vivem nas montanhas, bem como as vidas do povo kamoro, que reside no litoral. As zonas costeiras têm sido usadas há anos como locais de descarte por parte da empresa. Os kamoros têm que conviver todos os dias com resíduos tóxicos, o que também afeta o consumo local de alimentos, comprovadamente poluídos por metais pesados. Atualmente, eles têm que lutar novamente para resistir ao plano de desenvolvimento industrial da empresa, que inclui uma fundição em seu território tradicional. O plano da empresa é apoiado pelo governo. No entanto, o chefe dos kamoros declarou que eles o rejeitam e que estão prontos para lutar se o plano continuar. Eles não querem acrescentar mais miséria ao que as próximas gerações já terão de enfrentar: resíduos de indústrias. Além da fundição a ser construída, o governo também planeja uma fábrica de cimento e outras que marginalizariam ainda mais a vida da comunidade indígena kamoro em Papua.
Outro exemplo são as Ilhas Molucas do Norte, que também sofrem muita pressão do setor de mineração. O projeto “Weda Bay Nickel”, do grupo francês de mineração e metalurgia ERAMET, está causando graves danos ambientais e conflitos comunitários, incluindo a criminalização de pessoas pelas forças de segurança. As ilhas Nusa Tenggara também sofrem cada vez mais pressão das muitas minas de manganês da região, o que tem criado conflitos com os povos indígenas, devido à destruição e à poluição de suas terras agrícolas, e à destruição de seus meios de subsistência.
O meio ambiente da Indonésia continuará a ser ameaçado e destruído pelo setor de mineração se o governo não fizer imediatamente uma revisão de todas as licenças que foram emitidas. As empresas que serão consideradas culpadas dessa destruição e ignoraram as vidas das comunidades locais devem interromper imediatamente suas atividades e ser processadas por seus atos criminosos. Além disso, o governo está emitindo muitas licenças de mineração atualmente. Tendo em conta os impactos negativos em todo o país, é crucial pôr fim a isso, para dar uma oportunidade às comunidades e ao meio ambiente para lidar com esses impactos, iniciar um processo de reabilitação do bem-estar das comunidades em todos os níveis e recuperar física e ecologicamente as terras que essas comunidades usam para trabalhar.
Edo Rakhman, edowalhisulut@gmail.com
Walhi, http://www.walhi.or.id/
(1) “Contratos de Trabalho” e “Contratos de Trabalho para Mineração de Carvão” são dadas pelo governo indonésio e são diferentes das licenças de mineração.