Neste mês, o Congresso brasileiro transformou em lei a medida provisória Nº 422, que aumenta a área da Amazônia que pode ser concedida para uso rural dispensando qualquer licitação. O limite, estipulado anteriormente em 500 hectares, é ampliado a 1.500 hectares, com a possibilidade de desmatar até 20% da área concedida.
A votação contou com a forte oposição da ex-ministra do Meio Ambiente e atual senadora Marina Silva, quem acusou o governo de legalizar a apropriação ilegal das terras da Amazônia. "Essa medida significará um processo de privatização da terra", declarou, anunciando que acarretaria sérios prejuízos ao Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia.
Esta notícia se cruza com as revelações de um novo estudo americano publicado na revista “PNAS” e denunciado em uma reportagem da Folha de São Paulo de 1º/7/2008. O estudo aponta que entre 2000 e 2005, o Brasil liderou a lista na questão de área desmatada e velocidade de devastação, apesar de nos últimos três anos ter conseguido reduzir em 59% os índices de desmatamento (passando de 27.429 km2 de agosto de 2003 a julho de 2004, a 11.224 km2 na última medição, de agosto de 2006 a julho de 2007), mas ao que tudo indica, essa situação está prestes a ser revertida.
Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Amazônia brasileira perdeu 1.096 quilômetros quadrados em maio e mais da metade desse desmatamento ocorreu no estado de Mato Grosso do Sul (646 km2), onde historicamente foram denunciadas as maiores pressões das plantações de soja e da pecuária sobre a floresta.
Por outra parte, mesmo que a intensa expansão da cana-de-açúcar para a produção de etanol não ocupe terras amazônicas, exerce uma pressão indireta já que está localizada em áreas próximas e as encarece, empurrando outras lavouras e a pecuária para a Amazônia e favorecendo a entrada à floresta com a construção de estradas e infra- estrutura.
Além disso, o desmatamento incide diretamente no aquecimento global através da emissão de dióxido de carbono, e altera o processo de evapotranspiração que regula o comportamento climático.
Reiteramos nossa opinião a esse respeito ao dizermos que obviamente as florestas não estão desaparecendo porque as pessoas e seus governos sejam ignorantes ou porque não haja planos de gestão adequados. As florestas estão desaparecendo porque uma seqüência de políticas nacionais e internacionais interligadas preparam o terreno para que isso aconteça. É portanto nesse nível que devem ser achadas as soluções.
Artigo baseado em informações obtidas de:
“Brasil é líder total em desmatamento, mostra novo estudo”, Instituto Humanista Unisinos, Internet, 1-7-08, http://www.biodiversidadla.org/content/view/full/42192;
“Deforestación amazónica superó los 1.000 km2”, Jornal El Universal C.A., http://www.eluniversal.com/2008/07/15/ten_ava_
deforestacion-amazon_15A1799685.shtml