Os Povos Indígenas atingiram uma importante vitória junto às Nações Unidas. Após mais de 20 anos de negociações, no dia 13 de setembro a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou finalmente a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
A votação acabou com uma esmagadora maioria de 143, e é importante identificar- e desonrar- os governos dos únicos quatro países que votaram contra: Austrália, Canadá, Nova Zelândia e os Estados Unidos. Esses governos, que fingem ser promotores dos direitos humanos no mundo todo, têm mostrado assim que não estão dispostos nem sequer a reconhecer os direitos dos povos indígenas de seus próprios países.
Mesmo que não seja um instrumento legal vinculante, a Declaração constitui um avanço muito importante, que estabalece os direitos individuais e coletivos dos povos indígenas- que totalizam cerca de 370 milhões de pessoas- bem como seus direitos à cultura, identidade, língua, emprego, saúde, educação e outras questões.
Obviamente, existem importantes obstáculos para a implementação de tal instrumento e, como a presidente da Assembléia Geral das Nações Unidas- Sheikha Haya Rashed Al Khalifa- alertou “mesmo com esse progresso, os povos indígenas ainda enfrentam marginalização, extrema pobreza e outras violações dos direitos humanos.”
O que nos leva à segunda vitória que gostaríamos de compartilhar: a dos povos indígenas Tupinikim e Guaraní contra a gigante produtora de celulose Aracruz Celulose no Brasil. Durante mais de 40 anos, suas terras têm estado nas mãos da Aracruz- uma empresa noruego-brasileira- que destruiu suas aldeias, os despejou de suas terras, desmatou a floresta e transformou a terra em plantações de eucaliptos. Após décadas de luta, no dia 27 de agosto, o ministro da Justiça finalmente reconheceu essas terras (14.277 hectares) como pertencentes aos povos indígenas.
É importante salientar que a ocupação dessas terras por parte da Aracruz tem sido ilegal e descumpriu a Constituição do Brasil quanto aos direitos territoriais dos povos indígenas. Contudo, o poder econômico e político da empresa imperou durante anos para que o governo ignorasse isso. Foi a longa luta dos Tupinikim e Guaranís, apoiada por um grande número de organizações no Brasil e no exterior que finalmente obrigou o governo a cumprir com sua própria legislação.
Os detalhes dessa luta são resumidos nos artigos abaixo, no intuito de compartilhar a experiência desses povos com os muitos outros povos que lutam por seus direitos. Ao mesmo tempo, convém frisar- no contexto da recentemente aprovada Declaração das Nações Unidas- que até o instrumento vinculante de maior força legal- a Constituição Nacional- neste caso apenas foi aderido em decorrência da luta dos povos.
Isso significa que os Povos Indígenas ainda enfrentarão enormes desafios para garantir que seus direitos sejam completamente respeitados e que os governos cumpram a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Mas essas duas vitórias- uma em nível internacional e a outra em nível local- provam que a vitória é possível. Está na hora de celebrar!
Texto na íntegra da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas disponível em:
http://www.bmf.ch/files/news/UN_Declaration_Rights_of_Indigenous_Peoples.pdf