Boletim Nro 122 - Setembro 2007

Os Povos Indígenas atingiram uma importante vitória junto às Nações Unidas. Após mais de 20 anos de negociações, no dia 13 de setembro a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou finalmente a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. A votação acabou com uma esmagadora maioria de 143, e é importante identificar- e desonrar- os governos dos únicos quatro países que votaram contra: Austrália, Canadá, Nova Zelândia e os Estados Unidos.  Esses governos, que fingem ser promotores dos direitos humanos no mundo todo, têm mostrado assim que não estão dispostos nem sequer a reconhecer os direitos dos povos indígenas de seus próprios países.

Introdução No dia 27 de agosto de 2007 o Ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou as portarias de delimitação das Terras Indígenas Tupinikim (14.227 ha) e Comboios (3.800 ha), totalizando 18.227 ha. Pelas portarias, o governo brasileiro reconhece que as terras são tradicionalmente ocupadas pelos Tupinikim e Guarani e que nos últimos 40 anos estavam ocupadas ilegalmente pela Aracruz Celulose.

-Werá Kwarai Djagwareté, coordenador da Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani, declarou emocionado quando festejavam o reconhecimento das terras indígenas: “Há dois anos atrás  nos reunimos aqui mesmo, nessa aldeia Pau Brasil para festejar o final dos trabalhos da auto demarcação de nossas terras. Naquele dia o povo bateu tambores, cantou,dançou e comeu...Hoje de novo estamos aqui, na aldeia Pau Brasil, comendo, dançando, cantando e batendo tambores, agora para comemorar a confirmação pelo governo brasileiro de que a terra pela qual tanto lutamos, durante mais de 30 anos, nos pertence de fato, e de direito.”

Se a luta pelos 11.009 hectares de terras indígenas dos Tupiniquins e Guaranis, em mãos da maior exportadora de celulose de eucalipto do mundo, a Aracruz Celulose, já tem sido um grande desafio, a re-ocupação deste território e a reconversão do eucalipto existente na área para um outro uso da terra talvez sejam desafios ainda maiores. Nos últimos 40 anos, mais de 90% da área tem sido ocupada e explorada pela monocultura de eucalipto, causando a degradação dos inúmeros córregos e rios na área, matando peixes e contaminando a pouca água que restou para os índios beberem, tomarem banho e lavarem roupas.

Os estudos voltados para a segurança e a saúde dos trabalhadores das plantações florestais são escassos no mundo todo e geralmente o setor fica imerso no ítem mais amplo da indústria florestal, que abrange também as atividades de desmatamento e exploração madeireira na floresta. Contudo, um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a situação na indústria florestal, na série “Enciclopédia de Saúde e Segurança no Trabalho”, contribui com uma seqüência de dados importantes que vale a pena recopilar aqui, em uma tentativa de resgatar os relacionados com o setor que abordamos.

No Uruguai entramos no século XXI sendo testemunhas de uma transformação paisagística que se espalha em todas as direções. As plantações de eucaliptos e pinheiros parecem invadir todo tipo de terras. Essa transformação paisagística tem incidência direta em diversos aspectos sociais. A chegada de capitais investidos em empreendimentos florestais (fundamentalmente estrangeiros) e a imediata implantação de monoculturas constituiu a gênese de uma nova pirâmide de categorias sociais e trabalhistas. Empreiteiros, subempreiteiros e uma ampla base de trabalhadores florestais que, desde a etapa de combate às formigas e hibernáculos até a obtenção da madeira, têm intervindo com o sonho de um futuro melhor.

Desde meados da década de 1980 tem havido uma tendência mundial para a terceirização da mão- de- obra intensiva- no modelo de produção de madeira nas plantações. Na África do Sul, a indústria madeireira tem admitido abertamente que o principal motivo para substituir o emprego permanente com contratos terceirizados foi a redução dos custos. Isso acarretou várias conseqüências negativas para os trabalhadores das plantações e suas famílias: perda de garantia de emprego, junto com todos os benefícios próprios do emprego permanente direto- programas de assistência médica, seguro, pensão, moradia, bolsas educacionais, e oportunidades de treinamento interno e de desenvolvimento de carreira.

Um artigo de Jennifer Mourin, subdiretora executiva do escritório regional da Pesticide Action Network para Ásia e o Pacífico (PAN AP) fez referência a uma situação quase única no setor do dendezeiro da Malásia: “Rajam trabalhou como aplicadora de pesticida em uma propriedade, recebendo uma diária de RM18 . O pesticida principal que ela borrifou era paraquat. Ela não foi fornecida de qualquer roupa de proteção como botas, máscara, luvas, óculos ou avental

Há três anos, como resposta de um artigo que escrevi a respeito do envolvimento da indústria celulósica na pesquisa de árvores geneticamente modificadas, recebi um correio eletrônico da Secretaria do FSC em Oaxaca, México. O e-mail dizia “Assumo que você está ciente que o único programa de certificação florestal que se posiciona claramente contra as árvores GM é o programa do FSC, e que essa questão é particularmente relevante para as grandes empresas plantadoras que têm os recursos para investir nesse tipo de pesquisa e desenvolvimento.” E continuava: Sem o FSC, os ativistas que se opõem ao desenvolvimento das árvores GM deixariam de “procurar outros meios práticos de evitar o uso das árvores GM.” Mas, o FSC tem mesmo “uma clara posição contra as árvores GM”?