Registrado no passado 22 de janeiro, o "Projeto 0143: Projeto de Geração de Eletricidade Renovável da UTE Barreiro S.A." da Vallourec & Mannesmann (V&M), a maior fabricante do mundo de tubos de aço sem costura laminados a quente, é a terceira tentativa da companhia para obter fundos de acordo com o esquema do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O projeto registrado providenciará à V&M 67.954 créditos do carbono que pode vender a companhias no Norte que preferem comprar esses créditos do carbono em vez de reduzir as emissões em casa.
O projeto alega ser "um projeto de energia renovável" que consiste na construção e operação de uma usina termoelétrica que funciona com gás de alto forno e alcatrão vegetal para gerar porção da eletricidade requerida pela Usina Siderúrgica Integrada de Barreiro da V&M, deslocando assim a geração de eletricidade de uma rede que usa mais fósseis e reduzindo as emissões de gás de efeito estufa no processo.
De acordo com o Documento de Desenho do Projeto "o alcatrão vegetal é coletado durante o processo de carbonização onde o carvão é produzido da madeira obtida através de atividades florestais manejadas sustentavelmente" (o ênfase é nosso). Isso se refere à madeira extraída das mesmas plantações de árvores de eucaliptos localizadas em Minas Gerais, Brasil, onde os guardas da V&M atiraram para o camponês Antônio Joaquim dos Santos em fevereiro de 2007 (vide Boletim Nº 116 do WRM).
Em decorrência das resultantes denúncias sobre o assassinato e em virtude de que as plantações da V&M estavam certificadas pelo FSC, realizou-se uma auditoria pelo SGS, certificador credenciado do FSC. A companhia antecipou-se a uma potencial perda do certificado anunciando sua "decisão de retirar-se voluntariamente do FSC depois de 8 anos de estreita relação" alegando que não concordava com a forma na que o órgão certificador (SGS) tinha realizado sua auditoria (vide Boletim Nº 116 do WRM).
Essas plantações de eucaliptos "manejadas sustentavelmente" também tem sido intrusas porque têm invadido terras antigamente ocupadas por camponeses e estão agora minando as lutas dos povos locais para recuperar suas terras. Também têm gerado litígios com os pequenos granjeiros a respeito do uso de agroquímicos, o bloqueio de caminhos ou a alteração dos recursos hídricos e o acesso a eles.
Apesar de tudo isso, a Det Norske Veritas (DNV), uma das principais validadoras dos projetos do MDL tinha aprovado o controvertível projeto de troca de combustível da V&M, que foi outro projeto do MDL da companhia onde ela pediu créditos do carbono para continuar usando carvão para suas usinas siderúrgicas. A V&M alegou que sem esses créditos do carbono não poderia manter as plantações. A V&M e a DNV tinham alegado que as plantações da V&M estavam manejadas sustentavelmente e usavam o certificado do FSC como evidência.
A metodologia de troca de combustível foi rejeitada pela Diretoria Executiva do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, apontando "dúvidas" sobre o cenário apresentado pela V&M: que sem dinheiro adicional do carbono, uma troca para carvão de acordo com as atuais tendências na indústria brasileira de ferro gusa seria inevitável. O Painel exprimiu preocupações sobre a "natureza imaterial da atividade do projeto e o risco moral relacionado com o fato de que consiste na continuação da prática atual." (vide Boletim Nº 92 do WRM).
No entanto, o MDL aceitou o projeto de energia 'renovável' da V&M e os documentos do projeto não mencionam em nenhum lugar que as plantações estariam em risco se não houvesse dinheiro adicional do carbono disponível. Além dessa contradição entre os dois documentos de projeto, o projeto de energia 'renovável' que tem sido registrado como projeto do MDL agora tem outro problema: a V&M já não possui um certificado do FSC e portanto suas "alegações de sustentabilidade" e alegações a respeito da produção de energia "renovável" já não estão apoiadas e a justificação prévia tem sido cancelada. Em decorrência disso, o MDL deveria cancelar o registro do projeto imediatamente.
Tudo isso pode ser um bom exemplo do impossível que é realmente verificar as alegações feitas sobre adicionação de projetos do MDL, o deficiente controle de quaisquer alegações de desenvolvimento sustentável no processo do MDL, bem como um perfeito exemplo da forma na que as companhias poluidoras usam o MDL para ganhar dinheiro adicional dos créditos de carbono para seus negócios.
Por Jutta Kill, FERN / SinksWatch Initiative, e-mail: jutta@fern.org, www.fern.org, www.sinkswatch.org; e Raquel Núñez, Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, e-mail: raquelnu@wrm.org.uy, http://www.wrm.org.uy/